Carregando...
Jusbrasil - Legislação
24 de setembro de 2021

Decreto 65967/21 | Decreto nº 65.967, de 30 de agosto de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 semanas atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Altera o Decreto nº 65.823, de 25 de junho de 2021, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências Ver tópico

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, Decreta:

Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o artigo do Decreto nº 65.823, de 25 de junho de 2021 : Ver tópico

"Artigo 4º - Este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 30 de agosto de 2021

JOÃO DORIA

Publicado em: 31/08/2021 Atualizado em: 31/08/2021 10:28 65.967.docx

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)