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01 de julho de 2022

Lei 13931/10 | Lei nº 13.931, de 7 de janeiro de 2010 de São Paulo

Publicado por Governo do Estado de São Paulo - 12 anos atrás

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Institui o “Dia Estadual da Bíblia”. Ver tópico (201 documentos)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Bíblia”, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010. Ver tópico

a) Yara Fagá - Secretária-Geral Parlamentar Substituta Publicado em : D.O.L. de 08/01/2010 - pág. 04 Atualizado em: 08/01/2010 13:59

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