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23 de setembro de 2021

Decreto 66008/21 | Decreto nº 66.008, de 14 de setembro de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 semana atrás

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, as áreas necessárias à implantação das vias marginais norte e sul, no trecho entre os km 114+000m e 121+120m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas de Paulínia e Campinas, e dá providências correlatas Ver tópico

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 53.310, de 8 de agosto de 2008, Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SPM00332D-114.122-007-D03/001.R1, DE-SPM00332D-114.122-007-D03/002.R1, DE-SPM00332D-114.122-007-D03/003.R1, DE-SPM00332D-114.122-007-D03/004.R1, DE-SPM00332D-114.122-007-D03/005.R1, DE-SPM00332D-114.122-007-D03/006.R1, DE-SPM00332D-114.122-007-D03/007.R1, DE-SPM00332D-114.122-007-D03/008.R1 e DE-SPM00332D-114.122-007-D03/009.R1 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2021/01859, necessárias à implantação das vias marginais norte e sul, no trecho entre os km 114+000m e 121+120m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas de Paulínia e Campinas, as quais totalizam 60.851,09m² (sessenta mil, oitocentos e cinquenta e um metros quadrados e nove decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos: Ver tópico

I - área 1 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/001.R1, a área, que consta pertencer à Jandyra Pamplona de Oliveira e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7472958,64 e E (X) 286393,686, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 306º 05'48"e 17,55m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7472968,979 e E (X) 286379,506; 34º 00'33" e 3,19m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7472971,62 e E (X) 286381,288; e 136º 18'49" e 17,95m até o vértice P1, perfazendo uma área de 27,94m² (vinte e sete metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

II - área 2 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/001.R1, a área, que consta pertencer à Jandyra Pamplona de Oliveira e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7472979,022 e E (X) 286374,218, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 214º 00'28"e 5,00m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7472974,875 e E (X) 286371,42; 306º 05'51" e 88,93m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7473027,268 e E (X) 286299,565; 299º 50'15"e 78,75m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7473066,451 e E (X) 286231,251; 303º 23'57" e 110,83m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7473127,46 e E (X) 286138,723; 307º 23'09"e 77,61m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7473174,581 e E (X) 286077,06; 11º 22'11" e 0,19m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7473174,765 e E (X) 286077,097; 122º 46'30"e 308,91m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7473007,537 e E (X) 286336,832; 123º 07'19" e 16,25m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7472998,658 e E (X) 286350,441; 126º 52'40"e 22,15m até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7472985,365 e E (X) 286368,16; e 136º 18'60" e 8,77m até o vértice P1, perfazendo uma área de 1.977,05m² (um mil, novecentos e setenta e sete metros quadrados e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

III - área 3 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/002.R1, a área, que consta pertencer à Jandyra Pamplona de Oliveira, Nelson Luíz Prado Fernandes, Maria da Graça Teodoro Prado Fernandes, CONCREPAV S/A Participação e Administração, Olímpio Pattaro, Júlia da Silva Martinho Pattaro, João Pattaro, Alzira Antoniolli Pattaro, Gilio Pattaro, Cynira Fernandes Pattaro, Helena Pattaro Martins, Ramiro Martins Pattaro Martins e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7473353,774 e E (X) 285800,679, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 287º 18'24"e 45,55m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7473367,324 e E (X) 285757,193; 309º 34'54" e 152,17m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7473464,282 e E (X) 285639,914; 333º 25'17"e 22,48m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7473484,388 e E (X) 285629,855; 313º 46'15" e 13,22m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7473493,532 e E (X) 285620,31; 313º 46'17"e 109,73m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7473569,439 e E (X) 285541,076; 259º 30'31" e 14,37m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7473566,822 e E (X) 285526,944; 317º 55'40"e 10,18m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7473574,375 e E (X) 285520,126; 7º 38'29" e 12,30m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7473586,569 e E (X) 285521,762; 7º 39'01"e 3,46m até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7473590,001 e E (X) 285522,223; 323º 16'43" e 51,15m até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7473631,002 e E (X) 285491,638; 323º 17'03"e 12,72m até o vértice P12, de coordenadas N (Y) 7473641,199 e E (X) 285484,033; 271º 31'40" e 16,02m até o vértice P13, de coordenadas N (Y) 7473641,626 e E (X) 285468,022; 331º 39'09"e 9,14m até o vértice P14, de coordenadas N (Y) 7473649,674 e E (X) 285463,68; 6º 27'07" e 16,44m até o vértice P15, de coordenadas N (Y) 7473666,007 e E (X) 285465,527; 318º 58'59"e 36,66m até o vértice P16, de coordenadas N (Y) 7473693,666 e E (X) 285441,469; 318º 56'38" e 80,57m até o vértice P17, de coordenadas N (Y) 7473754,421 e E (X) 285388,551; 51º 45'11"e 8,69m até o vértice P18, de coordenadas N (Y) 7473759,8 e E (X) 285395,375; 141º 45'21" e 80,82m até o vértice P19, de coordenadas N (Y) 7473696,325 e E (X) 285445,404; 141º 45'23"e 41,84m até o vértice P20, de coordenadas N (Y) 7473663,466 e E (X) 285471,302; 139º 25'34" e 38,53m até o vértice P21, de coordenadas N (Y) 7473634,201 e E (X) 285496,362; 139º 25'35"e 51,22m até o vértice P22, de coordenadas N (Y) 7473595,299 e E (X) 285529,674; 139º 25'35" e 34,29m até o vértice P23, de coordenadas N (Y) 7473569,257 e E (X) 285551,974; 134º 41'19"e 102,89m até o vértice P24, de coordenadas N (Y) 7473496,897 e E (X) 285625,125; 134º 41'24" e 25,35m até o vértice P25, de coordenadas N (Y) 7473479,066 e E (X) 285643,15; 130º 23'19"e 100,69m até o vértice P26, de coordenadas N (Y) 7473413,819 e E (X) 285719,846; e 126º 36'22" e 100,69m até o vértice P1, perfazendo uma área de 5.246,09m² (cinco mil, duzentos e quarenta e seis metros quadrados e nove decímetros quadrados); Ver tópico

