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17 de junho de 2021

Decreto 65630/21 | Decreto nº 65.630, de 14 de abril de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 meses atrás

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 45+200m e 52+940m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Sub-Trecho 5 - Vargem Grande Paulista/São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e dá providências correlatas Ver tópico

2 JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos e do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 41.722, de 17 de abril de 1997, alterado pelo Decreto nº 53.707, de 18 de novembro de 2008, Decreta:

Artigo 1º- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/001, DE-SP0000270-046.053-612-D03/002, DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, DE-SP0000270-046.053-612-D03/004, DE-SP0000270-046.053-612-D03/005 e SP0000270-046.053-612-D03/006 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 32.477/2019, necessárias à duplicação do trecho entre os km 45+200m e 52+940m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Sub-Trecho 5 - Vargem Grande Paulista/São Roque, no Município e Comarca de São Roque, as quais totalizam 61.619,63m² (sessenta e um mil, seiscentos e dezenove metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos: Ver tópico

I - área 1 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/001, a área, que consta pertencer a Márcio Mitsube e S/M Wilma Petroni Mitsube, Yvone Jorge Heide Feres, José Miguel Feres e S/M Adriane Cury de Almeida Feres, Victória Miguel Feres Simon e S/M Marcos Ribeiro Simon Júnior, Fabiana Miguel Peres, Adriana Miguel Feres Zarif e S/M Ivan Zarif Júnior, Miguel Feres Júnior e S/M Daniela Bianchini Feres, Edmond Azar e S/M Adélia Feres Azar, Galicia Empreendimentos e Participações Ltda, Ana Paula de Souza Christiansen e S/M Aurélio Latorre Christiansen, Quimis Aparelhos Científicos Ltda., Highpoint Center Administração de Imóveis Ltda., Espólios de José Silvestre da Rocha e Aracy Branca Villaça Rocha e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+000m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.689,654547m e E=291.684,700767m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 283º 07'38'' e 109,53m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.714,529745m e E=291.578,036508m; 280º 42'12'' e 268,64m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.764,423032m e E=291.314,067968m; 277º 39'45'' e 73,33m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.774,201031m e E=291.241,390052m; 275º 26'31'' e 58,64m até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.779,762498m e E=291.183,011619m; 270º 18'54'' e 54,61m até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.780,062716m e E=291.128,402133m; 265º 17'00'' e 0,15m até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.780,050658m e E=291.128,255992m; 24º 50'00'' e 1,92m até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.781,793785m e E=291.129,062657m; 26º 16'39'' e 2,00m até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.783,587056m e E=291.129,948071m; 29º 31'26'' e 1,02m até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.784,474119m e E=291.130,450437m; 34º 56'58'' e 0,98m até o vértice 11, de coordenadas N=7.388.785,277391m e E=291.131,011836m; 39º 43'23'' e 0,87m até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.785,948860m e E=291.131,569758m; 43º 30'14'' e 0,20m até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.786,096301m e E=291.131,709693m; 51º 45'25'' e 0,92m até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.786,666596m e E=291.132,433286m; 64º 41'08'' e 0,84m até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.787,025785m e E=291.133,192661m; 73º 09'53'' e 1,16m até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.787,361171m e E=291.134,301052m; 79º 28'31'' e 2,00m até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.787,726196m e E=291.136,265810m; 86º 21'17'' e 2,00m até o vértice 18, de coordenadas N=7.388.787,853317m e E=291.138,261240m; 90º 03'33'' e 4,00m até o vértice 19, de coordenadas N=7.388.787,849179m e E=291.142,261052m; 90º 29'53'' e 4,00m até o vértice 20, de coordenadas N=7.388.787,814418m e E=291.146,260900m; 90º 40'34'' e 4,00m até o vértice 21, de coordenadas N=7.388.787,767222m e E=291.150,260620m; 90º 51'15'' e 4,00m até o vértice 22, de coordenadas N=7.388.787,707593m e E=291.154,260174m; 90º 57'56'' e 1,00m até o vértice 23, de coordenadas N=7.388.787,690742m e E=291.155,260075m; 91º 39'30'' e 1,00m até o vértice 24, de coordenadas N=7.388.787,661804m e E=291.156,259590m; 93º 40'13'' e 2,00m até o vértice 25, de coordenadas N=7.388.787,533784m e E=291.158,255305m; 93º 21'21'' e 2,96m até o vértice 26, de coordenadas N=7.388.787,360479m e E=291.161,210873m; 91º 18'34'' e 3,04m até o vértice 27, de coordenadas N=7.388.787,291030m e E=291.164,248888m; 91º 05'08'' e 2,00m até o vértice 28, de coordenadas N=7.388.787,253139m e E=291.166,248528m; 90º 54'28'' e 2,00m até o vértice 29, de coordenadas N=7.388.787,221453m e E=291.168,248276m; 90º 43'48'' e 2,00m até o vértice 30, de coordenadas N=7.388.787,195973m e E=291.170,248113m; 90º 33'08'' e 2,00m até o vértice 31, de coordenadas N=7.388.787,176699m e E=291.172,248020m; 90º 29'45'' e 2,00m até o vértice 32, de coordenadas N=7.388.787,159390m e E=291.174,247944m; 90º 42'20'' e 2,00m até o vértice 33, de coordenadas N=7.388.787,134763m e E=291.176,247791m; 90º 55'29'' e 2,00m até o vértice 34, de coordenadas N=7.388.787,102490m e E=291.178,247529m; 91º 08'37'' e 2,00m até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.787,062573m e E=291.180,247130m; 91º 21'46'' e 2,00m até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.787,015011m e E=291.182,246563m; 91º 34'57'' e 2,01m até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.786,959441m e E=291.184,258127m; 92º 23'10'' e 3,99m até o vértice 38, de coordenadas N=7.388.786,793419m e E=291.188,242284m; 92º 37'57'' e 4,00m até o vértice 39, de coordenadas N=7.388.786,609700m e E=291.192,238063m; 92º 39'40'' e 4,00m até o vértice 40, de coordenadas N=7.388.786,423980m e E=291.196,233749m; 92º 41'24'' e 4,00m até o vértice 41, de coordenadas N=7.388.786,236257m e E=291.200,229341m; 92º 43'04'' e 4,00m até o vértice 42, de coordenadas N=7.388.786,046600m e E=291.204,224842m; 92º 44'29'' e 4,00m até o vértice 43, de coordenadas N=7.388.785,855294m e E=291.208,220265m; 92º 45'31'' e 2,00m até o vértice 44, de coordenadas N=7.388.785,759034m e E=291.210,217947m; 92º 46'34'' e 4,00m até o vértice 45, de coordenadas N=7.388.785,565299m e E=291.214,213253m; 92º 47'37'' e 2,00m até o vértice 46, de coordenadas N=7.388.785,467825m e E=291.216,210876m; 92º 48'18'' e 2,00m até o vértice 47, de coordenadas N=7.388.785,369947m e E=291.218,208480m; 93º 08'49'' e 2,79m até o vértice 48, de coordenadas N=7.388.785,216810m e E=291.220,993901m; 94º 24'44'' e 3,21m até o vértice 49, de coordenadas N=7.388.784,969843m e E=291.224,194669m; 94º 48'27'' e 2,00m até o vértice 50, de coordenadas N=7.388.784,802226m e E=291.226,187631m; 95º 06'40'' e 2,00m até o vértice 51, de coordenadas N=7.388.784,624054m e E=291.228,179676m; 95º 24'52'' e 2,00m até o vértice 52, de coordenadas N=7.388.784,435331m e E=291.230,170750m; 95º 43'05'' e 2,00m até o vértice 53, de coordenadas N=7.388.784,236063m e E=291.232,160796m; 95º 53'25'' e 2,00m até o vértice 54, de coordenadas N=7.388.784,030813m e E=291.234,150236m; 95º 45'44'' e 2,00m até o vértice 55, de coordenadas N=7.388.783,830012m e E=291.236,140129m; 95º 37'21'' e 2,00m até o vértice 56, de coordenadas N=7.388.783,634068m e E=291.238,130507m; 95º 28'57'' e 2,00m até o vértice 57, de coordenadas N=7.388.783,442983m e E=291.240,121358m; 95º 20'34'' e 2,00m até o vértice 58, de coordenadas N=7.388.783,256758m e E=291.242,112668m; 95º 12'43'' e 1,74m até o vértice 59, de coordenadas N=7.388.783,098819m e E=291.243,844101m; 95º 01'18'' e 2,26m até o vértice 60, de coordenadas N=7.388.782,900875m e E=291.246,096797m; 94º 49'37'' e 2,00m até o vértice 61, de coordenadas N=7.388.782,732583m e E=291.248,089704m; 94º 47'05'' e 