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JusBrasil - Legislação
28 de julho de 2014

Decreto 7510/76 | Decreto nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 38 anos atrás

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Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação Ver tópico (2895 documentos)

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969, e no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, Decreta:

TÍTULO I

Das Disposições Preliminares e do Campo Funcional

Artigo 1 º - A Secretaria de Estado da Educação fica reorganizada nos termos do presente decreto. Ver tópico (5 documentos)

Artigo 2 º - Constitui o campo funcional da Secretaria da Educação, ressalvada a competência das universidades estaduais: Ver tópico (3 documentos)

I - a execução da política do Governo do Estado no setor de Educação; Ver tópico

II - o assessoramento ao Conselho Estadual de Educação; Ver tópico

III - a execução de atividades para a implantação do Plano Estadual de Educação; Ver tópico

IV - a execução de atividades de ensino de 1º e 2º graus, educação pré-escolar, educação especial e ensino supletivo; Ver tópico

V - a prestação de assistência ao escolar; Ver tópico

VI - a prestação de assistência técnica, supervisão e fiscalização de estabelecimentos municipais e particulares de ensino de 1º e 2º graus, educação pré-escolar, educação especial e ensino supletivo; Ver tópico

VII - a promoção do desenvolvimento do processo educacional e incentivo ao processo de integração escola e comunidade; Ver tópico

VIII - a promoção do desenvolvimento de estudos para melhoria do desempenho do sistema estadual de educação; Ver tópico

IX - a promoção do intercâmbio de informações e da assistência técnica bilateral com instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; Ver tópico

X - a execução de atividades destinadas a cumprir e fazer cumprir as leis federais e estaduais de ensino, bem como as decisões dos Conselhos Federal e Estadual de Educação; Ver tópico

XI - por meio das entidades a ela vinculadas: Ver tópico

a) a formulação da política e fixação de normas sobre o sistema estadual de educação; Ver tópico

b) a execução de atividades relacionadas com o suprimento de recursos físicos para o sistema público estadual de educação; Ver tópico

c) a execução de atividades que propiciem melhores condições à aquisição de livros escolares. Ver tópico

TÍTULO II

Da Estrutura e das Relações Hierárquicas

CAPÍTULO I

Da Estrutura Básica

Artigo 3 º - A Secretaria da Educação tem a seguinte estrutura básica: Ver tópico (7 documentos)

I - Administração Centralizada: Ver tópico

a) Gabinete do Secretário; Ver tópico

b) Conselho de Planejamento Educacional; Ver tópico

c) Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional; Ver tópico

d) Grupo de Controle das Atividades Administrativas e Pedagógicas; Ver tópico

e) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo; Ver tópico

f) Coordenadoria de Ensino do Interior; Ver tópico

g) Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas; Ver tópico

h) Departamento de Recursos Humanos; Ver tópico

i) Departamento de Assistência ao Escolar; Ver tópico

j) Comissão Estadual de Moral e Civismo; Ver tópico

II - Administração Descentralizada: Ver tópico

a) Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP); Ver tópico

b) Fundação para o Livro Escolar; Ver tópico

III - Entidade vinculada: Conselho Estadual de Educação. Ver tópico

CAPÍTULO II

Do Detalhamento da Estrutura Básica

SEÇÃO I

Do Gabinete do Secretário

Artigo 4 º - Subordinam-se ao Chefe do Gabinete do Secretário: Ver tópico (9 documentos)

I - Chefia do Gabinete; Ver tópico

II - Seção de Expediente; Ver tópico

III - Seção de Biblioteca e Documentação; Ver tópico

IV - Departamento de Administração; Ver tópico

V - Consultoria Jurídica; Ver tópico

VI - Seção de Expediente de Imprensa e Divulgação; Ver tópico

VII - 1.ª Comissão Processante Permanente; Ver tópico

VIII - 2.ª Comissão Processante Permanente; Ver tópico

IX - 3.ª Comissão Processante Permanente; Ver tópico

Artigo 5 º - O Departamento de Administração compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Diretoria, com Seção de Expediente; Ver tópico