IV - área 4 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/002.R1, a área, que consta pertencer à Hackel Maluf, Norma Maluf Ferreira dos Santos, Isaac de Souza, Márcia Carmona de Souza, Idelfonso Cunha, Jandyra Pamplona de Oliveira, SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7473427,664 e E (X) 285818,094, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 307º 25'48"e 80,04m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7473476,309 e E (X) 285754,538; 309º 49'07" e 41,41m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7473502,828 e E (X) 285722,73; 311º 27'27"e 38,28m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7473528,171 e E (X) 285694,042; 311º 27'32" e 3,51m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7473530,498 e E (X) 285691,408; 313º 31'10"e 62,97m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7473573,858 e E (X) 285645,747; 315º 55'46" e 59,54m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7473616,635 e E (X) 285604,336; 319º 25'44"e 118,22m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7473706,438 e E (X) 285527,444; 321º 45'19" e 10,89m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7473714,988 e E (X) 285520,705; 321º 45'22"e 110,01m até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7473801,391 e E (X) 285452,605; 321º 45'24" e 37,31m até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7473830,69 e E (X) 285429,513; 321º 45'21"e 230,65m até o vértice P12, de coordenadas N (Y) 7474011,835 e E (X) 285286,74; 321º 45'21" e 88,56m até o vértice P13, de coordenadas N (Y) 7474081,39 e E (X) 285231,919; 331º 48'50"e 4,09m até o vértice P14, de coordenadas N (Y) 7474084,999 e E (X) 285229,985; 51º 45'60" e 3,67m até o vértice P15, de coordenadas N (Y) 7474087,272 e E (X) 285232,87; 153º 45'44"e 8,14m até o vértice P16, de coordenadas N (Y) 7474079,97 e E (X) 285236,469; 137º 04'53" e 86,61m até o vértice P17, de coordenadas N (Y) 7474016,54 e E (X) 285295,45; 137º 04'47"e 9,64m até o vértice P18, de coordenadas N (Y) 7474009,477 e E (X) 285302,018; 139º 37'48" e 135,84m até o vértice P19, de coordenadas N (Y) 7473905,984 e E (X) 285390,004; 145º 05'35"e 82,77m até o vértice P20, de coordenadas N (Y) 7473838,108 e E (X) 285437,367; 145º 05'35" e 76,74m até o vértice P21, de coordenadas N (Y) 7473775,172 e E (X) 285481,283; 139º 45'41"e 70,07m até o vértice P22, de coordenadas N (Y) 7473721,687 e E (X) 285526,543; 139º 45'40" e 186,00m até o vértice P23, de coordenadas N (Y) 7473579,704 e E (X) 285646,693; 130º 37'36"e 52,71m até o vértice P24, de coordenadas N (Y) 7473545,385 e E (X) 285686,696; 130º 37'31" e 20,10m até o vértice P25, de coordenadas N (Y) 7473532,299 e E (X) 285701,95; 130º 37'36"e 116,00m até o vértice P26, de coordenadas N (Y) 7473456,767 e E (X) 285789,992; e 136º 00'09" e 40,46m até o vértice P1, perfazendo uma área de 7.772,79m² (sete mil, setecentos e setenta e dois metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

