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06 de maio de 2021

Decreto 65667/21 | Decreto nº 65.667, de 3 de maio de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 3 dias atrás

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 170+787,30m e 177+913,29m da Rodovia SP-255, nos Municípios de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê, Comarca de Barra Bonita, e dá providências correlatas Ver tópico

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de 2016, Decreta:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de código nºs DE-SP0000255-155.180-029-D02/009, DE-SP0000255-155.180-029-D02/010, DE-SP0000255-155.180-029-D02/011, DE-SP0000255-155.180-029-D02/012, DE-SP0000255-155.180-029-D02/013, DE-SP0000255-155.180-029-D02/014, DE-SP0000255-155.180-029-D02/015, DE-SP0000255-155.180-029-D02/016, DE-SP0000255-155.180-029-D02/017, DE-SP0000255-155.180-029-D02/018, DE-SP0000255-155.180-029-D02/019, DE-SP0000255-155.180-029-D02/020, DE-SP0000255-155.180-029-D02/021 e memoriais descritivos constantes dos autos do Processo nº 038.074/2019, necessárias à duplicação do trecho entre os km 170+787,30m e 177+913,29m da Rodovia SP-255, nos Municípios de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê, Comarca de Barra Bonita, as quais totalizam 47.418,93 m² (quarenta e sete mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos: Ver tópico

I - área 13 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/009, a área, que consta pertencer a Motel Km Sexto Ltda – ME e/ou outros, situa-se entre os km 170+787,30m e 170+791,40m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7514780.1316 e E= 750884.8121, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 071º 13'45"e distância de 004,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 166º 28'21" e distância de 004,28m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 256º 28'21"e distância de 003,62m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 341º 11'11" e distância de 003,93m, perfazendo uma área de 15,61m² (quinze metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados); Ver tópico

II - área 14 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/010, a área, que consta pertencer à Fundação Parque Ecológico Orlando Chesini Ometto e/ou outros, situa-se entre os km 171+091,06m e 171+133,14m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7514532.3400 e E= 751040,1700, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 071º 39'53"e distância de 007,41m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 138º 26'59" e distância de 030,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 160º 13'00"e distância de 010,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 230º 24'21" e distância de 004,66m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 320º 33'57" e distância de 042,08m, perfazendo uma área de 292,95m² (duzentos e noventa e dois metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

III - área 15 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/010, a área, que consta pertencer à Fundação Parque Ecológico Orlando Chesini Ometto e/ou outros, situa-se entre os km 171+452,35m e 171+483,29m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7514253.8677 e E= 751270.3425, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 052º 23'32"e distância de 014,78m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 142º 23'32" e distância de 008,88m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 146º 17'11"e distância de 007,52m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 137º 55'06" e distância de 006,71m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 129º 14'20"e distância de 007,52m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 230º 24'21" e distância de 015,44m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 320º 24'21" e distância de 030,94m, perfazendo uma área de 439,99m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados); Ver tópico

IV - área 16 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/010, a área, que consta pertencer à Fundação Parque Ecológico Orlando Chesini Ometto e/ou outros, situa-se entre os km 171+562,39m e 171+579,55m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7514165.4303 e E= 751339.7385, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 055º 58'51"e distância de 015,78m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 187º 51'22" e distância de 024,03m; segmento 3-1 - em linha reta com azimute de 326º 49'12" e distância de 017,89m, perfazendo uma área de 141,13m² (cento e quarenta e um metros quadrados e treze decímetros quadrados); Ver tópico

V - área 17 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/010, a área, que consta pertencer à Fundação Parque Ecológico Orlando Chesini Ometto e/ou outros, situa-se entre os km 171+606,20m e 171+638,36m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7514126.6424 e E= 751363.8602, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 118º 40'45"e distância de 014,72m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 153º 00'35" e distância de 010,08m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 187º 02'27"e distância de 013,61m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 332º 36'34" e distância de 017,05m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 331º 02'16" e distância de 016,47m, perfazendo uma área de 169,46m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

VI - área 18 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/011, a área, que consta pertencer a Ricardo Bechara Mattar Mucare e/ou outros, situa-se entre os km 171+455,47m e 171+477,66m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7514262.7285 e E= 751285.9606, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 049º 56'07"e distância de 004,50m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 144º 47'35" e distância de 022,50m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 234º 20'54"e distância de 003,08m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 309º 14'20" e distância de 002,15m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 317º 55'06"e distância de 006,26m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 326º 17'11" e distância de 007,40m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 322º 23'32" e distância de 006,47m, perfazendo uma área de 92,81m² (noventa e dois metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados); Ver tópico

