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25 de maio de 2017

Decreto 57193/11 | Decreto nº 57.193, de 3 de agosto de 2011

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 5 anos atrás

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Dá nova redação ao inciso III do artigo do Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995, que altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas Ver tópico (16 documentos)

GUILHERME AFIF DOMINGOS, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O inciso III do artigo do Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

"III - 10 (dez) representantes do Governo Estadual e seus respectivos suplentes, pertencentes aos seguintes órgãos:

a) Secretaria da Habitação; Ver tópico

b) Secretaria de Desenvolvimento Social; Ver tópico

c) Secretaria da Educação; Ver tópico

d) Secretaria de Turismo; Ver tópico

e) Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Ver tópico

f) Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; Ver tópico

g) Secretaria da Saúde; Ver tópico

h) Secretaria dos Transportes Metropolitanos; Ver tópico

i) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Ver tópico

j) Secretaria da Cultura.". (NR) Ver tópico

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo do Decreto nº 51.665, de 16 de março de 2007 . Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 2011

GUILHERME AFIF DOMINGOS

Publicado em: 04/08/2011 Atualizado em: 04/08/2011 11:24

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