2,00m até o vértice 62, de coordenadas N=7.388.782,565760m e E=291.250,082735m; 94º 45'02'' e 2,00m até o vértice 63, de coordenadas N=7.388.782,400124m e E=291.252,075864m; 94º 43'01'' e 1,93m até o vértice 64, de coordenadas N=7.388.782,241377m e E=291.253,999749m; 94º 40'18'' e 2,07m até o vértice 65, de coordenadas N=7.388.782,072823m e E=291.256,062450m; 94º 36'52'' e 2,00m até o vértice 66, de coordenadas N=7.388.781,911919m e E=291.258,055967m; 94º 33'31'' e 2,00m até o vértice 67, de coordenadas N=7.388.781,752964m e E=291.260,049640m; 94º 30'26'' e 2,00m até o vértice 68, de coordenadas N=7.388.781,595799m e E=291.262,043455m; 94º 32'45'' e 2,00m até o vértice 69, de coordenadas N=7.388.781,437289m e E=291.264,037164m; 94º 37'09'' e 2,00m até o vértice 70, de coordenadas N=7.388.781,276219m e E=291.266,030668m; 94º 41'34'' e 2,00m até o vértice 71, de coordenadas N=7.388.781,112591m e E=291.268,023963m; 94º 45'45'' e 1,79m até o vértice 72, de coordenadas N=7.388.780,963687m e E=291.269,811206m; 94º 53'59'' e 2,21m até o vértice 73, de coordenadas N=7.388.780,775218m e E=291.272,009706m; 95º 05'54'' e 2,00m até o vértice 74, de coordenadas N=7.388.780,597487m e E=291.274,001792m; 95º 17'14'' e 2,00m até o vértice 75, de coordenadas N=7.388.780,413191m e E=291.275,993282m; 95º 16'46'' e 2,00m até o vértice 76, de coordenadas N=7.388.780,229160m e E=291.277,984795m; 95º 28'17'' e 4,73m até o vértice 77, de coordenadas N=7.388.779,778526m e E=291.282,689536m; 90º 30'27'' e 11,51m até o vértice 78, de coordenadas N=7.388.779,676606m e E=291.294,197398m; 99º 01'51'' e 24,69m até o vértice 79, de coordenadas N=7.388.775,800583m e E=291.318,584489m; 101º 33'47'' e 18,22m até o vértice 80, de coordenadas N=7.388.772,147852m e E=291.336,437793m; 101º 42'35'' e 25,33m até o vértice 81, de coordenadas N=7.388.767,006837m e E=291.361,241826m; 99º 47'42'' e 36,01m até o vértice 82, de coordenadas N=7.388.760,881355m e E=291.396,723498m; 101º 12'08'' e 20,35m até o vértice 83, de coordenadas N=7.388.756,927532m e E=291.416,687734m; 101º 16'28'' e 20,06m até o vértice 84, de coordenadas N=7.388.753,005720m e E=291.436,359983m; 101º 42'34'' e 19,48m até o vértice 85, de coordenadas N=7.388.749,052935m e E=291.455,431250m; 101º 44'46'' e 21,77m até o vértice 86, de coordenadas N=7.388.744,621058m e E=291.476,745433m; 102º 05'08'' e 16,98m até o vértice 87, de coordenadas N=7.388.741,066376m e E=291.493,346794m; 99º 50'18'' e 8,00m até o vértice 88, de coordenadas N=7.388.739,700046m e E=291.501,225504m; 100º 38'07'' e 4,08m até o vértice 89, de coordenadas N=7.388.738,946879m e E=291.505,236355m; 101º 42'11'' e 9,70m até o vértice 90, de coordenadas N=7.388.736,979487m e E=291.514,733993m; 100º 06'28'' e 18,00m até o vértice 91, de coordenadas N=7.388.733,820744m e E=291.532,453341m; 99º 27'26'' e 24,36m até o vértice 92, de coordenadas N=7.388.729,817730m e E=291.556,484471m; 101º 54'32'' e 7,27m até o vértice 93, de coordenadas N=7.388.728,317114m e E=291.563,599874m; 98º 47'10'' e 10,75m até o vértice 94, de coordenadas N=7.388.726,675814m e E=291.574,219037m; 142º 27'23'' e 3,00m até o vértice 95, de coordenadas N=7.388.724,295266m e E=291.576,048580m; 106º 43'49'' e 18,67m até o vértice 96, de coordenadas N=7.388.718,920840m e E=291.593,928188m; 105º 20'11'' e 26,89m até o vértice 97, de coordenadas N=7.388.711,809586m e E=291.619,857926m; 106º 27'18'' e 29,55m até o vértice 98, de coordenadas N=7.388.703,438551m e E=291.648,199868m; 109º 57'43'' e 6,70m até o vértice 99, de coordenadas N=7.388.701,149705m e E=291.654,501419m; 111º 12'17'' e 19,21m até o vértice 100, de coordenadas N=7.388.694,201149m e E=291.672,411455m; 110º 18'10'' e 13,10m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 5.301,14m² (cinco mil, trezentos e um metros quadrados e quatorze decímetros quadrados); 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II - área 2 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/001, a área, que consta pertencer a José Henrique Moreno e S/M Sheila Zimmerl, Sfera Indústria e Comércio Ltda., Luiz Gonzaga da Rocha e S/M Beatriz da Glória Gomes Rocha, Lilia Morais de Macedo Appel, David Macedo Appel e S/M Rosicler Aparecida Chiodi Appel, Liliana Macedo Appel, Higino Macedo Appel e S/M Renata Helena Gonçalves Marchioli Appel, Joaquim Amâncio da Rocha, Julie Kobayasi, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 47+550m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.787,272043m e E=291.119,283732m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 194º 48'29'' e 8,41m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.779,137461m e E=291.117,133249m; 269º 34'48'' e 85,74m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.778,509033m e E=291.031,396083m; 269º 35'32'' e 6,55m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.778,462423m e E=291.024,845879m; 267º 45'34'' e 112,39m até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.774,068272m e E=290.912,539018m; 269º 06'14'' e 60,73m até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.773,118497m e E=290.851,820850m; 272º 27'57'' e 92,61m até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.777,102808m e E=290.759,301229m; 36º 28'03'' e 4,30m até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.780,561825m e E=290.761,857737m; 56º 37'32'' e 6,39m até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.784,077492m e E=290.767,194697m; 77º 51'58'' e 8,38m até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.785,838075m e E=290.775,383490m; 88º 21'28'' e 22,84m até o vértice 11, de coordenadas N=7.388.786,492513m e E=290.798,210113m; 90º 53'36'' e 32,61m até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.785,984072m e E=290.830,815127m; 89º 25'31'' e 16,30m até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.786,147512m e E=290.847,111279m; 89º 46'47'' e 34,16m até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.786,278847m e E=290.881,274404m; 90º 23'41'' e 17,17m até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.786,160574m e E=290.898,439106m; 32º 51'08'' e 3,63m até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.789,207535m e E=290.900,406662m; 87º 47'33'' e 18,13m até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.789,905742m e E=290.918,519238m; 90º 31'05'' e 14,42m até o vértice 18, de coordenadas N=7.388.789,775407m e E=290.932,935660m; 87º 05'09'' e 8,48m até o vértice 19, de coordenadas N=7.388.790,206422m e E=290.941,402260m; 89º 30'17'' e 9,83m até o vértice 20, de coordenadas N=7.388.790,291387m e E=290.951,229045m; 90º 27'10'' e 5,40m até o vértice 21, de coordenadas N=7.388.790,248706m e E=290.956,629427m; 28º 37'45'' e 0,51m até o vértice 22, de coordenadas N=7.388.790,699693m e E=290.956,875612m; 96º 06'13'' e 1,53m até o vértice 23, de coordenadas N=7.388.790,536628m e E=290.958,400555m; 174º 59'26'' e 1,71m até o vértice 24, de coordenadas N=7.388.788,837663m e E=290.958,549482m; 91º 18'14'' e 3,30m até o vértice 25, de coordenadas N=7.388.788,762514m e E=290.961,851370m; 10º 52'24'' e 1,95m até o vértice 26, de coordenadas N=7.388.790,673451m e E=290.962,218435m; 89º 24'48'' e 15,95m até o vértice 27, de coordenadas N=7.388.790,836722m e E=290.978,164918m; 90º 05'10'' e 12,37m até o vértice 28, de coordenadas N=7.388.790,818160m e E=290.990,534512m; 89º 39'25'' e 11,29m até o vértice 29, de coordenadas N=7.388.790,885711m e E=291.001,820695m; 88º 52'27'' e 9,24m até o vértice 30, de coordenadas N=7.388.791,067334m e E=291.011,062560m; 88º 49'56'' e 18,80m até o vértice 31, de coordenadas N=7.388.791,450574m e E=291.029,861139m; 90º 00'17'' e 19,25m até o vértice 32, de coordenadas N=7.388.791,449000m e E=291.049,113908m; 92º 27'19'' e 16,94m até o vértice 33, de coordenadas N=7.388.790,723183m e E=291.066,040603m; 93º 44'09'' e 23,06m até o vértice 34, de coordenadas N=7.388.789,220447m e E=291.089,055544m; 93º 12'46'' e 18,64m até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.788,175504m e E=291.107,670840m; 94º 26'55'' e 11,65m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 4.430,59m² (quatro mil, quatrocentos e trinta metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