VII - área 19 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/011, a área, que consta pertencer a Ricardo Bechara Mattar Mucare e/ou outros, situa-se entre os km 171+562,39m e 171+567,56m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7514176.0599 e E= 751355.4863, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 150º 11'10"e distância de 004,94m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 226º 58'49" e distância de 003,83m; segmento 3-1 - em linha reta com azimute de 002º 52'23" e distância de 006,91m, perfazendo uma área de 9,22m² (nove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); Ver tópico

VIII - área 20 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/012, a área, que consta pertencer a Constantino Antonio Frollini, Valentine Juliet Frollini e/ou outros, situa-se entre os km 171+584,03m e 171+691,41m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7514146.5000 e E= 751352.0138, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 007º 51'22"e distância de 018,12m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 046º 58'49" e distância de 006,80m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 150º 36'49"e distância de 040,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 152º 26'41" e distância de 030,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 242º 01'20"e distância de 005,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 160º 20'41" e distância de 038,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 169º 37'02"e distância de 022,00m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 247º 37'32" distância de 003,38m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 337º 30'14"e distância de 020,00m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 336º 06'57" e distância de 015,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 334º 45'39"e distância de 014,19m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 006º 45'53" e distância de 019,05m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 333º 40'43"e distância de 012,50m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 300º 50'37" e distância de 022,05m; segmento 15-1 - em linha reta com azimute de 328º 50'06" e distância de 015,75m, perfazendo uma área de 1.254,63m² (um mil, duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

IX - área 21 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/012, a área, que consta pertencer a Constantino Antonio Frollini, Valentine Juliet Frollini e/ou outros, situa-se entre os km 171+708,42m e 171+855,76m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7514029.9717 e E= 751408.4013, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 068º 33'17"e distância de 004,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 157º 55'44" e distância de 043,68m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 082º 43'00"e distância de 006,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 157º 29'38" e distância de 039,62m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 074º 53'47"e distância de 008,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 159º 55'35" e distância de 050,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 077º 53'24"e distância de 006,00m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 166º 34'49" e distância de 017,53m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 256º 34'49"e distância de 037,20m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 345º 31'17" e distância de 093,52m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 344º 30'06"e distância de 020,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 342º 44'58" e distância de 018,00m; segmento 13-1 - em linha reta com azimute de 341º 15'04" e distância de 018,12m, perfazendo uma área de 2.964,88m² (dois mil, novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

X - área 22 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/013, a área, que consta pertencer a Rori Spoldari e/ou outros, situa-se entre os km 171+855,76m e 172+026,93m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7513885.8048 e E= 751448.2875, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 076º 34'49"e distância de 037,20m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 165º 54'09" e distância de 012,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 254º 50'45"e distância de 005,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 165º 59'58" e distância de 099,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 249º 51'56"e distância de 005,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 168º 20'26" e distância de 035,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 240º 22'36"e distância de 006,00m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 171º 35'16" e distância de 016,00m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 243º 53'03"e distância de 001,96m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 334º 46'41" e distância de 020,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 336º 08'15"e distância de 020,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 337º 47'32" e distância de 020,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 339º 21'07"e distância de 020,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 340º 54'24" e distância de 020,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 342º 22'40"e distância de 020,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 344º 15'04" e distância de 023,00m; segmento 17-1 - em linha reta com azimute de 345º 09'32" e distância de 023,08m, perfazendo uma área de 4.063,74m² (quatro mil e sessenta e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

