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19 de outubro de 2021

Lei 17412/21 | Lei nº 17.412, de 23 de setembro de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 semanas atrás

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Declara de utilidade pública o Instituto Boa Visão e Saúde – BOVISA, com sede em Praia Grande. Ver tópico

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Boa Visão e Saúde – BOVISA, com sede em Praia Grande. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2021.

João Doria

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de setembro de 2021.

Publicado em : "D.O" de 24/09/2021 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 05/10/2021 10:33 17412.doc

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