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17 de junho de 2021

Decreto 65767/21 | Decreto nº 65.767, de 4 de junho de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 semana atrás

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Cria o 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5º BPAmb), sediado em Campinas, altera os Decretos nº 65.096, de 28 de julho de 2020, e nº 65.562, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a estrutura da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas Ver tópico (2 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Ficam criados, na Polícia Militar do Estado de São Paulo: Ver tópico

I - como Órgão de Execução, o 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5º BPAmb), subordinado ao Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb); Ver tópico

II - como Órgão de Assessoria, a Assessoria Policial-Militar da Procuradoria Geral do Estado (APMPGE), subordinada ao Gabinete do Comandante-Geral (Gab Cmt G). Ver tópico

Artigo 2º - Ficam acrescidos os dispositivos adiante relacionados, ao Decreto nº 65.096, de 28 de julho de 2020 , com a seguinte redação: Ver tópico

I - ao artigo 21, o inciso V: Ver tópico

"V - 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5º BPAmb), sediado em Campinas.";

II - ao inciso I do artigo 26, a alínea e: Ver tópico

"e) Procuradoria Geral do Estado.".

Artigo 3º - O Anexo II do Decreto nº 65.562, de 10 de março de 2021, fica substituído pelo Anexo deste decreto . Ver tópico

Artigo 4º - O Comandante-Geral da Polícia Militar baixará os atos necessários à reestruturação organizacional instituída pelo artigo 1º deste decreto. Ver tópico

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 2021

JOÃO DORIA

OBS.: Anexo constante para download Publicado em: 05/06/2021 Atualizado em: 07/06/2021 10:24 Anexo I do 65.767.docx 65.767.docx

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