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27 de novembro de 2021

Lei 17441/21 | Lei nº 17.441, de 29 de outubro de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 4 semanas atrás

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Declara de utilidade pública o Instituto Dom Décio Pereira, com sede em Diadema. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Dom Décio Pereira, com sede em Diadema. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2021.

Carlão Pignatari

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de outubro de 2021.

Publicado em : "D.O" de 30/10/2021 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 09/11/2021 11:15 17441.doc

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