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15 de julho de 2019

Lei 14372/11 | Lei nº 14.372, de 21 de Março de 2011

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

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Dá denominação ao viaduto de acesso que especifica Ver tópico (5 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Augusto Pegoraro" o viaduto de acesso localizado no km 397,950 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Gália. Ver tópico

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2011

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2011.

Publicado em : D.O.E. de 22/03/2011 - Seção I - pág. 01 Atualizado em: 05/04/2011 15:29

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