V - área 5 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/003.R1, a área, que consta pertencer à SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7474138,73 e E (X) 285210,091, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 330º 31'11"e 22,42m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7474158,243 e E (X) 285199,06; 341º 32'40" e 3,53m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7474161,596 e E (X) 285197,941; 355º 45'18"e 4,12m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7474165,705 e E (X) 285197,636; 1º 55'08" e 4,57m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7474170,272 e E (X) 285197,789; 11º 19'28"e 3,88m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7474174,077 e E (X) 285198,551; 22º 10'41" e 1,84m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7474175,777 e E (X) 285199,244; e 163º 40'50" e 38,60m até o vértice P1, perfazendo uma área de 117,03m² (cento e dezessete metros quadrados e três decímetros quadrados); Ver tópico

VI - área 6 - conforme as plantas nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/003.R1 e DE-SPM00332D-114.122-007-D03/004.R1, a área, que consta pertencer a Antônio Pedro Cremonesi, Elizabeth Buzatto Cremonesi, Arcione Vicentin, Lurdes Merone Vicentin, Lourdes Barbieri Ropele, Osvaldo Ropele, Antônio Bandoni, Maria de Lourdes Lobo Bandoni, Aparecida Bandoni, Oswaldo Bandoni, Fernando Milan Sartori, Vera Lúcia Longuini Milan Sartori, Marcelo Roberto Ribeiro de Oliveira, Simone Aparecida Baron de Oliveira, Fabiana Ribeiro de Oliveira, PHRM Administração Limitada e MEREB S/A Empreendimentos e Participações e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7474203,504 e E (X) 285164,573, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 292º 32'37"e 6,41m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7474205,961 e E (X) 285158,654; 309º 17'54" e 91,69m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7474264,031 e E (X) 285087,702; 321º 42'11"e 48,35m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7474301,975 e E (X) 285057,739; 321º 42'09" e 140,16m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7474411,97 e E (X) 284970,878; 321º 42'11"e 124,54m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7474509,71 e E (X) 284893,696; 321º 42'11" e 114,87m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7474599,858 e E (X) 284822,509; 321º 42'08"e 107,63m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7474684,323 e E (X) 284755,808; 321º 42'11" e 100,02m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7474762,823 e E (X) 284693,819; 321º 42'11"e 96,33m até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7474838,422 e E (X) 284634,121; 321º 42'06" e 316,17m até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7475086,55 e E (X) 284438,173; 64º 20'48"e 15,79m até o vértice P12, de coordenadas N (Y) 7475093,388 e E (X) 284452,411; 140º 16'18" e 143,15m até o vértice P13, de coordenadas N (Y) 7474983,294 e E (X) 284543,905; 134º 55'40"e 15,14m até o vértice P14, de coordenadas N (Y) 7474972,604 e E (X) 284554,622; 157º 06'34" e 16,76m até o vértice P15, de coordenadas N (Y) 7474957,162 e E (X) 284561,142; 142º 43'36"e 53,42m até o vértice P16, de coordenadas N (Y) 7474914,653 e E (X) 284593,494; 114º 07'21" e 14,17m até o vértice P17, de coordenadas N (Y) 7474908,863 e E (X) 284606,424; 162º 55'41"e 17,88m até o vértice P18, de coordenadas N (Y) 7474891,771 e E (X) 284611,673; 142º 22'15" e 54,64m até o vértice P19, de coordenadas N (Y) 7474848,494 e E (X) 284645,036; 116º 16'47"e 3,23m até o vértice P20, de coordenadas N (Y) 7474847,062 e E (X) 284647,936; 116º 16'42" e 11,08m até o vértice P21, de coordenadas N (Y) 7474842,158 e E (X) 284657,868; 164º 13'50"e 33,97m até o vértice P22, de coordenadas N (Y) 7474809,47 e E (X) 284667,099; 142º 55'15" e 53,97m até o vértice P23, de coordenadas N (Y) 7474766,412 e E (X) 284699,639; 142º 55'17"e 65,51m até o vértice P24, de coordenadas N (Y) 7474714,146 e E (X) 284739,137; 72º 38'02" e 33,82m até o vértice P25, de coordenadas N (Y) 7474724,241 e E (X) 284771,417; 141º 43'00"e 12,00m até o vértice P26, de coordenadas N (Y) 7474714,821 e E (X) 284778,852; 210º 01'18" e 29,28m até o vértice P27, de coordenadas N (Y) 7474689,465 e E (X) 284764,2; 210º 01'20"e 4,66m até o vértice P28, de coordenadas N (Y) 7474685,426 e E (X) 284761,866; 141º 08'16" e 105,51m até o vértice P29, de coordenadas N (Y) 7474603,273 e E (X) 284828,066; 141º 08'14"e 115,14m até o vértice P30, de coordenadas N (Y) 7474513,622 e E (X) 284900,309; 141º 08'16" e 124,62m até o vértice P31, de coordenadas N (Y) 7474416,584 e E (X) 284978,503; 141º 08'15"e 140,37m até o vértice P32, de coordenadas N (Y) 7474307,281 e E (X) 285066,581; 141º 08'21" e 11,43m até o vértice P33, de coordenadas N (Y) 7474298,379 e E (X) 285073,754; e 136º 15'05" e 131,34m até o vértice P1, perfazendo uma área de 12.839,32m² (doze mil, oitocentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); Ver tópico