II - Seção de Pessoal; Ver tópico

III - Serviço de Material, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Setor de Reprografia; Ver tópico

c) Seção de Suprimentos, com Setor de Compras e Setor de Almoxarifado; Ver tópico

d) Seção de Administração Patrimonial; Ver tópico

IV - Divisão de Finanças, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Orçamento e Custos; Ver tópico

c) Seção de Despesa; Ver tópico

d) Seção de Finanças - FUNDESP; Ver tópico

V - Serviço de Comunicações Administrativas, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Protocolo; Ver tópico

c) Seção de Arquivo; Ver tópico

d) Setor de Expedição; Ver tópico

VI - Serviço de Transportes, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Administração de Frota; Ver tópico

c) Seção de Manutenção de Veículos - Mecânica; Ver tópico

d) Seção de Manutenção de Veículos - Atividades Complementares; Ver tópico

e) Setor de Posto de Serviço; Ver tópico

VII - Serviço de Zeladoria, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Portaria e Limpeza; Ver tópico

c) Seção de Manutenção; Ver tópico

d) Setor de Copa. Ver tópico

Artigo 6 º - A Consultoria Jurídica conta com uma Seção de Expediente. Ver tópico

SEÇÃO II

Da Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional

Artigo 7 º - Subordinam-se ao dirigente da Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional: Ver tópico (1 documento)

I - Corpo Técnico; Ver tópico

II - Equipe Técnica de Análise Administrativa; Ver tópico

III - Equipe Técnica de Análise Sócio-Econômico-Demográfica; Ver tópico

IV - Equipe Técnica de Análise de Ensino; Ver tópico

V - Equipe Técnica de Acompanhamento e Controle de Convênios e Projetos; Ver tópico

VI - Grupo de Planejamento Setorial; Ver tópico

VII - Centro de Informações Educacionais; Ver tópico

VIII - Seção de Expediente. Ver tópico

§ 1º - O Grupo de Planejamento Setorial compreende: Ver tópico

1 - Colegiado;

2 - Equipe Técnica.

§ 2º - O Centro de Informações Educacionais compreende: Ver tópico

1 - Diretoria;

2 - Equipe Técnica de Informações Estatísticas;

3 - Equipe Técnica de Informações Gerenciais;

4 - Equipe Técnica de Informações Científicas e Tecnológicas;

5 - Seção de Expediente.

SEÇÃO III

Do Grupo de Controle das Atividades Administrativas e Pedagógicas

Artigo 8 º - O Grupo de Controle das Atividades Administrativas e Pedagógicas compreende: Ver tópico (2 documentos)

I - Equipe Técnica I; Ver tópico (59 documentos)

II - Equipe Técnica II; Ver tópico (1 documento)

III - Setor de Expediente. Ver tópico

SEÇÃO IV

Da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo

Artigo 9 º - Subordinam-se ao Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo: Ver tópico (2 documentos)

I - Gabinete do Coordenador; Ver tópico

II - Divisão de Administração; Ver tópico

III - Divisão de Finanças; Ver tópico

IV - 7 (sete) Divisões Regionais de Ensino. Ver tópico

Artigo 10 - O Gabinete do Coordenador compreende: Ver tópico

I - Assistência Técnica; Ver tópico (1 documento)

II - Seção de Expediente. Ver tópico

Artigo 11 - A Divisão de Administração compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Pessoal; Ver tópico

III - Seção de Material; Ver tópico

IV - Seção de Comunicações Administrativas; Ver tópico

V - Setor de Transportes. Ver tópico

Artigo 12 - A Divisão de Finanças compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Orçamento e Custos; Ver tópico

III - Seção de Despesa; Ver tópico

IV - Seção de Programação Financeira e Pagamentos. Ver tópico

Artigo 13 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Equipe Técnica de Supervisão Pedagógica; Ver tópico

IV - Serviço de Administração, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Setor de Expediente; Ver tópico

c) Seção de Pessoal, com Setor de Cadastro e Setor de Freqüência; Ver tópico

d) Seção de Comunicações Administrativas, com Setor de Protocolo e Setor de Arquivo; Ver tópico

e) Seção de Material, com Setor de Compras e Setor de Almoxarifado; Ver tópico

f) Seção de Administração Patrimonial; Ver tópico

g) Seção de Atividades Complementares, com: Setor de Zeladoria, Setor de Manutenção e Setor de Transportes; Ver tópico

