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17 de junho de 2021

Decreto 65756/21 | Decreto nº 65.756, de 3 de junho de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 semanas atrás

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Revoga o Decreto nº 57.412, de 10 de outubro de 2011 Ver tópico

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 57.412, de 10 de outubro de 2011 , que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Catanduva, do imóvel cadastrado no SGI sob o nº 24.774, localizado na Rua Tietê, nº 1.800, naquele Município. Ver tópico

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 2021

JOÃO DORIA

Publicado em: 04/06/2021 Atualizado em: 04/06/2021 10:28 65.756.docx

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