VII - área 7 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/005.R1, a área, que consta pertencer à Marlene Fátima Barbieri Ribeiro Neves, Roberto Ribeiro Neves, Ana Maria Barbieri Trindade, João Batista Trindade, Nilze Aparecida Barbieri Rodrigues Ribeiro, Newton Rodrigues Ribeiro Junior e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7475112,37 e E (X) 284417,797, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 321º 43'09"e 63,71m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7475162,382 e E (X) 284378,327; 320º 31'02" e 45,08m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7475197,178 e E (X) 284349,661; 317º 55'42"e 48,42m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7475233,119 e E (X) 284317,218; 49º 07'39" e 8,27m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7475238,532 e E (X) 284323,473; 142º 38'18"e 109,27m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7475151,686 e E (X) 284389,78; 121º 46'16" e 23,23m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7475139,453 e E (X) 284409,532; 66º 52'59"e 15,00m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7475145,344 e E (X) 284423,332; 139º 57'10" e 19,00m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7475130,798 e E (X) 284435,558; e 223º 56'39" e 25,59m até o vértice P1, perfazendo uma área de 1.225,39m² (um mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

VIII - área 8 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/004.R1, a área, que consta pertencer à N.A.S. - Núcleo de Ação Social e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7475058,152 e E (X) 284349,618, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 264º 01'38"e 15,55m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7475056,534 e E (X) 284334,153; 326º 50'05" e 7,30m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7475062,644 e E (X) 284330,16; 85º 38'33"e 0,96m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7475062,717 e E (X) 284331,118; 86º 19'55" e 14,01m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7475063,613 e E (X) 284345,095; e 140º 22'02" e 7,09m até o vértice P1, perfazendo uma área de 93,53m² (noventa e três metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

IX - área 9 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/005.R1, a área, que consta pertencer à Jandyra Pamplona de Oliveira e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7475087,449 e E (X) 284313,949, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 326º 49'59"e 18,96m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7475103,316 e E (X) 284303,579; 332º 56'55" e 80,88m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7475175,347 e E (X) 284266,796; 313º 33'41"e 188,63m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7475305,34 e E (X) 284130,106; 134º 51'25" e 297,89m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7475095,23 e E (X) 284341,268; 255º 02'19"e 24,56m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7475088,889 e E (X) 284317,539; e 248º 08'37" e 3,87m até o vértice P1, perfazendo uma área de 3.001,79m² (três mil e um metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