XI - área 23 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/014, a área, que consta pertencer a Águas da Ponte Alta S/A e/ou outros, situa-se entre os km 172+162,87m e 172+468,61m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7513610.6350 e E= 751567.6262, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 062º 10'47"e distância de 003,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 147º 49'29" e distância de 035,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 148º 37'55"e distância de 070,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 154º 07'57" e distância de 070,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 153º 04'10"e distância de 070,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 153º 10'15" e distância de 061,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 241º 38'46"e distância de 002,61m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 331º 38'46" e distância de 305,74m, perfazendo uma área de 1.737,46m² (um mil, setecentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XII - área 24 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/015, a área, que consta pertencer a Águas da Ponte Alta S/A e/ou outros, situa-se entre os km 172+878,33m e 173+059,71m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7512985.0578 e E= 751914.9144, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 064º 08'59"e distância de 005,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 151º 00'17" e distância de 033,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 153º 30'30"e distância de 042,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 242º 12'37" e distância de 004,50m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 153º 09'47"e distância de 045,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 153º 03'37" e distância de 025,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 153º 28'28"e distância de 033,78m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 326º 31'27" e distância de 025,19m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 327º 59'15"e distância de 025,19m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 329º 27'04" e distância de 025,19m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 330º 54'52"e distância de 025,19m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 331º 38'46" e distância de 043,11m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 342º 32'23"e distância de 015,16m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 345º 37'04" e distância de 015,16m; segmento 15-1 - em linha reta com azimute de 351º 19'23" e distância de 005,94m, perfazendo uma área de 1.387,95m² (um mil, trezentos e oitenta e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XIII - área 25 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/016, a área, que consta pertencer à Fundação Parque Ecológico Orlando Chesini Ometto e/ou outros, situa-se entre os km 172+985,44m e 174+093,73m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7512863.2553 e E= 751914.7787, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 151º 11'42"e distância de 024,88m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 149º 21'21" e distância de 024,88m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 147º 31'00"e distância de 024,88m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 145º 40'39" e distância de 024,88m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 143º 50'18"e distância de 024,88m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 141º 59'57" e distância de 024,88m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 140º 09'37"e distância de 024,88m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 138º 19'16" e distância de 024,88m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 137º 24'05"e distância de 849,33m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 138º 28'29" e distância de 015,70m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 140º 11'47"e distância de 015,70m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 142º 14'12" e distância de 015,70m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 144º 10'14"e distância de 015,70m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 219º 43'01" e distância de 023,47m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 345º 10'07"e distância de 020,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 323º 02'26" e distância de 065,00m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 320º 05'31"e distância de 042,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 326º 01'04" e distância de 020,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 318º 05'43"e distância de 035,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 304º 07'59" e distância de 025,00m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 317º 32'40"e distância de 045,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute de 270º 34'57" e distância de 016,00m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute de 320º 16'49"e distância de 040,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute de 007º 24'38" e distância de 022,00m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute de 317º 14'56"e distância de 053,00m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute de 314º 12'24" e distância de 025,00m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute de 311º 17'52"e distância de 043,00m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute de 317º 08'18" e distância de 046,00m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute de 319º 38'19"e distância de 060,00m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute de 319º 37'27" e distância de 075,00m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute de 317º 47'37"e distância de 048,00m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute de 310º 27'10" e distância de 015,00m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute de 227º 05'55"e distância de 032,00m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute de 322º 52'14" e distância de 007,95m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute de 008º 30'30"e distância de 013,61m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute de 270º 17'53" e distância de 013,02m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute de 329º 30'58"e distância de 048,00m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute de 047º 26'33" e distância de 018,00m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute de 321º 32'31"e distância de 025,00m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute de 320º 34'06" e distância de 030,00m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute de 316º 58'23"e distância de 125,00m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute de 322º 32'27" e distância de 050,00m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute de 323º 28'45"e distância de 077,00m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute de 323º 55'47" e distância de 027,00m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute de 330º 58'37"e distância de 022,42m; segmento 46-1 - em linha reta com azimute de 016º 00'01" e distância de 013,37m, perfazendo uma área de 11.776,50m² (onze mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); Ver tópico

XIV - área 26 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/017, a área, que consta pertencer a Hermenegildo Klaussner Dalavale e/ou outros, situa-se entre os km 173+390,17m e 173+407,58m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7512519.7378 e E= 752145.0904, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 090º 17'53"e distância de 013,02m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 188º 30'30" e distância de 013,61m; segmento 3-1 - em linha reta com azimute de 320º 51'41" e distância de 017,44m, perfazendo uma área de 87,74m² (oitenta e sete metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

XV - área 27 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/018, a área, que consta pertencer à Fundação Parque Ecológico Orlando Chesini Ometto e/ou outros, situa-se entre os km 174+421,86m e 175+226,21m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7511732.8800 e E= 752726.1151, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 183º 52'58"e distância de 123,99m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 182º 40'29" e distância de 021,77m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 180º 15'30"e distância de 021,77m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 177º 50'31" e distância de 021,77m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 175º 25'32"e distância de 021,77m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 173º 00'33" e distância de 021,77m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 170º 35'34"e distância de 021,77m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 168º 10'35" e distância de 021,77m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 165º 45'37"e distância de 021,77m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 163º 20'38" e distância de 021,77m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 160º 55'39"e distância de 021,77m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 158º 30'40" e distância de 021,77m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 156º 05'41"e distância de 021,77m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 153º 40'42" e distância de 021,77m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 151º 15'43"e distância de 021,77m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 148º 50'44" e distância de 021,77m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 146º 25'45"e distância de 021,77m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 145º 13'16" e distância de 276,74m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 146º 04'50"e distância de 017,34m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 147º 47'57" e distância de 017,34m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 149º 31'05"e distância de 017,34m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute de 151º 14'12" e distância de 017,34m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute de 242º 05'46"e distância de 006,42m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute de 330º 31'15" e distância de 015,28m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute de 327º 58'10"e distância de 047,43m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute de 325º 31'13" e distância de 051,66m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute de 324º 53'00"e distância de 087,87m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute de 325º 30'07" e distância de 064,00m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute de 324º 45'07"e distância de 061,91m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute de 325º 46'08" e distância de 052,29m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute de 331º 27'20"e distância de 042,88m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute de 336º 07'16" e distância de 042,55m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute de 341º 08'32"e distância de 032,42m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute de 343º 07'06" e distância de 031,82m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute de 348º 08'23"e distância de 028,48m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute de 351º 59'12" e distância de 039,75m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute de 350º 36'47"e distância de 041,67m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute de 359º 12'23" e distância de 037,74m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute de 003º 59'30"e distância de 046,26m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute de 004º 48'36" e distância de 031,76m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute de 001º 02'56"e distância de 064,41m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute de 332º 32'13" e distância de 008,37m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute de 295º 18'53"e distância de 020,49m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute de 083º 15'38" e distância de 012,83m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute de 094º 44'15"e distância de 007,26m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute de 115º 20'59" e distância de 007,26m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute de 135º 57'43"e distância de 007,26m; segmento 48–1 - em linha reta com azimute de 156º 34'27" e distância de 007,26m, perfazendo uma área de 6.583,41m² (seis mil, quinhentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados); Ver tópico