III- área 3 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/001, a área, que consta pertencer a Benjamim Andrade de Oliveira e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 47+390m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.816,309804m e E=291.090,772243m, segue com os azimutes e distâncias: 268º 56'54'' e 13,74m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.816,057645m e E=291.077,035109m; 1º 13'12'' e 18,62m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.834,671658m e E=291.077,431516m; 90º 36'11'' e 13,41m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.834,530530m e E=291.090,839240m; 180º 12'38'' e 18,22m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 249,96m² (duzentos e quarenta e nove metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados); Ver tópico

IV - área 4 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/002, a área, que consta pertencer ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, Jofrema Empreendimentos Imobiliários Ltda. e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 47+800m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.788,766679m e E=290.738,513866m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 143º 16'52'' e 8,03m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.782,326625m e E=290.743,317442m; 196º 12'21'' e 2,69m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.779,739614m e E=290.742,565559m; 275º 51'03'' e 34,01m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.783,206948m e E=290.708,729451m; 303º 05'53'' e 28,34m até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.798,684229m e E=290.684,985648m; 291º 30'20'' e 22,33m até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.806,871696m e E=290.664,206547m; 295º 28'13'' e 78,60m até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.840,674538m e E=290.593,242650m; 297º 07'17'' e 54,02m até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.865,301846m e E=290.545,161133m; 277º 46'51'' e 52,92m até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.872,465966m e E=290.492,732065m; 298º 00'27'' e 19,68m até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.881,707176m e E=290.475,357335m; 312º 11'56'' e 15,59m até o vértice 11, de coordenadas N=7.388.892,177253m e E=290.463,809967m; 280º 29'23'' e 27,34m até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.897,155017m e E=290.436,925198m; 269º 44'10'' e 57,33m até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.896,891019m e E=290.379,594847m; 60º 43'15'' e 3,36m até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.898,532241m e E=290.382,521958m; 69º 57'06'' e 10,40m até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.902,096963m e E=290.392,290285m; 84º 28'32'' e 11,41m até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.903,195119m e E=290.403,644334m; 85º 20'50'' e 6,18m até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.903,696522m e E=290.409,805052m; 85º 55'16'' e 11,00m até o vértice 18, de coordenadas N=7.388.904,478659m e E=290.420,773347m; 90º 37'24'' e 13,64m até o vértice 19, de coordenadas N=7.388.904,330282m e E=290.434,413652m; 87º 18'47'' e 1,36m até o vértice 20, de coordenadas N=7.388.904,394165m e E=290.435,774892m; 87º 52'19'' e 2,00m até o vértice 21, de coordenadas N=7.388.904,468428m e E=290.437,773501m; 88º 32'13'' e 2,00m até o vértice 22, de coordenadas N=7.388.904,519494m e E=290.439,772838m; 89º 12'06'' e 2,00m até o vértice 23, de coordenadas N=7.388.904,547357m e E=290.441,772633m; 89º 52'00'' e 2,00m até o vértice 24, de coordenadas N=7.388.904,552013m e E=290.443,772616m; 90º 31'53'' e 2,00m até o vértice 25, de coordenadas N=7.388.904,533461m e E=290.445,772519m; 91º 15'13'' e 2,34m até o vértice 26, de coordenadas N=7.388.904,482156m e E=290.448,116896m; 91º 55'07'' e 1,66m até o vértice 27, de coordenadas N=7.388.904,426748m e E=290.449,771005m; 92º 31'34'' e 2,00m até o vértice 28, de coordenadas N=7.388.904,338600m e E=290.451,769051m; 93º 11'27'' e 2,00m até o vértice 29, de coordenadas N=7.388.904,227274m e E=290.453,765939m; 93º 51'21'' e 2,00m até o vértice 30, de coordenadas N=7.388.904,092784m e E=290.455,761401m; 94º 31'14'' e 2,00m até o vértice 31, de coordenadas N=7.388.903,935148m e E=290.457,755167m; 95º 11'08'' e 2,00m até o vértice 32, de coordenadas N=7.388.903,754387m e E=290.459,746971m; 95º 50'03'' e 1,90m até o vértice 33, de coordenadas N=7.388.903,560984m e E=290.461,639752m; 90º 50'04'' e 2,10m até o vértice 34, de coordenadas N=7.388.903,530439m e E=290.463,736849m; 91º 56'14'' e 2,00m até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.903,462831m e E=290.465,735677m; 93º 00'49'' e 2,00m até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.903,357682m e E=290.467,732881m; 94º 05'25'' e 2,00m até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.903,215027m e E=290.469,727758m; 95º 10'1'' e 2,00m até o vértice 38, de coordenadas N=7.388.903,034919m e E=290.471,719602m; 96º 14'36'' e 1,93m até o vértice 39, de coordenadas N=7.388.902,825254m e E=290.473,636101m; 97º 16'57'' e 2,07m até o vértice 40, de coordenadas N=7.388.902,562606m e E=290.475,691382m; 98º 23'47'' e 2,00m até o vértice 41, de coordenadas N=7.388.902,270569m e E=290.477,669916m; 99º 25'36'' e 1,83m até o vértice 42, de coordenadas N=7.388.901,971217m e E=290.479,472965m; 99º 57'53'' e 0,17m até o vértice 43, de coordenadas N=7.388.901,941411m e E=290.479,642614m; 100º 18'14'' e 1,09m até o vértice 44, de coordenadas N=7.388.901,746871m e E=290.480,712681m; 100º 50'32'' e 0,91m até o vértice 45, de coordenadas N=7.388.901,575247m e E=290.481,608780m; 101º 37'34'' e 2,00m até o vértice 46, de coordenadas N=7.388.901,172209m e E=290.483,567719m; 102º 42'09'' e 2,00m até o vértice 47, de coordenadas N=7.388.900,732437m e E=290.485,518740m; 103º 46'45'' e 2,00m até o vértice 48, de coordenadas N=7.388.900,256088m e E=290.487,461154m; 104º 51'20'' e 2,00m até o vértice 49, de coordenadas N=7.388.899,743328m e E=290.489,394276m; 105º 46'36'' e 1,42m até o vértice 50, de coordenadas N=7.388.899,356564m e E=290.490,763198m; 105º 25'57'' e 13,43m até o vértice 51, de coordenadas N=7.388.895,783349m e E=290.503,706926m; 113º 57'57'' e 14,32m até o vértice 52, de coordenadas N=7.388.889,967549m e E=290.516,790422m; 119º 32'38'' e 12,09m até o vértice 53, de coordenadas N=7.388.884,004012m e E=290.527,312072m; 115º 37'01'' e 19,52m até o vértice 54, de coordenadas N=7.388.875,564598m e E=290.544,913134m; 120º 13'01'' e 20,21m até o vértice 55, de coordenadas N=7.388.865,393909m e E=290.562,376163m; 116º 53'11'' e 21,54m até o vértice 56, de coordenadas N=7.388.855,651946m e E=290.581,589897m; 117º 10'14'' e 31,65m até o vértice 57, de coordenadas N=7.388.841,197050m e E=290.609,751556m; 113º 20'30'' e 20,03m até o vértice 58, de coordenadas N=7.388.833,262663m e E=290.628,138081m; 113º 17'35'' e 15,67m até o vértice 59, de coordenadas N=7.388.827,065604m e E=290.642,532219m; 113º 17'36'' e 1,96m até o vértice 60, de coordenadas N=7.388.826,290965m e E=290.644,331487m; 112º 09'02'' e 20,61m até o vértice 61, de coordenadas N=7.388.818,519698m e E=290.663,421350m; 114º 14'19'' e 33,14m até o vértice 62, de coordenadas N=7.388.804,914753m e E=290.693,639272m; 176º 58'13'' e 1,28m até o vértice 63, de coordenadas N=7.388.803,638659m e E=290.693,706813m; 205º 20'09'' e 1,79m até o vértice 64, de coordenadas N=7.388.802,022061m e E=290.692,941409m; 138º 44'19'' e 0,34m até o vértice 65, de coordenadas N=7.388.801,765375m e E=290.693,166606m; 118º 44'36'' e 3,79m até o vértice 66, de coordenadas N=7.388.799,945053m e E=290.696,485526m; 99º 44'30'' e 0,35m até o vértice 67, de coordenadas N=7.388.799,885509m e E=290.696,832358m; 48º 30'22'' e 1,83m até o vértice 68, de coordenadas N=7.388.801,097008m e E=290.698,201998m; 81º 21'09'' e 0,58m até o vértice 69, de coordenadas N=7.388.801,184898m e E=290.698,779907m; 107º 10'08'' e 16,40m até o vértice 70, de coordenadas N=7.388.796,343581m e E=290.714,449909m; 105º 42'41'' e 10,84m até o vértice 71, de coordenadas N=7.388.793,407181m e E=290.724,888520m; 108º 20'03'' e 11,04m até o vértice 72, de coordenadas N=7.388.789,935793m e E=290.735,364021m; 110º 21'47'' e 3,36m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 4.193,41m² (quatro mil, cento e noventa e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados); Ver tópico

V - área 5 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/002, a área, que consta pertencer a Márcio Mitsube e S/M Wilma Petroni Mitsube, Miguel Feres e S/M Yvone Jorge Heide Feres, Edmond Azar e S/M Adélia Feres Azar e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 48+150m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.929,790005m e E=290.345,786065m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 267º 34'59'' e 0,79m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.929,756717m e E=290.344,997448m; 271º 57'49'' e 18,23m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.930,381517m e E=290.326,774140m; 278º 16'35'' e 17,16m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.932,851210m e E=290.309,795862m; 292º 38'00'' e 10,14m até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.936,751520m e E=290.300,441362m; 293º 18'21'' e 6,19m até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.939,198707m e E=290.294,760668m; 306º 56'51'' e 14,98m até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.948,204142m e E=290.282,787298m; 321º 31'54'' e 24,47m até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.967,360992m e E=290.267,566584m; 337º 18'20'' e 22,21m até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.987,852558m e E=290.258,997058m; 343º 21'12'' e 6,69m até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.994,266683m e E=290.257,079229m; 70º 49'00'' e 18,45m até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.000,328757m e E=290.274,503582m; 162º 06'10'' e 32,28m até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.969,612721m e E=290.284,422934m; 133º 48'19'' e 16,23m até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.958,375371m e E=290.296,139023m; 139º 21'47'' e 18,37m até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.944,433407m e E=290.308,104376m; 111º 14'11'' e 40,43m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 1.409,53m² (um mil, quatrocentos e nove metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

VI - área 6 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/002, a área, que consta pertencer a José Silvestre Rocha e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 48+350m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.388.947,452419m e E=290.243,986084m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 311º 43'35'' e 6,89m até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.952,039073m e E=290.238,842916m; 326º 43'32'' e 11,10m até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.961,316357m e E=290.232,754813m; 332º 44'01'' e 28,30m até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.986,472149m e E=290.219,789623m; 323º 00'55'' e 9,28m até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.993,882696m e E=290.214,208475m; 334º 36'52'' e 10,67m até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.003,526832m e E=290.209,632058m; 268º 08'30'' e 7,11m até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.003,296221m e E=290.202,524256m; 335º 41'32'' e 71,39m até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.068,354081m e E=290.173,138887m; 331º 00'39'' e 86,81m até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.144,291539m e E=290.131,064813m; 350º 16'20'' e 15,34m até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.159,412193m e E=290.128,472614m; 322º 07'29'' e 25,14m até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.179,255204m e E=290.113,038975m; 330º 56'00'' e 61,26m até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.232,800578m e E=290.083,276643m; 338º 56'56'' e 19,92m até o vértice 13, de coordenadas N=7.389.251,390133m e E=290.076,121712m; 344º 15'40'' e 13,81m até o vértice 14, de coordenadas N=7.389.264,680187m e E=290.072,376309m; 267º 29'19'' e 18,73m até o vértice 15, de coordenadas N=7.389.263,859335m e E=290.053,661917m; 70º 39'13'' e 19,04m até o vértice 16, de coordenadas N=7.389.270,168088m e E=290.071,630157m; 89º 54'55'' e 3,84m até o vértice 17, de coordenadas N=7.389.270,173769m e E=290.075,469369m; 103º 21'21'' e 4,06m até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.269,235737m e E=290.079,420340m; 117º 53'38'' e 1,88m até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.268,356854m e E=290.081,080682m; 117º 47'25'' e 7,16m até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.265,016613m e E=290.087,418598m; 132º 11'12'' e 4,12m até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.262,247507m e E=290.090,473932m; 162º 49'12'' e 11,31m até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.251,439676m e E=290.093,815391m; 161º 58'12'' e 9,45m até o vértice 23, de coordenadas N=7.389.242,451809m e E=290.096,740934m; 160º 47'36'' e 14,14m até o vértice 24, de coordenadas N=7.389.229,099994m e E=290.101,392244m; 151º 06'50'' e 4,06m até o vértice 25, de coordenadas N=7.389.225,546012m e E=290.103,353033m; 147º 13'11'' e 21,86m até o vértice 26, de coordenadas N=7.389.207,165029m e E=290.115,189875m; 147º 37'08'' e 16,76m até o vértice 27, de coordenadas N=7.389.193,009047m e E=290.124,166989m; 145º 49'45'' e 11,80m até o vértice 28, de coordenadas N=7.389.183,242039m e E=290.130,797360m; 145º 54'50'' e 20,05m até o vértice 29, de coordenadas N=7.389.166,634700m e E=290.142,035450m; 149º 15'56'' e 34,64m até o vértice 30, de coordenadas N=7.389.136,857890m e E=290.159,739935m; 151º 24'46'' e 45,23m até o vértice 31, de coordenadas N=7.389.097,141720m e E=290.181,382332m; 153º 16'46'' e 27,19m até o vértice 32, de coordenadas N=7.389.072,854457m e E=290.193,608527m; 154º 48'23'' e 35,68m até o vértice 33, de coordenadas N=7.389.040,569746m e E=290.208,796147m; 164º 31'38'' e 36,93m até o vértice 34, de coordenadas N=7.389.004,976194m e E=290.218,648933m; 159º 02'55'' e 30,18m até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.976,790991m e E=290.229,440784m; 153º 37'44'' e 32,75m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 5.818,31m² (cinco mil, oitocentos e dezoito metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados); Ver tópico

