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05 de dezembro de 2021

Decreto 65778/21 | Decreto nº 65.778, de 8 de junho de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 6 meses atrás

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Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas Ver tópico (5 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto. Ver tópico

Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado e a Procuradora Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto: Ver tópico

I - nome do servidor; Ver tópico

II - dados da cédula de identidade; Ver tópico

III- situação do cargo no que se refere ao provimento, preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas. Ver tópico

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 2021

JOÃO DORIA

Obs.: Anexo constante para download Publicado em: 09/06/2021 Atualizado em: 09/06/2021 09:43 65.778.docx Anexo I do 65.778.docx

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