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05 de dezembro de 2021

Lei 17439/21 | Lei nº 17.439, de 29 de outubro de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 mês atrás

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Denomina “Raphael Alabarce Lopes” o dispositivo de acesso e retorno SPD 058/098, localizado no km 57+650m da SP 098 - Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, em Mogi das Cruzes. Ver tópico

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Raphael Alabarce Lopes” o dispositivo de acesso e retorno SPD 058/098, localizado no km 57+650m da SP 098 - Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, em Mogi das Cruzes. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2021.

Carlão Pignatari

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de outubro de 2021.

Publicado em : "D.O" de 30/10/2021 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 09/11/2021 10:58 17439.doc

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