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24 de setembro de 2021

Decreto 65981/21 | Decreto nº 65.981, de 31 de agosto de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 semanas atrás

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Dá nova denominação às Superintendências Regionais que especifica, estabelece a subordinação das CIRETRANs, altera o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, aprovado pelo Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013, e dá providências correlatas Ver tópico (5 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - A denominação de cada Superintendência Regional adiante relacionada, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, fica alterada na seguinte conformidade:

I – de Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo para Superintendência Regional de Trânsito de Osasco; Ver tópico

II – de Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I para Superintendência Regional de Trânsito de Campinas; Ver tópico

III - de Superintendência Regional de Trânsito de Campinas II para Superintendência Regional de Trânsito de Jundiaí; Ver tópico

IV - de Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I para Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba; Ver tópico

V - de Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba II para Superintendência Regional de Trânsito de Botucatu;

VI - de Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba III para Superintendência Regional de Trânsito de Itapeva; Ver tópico

VII - de Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte para Superintendência Regional de Trânsito de São José dos Campos;

VIII - de Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana da Baixada Santista para Superintendência Regional de Trânsito de Santos; Ver tópico

IX - de Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I para Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto; Ver tópico

X - de Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto II para Superintendência Regional de Trânsito de Fernandópolis; Ver tópico

XI - de Superintendência Regional de Trânsito da Região Central para Superintendência Regional de Trânsito de Araraquara; Ver tópico

XII - de Superintendência Regional de Trânsito de Marília para Superintendência Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo;

XIII - de Superintendência Regional de Trânsito de Barretos para Superintendência Regional de Processos Digitais; Ver tópico

XIV - de Superintendência Regional de Trânsito de Registro para Superintendência Regional de Integração de Serviços. Ver tópico

Artigo 2º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante relacionadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinam-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito: Ver tópico

I – da Capital, a CIRETRAN da Capital; Ver tópico

II – de Osasco, as CIRETRANs de Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Osasco, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra;

III - de São Bernardo do Campo, as CIRETRANs de Arujá, Biritiba Mirim, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mauá, Mogi das Cruzes, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Suzano; Ver tópico

IV – de Campinas, as CIRETRANs de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Jaguariúna, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d´Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo;

V - de Jundiaí, as CIRETRANs de Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Lindóia, Louveira, Piracaia, Serra Negra, Socorro e Várzea Paulista; Ver tópico

VI - de Sorocaba, as CIRETRANs de Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sorocaba, Tatuí, Tietê e Votorantim; Ver tópico

VII - de Botucatu, as CIRETRANs de Avaré, Bofete, Botucatu, Capivari, Cerqueira César, Conchas, Itatinga, Laranjal Paulista, Piracicaba, Rafard, Rio das Pedras, São Manuel e São Pedro; Ver tópico

VIII - de Itapeva, as CIRETRANs de Angatuba, Apiaí, Buri, Capão Bonito, Fartura, Itaberá, Itaí, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Piraju e Taquarituba; Ver tópico

IX - de São José dos Campos, as CIRETRANs de Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba; Ver tópico

X - de Ribeirão Preto, as CIRETRANs de Aguaí, Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Espírito Santo do Pinhal, Guariba, Jaboticabal, Jardinópolis, Mococa, Monte Alto, Pitangueiras, Pradópolis, Ribeirão Preto, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa de Viterbo, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul; Ver tópico

XI - de Santos, as CIRETRANs de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos e São Vicente;

XII - de São José do Rio Preto, as CIRETRANs de Ariranha, Bady Bassitt, Catanduva, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Itajobi, José Bonifácio, Mirassol, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nova Aliança, Nova Granada, Novo Horizonte, Palestina, Paulo de Faria, Pindorama, Potirendaba, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Uchoa e Urupês; Ver tópico

XIII - de Fernandópolis, as CIRETRANs de Cardoso, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Indiaporã, Jales, Macaubal, Nhandeara, Ouroeste, Palmeira d'Oeste, Santa Fé do Sul, Urânia e Votuporanga; Ver tópico

XIV - de Bauru, as CIRETRANs de Agudos, Bauru, Bernardino de Campos, Cafelândia, Duartina, Gália, Garça, Getulina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lins, Macatuba, Marília, Ourinhos, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Pompéia, Promissão, Santa Cruz do Rio Pardo e Vera Cruz; Ver tópico

XV - de Araraquara, as CIRETRANs de Américo Brasiliense, Araraquara, Araras, Bariri, Barra Bonita, Boa Esperança do Sul, Borborema, Brotas, Cordeirópolis, Descalvado, Dois Córregos, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Iracemápolis, Itápolis, Itirapina, Jaú, Leme, Limeira, Matão, Mineiros do Tietê, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Rio Claro, Santa Gertrudes, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tabatinga, Taquaritinga e Torrinha; Ver tópico

XVI - de Araçatuba, as CIRETRANs de Andradina, Araçatuba, Auriflama, Bilac, Birigui, Buritama, Clementina, General Salgado, Guararapes, Ilha Solteira, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu e Valparaíso; Ver tópico

XVII - de Presidente Prudente, as CIRETRANs de Adamantina, Álvares Machado, Assis, Bastos, Cândido Mota, Dracena, Flórida Paulista, Iepê, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rinópolis, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Tupã e Tupi Paulista; Ver tópico

XVIII - de Franca, as CIRETRANs de Barretos, Batatais, Bebedouro, Cajobi, Colina, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Olímpia, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e Viradouro. Ver tópico