X - área 10 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/005.R1, a área, que consta pertencer à Maria Lindenberg Gravina, Fábio Gravina e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7475319,372 e E (X) 284235,736, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 298º 26'11"e 29,12m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7475333,237 e E (X) 284210,132; 307º 47'18" e 58,47m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7475369,066 e E (X) 284163,922; 302º 42'09"e 6,76m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7475372,718 e E (X) 284158,234; 302º 34'54" e 15,91m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7475381,288 e E (X) 284144,824; 303º 01'53"e 58,23m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7475413,03 e E (X) 284096,004; 301º 27'26" e 69,62m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7475449,362 e E (X) 284036,616; 117º 37'02"e 74,71m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7475414,728 e E (X) 284102,816; e 125º 39'20" e 163,59m até o vértice P1, perfazendo uma área de 645,92m² (seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XI - área 11 - conforme as plantas nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/005.R1 e DE-SPM00332D-114.122-007-D03/006.R1, a área, que consta pertencer à Jandyra Pamplona de Oliveira e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7475350,915 e E (X) 284062,782, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 290º 25'50"e 51,03m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7475368,727 e E (X) 284014,965; 299º 46'44" e 10,06m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7475373,723 e E (X) 284006,234; 315º 35'34"e 26,05m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7475392,33 e E (X) 283988,008; 301º 37'55" e 4,91m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7475394,906 e E (X) 283983,826; 301º 37'40"e 222,77m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7475511,727 e E (X) 283794,143; 285º 46'54" e 21,63m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7475517,611 e E (X) 283773,324; 301º 08'60"e 22,17m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7475529,08 e E (X) 283754,349; 316º 04'52" e 21,18m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7475544,334 e E (X) 283739,66; 301º 24'43"e 129,93m até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7475612,051 e E (X) 283628,774; 304º 20'47" e 74,53m até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7475654,099 e E (X) 283567,241; 121º 27'26"e 490,42m até o vértice P12, de coordenadas N (Y) 7475398,169 e E (X) 283985,582; 121º 27'25" e 84,86m até o vértice P13, de coordenadas N (Y) 7475353,885 e E (X) 284057,969; e 121º 40'40" e 5,66m até o vértice P1, perfazendo uma área de 2.361,79m² (dois mil, trezentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XII - área 12 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/007.R1, a área, que consta pertencer à B.S. Factoring Fomento Comercial Ltda., Ponto Final Participações e Empreendimentos Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas de Paulínia e Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476014,963 e E (X) 283087,881, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 297º 30'51"e 32,56m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476030,006 e E (X) 283059,001; 297º 30'56" e 17,39m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476038,039 e E (X) 283043,58; 59º 10'10"e 11,80m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476044,085 e E (X) 283053,71; 111º 14'19" e 11,21m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7476040,024 e E (X) 283064,159; 111º 14'06"e 17,13m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7476033,818 e E (X) 283080,13; e 157º 39'11" e 20,39m até o vértice P1, perfazendo uma área de 460,07m² (quatrocentos e sessenta metros quadrados e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XIII - área 13 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/007.R1, a área, que consta pertencer a Antônio Cazellato, Belenis Dalva Tiziani Cazellato, Anísio Cazellato, Maria Alva Bardin Cazellato e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Paulínia, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476119,346 e E (X) 282925,057, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 297º 48'46"e 131,71m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476180,798 e E (X) 282808,566; 297º 46'01" e 22,02m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476191,058 e E (X) 282789,079; 98º 17'07"e 85,36m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476178,757 e E (X) 282873,551; 120º 47'57" e 41,81m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7476157,348 e E (X) 282909,466; e 157º 41'36" e 41,08m até o vértice P1, perfazendo uma área de 2.706,88m² (dois mil, setecentos e seis metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XIV - área 14 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/007.R1, a área, que consta pertencer a Antônio Cazellato, Belenis Dalva Tiziani Cazellato, Anísio Cazellato, Maria Alva Bardin Cazellato e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Paulínia, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476290,169 e E (X) 282588,535, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 357º 02'46"e 19,21m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476309,354 e E (X) 282587,545; 28º 30'14" e 4,76m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476313,536 e E (X) 282589,816; 106º 28'02"e 3,12m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476312,651 e E (X) 282592,81; e 190º 45'59" e 22,88m até o vértice P1, perfazendo uma área de 90,51m² (noventa metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados); Ver tópico

