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17 de junho de 2021

Lei 17354 31 marco 2021 | Lei nº 17.354, de 31 de Março de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 meses atrás

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Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém - APAE de Itanhaém. Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém - APAE de Itanhaém. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2021.

João Doria

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de março de 2021.

Publicado em : "D.O" de 01/04/2021 - Seção I - Pág. 1 Atualizado em: 09/04/2021 14:06 17354.doc

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