V - Serviço de Finanças, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Orçamento e Custos; Ver tópico

c) Seção de Despesa; Ver tópico

VI - Delegacias de Ensino, tendo, cada uma, a seguinte estrutura: Ver tópico

a) Direção: Ver tópico

b) Grupo de Supervisão Pedagógica; Ver tópico

c) Seção de Administração, com: Setor de Expediente e Pessoal, Setor de Vida Escolar, Setor de Adiantamentos e Setor de Atividades Complementares; Ver tópico

d) Escolas Estaduais de 1º Grau; Ver tópico

e) Escolas Estaduais de 2º Grau; Ver tópico

f) Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus; Ver tópico

g) Escolas Isoladas; Ver tópico

h) Centros Estaduais Interescolares. Ver tópico

§ 1º - As Divisões Regionais de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo são as seguintes: Ver tópico

1 - Divisão Regional de Ensino da Capital 1;

2 - Divisão Regional de Ensino da Capital 2;

3 - Divisão Regional de Ensino da Capital 3;

4 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte, com sede em Guarulhos;

5 - Divisão Regional de Ensino 5 - Leste, com sede em Moji das Cruzes;

6 - Divisão Regional de Ensino 6 - Sul, com sede em Santo André ;

7 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste, com sede em Osasco.

§ 2º - As Delegacias de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo em número de 34 (trinta e quatro), ficam assim distribuídas: Ver tópico

1 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino da Capital 1: 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Delegacias de Ensino;

2 - 7 (sete) na Divisão Regional de Ensino da capital 2: 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª Delegacias de Ensino.

3 - 7 (sete) na Divisão Regional de Ensino da Capital 3: 12.ª, 13.ª, 14.ª, 15.ª, 16.ª, 17.ª e 18.ª Delegacias de Ensino;

4 - 3 (três) da Divisão Regional de Ensino 4 - Norte:

a) Delegacia de Ensino de Caieiras; Ver tópico

b) 1.a e 2.a Delegacias de Ensino de Guarulhos; Ver tópico

5 - 2 (duas) na Divisão Regional de Ensino 5 - Leste:

a) Delegacia do Ensino de Suzano: Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Moji das Cruzes; Ver tópico

6 - 7 (sete) na Divisão Regional de Ensino 6 - Sul:

a) Delegacia de Ensino de Diadema; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de São Caetano do Sul: Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de Mauá; Ver tópico

d) 1.ª e 2.ª Delegacias de Ensino de São Bernardo do Campo; Ver tópico

e) 1.ª e 2.ª Delegacias de Ensino de Santo André; Ver tópico

7 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste;

a) Delegacia de Ensino de Osasco; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Itapevi; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de Carapicuíba; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Itapecerica da Serra. Ver tópico

SEÇÃO V

Da Coordenadoria de Ensino do Interior

Artigo 14 - Subordinam-se ao Coordenador de Ensino do Interior: Ver tópico

I - Gabinete do Coordenador; Ver tópico

II - Divisão de Administração; Ver tópico

III - Divisão de Finanças; Ver tópico

IV - 10 (dez) Divisões Regionais de Ensino; Ver tópico

V - Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeiro. Ver tópico

Artigo 15 - O Gabinete do Coordenador compreende: Ver tópico

I - Assistência Técnica; Ver tópico

II - Seção de Expediente. Ver tópico

Artigo 16 - A Divisão de Administração compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Pessoal; Ver tópico

III - Seção de Material; Ver tópico

IV - Seção de Comunicações Administrativas; Ver tópico

V - Setor de Transportes. Ver tópico

Artigo 17 - A Divisão de Finanças Compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Orçamento e Custos; Ver tópico

III - Seção de Despesa; Ver tópico

IV - Seção de Programação Financeira e Pagamentos. Ver tópico

Artigo 18 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Diretoria; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Equipe Técnica de Supervisão Pedagógica; Ver tópico

IV - Serviço de Administração, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Setor de Expediente; Ver tópico

c) Seção de Pessoal com Setor de Cadastro e Setor de Freqüência; Ver tópico

d) Seção de Comunicações Administrativas com Setor de Protocolo e Setor de Arquivo; Ver tópico

e) Seção de Material com Setor de Compras e Setor de Almoxarifado; Ver tópico

f) Seção de Administração Patrimonial; Ver tópico

g) Seção de Atividades Complementares, com Setor de Zeladoria, Setor de Manutenção e Setor de Transportes; Ver tópico