VII - área 7 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, a área, que consta pertencer a José Silvestre da Rocha e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 48+800m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.389.297,952887m e E=290.084,366181m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 205º 12'20'' e 1,71m até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.296,401597m e E=290.083,636013m; 217º 54'37'' e 11,27m até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.287,508530m e E=290.076,710376m; 241º 37'59'' e 8,38m até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.283,525781m e E=290.069,334303m; 248º 53'24'' e 24,16m até o vértice 5, de coordenadas N=7.389.274,822920m e E=290.046,792173m; 337º 30'48'' e 1,76m até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.276,450838m e E=290.046,118314m; 60º 41'39'' e 14,42m até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.283,511037m e E=290.058,696410m; 335º 59'37'' e 16,75m até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.298,812394m e E=290.051,881785m; 339º 30'31'' e 22,63m até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.320,010910m e E=290.043,959594m; 353º 24'03'' e 13,51m até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.333,432729m e E=290.042,406802m; 7º 35'15'' e 11,89m até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.345,222450m e E=290.043,977273m; 45º 51'08'' e 9,83m até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.352,069485m e E=290.051,031102m; 4º 20'30'' e 16,08m até o vértice 13, de coordenadas N=7.389.368,100943m e E=290.052,248200m; 317º 51'12'' e 23,42m até o vértice 14, de coordenadas N=7.389.385,462120m e E=290.036,535541m; 357º 52'05'' e 17,23m até o vértice 15, de coordenadas N=7.389.402,683062m e E=290.035,894452m; 303º 35'37'' e 39,91m até o vértice 16, de coordenadas N=7.389.424,767419m e E=290.002,646900m; 297º 12'40'' e 36,56m até o vértice 17, de coordenadas N=7.389.441,484780m e E=289.970,133960m; 304º 19'22'' e 45,77m até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.467,293788m e E=289.932,331816m; 294º 39'15'' e 22,38m até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.476,628851m e E=289.911,993041m; 301º 47'00'' e 18,27m até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.486,253901m e E=289.896,459413m; 312º 31'35'' e 34,31m até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.509,445211m e E=289.871,173809m; 321º 13'08'' e 32,99m até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.535,164861m e E=289.850,508738m; 299º 18'41'' e 60,68m até o vértice 23, de coordenadas N=7.389.564,868889m e E=289.797,601409m; 321º 14'06'' e 46,22m até o vértice 24, de coordenadas N=7.389.600,905829m e E=289.768,663089m; 17º 05'55'' e 6,06m até o vértice 25, de coordenadas N=7.389.606,701895m e E=289.770,446050m; 332º 54'13'' e 16,73m até o vértice 26, de coordenadas N=7.389.621,595328m e E=289.762,825924m; 317º 08'19'' e 40,75m até o vértice 27, de coordenadas N=7.389.651,465431m e E=289.735,106505m; 242º 09'58'' e 19,46m até o vértice 28, de coordenadas N=7.389.642,377825m e E=289.717,894945m; 262º 52'57'' e 13,61m até o vértice 29, de coordenadas N=7.389.640,691600m e E=289.704,390872m; 284º 01'24'' e 18,30m até o vértice 30, de coordenadas N=7.389.645,125348m e E=289.686,638980m; 308º 04'05'' e 14,52m até o vértice 31, de coordenadas N=7.389.654,080975m e E=289.675,204336m; 337º 02'54'' e 13,41m até o vértice 32, de coordenadas N=7.389.666,430893m e E=289.669,974419m; 352º 10'38'' e 11,73m até o vértice 33, de coordenadas N=7.389.678,047158m e E=289.668,378467m; 33º 37'45'' e 7,12m até o vértice 34, de coordenadas N=7.389.683,974412m e E=289.672,320877m; 352º 49'50'' e 29,34m até o vértice 35, de coordenadas N=7.389.713,087400m e E=289.668,658856m; 307º 05'13'' e 20,63m até o vértice 36, de coordenadas N=7.389.725,529701m e E=289.652,199342m; 32º 25'04'' e 18,72m até o vértice 37, de coordenadas N=7.389.741,328856m e E=289.662,232715m; 74º 29'37'' e 9,19m até o vértice 38, de coordenadas N=7.389.743,785863m e E=289.671,088484m; 339º 52'30'' e 14,71m até o vértice 39, de coordenadas N=7.389.757,600449m e E=289.666,026244m; 354º 01'18'' e 18,10m até o vértice 40, de coordenadas N=7.389.775,602615m e E=289.664,141067m; 24º 10'49'' e 17,64m até o vértice 41, de coordenadas N=7.389.791,692031m e E=289.671,365253m; 184º 29'01'' e 6,50m até o vértice 42, de coordenadas N=7.389.785,210800m e E=289.670,857035m; 179º 56'23'' e 9,97m até o vértice 43, de coordenadas N=7.389.775,244113m e E=289.670,867534m; 175º 06'28'' e 12,07m até o vértice 44, de coordenadas N=7.389.763,214778m e E=289.671,897159m; 169º 20'10'' e 10,60m até o vértice 45, de coordenadas N=7.389.752,795076m e E=289.673,859197m; 165º 27'00'' e 9,97m até o vértice 46, de coordenadas N=7.389.743,143571m e E=289.676,364242m; 159º 33'09'' e 13,28m até o vértice 47, de coordenadas N=7.389.730,696764m e E=289.681,004886m; 153º 51'54'' e 8,79m até o vértice 48, de coordenadas N=7.389.722,809660m e E=289.684,874708m; 150º 09'58'' e 46,47m até o vértice 49, de coordenadas N=7.389.682,498491m e E=289.707,992890m; 119º 01'50'' e 3,18m até o vértice 50, de coordenadas N=7.389.680,954448m e E=289.710,774908m; 124º 32'11'' e 44,73m até o vértice 51, de coordenadas N=7.389.655,597181m e E=289.747,619945m; 131º 39'19'' e 37,16m até o vértice 52, de coordenadas N=7.389.630,897785m e E=289.775,385673m; 131º 51'54'' e 30,33m até o vértice 53, de coordenadas N=7.389.610,658631m e E=289.797,970330m; 135º 54'01'' e 29,28m até o vértice 54, de coordenadas N=7.389.589,633992m e E=289.818,344523m; 136º 34'54'' e 33,00m até o vértice 55, de coordenadas N=7.389.565,666897m e E=289.841,023696m; 143º 11'37'' e 32,33m até o vértice 56, de coordenadas N=7.389.539,781798m e E=289.860,392695m; 138º 30'56'' e 31,10m até o vértice 57, de coordenadas N=7.389.516,487097m e E=289.880,990883m; 132º 41'33'' e 6,70m até o vértice 58, de coordenadas N=7.389.511,944338m e E=289.885,915102m; 141º 33'18'' e 8,20m até o vértice 59, de coordenadas N=7.389.505,523761m e E=289.891,012223m; 130º 48'54'' e 12,91m até o vértice 60, de coordenadas N=7.389.497,087436m e E=289.900,780603m; 129º 02'20'' e 26,91m até o vértice 61, de coordenadas N=7.389.480,136421m e E=289.921,684407m; 123º 08'32'' e 17,35m até o vértice 62, de coordenadas N=7.389.470,649126m e E=289.936,214539m; 116º 51'03'' e 38,69m até o vértice 63, de coordenadas N=7.389.453,176101m e E=289.970,729265m; 118º 01'10'' e 25,01m até o vértice 64, de coordenadas N=7.389.441,427089m e E=289.992,807864m; 121º 57'07'' e 30,66m até o vértice 65, de coordenadas N=7.389.425,203062m e E=290.018,820357m; 137º 38'02'' e 39,21m até o vértice 66, de coordenadas N=7.389.396,235693m e E=290.045,239751m; 144º 19'15'' e 28,25m até o vértice 67, de coordenadas N=7.389.373,290698m e E=290.061,714684m; 154º 20'17'' e 26,51m até o vértice 68, de coordenadas N=7.389.349,399393m e E=290.073,193316m; 157º 29'23'' e 2,53m até o vértice 69, de coordenadas N=7.389.347,058786m e E=290.074,163325m; 165º 14'56'' e 3,83m até o vértice 70, de coordenadas N=7.389.343,358068m e E=290.075,137724m; 166º 29'21'' e 24,91m até o vértice 71, de coordenadas N=7.389.319,135506m e E=290.080,957854m; 170º 18'17'' e 18,88m até o vértice 72, de coordenadas N=7.389.300,521292m e E=290.084,138102m; 174º 55'31'' e 2,58m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 12.572,22m² (doze mil, quinhentos e setenta e dois metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); Ver tópico

VIII - área 8 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, a área, que consta pertencer a Eugênio Saller e S/M Magda Saller e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 48+842m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.389.508,857908m e E=289.930,432367m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 310º 59'03'' e 12,02m até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.516,739100m e E=289.921,361047m; 310º 03'00'' e 0,81m até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.517,261901m e E=289.920,739101m; 43º 02'53'' e 15,48m até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.528,575468m e E=289.931,306885m; 130º 02'40'' e 12,84m até o vértice 5, de coordenadas N=7.389.520,314088m e E=289.941,136949m; 223º 03'27'' e 15,68m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 199,68m² (cento e noventa e nove metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

