Carregando...
Jusbrasil - Legislação
19 de outubro de 2021

Lei 17413/21 | Lei nº 17.413, de 23 de setembro de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 semanas atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo. Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria da Educação. Ver tópico

§ 1º - Vetado. Ver tópico

§ 2º - Vetado. Ver tópico

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei objetivando sua melhor aplicação. Ver tópico

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2021.

João Doria

Celia Kochen Parnes

Secretária de Desenvolvimento Social Rossieli Soares da Silva Secretário da Educação

Jean Carlo Gorinchteyn

Secretário da Saúde

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de setembro de 2021.

Publicado em : "D.O" de 24/09/2021 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 05/10/2021 10:40 17413.doc

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)