XV - área 15 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/007.R1, a área, que consta pertencer a Alvess Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Paulínia, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476095,088 e E (X) 282755,772, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 258º 08'15"e 53,64m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476084,062 e E (X) 282703,279; 302º 52'03" e 38,91m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476105,178 e E (X) 282670,598; 320º 39'55"e 57,76m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476149,849 e E (X) 282633,99; 302º 35'23" e 43,01m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7476173,013 e E (X) 282597,755; 113º 59'59"e 19,52m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7476165,072 e E (X) 282615,591; 112º 01'49" e 4,65m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7476163,328 e E (X) 282619,901; 115º 22'35"e 72,67m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7476132,185 e E (X) 282685,558; e 117º 50'58" e 79,41m até o vértice P1, perfazendo uma área de 3.091,06m² (três mil e noventa e um metros quadrados e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XVI - área 16 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/007.R1, a área, que consta pertencer à Alvess Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Paulínia, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476179,824 e E (X) 282582,181, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 288º 21'10"e 51,40m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476196,009 e E (X) 282533,393; 242º 10'04" e 28,66m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476182,63 e E (X) 282508,052; 313º 21'01"e 1,23m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476183,473 e E (X) 282507,159; 28º 56'22" e 24,57m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7476204,975 e E (X) 282519,048; 111º 06'54"e 51,49m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7476186,425 e E (X) 282567,084; e 113º 37'01" e 16,48m até o vértice P1, perfazendo uma área de 345,35m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XVII - área 17 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/008.R1, a área, que consta pertencer à Caroli - Empreendimentos Imobiliários Ltda., João Kojin, Ines Grandorf, Naoyuki Takami, Noboyuki Takami, Arneg Brasil Ltda., Sudeletro Ltda., José Nassif Mokarzel, Jean Nassif Mokarzel e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas de Paulínia e Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476194,335 e E (X) 282500,392, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 357º 24'17"e 14,55m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476208,874 e E (X) 282499,733; 290º 40'12" e 54,72m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476228,189 e E (X) 282448,536; 290º 40'09"e 96,25m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476262,163 e E (X) 282358,48; 290º 40'11" e 50,94m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7476280,145 e E (X) 282310,816; 273º 26'30"e 19,49m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7476281,315 e E (X) 282291,362; 291º 57'11" e 7,44m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7476284,097 e E (X) 282284,46; 291º 57'28"e 7,96m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7476287,074 e E (X) 282277,076; 308º 57'09" e 17,30m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7476297,948 e E (X) 282263,625; 290º 40'10"e 80,42m até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7476326,336 e E (X) 282188,377; 259º 09'05" e 11,77m até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7476324,121 e E (X) 282176,819; 299º 09'23"e 10,00m até o vértice P12, de coordenadas N (Y) 7476328,993 e E (X) 282168,086; 313º 27'30" e 13,38m até o vértice P13, de coordenadas N (Y) 7476338,195 e E (X) 282158,375; 290º 51'48"e 90,96m até o vértice P14, de coordenadas N (Y) 7476370,589 e E (X) 282073,38; 231º 25'52" e 20,89m até o vértice P15, de coordenadas N (Y) 7476357,565 e E (X) 282057,047; 299º 11'51"e 5,18m até o vértice P16, de coordenadas N (Y) 7476360,092 e E (X) 282052,525; 299º 12'29" e 4,82m até o vértice P17, de coordenadas N (Y) 7476362,444 e E (X) 282048,318; 345º 27'25"e 18,87m até o vértice P18, de coordenadas N (Y) 7476380,708 e E (X) 282043,58; 298º 19'25" e 48,62m até o vértice P19, de coordenadas N (Y) 7476403,774 e E (X) 282000,784; 298º 