Artigo 3º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

I – do Decreto nº 58.229, de 18 de julho de 2012 : Ver tópico

a) o artigo 1º: Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Limeira - CIRETRAN de Limeira, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinada diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Araraquara, fica organizada nos termos deste decreto.”;(NR)

b) do artigo 5º: Ver tópico

1. o inciso VII:

“VII - acompanhar a execução de atividades e proceder à orientação técnica das Seções de Trânsito de sua circunscrição, em conformidade com os atos e normas emanados do Diretor Presidente e das diretorias setoriais do DETRAN-SP;”;(NR)

2. o inciso XII:

“XII - exercer outras atividades concernentes à sua área de atuação, determinadas pelo Diretor Presidente do DETRAN-SP ou com sua anuência.”;(NR)

c) o inciso IV do artigo 9º: Ver tópico

“IV - propor ao Diretor Presidente do DETRAN-SP, por intermédio do Superintendente Regional, acordos de parceria ou a contratação de serviços para atender às necessidades da CIRETRAN;”(NR)

d) o artigo 19: Ver tópico

“Artigo 19 - As atribuições e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante portaria do Diretor Presidente do DETRAN-SP.”;(NR)

II – do Decreto nº 58.292, de 9 de agosto de 2012 : Ver tópico

a) o artigo 1º: Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo - CIRETRAN de São Bernardo do Campo, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinada diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo, fica reorganizada nos termos deste decreto.”;(NR)

b) do artigo 5º: Ver tópico

1. o inciso VIII:

“VIII - acompanhar a execução de atividades e proceder à orientação técnica das Seções de Trânsito de sua circunscrição, em conformidade com os atos e normas emanados do Diretor Presidente e das diretorias setoriais do DETRAN-SP;”;(NR)

2. o inciso XIII:

“XIII - exercer outras atividades concernentes à sua área de atuação, determinadas pelo Diretor Presidente do DETRAN-SP ou com sua anuência.”;(NR)

c) o inciso IV do artigo 10: Ver tópico

“IV - propor ao Diretor Presidente do DETRAN-SP, por intermédio do Superintendente Regional, acordos de parceria ou a contratação de serviços para atender às necessidades da CIRETRAN;”;(NR)

d) o artigo 20: Ver tópico

“Artigo 20 - As atribuições e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante portaria do Diretor Presidente do DETRAN-SP.”;(NR)

III – do Decreto nº 58.585, de 21 de novembro de 2012 : Ver tópico

a) o artigo 1º: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinam-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:

I - de Osasco, a CIRETRAN de Cajamar; Ver tópico

II – de Santos, a CIRETRAN de Miracatu.”;(NR) Ver tópico

b) do artigo 5º: Ver tópico

1. o inciso VII:

“VII - acompanhar a execução de atividades e proceder à orientação técnica das Seções de Trânsito de suas circunscrições, em conformidade com os atos e normas emanados do Diretor Presidente e das diretorias setoriais do DETRAN-SP;”;(NR)

2. o inciso XXXV:

“XXXV - exercer outras atividades concernentes às suas áreas de atuação, determinadas pelo Diretor Presidente do DETRAN-SP ou com sua anuência.”;(NR)

c) o inciso IV do artigo 7º: Ver tópico

“IV - propor ao Diretor Presidente do DETRAN-SP, por intermédio do Superintendente Regional, acordos de parceria ou a contratação de serviços para atender às necessidades da CIRETRAN;”;(NR)

d) o artigo 13: Ver tópico

“Artigo 13 - As atribuições e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante portaria do Diretor Presidente do DETRAN-SP.”;(NR)

IV – do Decreto nº 58.599, de 27 de novembro de 2012 : Ver tópico

a) o artigo 1º: Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Indaiatuba, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinada diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas, fica organizada nos termos deste decreto.”;(NR)

b) do artigo 5º: Ver tópico

1. o inciso VIII:

“VIII - acompanhar a execução de atividades e proceder à orientação técnica das Seções de Trânsito de sua circunscrição, em conformidade com os atos e normas emanados do Diretor Presidente e das diretorias setoriais do DETRAN-SP;”;(NR)

2. o inciso XIII:

“XIII - exercer outras atividades concernentes à sua área de atuação, determinadas pelo Diretor Presidente do DETRAN-SP ou com sua anuência.”;(NR)

c) o inciso IV do artigo 8º: Ver tópico

“IV - propor ao Diretor Presidente do DETRAN-SP, por intermédio do Superintendente Regional, acordos de parceria ou a contratação de serviços para atender às necessidades da CIRETRAN;”;(NR)

d) o artigo 16: Ver tópico

“Artigo 16 - As atribuições e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante portaria do Diretor Presidente do DETRAN-SP.”;(NR)

V – do Decreto nº 58.600, de 27 de novembro de 2012 : Ver tópico

a) o artigo 1º: Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Suzano, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinada diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo, fica organizada nos termos deste decreto.”;(NR)

b) do artigo 5º: Ver tópico

1. o inciso VIII:

“VIII - acompanhar a execução de atividades e proceder à orientação técnica das Seções de Trânsito de sua circunscrição, em conformidade com os atos e normas emanados do Diretor Presidente e das diretorias setoriais do DETRAN-SP;”;(NR)

2. o inciso XIII:

“XIII - exercer outras atividades concernentes à sua área de atuação, determinadas pelo Diretor Presidente do DETRAN-SP ou com sua anuência.”;(NR)

c) o inciso IV do artigo 8º:

“IV - propor ao Diretor Presidente do DETRAN-SP, por intermédio do Superintendente Regional, acordos de parceria ou a contratação de serviços para atender às necessidades da CIRETRAN;”;(NR)

d) o artigo 16: Ver tópico

“Artigo 16 - As atribuições e competências previstas neste decreto poderão ser detalhadas mediante portaria do Diretor Presidente do DETRAN-SP.”;(NR)

VI – o artigo do Decreto nº 58.887, de 15 de fevereiro de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Osasco - CIRETRAN de Osasco, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinada diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Osasco, fica organizada nos termos deste decreto.”;(NR)

VII – o artigo do Decreto nº 59.000, de 25 de março de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANs de Itaquaquecetuba e de Ribeirão Pires, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinadas diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo, ficam organizadas nos termos deste decreto.”;(NR)

VIII – o artigo do Decreto nº 59.001, de 25 de março de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Jales, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinada diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Fernandópolis, fica organizada nos termos deste decreto.”;(NR)

IX – do Anexo do Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013 : Ver tópico

a) o inciso VIII do artigo 13: Ver tópico

“VIII - 20 (vinte) Superintendências Regionais, assim identificadas:

a) Superintendência Regional de Trânsito da Capital; Ver tópico

b) Superintendência Regional de Trânsito de Osasco; Ver tópico

c) Superintendência Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo; Ver tópico

d) Superintendência Regional de Trânsito de Campinas; Ver tópico

e) Superintendência Regional de Trânsito de Jundiaí; Ver tópico

f) Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba; Ver tópico

g) Superintendência Regional de Trânsito de Botucatu; Ver tópico

h) Superintendência Regional de Trânsito de Itapeva; Ver tópico

i) Superintendência Regional de Trânsito de São José dos Campos; Ver tópico

j) Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto; Ver tópico

k) Superintendência Regional de Trânsito de Santos; Ver tópico

l) Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto; Ver tópico

m) Superintendência Regional de Trânsito de Fernandópolis;

n) Superintendência Regional de Trânsito de Bauru; Ver tópico

o) Superintendência Regional de Trânsito de Araraquara;

p) Superintendência Regional de Trânsito de Araçatuba; Ver tópico

q) Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente; Ver tópico

r) Superintendência Regional de Trânsito de Franca; Ver tópico

s) Superintendência Regional de Processos Digitais; Ver tópico

t) Superintendência Regional de Integração de Serviços.”;(NR) Ver tópico

b) o parágrafo único do artigo 13: Ver tópico

"Parágrafo único - O Diretor Presidente do DETRAN-SP estabelecerá, mediante portaria, os municípios onde serão instaladas as sedes das Superintendências Regionais.";(NR)

c) o parágrafo único do artigo 24: Ver tópico

“Parágrafo único - O padrão de cada uma das Superintendências Regionais de Trânsito fica assim estabelecido:

1. Superintendências Regionais Padrão 2: Capital, Osasco, São Bernardo do Campo, Campinas, Jundiaí, Sorocaba, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Bauru, Araraquara, Araçatuba e Presidente Prudente e Franca;

2. Superintendências Regionais Padrão 1: Botucatu, Itapeva e Fernandópolis.”;(NR)

d) o parágrafo único do artigo 28, renomeado como § 1º: Ver tópico

“§ 1º - A identificação e a vinculação de cada Seção de Trânsito serão estabelecidas por portaria do Diretor Presidente.”;(NR)

e) o “caput” do artigo 74: Ver tópico

“Artigo 74 - As Superintendências Regionais de Trânsito Padrão 2 têm as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:”;(NR)

f) do inciso I do artigo 83: Ver tópico

1. as alíneas a a c:

“a) propor as diretrizes a serem adotadas pela Superintendência Regional;

b) assistir o Diretor Presidente no desempenho de suas funções relacionadas com as atividades da Superintendência Regional; Ver tópico

c) submeter à apreciação do Diretor Presidente normatização que verse sobre matéria pertinente à área de atuação da Superintendência Regional;”;(NR) Ver tópico

2. a alínea e:

“e) propor a divulgação de atos e atividades da Superintendência Regional;”;(NR)

g) do inciso II do artigo 83: Ver tópico

1. a alínea a:

“a) representar oficialmente a Superintendência Regional;”;(NR)

2. a alínea h:

“h) apresentar relatório mensal das atividades da Superintendência Regional;”;(NR)

X – os incisos I e II do artigo do Decreto nº 59.117, de 24 de abril de 2013 : Ver tópico

“I – de São José dos Campos, a CIRETRAN de Aparecida;

II - de São Bernardo do Campo, a CIRETRAN de Biritiba Mirim.”;(NR) Ver tópico

XI – o artigo do Decreto nº 59.118, de 24 de abril de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Guarulhos - CIRETRAN de Guarulhos, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Osasco.”;(NR)

XII – do artigo do Decreto nº 59.298, de 18 de junho de 2013 : Ver tópico

a) o inciso II: Ver tópico

“II – de Araraquara, as CIRETRANs de:

a) Araraquara;

b) Rio Claro; Ver tópico

c) São Carlos;”;(NR) Ver tópico

b) o inciso IV: Ver tópico

“IV – de Bauru, a CIRETRAN de Marília;”;(NR)

c) o inciso VI: Ver tópico

“VI – de Jundiaí, a CIRETRAN de Várzea Paulista;”;(NR)

XIII – o inciso I do artigo do Decreto nº 59.300, de 19 de junho de 2013 : Ver tópico

“I – de São Bernardo do Campo, a CIRETRAN de Mogi das Cruzes;”;(NR)