IX - área 9 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, a área, que consta pertencer a José Silvestre da Rocha e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 49+250m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.389.704,378469m e E=289.745,215293m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 317º 21'02'' e 15,54m até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.715,808167m e E=289.734,686942m; 324º 02'24'' e 36,16m até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.745,078631m e E=289.713,451977m; 331º 53'39'' e 14,83m até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.758,163692m e E=289.706,463472m; 356º 35'46'' e 12,42m até o vértice 5, de coordenadas N=7.389.770,563338m e E=289.705,725950m; 358º 12'48'' e 17,39m até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.787,948822m e E=289.705,183598m; 11º 25'46'' e 11,74m até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.799,460372m e E=289.707,510919m; 14º 25'57'' e 14,06m até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.813,076810m e E=289.711,015267m; 18º 35'17'' e 14,26m até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.826,595210m e E=289.715,561568m; 23º 57'06'' e 17,09m até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.842,216450m e E=289.722,500847m; 25º 25'03'' e 18,28m até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.858,727628m e E=289.730,347121m; 26º 09'22'' e 17,34m até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.874,288844m e E=289.737,989369m; 31º 18'51'' e 20,86m até o vértice 13, de coordenadas N=7.389.892,112866m e E=289.748,832568m; 28º 30'42'' e 18,86m até o vértice 14, de coordenadas N=7.389.908,683001m e E=289.757,833795m; 28º 38'59'' e 14,54m até o vértice 15, de coordenadas N=7.389.921,446334m e E=289.764,806968m; 26º 12'04'' e 6,21m até o vértice 16, de coordenadas N=7.389.927,015951m e E=289.767,547706m; 26º 12'04'' e 9,91m até o vértice 17, de coordenadas N=7.389.935,905610m e E=289.771,922195m; 26º 37'35'' e 14,62m até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.948,976953m e E=289.778,475395m; 26º 26'09'' e 15,83m até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.963,155243m e E=289.785,524613m; 22º 20'25'' e 12,66m até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.974,867697m e E=289.790,337834m; 24º 23'17'' e 15,00m até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.988,526038m e E=289.796,530067m; 26º 46'33'' e 9,45m até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.996,958615m e E=289.800,785194m; 25º 44'50'' e 14,63m até o vértice 23, de coordenadas N=7.390.010,133966m e E=289.807,139403m; 27º 42'20'' e 13,91m até o vértice 24, de coordenadas N=7.390.022,445340m e E=289.813,604577m; 29º 14'07'' e 9,80m até o vértice 25, de coordenadas N=7.390.030,994895m e E=289.818,389685m; 26º 02'15'' e 0,46m até o vértice 26, de coordenadas N=7.390.031,411549m e E=289.818,593239m; 161º 34'50'' e 8,03m até o vértice 27, de coordenadas N=7.390.023,797215m e E=289.821,129077m; 202º 32'18'' e 28,45m até o vértice 28, de coordenadas N=7.389.997,515613m e E=289.810,222207m; 207º 01'08'' e 65,78m até o vértice 29, de coordenadas N=7.389.938,917737m e E=289.780,340755m; 203º 24'31'' e 59,46m até o vértice 30, de coordenadas N=7.389.884,347417m e E=289.756,716339m; 215º 47'57'' e 34,89m até o vértice 31, de coordenadas N=7.389.856,050406m e E=289.736,308438m; 202º 56'03'' e 30,21m até o vértice 32, de coordenadas N=7.389.828,225262m e E=289.724,535055m; 195º 38'35'' e 32,92m até o vértice 33, de coordenadas N=7.389.796,528731m e E=289.715,659561m; 175º 55'36'' e 34,07m até o vértice 34, de coordenadas N=7.389.762,540041m e E=289.718,080076m; 165º 17'47'' e 23,16m até o vértice 35, de coordenadas N=7.389.740,140611m e E=289.723,957918m; 149º 16'20'' e 41,60m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 2.768,64m² (dois mil, setecentos e sessenta e oito metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

X - área 10 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, a área, que consta pertencer a José Silvestre da Rocha e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 49+250m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.389.854,368208m e E=289.694,810609m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 294º 46'21'' e 22,41m até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.863,760146m e E=289.674,458939m; 26º 40'12'' e 9,99m até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.872,685328m e E=289.678,941974m; 115º 26'57'' e 22,93m até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.862,831652m e E=289.699,647852m; 209º 45'00'' e 9,75m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 223,33m² (duzentos e vinte e três metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados); Ver tópico

XI - área 11 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/003, a área, que consta pertencer a José Silvestre da Rocha, Miguel Mendes da Silva e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 49+490m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.389.987,357578m e E=289.763,842338m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 295º 21'35'' e 9,53m até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.991,439790m e E=289.755,229615m; 344º 46'10'' e 11,11m até o vértice 3, de coordenadas N=7.390.002,163076m e E=289.752,310002m; 17º 14'13'' e 10,86m até o vértice 4, de coordenadas N=7.390.012,533933m e E=289.755,527634m; 24º 50'43'' e 41,21m até o vértice 5, de coordenadas N=7.390.049,932014m e E=289.772,843847m; 15º 29'15'' e 35,37m até o vértice 6, de coordenadas N=7.390.084,014734m e E=289.782,287779m; 353º 03'32'' e 26,33m até o vértice 7, de coordenadas N=7.390.110,147498m e E=289.779,106295m; 328º 49'25'' e 36,39m até o vértice 8, de coordenadas N=7.390.141,280966m e E=289.760,268766m; 314º 02'23'' e 55,64m até o vértice 9, de coordenadas N=7.390.179,961533m e E=289.720,269518m; 337º 50'42'' e 12,30m até o vértice 10, de coordenadas N=7.390.191,352703m e E=289.715,631299m; 114º 05'45'' e 56,04m até o vértice 11, de coordenadas N=7.390.168,472679m e E=289.766,790282m; 116º 32'14'' e 6,61m até o vértice 12, de coordenadas N=7.390.165,517773m e E=289.772,707267m; 119º 17'24'' e 14,91m até o vértice 13, de coordenadas N=7.390.158,220927m e E=289.785,715417m; 124º 57'12'' e 7,93m até o vértice 14, de coordenadas N=7.390.153,677491m e E=289.792,215390m; 135º 11'47'' e 17,70m até o vértice 15, de coordenadas N=7.390.141,119456m e E=289.804,687637m; 152º 18'10'' e 18,18m até o vértice 16, de coordenadas N=7.390.125,021916m e E=289.813,138015m; 167º 10'11'' e 7,49m até o vértice 17, de coordenadas N=7.390.117,716254m e E=289.814,801892m; 173º 50'06'' e 6,33m até o vértice 18, de coordenadas N=7.390.111,420441m e E=289.815,481929m; 181º 47'37'' e 8,27m até o vértice 19, de coordenadas N=7.390.103,151792m e E=289.815,222981m; 188º 14'36'' e 7,39m até o vértice 20, de coordenadas N=7.390.095,841644m e E=289.814,163915m; 195º 37'51'' e 13,51m até o vértice 21, de coordenadas N=7.390.082,831162m e E=289.810,523793m; 202º 05'30'' e 17,09m até o vértice 22, de coordenadas N=7.390.066,994011m e E=289.804,095658m; 206º 53'23'' e 16,00m até o vértice 23, de coordenadas N=7.390.052,727794m e E=289.796,861199m; 206º 47'55'' e 73,24m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 5.854,30m² (cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados); Ver tópico

XII- área 12 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/004, a área, que consta pertencer a Gicela Mala Abramovitc, Célia Abramovitc, Iracy Abramovitc, Sandra Rejwan e S/M Dror Rejwan, Gláucia Abramovitc e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 49+740m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.390.206,849722m e E=289.765,287271m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 290º 28'38'' e 10,97m até o vértice 2, de coordenadas N=7.390.210,686628m e E=289.755,012498m; 298º 08'33'' e 34,41m até o vértice 3, de coordenadas N=7.390.226,915219m e E=289.724,673373m; 310º 15'32'' e 22,56m até o vértice 4, de coordenadas N=7.390.241,496405m e E=289.707,454714m; 317º 51'05'' e 29,81m até o vértice 5, de coordenadas N=7.390.263,597136m e E=289.687,451135m; 334º 37'13'' e 22,47m até o vértice 6, de coordenadas N=7.390.283,901720m e E=289.677,818555m; 2º 10'17'' e 19,62m até o vértice 7, de coordenadas N=7.390.303,510098m e E=289.678,562051m; 32º 04'30'' e 18,41m até o vértice 8, de coordenadas N=7.390.319,110063m e E=289.688,338451m; 35º 28'02'' e 17,11m até o vértice 9, de coordenadas N=7.390.333,041225m e E=289.698,263385m; 179º 25'38'' e 1,01m até o vértice 10, de coordenadas N=7.390.332,029869m e E=289.698,273494m; 172º 01'06'' e 2,23m até o vértice 11, de coordenadas N=7.390.329,823998m e E=289.698,582794m; 162º 37'51'' e 2,09m até o vértice 12, de coordenadas N=7.390.327,825893m e E=289.699,207779m; 153º 22'57'' e 2,09m até o vértice 13, de coordenadas N=7.390.325,954203m e E=289.700,145761m; 146º 26'47'' e 1,91m até o vértice 14, de coordenadas N=7.390.324,366385m e E=289.701,198852m; 184º 45'36'' e 15,70m até o vértice 15, de coordenadas N=7.390.308,721603m e E=289.699,896150m; 165º 32'29'' e 32,92m até o vértice 16, de coordenadas N=7.390.276,839718m e E=289.708,116786m; 139º 48'13'' e 48,99m até o vértice 17, de coordenadas N=7.390.239,423034m e E=289.739,732261m; 141º 53'04'' e 41,40m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 2.811,35m² (dois mil, oitocentos e onze metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XIII - área 13 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/004, a área, que consta pertencer a Gicela Mala Abramovitc, Célia Abramovitc, Iracy Abramovitc, Sandra Rejwan e S/M Dror Rejwan, Gláucia Abramovitc e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 50+100m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.390.575,998834m e E=289.782,395041m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 344º 52'19'' e 45,81m até o vértice 2, de coordenadas N=7.390.620,218194m e E=289.770,440614m; 157º 22'53'' e 25,65m até o vértice 3, de coordenadas N=7.390.596,543004m e E=289.780,304687m; 174º 11'25'' e 20,65m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 76,58m² (setenta e seis metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados); Ver tópico

XIV - área 14 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/004, a área, que consta pertencer a José Silva e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 50+240m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.390.663,604881m e E=289.758,711295m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 344º 52'19'' e 117,16m até o vértice 2, de coordenadas N=7.390.776,706289m e E=289.728,135038m; 343º 34'38'' e 8,27m até o vértice 3, de coordenadas N=7.390.784,637904m e E=289.725,797191m; 340º 11'35'' e 5,29m até o vértice 4, de coordenadas N=7.390.789,615680m e E=289.724,004399m; 336º 58'49'' e 4,69m até o vértice 5, de coordenadas N=7.390.793,931614m e E=289.722,170649m; 336º 39'19'' e 4,29m até o vértice 6, de coordenadas N=7.390.797,872748m e E=289.720,469687m; 332º 48'20'' e 10,79m até o vértice 7, de coordenadas N=7.390.807,467860m e E=289.715,539642m; 327º 25'57'' e 4,98m até o vértice 8, de coordenadas N=7.390.811,668352m e E=289.712,856672m; 340º 34'28'' e 2,93m até o vértice 9, de coordenadas N=7.390.814,433381m e E=289.711,881564m; 31º 16'53'' e 2,07m até o vértice 10, de coordenadas N=7.390.816,205393m e E=289.712,958173m; 44º 20'41'' e 1,51m até o vértice 11, de coordenadas N=7.390.817,284431m e E=289.714,012809m; 139º 50'16'' e 10,46m até o vértice 12, de coordenadas N=7.390.809,291522m e E=289.720,758296m; 161º 54'32'' e 34,23m até o vértice 13, de coordenadas N=7.390.776,749615m e E=289.731,389116m; 168º 37'37'' e 18,36m até o vértice 14, de coordenadas N=7.390.758,747182m e E=289.735,010257m; 164º 02'05'' e 11,83m até o vértice 15, de coordenadas N=7.390.747,373092m e E=289.738,264253m; 167º 54'34'' e 9,40m até o vértice 16, de coordenadas N=7.390.738,185969m e E=289.740,232237m; 165º 19'28'' e 71,00m até o vértice 17, de coordenadas N=7.390.669,502291m e E=289.758,219842m; 175º 14'11'' e 5,92m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 352,36m² (trezentos e cinquenta e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados); Ver tópico