XVI - área 28 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Igaraçu - Barra Bonita e/ou outros, situa-se entre os km 176+838,08m e 176+959,14m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7509402.5267 e E= 752956.4865, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 231º 33'29"e distância de 020,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 203º 42'49" e distância de 030,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 197º 25'30"e distância de 037,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 236º 21'23" e distância de 020,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 193º 29'16"e distância de 020,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 342º 26'23" e distância de 060,98m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 350º 18'53"e distância de 007,67m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 005º 18'15" e distância de 006,94m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 021º 26'17"e distância de 008,78m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 040º 01'44" e distância de 009,31m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 056º 24'38"e distância de 006,64m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 070º 50'54" e distância de 007,43m; segmento 13-1 - em linha reta com azimute de 078º 28'33" e distância de 058,60m, perfazendo uma área de 3.550,05m² (três mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XVII - área 29 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/020, a área, que consta pertencer à Raízen Energia S/A e/ou outros, situa-se entre os km 176+489,06m e 176+738,30m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7509774.3093 e E= 753034.7602, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 209º 20'55"e distância de 029,37m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 176º 54'49" e distância de 011,12m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 204º 31'33"e distância de 030,49m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 167º 19'56" e distância de 009,19m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 212º 28'54"e distância de 054,79m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 215º 07'38" e distância de 080,97m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 247º 42'53"e distância de 046,81m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 035º 13'30" e distância de 249,24m, perfazendo uma área de 4.421,66m² (quatro mil, quatrocentos e vinte e um metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XVIII - área 30 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/020, a área, que consta pertencer à Raízen Energia S/A e/ou outros, situa-se entre os km 177+045,67m e 177+379,04m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7509319.6552 e E= 752713.7387, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 069º 12'57"e distância de 007,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 072º 33'31" e distância de 089,08m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 083º 56'10"e distância de 008,17m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 091º 44'45" e distância de 006,29m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 098º 44'53"e distância de 006,55m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 109º 11'44" e distância de 005,81m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 121º 45'03"e distância de 006,28m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 134º 38'06" e distância de 006,13m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 148º 10'44"e distância de 006,91m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 155º 21'40" e distância de 026,42m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 293º 39'49"e distância de 013,71m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 227º 49'44" e distância de 015,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 273º 02'52"e distância de 090,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 261º 29'30" e distância de 026,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 227º 49'39"e distância de 021,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 210º 55'36" e distância de 100,00m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 212º 26'28"e distância de 100,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 225º 23'28" e distância de 040,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 218º 47'57"e distância de 066,65m; segmento 20-21- em linha reta com azimute de 334º 28'32" e distância de 003,93m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 313º 34'56"e distância de 003,79m; segmento 22-1 - em linha reta com azimute de 035º 13'30" e distância de 333,37m, perfazendo uma área de 8.105,95m² (oito mil, cento e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XIX - área 31 - conforme a planta DE-SP0000255-155.180-029-D02/021, a área, que consta pertencer a Benedito Clemerio de Santana Neto e/ou outros, situa-se entre os km 177+884,02m e 177+913,29m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Igaraçu do Tietê, Comarca de Barra Bonita, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7508634.5813 e E= 752230.4931, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º 37'52"e distância de 032,96m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 283º 43'49" e distância de 023,62m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 245º 32'46"e distância de 021,62m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 035º 11'35" e distância de 029,27m, perfazendo uma área de 323,79m² (trezentos e vinte e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados). Ver tópico

Artigo 2º - Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Ver tópico

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A. Ver tópico

Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto. Ver tópico

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2021

JOÃO DORIA

Publicado em: 04/05/2021 Atualizado em: 04/05/2021 10:39 65.667.docx

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