XIV – do artigo do Decreto nº 59.330, de 1º de julho de 2013 : Ver tópico

a) o inciso I: Ver tópico

“I – de Jundiaí, a CIRETRAN de Amparo;”;(NR)

b) o inciso IV: Ver tópico

“IV – de Presidente Prudente:

a) CIRETRAN de Presidente Epitácio; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Palmital; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Presidente Venceslau;”;(NR) Ver tópico

XV – o artigo do Decreto nº 59.533, de 13 de setembro de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Caraguatatuba, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinada diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São José dos Campos, fica reorganizada nos termos deste decreto.”;(NR)

XVI – o artigo do Decreto nº 59.580, de 8 de outubro de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de São José do Rio Pardo - CIRETRAN de São José do Rio Pardo, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto.”;(NR)

XVII – o artigo do Decreto nº 59.594, de 14 de outubro de 2013 :

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de São José dos Campos - CIRETRAN de São José dos Campos, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São José dos Campos.”;(NR)

XVIII – o artigo do Decreto nº 59.641, de 23 de outubro de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Registro - CIRETRAN de Registro, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, subordinada diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Santos, fica organizada nos termos deste decreto.”;(NR)

XIX – o artigo do Decreto nº 59.676, de 30 de outubro de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Santo André - CIRETRAN de Santo André, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo.”;(NR)

XX – os incisos I a VI do artigo do Decreto nº 59.686, de 31 de outubro de 2013 : Ver tópico

“I – de Campinas:

a) a CIRETRAN de Artur Nogueira Ver tópico

b) a CIRETRAN de Itapira;

II – de Ribeirão Preto: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Aguaí; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Mococa; Ver tópico

III – de Botucatu: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Conchas; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Laranjal Paulista; Ver tópico

IV – de Itapeva, a CIRETRAN de Itapeva; Ver tópico

V – de Santos, a CIRETRAN de Peruíbe; Ver tópico

VI – de São José do Rio Preto: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Mirassol; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Monte Aprazível;”;(NR) Ver tópico

XXI – os incisos I a VII do artigo do Decreto nº 59.687, de 31 de outubro de 2013 : Ver tópico

“I – de Campinas, a CIRETRAN de Mogi Guaçu;

II – de Ribeirão Preto, a CIRETRAN de São João da Boa Vista; Ver tópico

III – de São José dos Campos, a CIRETRAN de Jacareí; Ver tópico

IV – de Santos: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Praia Grande; Ver tópico

b) a CIRETRAN de São Vicente; Ver tópico

V - de São José do Rio Preto, a CIRETRAN de Catanduva; Ver tópico

VI – de Bauru: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Lins; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Ourinhos Ver tópico

VII - de Franca: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Barretos;

b) a CIRETRAN de Bebedouro.”;(NR) Ver tópico

XXII – o artigo do Decreto nº 59.696, de 4 de novembro de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Jundiaí - CIRETRAN de Jundiaí, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Jundiaí.”;(NR)

XXIII – o artigo do Decreto nº 59.752, de 18 de novembro de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Campinas - CIRETRAN de Campinas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas.”;(NR)

XXIV – os incisos I e II do artigo do Decreto nº 59.753, de 18 de novembro de 2013 : Ver tópico

“I – de Presidente Prudente, a CIRETRAN de Assis;

II – de Campinas, a CIRETRAN de Santa Bárbara d’Oeste.”;(NR) Ver tópico

XXV – os incisos I e II do artigo do Decreto nº 59.823, de 26 de novembro de 2013 : Ver tópico

“I - de Campinas, a CIRETRAN de Paulínia;

II - de Araraquara: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Araras; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Jaú; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Pirassununga.”;(NR) Ver tópico

XXVI – o artigo do Decreto nº 59.835, de 27 de novembro de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Taubaté – CIRETRAN de Taubaté, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São José dos Campos.”;

XXVII – o artigo do Decreto nº 59.914, de 9 de dezembro de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Cotia - CIRETRAN de Cotia, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Osasco.”;(NR)

XXVIII – o artigo do Decreto nº 59.941, de 13 de dezembro de 2013 : Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Pindamonhangaba - CIRETRAN de Pindamonhangaba, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São José dos Campos.”;(NR)

XXIX – o artigo do Decreto nº 59.959, de 16 de dezembro de 2013: Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Santos - CIRETRAN de Santos, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Santos.”;(NR)

XXX – o artigo 1º do Decreto nº 59.972, de 18 de dezembro de 2013: Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Sorocaba - CIRETRAN de Sorocaba, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba.”;(NR)

XXXI – o artigo do Decreto nº 60.044, de 10 de janeiro de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:

I – de Osasco: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Barueri; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Carapicuíba; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Embu das Artes; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Itapecerica da Serra; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Itapevi; Ver tópico

f) a CIRETRAN de Santana de Parnaíba; Ver tópico

g) a CIRETRAN de Taboão da Serra; Ver tópico

II – de São Bernardo do Campo, a CIRETRAN de Ferraz de Vasconcelos; Ver tópico

III – de São José dos Campos, a CIRETRAN de Guaratinguetá; Ver tópico

IV – de Santos, a CIRETRAN de Cubatão; Ver tópico

V – de Campinas: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Mogi Mirim; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Valinhos; Ver tópico

VI – de Jundiaí: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Atibaia; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Bragança Paulista; Ver tópico