XV - área 15 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/004, a área, que consta pertencer a José da Silva Dias e S/M Maria de Fátima Alves Dias, Manuel Augusto dos Santos e S/M Nice Martins dos Santos, Elídio Carvalho Duarte, Elídio Alexandre Batista Duarte, Lívia Batista Duarte, José Benedito de Moura e S/M Aldivanice Vitor de Moura e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 50+370m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.390.835,487537m e E=289.697,918025m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 306º 38'29'' e 9,45m até o vértice 2, de coordenadas N=7.390.841,127125m e E=289.690,335742m; 307º 02'09'' e 9,49m até o vértice 3, de coordenadas N=7.390.846,844413m e E=289.682,758533m; 356º 25'41'' e 0,73m até o vértice 4, de coordenadas N=7.390.847,568945m e E=289.682,713305m; 125º 01'02'' e 8,28m até o vértice 5, de coordenadas N=7.390.842,817154m e E=289.689,495204m; 131º 01'48'' e 11,17m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 10,39m² (dez metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados); Ver tópico

XVI- área 16 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Cesar Queiroz e S/M Luzia Queiroz, Fátima Domene Ribeiro, Dulcimara Domene Ribeiro dos Santos e S/M Luiz Antônio dos Santos, Nei Robert Zago, Neiva Regiane Zago, Elzira Vaccari, Marko Antônio Begliomini Ferreira Brandão e S/M Cristina Aparecida Ferreira Brandão, Tânia Begliomini Brandão, Soraya Begliomini Brandão e S/M Solange Maria Jaime Ribeiro, Arndt Budweg, Rainer Budweg, Anadyr Nogueira França Filhoe/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+484m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.133,788128m e E=289.406,361479m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 323º 29'19'' e 17,03m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.147,478004m e E=289.396,227309m; 322º 08'49'' e 4,07m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.150,691982m e E=289.393,729511m; 322º 42'27'' e 10,93m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.159,384917m e E=289.387,109052m; 321º 44'37'' e 11,91m até o vértice 5, de coordenadas N=7.391.168,739478m e E=289.379,732843m; 321º 45'07'' e 18,64m até o vértice 6, de coordenadas N=7.391.183,378482m e E=289.368,193169m; 322º 45'44'' e 13,05m até o vértice 7, de coordenadas N=7.391.193,768404m e E=289.360,296000m; 320º 15'56'' e 4,74m até o vértice 8, de coordenadas N=7.391.197,410891m e E=289.357,268241m; 318º 08'00'' e 2,67m até o vértice 9, de coordenadas N=7.391.199,398714m e E=289.355,486763m; 318º 40'20'' e 17,85m até o vértice 10, de coordenadas N=7.391.212,801265m e E=289.343,700768m; 320º 49'42'' e 4,33m até o vértice 11, de coordenadas N=7.391.216,157074m e E=289.340,966600m; 314º 29'14'' e 3,50m até o vértice 12, de coordenadas N=7.391.218,609316m e E=289.338,470074m; 319º 01'16'' e 14,66m até o vértice 13, de coordenadas N=7.391.229,675625m e E=289.328,857407m; 317º 08'34'' e 2,79m até o vértice 14, de coordenadas N=7.391.231,719543m e E=289.326,960933m; 319º 02'16'' e 4,21m até o vértice 15, de coordenadas N=7.391.234,900605m e E=289.324,199368m; 313º 38'04'' e 2,26m até o vértice 16, de coordenadas N=7.391.236,459284m e E=289.322,564560m; 323º 33'57'' e 1,64m até o vértice 17, de coordenadas N=7.391.237,781917m e E=289.321,588215m; 316º 54'17'' e 3,04m até o vértice 18, de coordenadas N=7.391.239,999557m e E=289.319,513321m; 317º 57'29'' e 12,18m até o vértice 19, de coordenadas N=7.391.249,047190m e E=289.311,354810m; 316º 29'24'' e 4,26m até o vértice 20, de coordenadas N=7.391.252,135413m e E=289.308,423171m; 320º 14'43'' e 10,75m até o vértice 21, de coordenadas N=7.391.260,398686m e E=289.301,549529m; 318º 25'33'' e 12,83m até o vértice 22, de coordenadas N=7.391.269,998453m e E=289.293,034159m; 318º 44'06'' e 5,66m até o vértice 23, de coordenadas N=7.391.274,251097m e E=289.289,302739m; 317º 39'13'' e 4,47m até o vértice 24, de coordenadas N=7.391.277,554678m e E=289.286,291821m; 320º 02'07'' e 7,18m até o vértice 25, de coordenadas N=7.391.283,061100m e E=289.281,677139m; 316º 56'21'' e 1,34m até o vértice 26, de coordenadas N=7.391.284,040264m e E=289.280,762105m; 319º 06'08'' e 6,64m até o vértice 27, de coordenadas N=7.391.289,057606m e E=289.276,416283m; 318º 21'17'' e 24,40m até o vértice 28, de coordenadas N=7.391.307,290093m e E=289.260,202911m; 318º 27'25'' e 21,66m até o vértice 29, de coordenadas N=7.391.323,502753m e E=289.245,837477m; 317º 33'03'' e 18,78m até o vértice 30, de coordenadas N=7.391.337,360502m e E=289.233,161841m; 319º 10'47'' e 32,27m até o vértice 31, de coordenadas N=7.391.361,782086m e E=289.212,066701m; 320º 03'20'' e 29,11m até o vértice 32, de coordenadas N=7.391.384,099525m e E=289.193,377010m; 319º 51'53'' e 9,84m até o vértice 33, de coordenadas N=7.391.391,622421m e E=289.187,034227m; 137º 13'37'' e 8,22m até o vértice 34, de coordenadas N=7.391.385,585807m e E=289.192,618928m; 135º 42'23'' e 44,90m até o vértice 35, de coordenadas N=7.391.353,447944m e E=289.223,973967m; 139º 06'34'' e 48,72m até o vértice 36, de coordenadas N=7.391.316,615480m e E=289.255,868595m; 139º 31'58'' e 33,67m até o vértice 37, de coordenadas N=7.391.290,997603m e E=289.277,723035m; 138º 33'00'' e 45,28m até o vértice 38, de coordenadas N=7.391.257,056194m e E=289.307,699062m; 66º 47'54'' e 7,84m até o vértice 39, de coordenadas N=7.391.260,145221m e E=289.314,905733m; 157º 46'52'' e 22,61m até o vértice 40, de coordenadas N=7.391.239,216399m e E=289.323,454630m; 138º 33'00'' e 65,05m até o vértice 41, de coordenadas N=7.391.190,461451m e E=289.366,513526m; 142º 47'54'' e 68,67m até o vértice 42, de coordenadas N=7.391.135,763510m e E=289.408,034025m; 220º 15'16'' e 2,59m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 932,18m² (novecentos e trinta e dois metros quadrados e dezoito decímetros quadrados); Ver tópico

XVII - área 17 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Joseph Fouad Hamod, Youssef Al Tayar e S/M May Trade e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+384m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.446,025142m e E=289.091,514778m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 229º 41'22'' e 9,15m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.440,106583m e E=289.084,538468m; 314º 56'16'' e 16,40m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.451,691077m e E=289.072,928745m; 42º 58'57'' e 9,56m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.458,684789m e E=289.079,446515m; 137º 15'54'' e 3,33m até o vértice 5, de coordenadas N=7.391.456,235542m e E=289.081,709384m; 136º 09'33'' e 14,16m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 157,77m² (cento e cinquenta e sete metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XVIII - área 18 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Margarida Odete de Souza e Silva, Irene Lucie Antoinette Derchain, Christine Micheline Françoise Derchain, Anadyr Nogueira França Filho, Karoline Derchan de Ávila, Maria do Carmo de Souza Theophilo e S/M José Theophilo Júniore/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+430m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.473,313284m e E=289.123,346373m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 307º 13'41'' e 8,30m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.478,333089m e E=289.116,739751m; 307º 38'01'' e 12,45m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.485,932332m e E=289.106,883888m; 310º 42'07'' e 4,43m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.488,822154m e E=289.103,524392m; 316º 03'26'' e 33,61m até o vértice 5, de coordenadas N=7.391.513,024855m e E=289.080,198837m; 316º 48'51'' e 3,15m até o vértice 6, de coordenadas N=7.391.515,324988m e E=289.078,039942m; 315º 27'52'' e 2,88m até o vértice 7, de coordenadas N=7.391.517,374815m e E=289.076,023076m; 318º 09'06'' e 5,83m até o vértice 8, de coordenadas N=7.391.521,721188m e E=289.072,130379m; 317º 12'26'' e 22,04m até o vértice 9, de coordenadas N=7.391.537,894799m e E=289.057,157248m; 318º 23'29'' e 9,16m até o vértice 10, de coordenadas N=7.391.544,745387m e E=289.051,073167m; 52º 40'14'' e 6,13m até o vértice 11, de coordenadas N=7.391.548,463218m e E=289.055,948302m; 138º 06'46'' e 100,95m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 480,35m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados); Ver tópico

XIX- área 19 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Maria do Carmo de Souza Theophilo e S/M José Theophilo Júniore/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+508m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.564,700481m e E=289.038,476166m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 230º 52'18'' e 3,84m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.562,279869m e E=289.035,500606m; 318º 23'29'' e 7,46m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.567,859375m e E=289.030,545387m; 53º 48'05'' e 4,38m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.570,447224m e E=289.034,081427m; 142º 35'37'' e 7,23m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 30,15m² (trinta metros quadrados e quinze decímetros quadrados); Ver tópico