19'28"e 18,72m até o vértice P20, de coordenadas N (Y) 7476412,655 e E (X) 281984,307; 310º 08'50" e 60,93m até o vértice P21, de coordenadas N (Y) 7476451,943 e E (X) 281937,729; 317º 20'26"e 55,99m até o vértice P22, de coordenadas N (Y) 7476493,12 e E (X) 281899,786; 122º 35'56" e 95,02m até o vértice P23, de coordenadas N (Y) 7476441,926 e E (X) 281979,839; 118º 51'29"e 37,38m até o vértice P24, de coordenadas N (Y) 7476423,885 e E (X) 282012,577; 118º 51'30" e 48,97m até o vértice P25, de coordenadas N (Y) 7476400,252 e E (X) 282055,462; 115º 02'41"e 17,46m até o vértice P26, de coordenadas N (Y) 7476392,859 e E (X) 282071,284; 115º 02'48" e 41,26m até o vértice P27, de coordenadas N (Y) 7476375,39 e E (X) 282108,667; 111º 52'51"e 61,80m até o vértice P28, de coordenadas N (Y) 7476352,357 e E (X) 282166,019; 110º 18'47" e 31,88m até o vértice P29, de coordenadas N (Y) 7476341,29 e E (X) 282195,916; 209º 12'53"e 13,70m até o vértice P30, de coordenadas N (Y) 7476329,334 e E (X) 282189,23; 110º 26'58" e 106,30m até o vértice P31, de coordenadas N (Y) 7476292,195 e E (X) 282288,831; 108º 13'21"e 75,63m até o vértice P32, de coordenadas N (Y) 7476268,545 e E (X) 282360,668; 110º 35'09" e 96,78m até o vértice P33, de coordenadas N (Y) 7476234,518 e E (X) 282451,264; 110º 35'11"e 45,33m até o vértice P34, de coordenadas N (Y) 7476218,58 e E (X) 282493,697; 110º 34'58" e 14,60m até o vértice P35, de coordenadas N (Y) 7476213,448 e E (X) 282507,363; 177º 47'24"e 6,15m até o vértice P36, de coordenadas N (Y) 7476207,307 e E (X) 282507,6; e 209º 03'33" e 14,84m até o vértice P1, perfazendo uma área de 8.281,75m² (oito mil, duzentos e oitenta e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XVIII - área 18 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/008.R1, a área, que consta pertencer à Karcher Indústria e Comércio Ltda., Stratura Asfaltos S/A e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas de Paulínia e Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476328,189 e E (X) 282477,74, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 289º 36'54"e 100,99m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476362,092 e E (X) 282382,608; 296º 42'23" e 49,27m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476384,233 e E (X) 282338,598; 296º 42'15"e 13,26m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476390,194 e E (X) 282326,748; 290º 48'15" e 36,99m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7476403,333 e E (X) 282292,167; 290º 12'52"e 51,86m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7476421,254 e E (X) 282243,497; 209º 54'59" e 21,70m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7476402,443 e E (X) 282232,673; 290º 15'28"e 43,97m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7476417,668 e E (X) 282191,421; 291º 11'03" e 33,07m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7476429,618 e E (X) 282160,587; 292º 20'60"e 8,24m até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7476435,57 e E (X) 282163,762; 75º 22'37" e 33,06m até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7476443,917 e E (X) 282195,754; 88º 14'58"e 44,16m até o vértice P12, de coordenadas N (Y) 7476445,266 e E (X) 282239,89; 119º 33'03" e 115,95m até o vértice P13, de coordenadas N (Y) 7476388,082 e E (X) 282340,754; 119º 32'57"e 24,51m até o vértice P14, de coordenadas N (Y) 7476375,995 e E (X) 282362,075; 111º 48'50" e 125,31m até o vértice P15, de coordenadas N (Y) 7476329,431 e E (X) 282478,412; e 208º 24'58" e 1,41m até o vértice P1, perfazendo uma área de 3.981,58m² (três mil, novecentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XIX - área 19 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/008.R1, a área, que consta pertencer ao Condomínio Residencial e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Paulínia, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476448,283 e E (X) 282117,519, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 295º 19'12"e 20,34m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476456,98 e E (X) 282099,137; 39º 18'10" e 12,72m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476466,824 e E (X) 282107,195; 112º 03'36"e 12,88m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476461,987 e E (X) 282119,131; e 186º 42'32" e 13,80m até o vértice P1, perfazendo uma área de 211,20m² (duzentos e onze metros quadrados e vinte decímetros quadrados); Ver tópico

