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26 de novembro de 2020

Decreto 65296/20 | Decreto nº 65.296, de 16 de novembro de 2020 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 1 semana atrás

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Altera a redação do § 1º do artigo do Decreto nº 65.134, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude Ver tópico (2 documentos)

JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O § 1º do artigo do Decreto nº 65.134, de 13 de agosto de 2020 , passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

"§ 1º - Os membros titulares e suplentes do Conselho serão designados pelo Secretário de Governo para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2020

JOÃO DORIA

Publicado em: 17/11/2020 Atualizado em: 17/11/2020 10:17 65.296.docx

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