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24 de setembro de 2021

Lei 17393/21 | Lei nº 17.393, de 1 de setembro de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 semanas atrás

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Institui o “Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico”. Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico”, a ser celebrado, anualmente, em 23 de junho. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 01 de setembro de 2021.

João Doria

Célia Carmargo Leão Edelmuth

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Jean Carlo Gorinchteyn

Secretário da Saúde

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 01 de setembro de 2021.

Publicado em : "D.O" de 02/09/2021 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 08/09/2021 13:47 17393.doc

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