XX - área 20 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/009.R1, a área, que consta pertencer a José Nassif Mokarzel, Jean Nassif Mokarzel, Sérgio Cury Zakia, José Maria Cury Zakia, Lies Cury Zakia e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476536,883 e E (X) 281832,195, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 298º 40'02"e 59,47m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476565,413 e E (X) 281780,013; 301º 43'34" e 47,16m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476590,212 e E (X) 281739,901; 301º 43'35"e 102,83m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476644,288 e E (X) 281652,435; 214º 24'27" e 31,48m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7476618,315 e E (X) 281634,646; 293º 24'33"e 9,90m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7476622,249 e E (X) 281625,559; 29º 39'06" e 40,71m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7476657,631 e E (X) 281645,701; 122º 55'19"e 115,14m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7476595,055 e E (X) 281742,348; 122º 55'17" e 47,73m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7476569,116 e E (X) 281782,411; e 122º 55'17" e 59,31m até o vértice P1, perfazendo uma área de 1.482,11m² (um mil, quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados e onze decímetros quadrados); Ver tópico

XXI - área 21 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/009.R1, a área, que consta pertencer a Giorgio Tacchelli, Gisella Agostini Tacchelli e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município e Comarca de Paulínia, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476625,263 e E (X) 281618,599, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 293º 18'47"e 0,20m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476625,341 e E (X) 281618,418; 5º 52'28" e 34,72m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476659,883 e E (X) 281621,972; 305º 26'59"e 61,76m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476695,703 e E (X) 281571,661; 305º 26'58" e 65,87m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7476733,904 e E (X) 281518,005; 325º 27'47"e 10,17m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7476742,282 e E (X) 281512,239; 0º 03'55" e 1,76m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7476744,041 e E (X) 281512,241; 122º 55'18"e 76,12m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7476702,67 e E (X) 281576,138; 122º 55'18" e 69,52m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7476664,886 e E (X) 281634,495; 190º 24'10"e 15,68m até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7476649,46 e E (X) 281631,663; e 208º 21'53" e 27,50m até o vértice P1, perfazendo uma área de 1.398,26m² (um mil, trezentos e noventa e oito metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XXII - área 22 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/009.R1, a área, que consta pertencer à Cargill Agrícola S/A e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas de Paulínia e Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476863,81 e E (X) 281464,208, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 309º 00'44"e 29,71m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476882,512 e E (X) 281441,123; 67º 57'37" e 18,26m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476889,363 e E (X) 281458,046; 14º 18'07"e 48,09m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476935,967 e E (X) 281469,927; 183º 03'59" e 14,32m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7476921,668 e E (X) 281469,161; 183º 27'57"e 37,70m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7476884,037 e E (X) 281466,882; e 187º 31'51" e 20,40m até o vértice P1, perfazendo uma área de 573,26m² (quinhentos e setenta e três metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XXIII - área 23 - conforme a planta nº DE-SPM00332D-114.122-007-D03/009.R1, a área, que consta pertencer a Giorgio Tacchelli, Gisella Agostini Tacchelli, Elza Tiziani Nucci, Renato Leite Vieira, Denise Leite Vieira e/ou outros, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, nos Municípios e Comarcas de Paulínia e Campinas, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado P1, de coordenadas N (Y) 7476775,995 e E (X) 281460,615, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 286º 12'08"e 16,52m até o vértice P2, de coordenadas N (Y) 7476780,604 e E (X) 281444,753; 310º 55'49" e 46,21m até o vértice P3, de coordenadas N (Y) 7476810,879 e E (X) 281409,84; 310º 55'52"e 22,81m até o vértice P4, de coordenadas N (Y) 7476825,824 e E (X) 281392,606; 247º 52'48" e 11,08m até o vértice P5, de coordenadas N (Y) 7476821,65 e E (X) 281382,337; 296º 04'31"e 10,51m até o vértice P6, de coordenadas N (Y) 7476826,271 e E (X) 281372,894; 344º 47'02" e 16,64m até o vértice P7, de coordenadas N (Y) 7476842,33 e E (X) 281368,526; 297º 22'15"e 21,91m até o vértice P8, de coordenadas N (Y) 7476852,404 e E (X) 281349,067; 306º 06'48" e 12,48m até o vértice P9, de coordenadas N (Y) 7476859,761 e E (X) 281338,983; 348º 11'29"e 4,69m até o vértice P10, de coordenadas N (Y) 7476864,348 e E (X) 281338,024; 348º 12'02" e 8,45m até o vértice P11, de coordenadas N (Y) 7476872,615 e E (X) 281336,297; 293º 59'37"e 51,40m até o vértice P12, de coordenadas N (Y) 7476893,515 e E (X) 281289,341; 296º 12'46" e 29,09m até o vértice P13, de coordenadas N (Y) 7476906,362 e E (X) 281263,247; 42º 50'19"e 3,56m até o vértice P14, de coordenadas N (Y) 7476908,974 e E (X) 281265,669; 54º 49'50" e 2,22m até o vértice P15, de coordenadas N (Y) 7476910,255 e E (X) 281267,487; 54º 49'10"e 3,11m até o vértice P16, de coordenadas N (Y) 7476912,049 e E (X) 281270,032; 74º 30'25" e 5,41m até o vértice P17, de coordenadas N (Y) 7476913,494 e E (X) 281275,245; 103º 08'07"e 5,68m até o vértice P18, de coordenadas N (Y) 7476912,204 e E (X) 281280,773; 110º 51'40" e 7,41m até o vértice P19, de coordenadas N (Y) 7476909,565 e E (X) 281287,698; 39º 23'41"e 16,82m até o vértice P20, de coordenadas N (Y) 7476922,561 e E (X) 281298,371; 134º 24'39" e 68,02m até o vértice P21, de coordenadas N (Y) 7476874,96 e E (X) 281346,961; 134º 24'37"e 53,46m até o vértice P22, de coordenadas N (Y) 7476837,551 e E (X) 281385,148; 127º 46'15" e 35,81m até o vértice P23, de coordenadas N (Y) 7476815,62 e E (X) 281413,451; 127º 46'16"e 60,72m até o vértice P24, de coordenadas N (Y) 7476778,43 e E (X) 281461,446; e 198º 50'36" e 2,57m até o vértice P1, perfazendo uma área de 2.920,42m² (dois mil, novecentos e vinte metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados). Ver tópico

Artigo 2º - Fica a Concessionária Rota das Bandeiras S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Ver tópico

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rota das Bandeiras S/A. Ver tópico

Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto. Ver tópico

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2021

JOÃO DORIA

Publicado em: 15/09/2021 Atualizado em: 15/09/2021 11:21 66.008.docx

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