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06 de maio de 2021

Decreto 65300/20 | Decreto nº 65.300, de 19 de novembro de 2020 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 5 meses atrás

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Altera o Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007, que dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas Ver tópico (2 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do artigo do Decreto 52.334, de 6 de novembro de 2007 , alterado pelo Decreto nº 61.374, de 23 de julho de 2015 , passam a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

I - o inciso II: Ver tópico

"II - Secretaria da Justiça e Cidadania;"; (NR)

II - o inciso IV: Ver tópico

"IV - Secretaria de Desenvolvimento Regional;"; (NR)

III - o inciso VIII: Ver tópico

"VIII - Secretaria da Cultura e Economia Criativa;"; (NR)

IV - o inciso IX: Ver tópico

"IX - Secretaria de Desenvolvimento Econômico.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2020

JOÃO DORIA

Publicado em: 20/11/2020 Atualizado em: 23/11/2020 12:20 65.300.docx

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