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Jusbrasil - Legislação
26 de março de 2019

Lei 14425/11 | Lei nº 14.425, de 29 de abril de 2011

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

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Institui o ?Dia do Instrutor de Voo?. Ver tópico (32 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o ?Dia do Instrutor de Voo?, a ser comemorado, anualmente, em 16 de outubro. Ver tópico (7 documentos)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de abril de 2011.

Geraldo Alckmin

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 2011.

Publicado em : D.O.E. de 30/04/2011 - Seção I - pág. 01 Atualizado em: 02/05/2011 13:02

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