XX - área 20 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Tibério Zabeo e S/M Paulina Margini Zabeoe/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+630m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.643,160335m e E=288.963,669794m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 318º 23'29'' e 24,72m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.661,641637m e E=288.947,256351m; 119º 15'41'' e 11,99m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.655,782010m e E=288.957,714580m; 227º 30'57'' e 2,55m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.654,058102m e E=288.955,832216m; 144º 16'36'' e 13,42m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 31,54m² (trinta e um metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados); Ver tópico

XXI - área 21 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/005, a área, que consta pertencer a Tibério Zabeo e S/M Paulina Margini Zabeo e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 51+660m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.672,070944m e E=288.941,001486m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 299º 33'13'' e 6,96m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.675,506043m e E=288.934,943223m; 317º 37'54'' e 12,93m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.685,055499m e E=288.926,233086m; 317º 18'01'' e 31,99m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.708,562865m e E=288.904,541340m; 318º 10'35'' e 8,97m até o vértice 5, de coordenadas N=7.391.715,247426m e E=288.898,559675m; 318º 00'13'' e 3,86m até o vértice 6, de coordenadas N=7.391.718,117342m e E=288.895,975920m; 317º 09'21'' e 12,34m até o vértice 7, de coordenadas N=7.391.727,168604m e E=288.887,581416m; 320º 37'41'' e 15,78m até o vértice 8, de coordenadas N=7.391.739,367407m e E=288.877,571193m; 317º 06'18'' e 3,08m até o vértice 9, de coordenadas N=7.391.741,626442m e E=288.875,472341m; 313º 30'34'' e 6,28m até o vértice 10, de coordenadas N=7.391.745,948584m e E=288.870,919243m; 319º 14'17'' e 2,48m até o vértice 11, de coordenadas N=7.391.747,827678m e E=288.869,299429m; 132º 07'28'' e 22,21m até o vértice 12, de coordenadas N=7.391.732,933720m e E=288.885,768763m; 141º 09'34'' e 37,82m até o vértice 13, de coordenadas N=7.391.703,479138m e E=288.909,485090m; 49º 53'34'' e 6,86m até o vértice 14, de coordenadas N=7.391.707,901633m e E=288.914,735616m; 139º 35'01'' e 7,39m até o vértice 15, de coordenadas N=7.391.702,278204m e E=288.919,524311m; 228º 33'32'' e 6,25m até o vértice 16, de coordenadas N=7.391.698,142537m e E=288.914,840076m; 134º 54'05'' e 21,75m até o vértice 17, de coordenadas N=7.391.682,792161m e E=288.930,243334m; 47º 29'40'' e 7,78m até o vértice 18, de coordenadas N=7.391.688,050865m e E=288.935,981062m; 138º 22'22'' e 8,15m até o vértice 19, de coordenadas N=7.391.681,961817m e E=288.941,392323m; 229º 11'47'' e 7,30m até o vértice 20, de coordenadas N=7.391.677,189987m e E=288.935,864807m; 134º 54'05'' e 7,25m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 223,10m² (duzentos e vinte e três metros quadrados e dez decímetros quadrados); Ver tópico

XXII- área 22 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/006, a área, que consta pertencer à G.P. Empreendimentos Imobiliários Ltda., Terrasol Incorporadora Ltda., Espólio de Ricardo Clerle Sadoccoe/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 52+000m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.391.774,400639m e E=288.790,103900m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 280º 02'14'' e 7,89m até o vértice 2, de coordenadas N=7.391.775,775319m e E=288.782,337124m; 307º 28'24'' e 77,36m até o vértice 3, de coordenadas N=7.391.822,841828m e E=288.720,939816m; 304º 30'49'' e 92,91m até o vértice 4, de coordenadas N=7.391.875,485182m e E=288.644,382245m; 292º 47'36'' e 71,43m até o vértice 5, de coordenadas N=7.391.903,156168m e E=288.578,533982m; 319º 03'13'' e 31,20m até o vértice 6, de coordenadas N=7.391.926,720187m e E=288.558,088765m; 268º 18'39'' e 8,53m até o vértice 7, de coordenadas N=7.391.926,468623m e E=288.549,558927m; 327º 51'56'' e 17,79m até o vértice 8, de coordenadas N=7.391.941,537358m e E=288.540,093705m; 302º 29'09'' e 46,43m até o vértice 9, de coordenadas N=7.391.966,472851m e E=288.500,931568m; 300º 26'30'' e 23,16m até o vértice 10, de coordenadas N=7.391.978,207569m e E=288.480,963574m; 309º 17'38'' e 16,06m até o vértice 11, de coordenadas N=7.391.988,380290m e E=288.468,532182m; 317º 55'36'' e 34,16m até o vértice 12, de coordenadas N=7.392.013,740261m e E=288.445,639042m; 322º 45'42'' e 26,83m até o vértice 13, de coordenadas N=7.392.035,101864m e E=288.429,402174m; 312º 56'57'' e 8,88m até o vértice 14, de coordenadas N=7.392.041,155564m e E=288.422,898809m; 336º 09'58'' e 43,35m até o vértice 15, de coordenadas N=7.392.080,812559m e E=288.405,380026m; 338º 28'16'' e 24,88m até o vértice 16, de coordenadas N=7.392.103,952937m e E=288.396,251369m; 342º 56'10'' e 76,49m até o vértice 17, de coordenadas N=7.392.177,076501m e E=288.373,806169m; 301º 30'15'' e 7,31m até o vértice 18, de coordenadas N=7.392.180,898031m e E=288.367,571022m; 339º 13'42'' e 18,77m até o vértice 19, de coordenadas N=7.392.198,447325m e E=288.360,914634m; 345º 56'48'' e 53,41m até o vértice 20, de coordenadas N=7.392.250,259229m e E=288.347,945245m; 346º 50'24'' e 17,44m até o vértice 21, de coordenadas N=7.392.267,238927m e E=288.343,975223m; 2º 05'40'' e 19,61m até o vértice 22, de coordenadas N=7.392.286,839803m e E=288.344,692041m; 345º 34'53'' e 98,37m até o vértice 23, de coordenadas N=7.392.382,107222m e E=288.320,198619m; 346º 22'36'' e 32,93m até o vértice 24, de coordenadas N=7.392.414,106236m e E=288.312,443393m; 150º 28'48'' e 6,81m até o vértice 25, de coordenadas N=7.392.408,182696m e E=288.315,797492m; 151º 59'11'' e 8,73m até o vértice 26, de coordenadas N=7.392.400,471862m e E=288.319,899749m; 153º 39'33'' e 8,61m até o vértice 27, de coordenadas N=7.392.392,757818m e E=288.323,719121m; 155º 16'29'' e 5,16m até o vértice 28, de coordenadas N=7.392.388,071123m e E=288.325,877271m; 156º 22'18'' e 5,78m até o vértice 29, de coordenadas N=7.392.382,777474m e E=288.328,193122m; 157º 26'42'' e 4,96m até o vértice 30, de coordenadas N=7.392.378,200251m e E=288.330,094220m; 158º 41'10'' e 7,49m até o vértice 31, de coordenadas N=7.392.371,219654m e E=288.332,817795m; 160º 00'18'' e 5,54m até o vértice 32, de coordenadas N=7.392.366,009993m e E=288.334,713445m; 162º 44'56'' e 20,74m até o vértice 33, de coordenadas N=7.392.346,198369m e E=288.340,865497m; 164º 09'33'' e 5,53m até o vértice 34, de coordenadas N=7.392.340,879871m e E=288.342,374577m; 164º 22'59'' e 7,48m até o vértice 35, de coordenadas N=7.392.333,678753m e E=288.344,387465m; 164º 39'35'' e 8,80m até o vértice 36, de coordenadas N=7.392.325,192018m e E=288.346,715594m; 164º 56'26'' e 7,84m até o vértice 37, de coordenadas N=7.392.317,623230m e E=288.348,752046m; 164º 26'58'' e 22,44m até o vértice 38, de coordenadas N=7.392.296,008249m e E=288.354,766991m; 164º 47'36'' e 19,46m até o vértice 39, de coordenadas N=7.392.277,230335m e E=288.359,871194m; 164º 50'28'' e 19,96m até o vértice 40, de coordenadas N=7.392.257,960557m e E=288.365,091837m; 164º 29'46'' e 22,22m até o vértice 41, de coordenadas N=7.392.236,551047m e E=288.371,030808m; 164º 41'33'' e 20,70m até o vértice 42, de coordenadas N=7.392.216,585670m e E=288.376,495479m; 164º 49'54'' e 18,56m até o vértice 43, de coordenadas N=7.392.198,667883m e E=288.381,352978m; 164º 53'55'' e 20,87m até o vértice 44, de coordenadas N=7.392.178,517502m e E=288.386,790493m; 164º 41'14'' e 20,04m até o vértice 45, de coordenadas N=7.392.159,192392m e E=288.392,081894m; 164º 33'18'' e 20,52m até o vértice 46, de coordenadas N=7.392.139,410290m e E=288.397,547483m; 164º 36'03'' e 9,08m até o vértice 47, de coordenadas N=7.392.130,651947m e E=288.399,959795m; 163º 32'00'' e 13,93m até o vértice 48, de coordenadas N=7.392.117,291404m e E=288.403,908940m; 162º 26'07'' e 9,82m até o vértice 49, de coordenadas N=7.392.107,927919m e E=288.406,872875m; 161º 15'03'' e 16,00m até o vértice 50, de coordenadas N=7.392.092,777137m e E=288.412,015632m; 158º 51'31'' e 9,70m até o vértice 51, de coordenadas N=7.392.083,726888m e E=288.415,515328m; 156º 56'33'' e 6,58m até o vértice 52, de coordenadas N=7.392.077,672544m e E=288.418,092434m; 155º 14'35'' e 7,85m até o vértice 53, de coordenadas N=7.392.070,546253m e E=288.421,378766m; 153º 51'12'' e 3,96m até o vértice 54, de coordenadas N=7.392.066,987125m e E=288.423,125964m; 152º 44'07'' e 5,56m até o vértice 55, de coordenadas N=7.392.062,040833m e E=288.425,675068m; 151º 39'17'' e 3,58m até o vértice 56, de coordenadas N=7.392.058,887517m e E=288.427,376179m; 150º 49'39'' e 5,73m até o vértice 57, de coordenadas N=7.392.053,885310m e E=288.430,168673m; 149º 27'37'' e 4,71m até o vértice 58, de coordenadas N=7.392.049,830544m e E=288.432,560901m; 148º 17'22'' e 4,33m até o vértice 59, de coordenadas N=7.392.046,145640m e E=288.434,837670m; 147º 11'28'' e 6,47m até o vértice 60, de coordenadas N=7.392.040,708493m e E=288.438,342853m; 146º 59'12'' e 17,93m até o vértice 61, de coordenadas N=7.392.025,671831m e E=288.448,112761m; 138º 33'51'' e 8,83m até o vértice 62, de coordenadas N=7.392.019,054505m e E=288.453,954058m; 135º 36'16'' e 19,60m até o vértice 63, de coordenadas N=7.392.005,050538m e E=288.467,665632m; 132º 05'54'' e 23,01m até o vértice 64, de coordenadas N=7.391.989,624310m e E=288.484,739103m; 128º 25'04'' e 19,00m até o vértice 65, de coordenadas N=7.391.977,820039m e E=288.499,622936m; 124º 11'17'' e 21,18m até o vértice 66, de coordenadas N=7.391.965,916395m e E=288.517,146559m; 124º 15'21'' e 22,59m até o vértice 67, de coordenadas N=7.391.953,198669m e E=288.535,820883m; 123º 37'03'' e 26,87m até o vértice 68, de coordenadas N=7.391.938,323207m e E=288.558,195397m; 121º 35'19'' e 1,84m até o vértice 69, de coordenadas N=7.391.937,357672m e E=288.559,765555m; 122º 39'44'' e 16,98m até o vértice 70, de coordenadas N=7.391.928,192418m e E=288.574,062621m; 122º 18'30'' e 22,63m até o vértice 71, de coordenadas N=7.391.916,099644m e E=288.593,185341m; 115º 24'16'' e 7,67m até o vértice 72, de coordenadas N=7.391.912,810228m e E=288.600,111413m; 126º 57'12'' e 13,29m até o vértice 73, de coordenadas N=7.391.904,817868m e E=288.610,735667m; 123º 50'13'' e 24,30m até o vértice 74, de coordenadas N=7.391.891,286203m e E=288.630,920917m; 120º 00'38'' e 23,58m até o vértice 75, de coordenadas N=7.391.879,494829m e E=288.651,335396m; 124º 38'20'' e 5,01m até o vértice 76, de coordenadas N=7.391.876,647523m e E=288.655,456832m; 128º 26'21'' e 1,86m até o vértice 77, de coordenadas N=7.391.875,490420m e E=288.656,914692m; 116º 28'11'' e 0,84m até o vértice 78, de coordenadas N=7.391.875,116450m e E=288.657,665757m; 122º 49'35'' e 22,11m até o vértice 79, de coordenadas N=7.391.863,129162m e E=288.676,247666m; 123º 57'47'' e 19,43m até o vértice 80, de coordenadas N=7.391.852,274017m e E=288.692,363443m; 124º 08'51'' e 40,61m até o vértice 81, de coordenadas N=7.391.829,476984m e E=288.725,974502m; 124º 21'46'' e 20,25m até o vértice 82, de coordenadas N=7.391.818,044761m e E=288.742,694158m; 129º 34'35'' e 18,71m até o vértice 83, de coordenadas N=7.391.806,122945m e E=288.757,117299m; 131º 55'34'' e 19,98m até o vértice 84, de coordenadas N=7.391.792,774713m e E=288.771,980449m; 135º 40'20'' e 20,72m até o vértice 85, de coordenadas N=7.391.777,952435m e E=288.786,458948m; 134º 15'30'' e 5,09m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 9.328,72m² (nove mil, trezentos e vinte e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XXIII - área 23 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/006, a área, que consta pertencer a Maria Teresa Junqueira Chmelik Pucci e S/M José Pussi Cuan, Lúcia Maggi Lima e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 52+600m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.392.352,876298m e E=288.370,154956m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 344º 09'33'' e 1,94m até o vértice 2, de coordenadas N=7.392.354,742531m e E=288.369,625427m; 342º 44'56'' e 21,83m até o vértice 3, de coordenadas N=7.392.375,592940m e E=288.363,150804m; 340º 00'18'' e 6,61m até o vértice 4, de coordenadas N=7.392.381,802298m e E=288.360,891392m; 338º 41'10'' e 8,16m até o vértice 5, de coordenadas N=7.392.389,407280m e E=288.357,924205m; 336º 52'23'' e 11,91m até o vértice 6, de coordenadas N=7.392.400,358300m e E=288.353,247104m; 334º 16'38'' e 15,34m até o vértice 7, de coordenadas N=7.392.414,175644m e E=288.346,590536m; 331º 59'11'' e 9,57m até o vértice 8, de coordenadas N=7.392.422,621284m e E=288.342,097354m; 330º 28'48'' e 7,67m até o vértice 9, de coordenadas N=7.392.429,293027m e E=288.338,319599m; 328º 42'09'' e 12,81m até o vértice 10, de coordenadas N=7.392.440,236585m e E=288.331,666450m; 325º 08'41'' e 14,59m até o vértice 11, de coordenadas N=7.392.452,205592m e E=288.323,330639m; 322º 13'36'' e 10,42m até o vértice 12, de coordenadas N=7.392.460,441793m e E=288.316,948150m; 319º 49'57'' e 12,19m até o vértice 13, de coordenadas N=7.392.469,754437m e E=288.309,087403m; 318º 01'31'' e 4,98m até o vértice 14, de coordenadas N=7.392.473,454701m e E=288.305,758628m; 316º 07'13'' e 8,07m até o vértice 15, de coordenadas N=7.392.479,270877m e E=288.300,165554m; 51º 45'59'' e 10,70m até o vértice 16, de coordenadas N=7.392.485,895815m e E=288.308,574215m; 145º 40'01'' e 94,05m até o vértice 17, de coordenadas N=7.392.408,234695m e E=288.361,616703m; 169º 36'42'' e 42,26m até o vértice 18, de coordenadas N=7.392.366,666426m e E=288.369,237125m; 176º 11'32'' e 13,82m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 1.040,73m² (um mil e quarenta metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados); Ver tópico