VII - de Sorocaba: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Itapetininga;

b) a CIRETRAN de Itu; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Salto;

d) a CIRETRAN de Votorantim; Ver tópico

VIII – de Botucatu, a CIRETRAN de Avaré; Ver tópico

IX – de Ribeirão Preto, a CIRETRAN de Jaboticabal; Ver tópico

X – de Fernandópolis: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Fernandópolis; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Votuporanga; Ver tópico

XI – de Araraquara: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Leme; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Matão; Ver tópico

XII - de Araçatuba, a CIRETRAN de Birigui.”;(NR) Ver tópico

XXXII – os incisos I a III do artigo do Decreto nº 60.067, de 15 de janeiro de 2014: Ver tópico

“I - de São José dos Campos, a CIRETRAN de Cruzeiro;

II - de Ribeirão Preto, a CIRETRAN de Espírito Santo do Pinhal; Ver tópico

III - de Sorocaba, a CIRETRAN de Mairinque.”;(NR) Ver tópico

XXXIII – o artigo do Decreto nº 60.134, de 10 de fevereiro de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Mauá - CIRETRAN de Mauá, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo.”;(NR)

XXXIV – o artigo do Decreto nº 60.138, de 11 de fevereiro de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Piracicaba - CIRETRAN de Piracicaba, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Botucatu.”;(NR)

XXXV – o artigo do decreto nº 60.139, de 11 de fevereiro de 2014:

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:

I – de Campinas: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Hortolândia; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Vinhedo; Ver tópico

II – de Jundiaí, a CIRETRAN de Itatiba.”;(NR) Ver tópico

XXXVI – o artigo do Decreto nº 60.149, de 13 de fevereiro de 2014:

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:

I – de Osasco: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Caieiras; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Francisco Morato; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Franco da Rocha; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Jandira; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Juquitiba; Ver tópico

f) a CIRETRAN de Mairiporã; Ver tópico

II – de São Bernardo do Campos: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Arujá; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Guararema; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Poá; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Rio Grande da Serra; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Santa Isabel; Ver tópico

III – de Santos: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Bertioga; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Itanhaém; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Jacupiranga; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Juquiá; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Mongaguá; Ver tópico

IV - de Campinas: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Cosmópolis; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Jaguariúna; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Monte Mor; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Nova Odessa; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Pedreira; Ver tópico

V – de Jundiaí: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Águas de Lindóia; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Cabreúva; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Campo Limpo Paulista;

d) a CIRETRAN de Itupeva; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Jarinu; Ver tópico

f) a CIRETRAN de Lindóia; Ver tópico

g) a CIRETRAN de Louveira; Ver tópico

h) a CIRETRAN de Piracaia; Ver tópico

i) a CIRETRAN de Serra Negra; Ver tópico

j) a CIRETRAN de Socorro; Ver tópico

VI – de Botucatu: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Capivari; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Rafard; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Rio das Pedras; Ver tópico

d) a CIRETRAN de São Pedro; Ver tópico

VII – de Ribeirão Preto: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Caconde;

b) a CIRETRAN de Casa Branca; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Santa Cruz das Palmeiras; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Tambaú; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Tapiratiba; Ver tópico

f) a CIRETRAN de Vargem Grande do Sul; Ver tópico

VIII – de Araraquara:

a) a CIRETRAN de Brotas; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Cordeirópolis; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Iracemápolis; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Itirapina; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Santa Gertrudes; Ver tópico

f) a CIRETRAN de Torrinha; Ver tópico

IX - Fernandópolis: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Cardoso;

b) a CIRETRAN de Estrela d'Oeste; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Indiaporã; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Macaubal; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Nhandeara; Ver tópico

f) a CIRETRAN de Ouroeste; Ver tópico

g) a CIRETRAN de Palmeira d'Oeste; Ver tópico

h) a CIRETRAN de Urânia.”;(NR) Ver tópico

XXXVII – o artigo do Decreto nº 60.183, de 27 de fevereiro de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito de Diadema e de São Caetano do Sul, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de São Bernardo do Campo.”;(NR)

XXXVIII – o artigo do Decreto nº 60.184, de 27 de fevereiro de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de São José do Rio Preto - CIRETRAN de São José do Rio Preto, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto.”;(NR)

XXXIX – o artigo do Decreto nº 60.201, de 5 de março de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:

I – de Itapeva, a CIRETRAN de Angatuba; Ver tópico

II – de Sorocaba: Ver tópico

a) CIRETRAN de Araçoiaba da Serra; Ver tópico

b) CIRETRAN de Boituva; Ver tópico

c) CIRETRAN de Capela do Alto; Ver tópico

d) CIRETRAN de Cerquilho; Ver tópico

e) CIRETRAN de Cesário Lange; Ver tópico

f) CIRETRAN de Ibiúna; Ver tópico

g) CIRETRAN de Iperó; Ver tópico

h) CIRETRAN de Piedade; Ver tópico

i) CIRETRAN de Pilar do Sul; Ver tópico

j) CIRETRAN de Porto Feliz; Ver tópico

k) CIRETRAN de Salto de Pirapora; Ver tópico

l) CIRETRAN de São Miguel Arcanjo; Ver tópico

m) CIRETRAN de São Roque; Ver tópico

n) CIRETRAN de Tietê.”;(NR) Ver tópico

XL – o artigo do Decreto nº 60.202, de 5 de março de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:

