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Jusbrasil - Legislação
24 de setembro de 2021

Lei 17392/21 | Lei nº 17.392, de 1 de setembro de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 semanas atrás

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Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da APAE, em Novo Horizonte. Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa da APAE, que se realiza anualmente, na primeira quinzena de julho, em Novo Horizonte. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 01 de setembro de 2021.

João Doria

Vinicius Rene Lummertz Silva

Secretário de Turismo e Viagens

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 01 de setembro de 2021.

Publicado em : "D.O" de 02/09/2021 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 08/09/2021 13:35 17392.doc

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