XXIV - área 24 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/006, a área, que consta pertencer a Riccardo Clerle e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 52+725m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.392.498,495871m e E=288.289,967155m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 309º 18'21'' e 12,06m até o vértice 2, de coordenadas N=7.392.506,136277m e E=288.280,634353m; 313º 37'02'' e 14,09m até o vértice 3, de coordenadas N=7.392.515,859037m e E=288.270,430575m; 33º 54'18'' e 2,52m até o vértice 4, de coordenadas N=7.392.517,953502m e E=288.271,838263m; 137º 01'29'' e 26,59m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 39,07m² (trinta e nove metros quadrados e sete decímetros quadrados); Ver tópico

XXV - área 25 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/006, a área, que consta pertencer a Espólio de Ricardo Clerle Sadocco e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 52+725m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.392.480,116815m e E=288.255,560245m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 222º 06'16'' e 3,43m até o vértice 2, de coordenadas N=7.392.477,574968m e E=288.253,263159m; 310º 27'08'' e 7,44m até o vértice 3, de coordenadas N=7.392.482,399381m e E=288.247,604967m; 39º 52'34'' e 3,51m até o vértice 4, de coordenadas N=7.392.485,094571m e E=288.249,856589m; 131º 06'44'' e 7,57m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 26,02m² (vinte e seis metros quadrados e dois decímetros quadrados); Ver tópico

XXVI - área 26 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/006, a área, que consta pertencer a Edson Luiz Medeiros Pacheco e S/M Teresinha Santomauro Pachecoe/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 52+800m - pista oeste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.392.528,920657m e E=288.258,367929m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 288º 46'03'' e 2,51m até o vértice 2, de coordenadas N=7.392.529,728424m e E=288.255,990693m; 292º 22'55'' e 8,08m até o vértice 3, de coordenadas N=7.392.532,806964m e E=288.248,514907m; 262º 19'18'' e 1,64m até o vértice 4, de coordenadas N=7.392.532,588165m e E=288.246,892004m; 296º 28'29'' e 11,05m até o vértice 5, de coordenadas N=7.392.537,512426m e E=288.237,004543m; 302º 32'59'' e 18,25m até o vértice 6, de coordenadas N=7.392.547,331814m e E=288.221,620688m; 311º 51'46'' e 18,19m até o vértice 7, de coordenadas N=7.392.559,473150m e E=288.208,071301m; 315º 27'55'' e 20,63m até o vértice 8, de coordenadas N=7.392.574,175345m e E=288.193,606023m; 324º 29'24'' e 17,05m até o vértice 9, de coordenadas N=7.392.588,053257m e E=288.183,703304m; 332º 51'49'' e 19,75m até o vértice 10, de coordenadas N=7.392.605,627812m e E=288.174,695913m; 340º 58'23'' e 19,79m até o vértice 11, de coordenadas N=7.392.624,338883m e E=288.168,243345m; 343º 08'05'' e 56,52m até o vértice 12, de coordenadas N=7.392.678,424905m e E=288.151,846465m; 73º 09'45'' e 11,81m até o vértice 13, de coordenadas N=7.392.681,844365m e E=288.163,145586m; 161º 32'52'' e 17,95m até o vértice 14, de coordenadas N=7.392.664,821433m e E=288.168,825573m; 185º 26'06'' e 12,43m até o vértice 15, de coordenadas N=7.392.652,443108m e E=288.167,647859m; 143º 37'17'' e 15,84m até o vértice 16, de coordenadas N=7.392.639,690751m e E=288.177,042384m; 164º 42'26'' e 16,23m até o vértice 17, de coordenadas N=7.392.624,040021m e E=288.181,321796m; 148º 32'18'' e 22,44m até o vértice 18, de coordenadas N=7.392.604,902505m e E=288.193,031675m; 136º 39'53'' e 30,98m até o vértice 19, de coordenadas N=7.392.582,370644m e E=288.214,290812m; 130º 59'40'' e 11,90m até o vértice 20, de coordenadas N=7.392.574,565459m e E=288.223,271441m; 125º 20'49'' e 35,83m até o vértice 21, de coordenadas N=7.392.553,834484m e E=288.252,499907m; 115º 12'54'' e 7,57m até o vértice 22, de coordenadas N=7.392.550,609228m e E=288.259,349264m; 181º 46'30'' e 21,16m até o vértice 23, de coordenadas N=7.392.529,461269m e E=288.258,693942m; 211º 05'31'' e 0,63m até o vértice 1, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 3.058,21m² (três mil e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados). Ver tópico

Artigo 2º - Fica a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Ver tópico

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A. Ver tópico

Artigo 4º - Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto. Ver tópico

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2021

JOÃO DORIA

Publicado em: 15/04/2021 Atualizado em: 15/04/2021 11:51 65.630.docx

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