I – de Botucatu: Ver tópico

a) CIRETRAN de Bofete; Ver tópico

b) CIRETRAN de Cerqueira César; Ver tópico

c) CIRETRAN de Itatinga; Ver tópico

d) CIRETRAN de São Manuel; Ver tópico

II – de Itapeva: Ver tópico

a) CIRETRAN de Fartura; Ver tópico

b) CIRETRAN de Itaí; Ver tópico

c) CIRETRAN de Itaporanga; Ver tópico

d) CIRETRAN de Piraju; Ver tópico

e) CIRETRAN de Taquarituba.”;(NR) Ver tópico

XLI – o “caput” do artigo do Decreto nº 60.203, de 5 de março de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São José dos Campos:”;(NR)

XLII – o artigo do Decreto nº 60.220, de 11 de março de 2014:

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:

I – de Bauru: Ver tópico

a) CIRETRAN de Agudos; Ver tópico

b) CIRETRAN de Cafelândia; Ver tópico

c) CIRETRAN de Duartina; Ver tópico

d) CIRETRAN de Getulina; Ver tópico

e) CIRETRAN de Iacanga; Ver tópico

f) CIRETRAN de Pirajuí; Ver tópico

g) CIRETRAN de Piratininga; Ver tópico

II – de Araraquara: Ver tópico

a) CIRETRAN de Dois Córregos; Ver tópico

b) CIRETRAN de Igaraçu do Tietê; Ver tópico

c) CIRETRAN de Mineiros do Tietê.”;(NR) Ver tópico

XLIII – o “caput” do artigo do Decreto nº 60.221, de 11 de março de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto:”;(NR)

XLIV – o “caput” do artigo do Decreto nº 60.226, de 12 de março de 2014:

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional Trânsito de Araraquara:”;(NR)

XLV – o “caput” do artigo do Decreto nº 60.255, de 19 de março de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Itapeva:”;(NR)

XLVI – o artigo do Decreto nº 60.305, de 31 de março de 2014:

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:

I – de Presidente Prudente: Ver tópico

a) CIRETRAN de Cândido Mota; Ver tópico

b) CIRETRAN de Maracaí; Ver tópico

c) CIRETRAN de Paraguaçu Paulista; Ver tópico

II – de Bauru: Ver tópico

a) CIRETRAN de Pompéia; Ver tópico

b) CIRETRAN de Santa Cruz do Rio Pardo; Ver tópico

c) CIRETRAN de Vera Cruz.”;(NR) Ver tópico

XLVII – o “caput” do artigo do Decreto nº 60.306, de 31 de março de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito de Franca:”;(NR)

XLVIII – o artigo do Decreto nº 60.391, de 23 de abril de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:

I – de Franca: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Guará; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Ipuã; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Ituverava; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Miguelópolis; Ver tópico

II – de Bauru: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Bernardino de Campos; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Gália; Ver tópico

III – de Presidente Prudente, a CIRETRAN de Quatá; Ver tópico

IV – de Araraquara, a CIRETRAN de Boa Esperança do Sul; Ver tópico

V – de Ribeirão Preto: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Altinópolis; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Brodowski; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Cajuru; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Pitangueiras; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Santa Rosa de Viterbo; Ver tópico

f) a CIRETRAN de São Simão; Ver tópico

VI – de São José do Rio Preto: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Ibirá; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Icém; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Nova Aliança; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Tabapuã; Ver tópico

VII – de São José dos Campos: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Campos do Jordão; Ver tópico

b) a CIRETRAN de São Bento do Sapucaí.”;(NR) Ver tópico

XLIX – o artigo do Decreto nº 60.456, de 15 de maio de 2014: Ver tópico

“Artigo 1º - As Circunscrições Regionais de Trânsito adiante indicadas, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passam a subordinar-se diretamente aos Superintendentes Regionais das seguintes Superintendências Regionais de Trânsito:

I – de Araçatuba: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Andradina; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Auriflama;

c) a CIRETRAN de Clementina; Ver tópico

d) a CIRETRAN de General Salgado; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Ilha Solteira;

f) a CIRETRAN de Mirandópolis; Ver tópico

g) a CIRETRAN de Penápolis; Ver tópico

h) a CIRETRAN de Pereira Barreto;

i) a CIRETRAN de Piacatu; Ver tópico

II – de Bauru: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Garça;

b) a CIRETRAN de Lençóis Paulista; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Macatuba;

d) a CIRETRAN de Pederneiras; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Promissão; Ver tópico

III – de Araraquara: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Bariri;

b) a CIRETRAN de Barra Bonita; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Borborema; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Ibitinga; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Itápolis;

f) a CIRETRAN de Santa Rita do Passa Quatro; Ver tópico

g) a CIRETRAN de Taquaritinga; Ver tópico

IV – de Franca: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Igarapava; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Morro Agudo; Ver tópico

c) a CIRETRAN de São Joaquim da Barra;

V – de Presidente Prudente: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Adamantina; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Bastos;

c) a CIRETRAN de Dracena; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Flórida Paulista; Ver tópico

e) a CIRETRAN de Iepê; Ver tópico

f) a CIRETRAN de Irapuru; Ver tópico

g) a CIRETRAN de Junqueirópolis; Ver tópico

h) a CIRETRAN de Lucélia; Ver tópico

i) a CIRETRAN de Mirante do Paranapanema; Ver tópico

j) a CIRETRAN de Osvaldo Cruz; Ver tópico

k) a CIRETRAN de Pacaembu; Ver tópico

l) a CIRETRAN de Parapuã; Ver tópico

m) a CIRETRAN de Pirapozinho; Ver tópico

n) a CIRETRAN de Rancharia; Ver tópico

o) a CIRETRAN de Rosana; Ver tópico

p) a CIRETRAN de Rinópolis; Ver tópico

q) a CIRETRAN de Tupã; Ver tópico

r) a CIRETRAN de Tupi Paulista; Ver tópico

VI – de São José do Rio Preto: Ver tópico

a) a CIRETRAN de Itajobi; Ver tópico

b) a CIRETRAN de Nova Granada; Ver tópico

c) a CIRETRAN de Novo Horizonte; Ver tópico

d) a CIRETRAN de Palestina;

e) a CIRETRAN de Paulo de Faria; Ver tópico

f) a CIRETRAN de Potirendaba;

g) a CIRETRAN de Urupês.”.(NR) Ver tópico

Artigo 4º - Ficam acrescentados ao Anexo do Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação: Ver tópico

