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17 de junho de 2021

Decreto 65786/21 | Decreto nº 65.786, de 10 de junho de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 semana atrás

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Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Santa Fé do Sul Ver tópico

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta:

Artigo 1º - Fica transferida, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a administração do imóvel situado na Rua Cinco, nº 996, Centro, no Município de Santa Fé do Sul, com 576,00m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados) de terreno e 312,26m² (trezentos e doze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados) de área construída, cadastrado no SGI sob o nº 15715, conforme identificado nos autos do Processo CC-56.534/2010 e apensos. Ver tópico

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2021

JOÃO DORIA

Publicado em: 11/06/2021 Atualizado em: 11/06/2021 10:04 65.786.docx

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