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17 de junho de 2021

Decreto 65606/21 | Decreto nº 65.606, de 5 de abril de 2021 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 meses atrás

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Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 59.554, de 27 de setembro de 2013, que organiza o Conselho do Artesanato Paulista – CAP Ver tópico

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 59.554, de 27 de setembro de 2013 , passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

I - o artigo 1º: Ver tópico

"Artigo 1º - O Conselho do Artesanato Paulista - CAP, da Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, fica organizado nos termos deste decreto."; (NR)

II - do artigo 3º: Ver tópico

a) os incisos I e II: Ver tópico

"I - 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:

a) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que será seu Presidente; Ver tópico

b) Secretaria de Desenvolvimento Regional; Ver tópico

c) Secretaria de Turismo; Ver tópico

d) Secretaria da Cultura e Economia Criativa; Ver tópico

II - 2 (dois) representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, de livre escolha do Secretário de Desenvolvimento Econômico;"; (NR) Ver tópico

b) o § 7º: Ver tópico

"§ 7º - O regulamento eleitoral a que alude o inciso III deste artigo será elaborado pelo Conselho e aprovado por decreto, mediante proposta do Secretário de Desenvolvimento Econômico.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2021

JOÃO DORIA

Publicado em: 06/04/2021 Atualizado em: 06/04/2021 11:37 65.606.docx

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