I – o artigo 24-A: Ver tópico

“Artigo 24-A - A Superintendência Regional de Processos Digitais, subordinada à Presidência do DETRAN-SP, tem a seguinte estrutura:

1. Assistência Técnica;

2. Núcleo de Processos Digitais;

3. Núcleo de Monitoramento de Processos Digitais;

4. Célula de Apoio Administrativo.”;

II – o artigo 24-B: Ver tópico

“Artigo 24-B - A Superintendência Regional de Integração de Serviços, subordinada à Presidência do DETRAN-SP, tem a seguinte estrutura:

1. Assistência Técnica;

2. Núcleo de Padronização de Serviços Integrados;

3. Núcleo de Monitoramento de Serviços Integrados;

4. Célula de Apoio Administrativo.”;

III – ao artigo 28, o § 2º: Ver tópico

“§ 2º - As Seções de Trânsito não se caracterizam como unidades administrativas.”;

IV – o artigo 79-A: Ver tópico

“Artigo 79-A – A Superintendência Regional de Processos Digitais tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:

I – coordenar o funcionamento da retaguarda digital para a execução de: Ver tópico

a) serviços dos processos digitais de veículos e de habilitação; Ver tópico

b) atividades relativas a exames teórico e prático de direção veicular, para fins de habilitação, e a examinadores;

II – coordenar e estabelecer, para o correto e preciso funcionamento da retaguarda digital: Ver tópico

a) mudanças na Unidades de Atendimento; Ver tópico

b) implantação de adequações nos sistemas do DETRAN-SP; Ver tópico

c) padronização de procedimentos e manuais; Ver tópico

III – zelar por: Ver tópico

a) qualidade e eficiência dos serviços e atividades de retaguarda digital; Ver tópico

b) integração das atividades dos Núcleos da Superintendência; Ver tópico

c) implantação das adequações de que trata a alínea b do inciso II deste artigo, no período de tempo mais curto possível;

IV – manter interlocução permanente e auxiliar as Diretorias, Superintendências Regionais e Unidades de Atendimento, na sua área de atuação; Ver tópico

V – capacitar servidores, com o apoio das Diretorias do DETRAN-SP; Ver tópico

VI – produzir informações gerenciais; Ver tópico

VII – por meio do Núcleo de Processos Digitais: Ver tópico

a) dirigir e supervisionar: Ver tópico

1. mudanças nas Unidades de Atendimento, para o correto funcionamento da retaguarda digital;

2. a execução dos serviços e atividades de retaguarda digital;

b) garantir a qualidade e eficiência da retaguarda digital e zelar pelo cumprimento de diretrizes e procedimentos; Ver tópico

c) manter interlocução permanente com as Diretorias de Veículos e de Habilitação; Ver tópico

d) elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pelo Núcleo; Ver tópico

e) identificar, para o correto e preciso funcionamento da retaguarda digital, necessidades de:

1. adequação dos sistemas do DETRAN-SP;

2. adequação ou expedição de atos administrativos ou normativos;

3. capacitação de servidores;

VIII – por meio do Núcleo de Monitoramento de Processos Digitais, com relação à retaguarda digital: Ver tópico

a) monitorar: Ver tópico

1. a qualidade e uniformidade de procedimentos;

2. o cumprimento de diretrizes e procedimentos estabelecidos;

b) apontar necessidades de adequação dos sistemas do DETRAN-SP; Ver tópico

c) identificar: Ver tópico

1. desvios, atrasos e erros na execução de atividades e serviços;

2. urgência de adequação ou expedição de atos administrativos ou normativos;

3. necessidade de capacitação de servidores;

d) elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pelo Núcleo.”;

V – o artigo 79-B: Ver tópico

“Artigo 79-B - A Superintendência Regional de Integração de Serviços tem as seguintes atribuições, além de outras compreendidas em sua área de atuação:

I – coordenar a execução dos serviços do DETRAN-SP integrados ao programa “POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão”, instituído pela Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998; Ver tópico

II – para a correta execução dos serviços integrados ao Poupatempo:

a) coordenar: Ver tópico

1. mudanças nas Unidades de Atendimento;

2. padronização dos atendimentos de linha de frente das Unidades de Atendimento;

3. implantação de adequações nos sistemas do DETRAN-SP;

b) estabelecer procedimentos e manuais; Ver tópico

c) para a padronização e integração de atividades, manter interlocução permanente: Ver tópico

1. com a Coordenadoria do Poupatempo;

2. entre as Unidades de Atendimento do DETRAN-SP e os Postos de Serviço do Poupatempo;

3. entre as Diretorias, as Superintendências Regionais de Trânsito e as Unidades de Atendimento;

d) gerir, divulgar e atualizar as informações necessárias à realização dos atendimentos de linha de frente das Unidades de Atendimento; Ver tópico

e) capacitar servidores e atendentes, com o apoio das Diretorias do DETRAN-SP e da Coordenadoria do Poupatempo; Ver tópico

