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05 de março de 2021

Decreto 65437/20 | Decreto nº 65.437, de 30 de dezembro de 2020 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 2 meses atrás

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Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 Ver tópico (38 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;

Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, Decreta:

Artigo 1º - Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 , fica estendida, até 7 de fevereiro de 2021, a vigência: Ver tópico (2 documentos)

I - da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 ; Ver tópico

II - da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 , independentemente do disposto no artigo deste último. Ver tópico

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor a partir de 5 de janeiro de 2021. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 2020

JOÃO DORIA

Publicado em: 31/12/2020 Atualizado em: 04/01/2021 12:27 65.437.docx

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