Carregando...
Jusbrasil - Legislação
31 de julho de 2021

Decreto 65794/21 | Decreto nº 65.794, de 15 de junho de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 mês atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Altera o Decreto nº 56.663, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo, atualmente denominada Secretaria de Turismo e Viagens, nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado Ver tópico (2 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 65.724, de 25 de janeiro de 2021 , Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 56.663, de 11 de janeiro de 2011 , passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

I - a ementa: Ver tópico

"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo e Viagens."; (NR)

II - o "caput" do artigo 1º: Ver tópico

"Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Turismo e Viagens:". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 2021

JOÃO DORIA

Publicado em: 16/06/2021 Atualizado em: 16/06/2021 10:42 65.794.docx

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)