III – informar a Diretoria de Atendimento ao Cidadão de qualquer tratativa mantida com a Coordenadoria do Poupatempo; Ver tópico

IV – manter interlocução permanente e auxiliar as Diretorias, Superintendências Regionais e Unidades de Atendimento, na sua área de atuação; Ver tópico

V – produzir informações gerenciais; Ver tópico

VI – zelar por: Ver tópico

a) qualidade, eficiência e padronização dos serviços;

b) implantação de adequações nos sistemas do DETRAN-SP, no período de tempo mais curto possível; Ver tópico

c) integração das atividades dos Núcleos das Superintendências;

VII – por meio do Núcleo de Padronização de Serviços Integrados: Ver tópico

a) dirigir e supervisionar a execução dos serviços do DETRAN-SP integrados ao Poupatempo e as mudanças nas Unidades de Atendimento para sua prestação; Ver tópico

b) garantir: Ver tópico

1. qualidade e eficiência dos serviços integrados e dos atendimentos de linha de frente das Unidades de Atendimento;

2. uniformidade de procedimentos na realização dos serviços integrados e nos atendimentos de linha de frente;

c) elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pelo Núcleo;

d) identificar necessidades de: Ver tópico

1. adequação ou expedição de atos administrativos ou normativos que tratem dos serviços integrados;

2. adequação dos sistemas do DETRAN-SP para a correta e precisa execução dos serviços integrados;

3. capacitação de atendentes e servidores;

VIII – por meio do Núcleo de Monitoramento de Serviços Integrados: Ver tópico

a) monitorar, em relação aos serviços do DETRAN-SP integrados ao Poupatempo: Ver tópico

1. a qualidade e os prazos em que são realizados;

2. a qualidade e uniformidade dos atendimentos de linha de frente das Unidades de Atendimento;

3. o cumprimento de diretrizes e procedi-mentos estabelecidos;

b) identificar, para a correta e precisa execução dos serviços integrados:

1. desvios, atrasos e erros;

2. urgência de adequação ou expedição de atos administrativos ou normativos;

3. necessidades de adequação dos sistemas do DETRAN-SP;

4. necessidades de capacitação de servidores e atendentes;

c) elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pelo Núcleo.”; Ver tópico

VI – o artigo 83-A: Ver tópico

Artigo 83-A - Ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Processos Digitais compete, ainda:

I – propor ao Diretor Presidente: Ver tópico

a) a realização de novos serviços de retaguarda e processos no formato digital; Ver tópico

b) a celebração de convênios e acordos de parceria; Ver tópico

II – expedir manuais, portarias, comunicados e demais atos de sua competência; Ver tópico

III – propor revisão e alteração de procedimentos às Diretorias de Veículos e de Habilitação; Ver tópico

IV – solicitar, à Diretoria de Sistemas, adequações nos sistemas do DETRAN-SP para a correta e precisa execução dos serviços e atividades de retaguarda digital; Ver tópico

V – estabelecer, em relação aos processos digitais e serviços de retaguarda, procedimentos, rotinas e indicadores de desempenho.”; Ver tópico

VII – o artigo 83-B: Ver tópico

“Artigo 83-B - Ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Integração de Serviços compete, ainda:

I - propor ao Diretor Presidente: Ver tópico

a) a integração de novos serviços do DETRAN-SP ao Poupatempo, bem como melhorias aos já integrados; Ver tópico

b) a celebração de convênios e acordos de parceria;

II - expedir manuais, portarias, comunicados e demais atos de sua competência; Ver tópico

III – solicitar, à Diretoria de Sistemas, adequações nos sistemas do DETRAN-SP necessárias à: Ver tópico

a) integração de serviços com o Poupatempo;

b) correta e precisa execução dos serviços já integrados; Ver tópico

IV – solicitar à Coordenadoria do Poupatempo a capacitação de servidores e atendentes; Ver tópico

V – propor à Coordenadoria do Poupatempo correções, melhorias e alterações com vistas à qualidade, eficiência e padronização dos serviços integrados; Ver tópico

VI - estabelecer, em relação à execução dos serviços integrados, procedimentos, rotinas e indicadores de desempenho.”. Ver tópico

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: Ver tópico

I – do Decreto 58.229, de 18 de julho de 2012 , a Seção VI e seus artigos 17 e 18; Ver tópico

II – do Decreto nº 58.292, de 9 de agosto de 2012 : Ver tópico

a) a Seção VI e seu artigo 19;

b) os artigos 21 e 22; Ver tópico

III – do Decreto nº 58.585, de 21 de novembro de 2012 , a Seção V e seus artigos 11 e 12; Ver tópico

IV – do Decreto nº 58.599, de 27 de novembro de 2012 , a Seção V e seus artigos 14 e 15; Ver tópico

V – do Decreto nº 58.600, de 27 de novembro de 2012 , a Seção V e seus artigos 14 e 15; Ver tópico

VI – o inciso I do artigo 23 do Anexo do Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013 ;

VII – o inciso III do artigo do Decreto nº 59.330, de 1º de julho de 2013 ; Ver tópico

VIII – os artigos , e do Decreto nº 59.579, de 8 de outubro de 2013; Ver tópico

IX – o inciso III do artigo do Decreto nº 59.823, de 26 de novembro de 2013 . Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 2021

JOÃO DORIA

Publicado em: 01/09/2021 Atualizado em: 01/09/2021 18:18 65.981.docx

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