V - Serviço de Finanças, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Orçamento e Custos; Ver tópico

c) Seção de Despesa; Ver tópico

VI - Delegacias de Ensino, tendo cada uma, a seguinte estrutura: Ver tópico

a) Direção; Ver tópico

b) Grupo de Supervisão Pedagógica; Ver tópico

c) Seção de Administração, com Setor de Expediente e Pessoal, Setor de Vida Escolar Setor de Adiantamentos e Setor de Atividades Complementares; Ver tópico

d) Escolas Estaduais de 1º Grau; Ver tópico

e) Escolas Estaduais de 2º Grau; Ver tópico

f) Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus; Ver tópico

g) Escolas Isoladas; Ver tópico

h) Centros Estaduais Interescolares. Ver tópico

§ 1º - As Divisões Regionais de Ensino da Coordenadoria de Ensino do Interior são as seguintes: Ver tópico

1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;

2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;

3 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;

4 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;

5 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;

6 - Divisão Regional de Ensino de Bauru;

7 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;

8 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;

9 - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente;

10 - Divisão Regional de Ensino de Marília.

§ 2º - As Delegacias de Ensino da Coordenadoria de Ensino do Interior, subordinadas às Divisões Regionais, em número de 77 (setenta e sete), ficam assim distribuídas: Ver tópico (1 documento)

1 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino do Litoral;

a) Delegacia de Ensino de Santos; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino do Guarujá; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de São Vicente; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Caraguatatuba; Ver tópico

2 - 6 (seis) na Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba:

a) Delegacia de Ensino de São José dos Campos; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Pindamonhangaba; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de Taubaté; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Guaratinguetá; Ver tópico

e) Delegacia de Ensino de Lorena; Ver tópico

f) Delegacia de Ensino de Cruzeiro; Ver tópico

3 - 10 (dez) na Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:

a) Delegacia de Ensino de Sorocaba; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Votorantim; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de Itu; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Tatuí; Ver tópico

e) Delegacia de Ensino de São Roque; Ver tópico

f) Delegacia de Ensino de Itapetininga; Ver tópico

g) Delegacia de Ensino de Itapeva; Ver tópico

h) Delegacia de Ensino de Avaré; Ver tópico

i) Delegacia de Ensino de Botucatu; Ver tópico

j) Delegacia de Ensino de Apiaí; Ver tópico

4 - 12 (doze) na Divisão Regional de Ensino de Campinas:

a) 1.ª e 2.ª Delegacias de Ensino de Campinas; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Casa Branca; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de Americana; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Amparo; Ver tópico

e) Delegacia de Ensino de Moji Mirim; Ver tópico

f) Delegacia de Ensino de Jundiaí; Ver tópico

g) Delegacia de Ensino de Bragança Paulista; Ver tópico

h) Delegacia de Ensino de Piracicaba; Ver tópico

i) Delegacia de Ensino de Rio Claro; Ver tópico

j) Delegacia de Ensino de Piraçununga; Ver tópico

l)    Delegacia de Ensino de Limeira; Ver tópico

5 - 11 (onze) na Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;

a) Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Santa Rosa do Viterbo; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de São Joaquim da Barra; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Franca; Ver tópico

e) Delegacia de Ensino de Ituverava; Ver tópico

f) Delegacia de Ensino de Barretos; Ver tópico

g) Delegacia de Ensino de Araraquara; Ver tópico

h) Delegacia de Ensino de Taquaritinga; Ver tópico

i) Delegacia de Ensino de São Carlos; Ver tópico

j) Delegacia de Ensino de Jaboticabal; Ver tópico

l)    Delegacia de Ensino de Bebedouro; Ver tópico

6 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino de Bauru:

a) Delegacia de Ensino de Bauru; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Lençóis Paulista; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de Jaú; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Lins; Ver tópico

7 - 11 (onze) na Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto:

a) Delegacia de Ensino de Santa Fé do Sul; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Jales; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de Fernandópolis; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Votuporanga; Ver tópico

e) Delegacia de Ensino de São José do Rio Preto; Ver tópico

f) Delegacia de Ensino de Nova Granada; Ver tópico

g) Delegacia de Ensino de José Bonifácio; Ver tópico

h) Delegacia de Ensino de Catanduva; Ver tópico

i) Delegacia de Ensino de Novo Horizonte; Ver tópico

j) Delegacia de Ensino de Olímpia; Ver tópico

l)    Delegacia de Ensino de Monte Aprazível; Ver tópico

8 - 5 (cinco) na Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;

a) Delegacia de Ensino de Andradina; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Araçatuba; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de Penápolis; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Birigui; Ver tópico

e) Delegacia de Ensino de Pereira Barreto; Ver tópico

9 - 8 (oito) na Divisão Regional de Ensino Presidente Prudente:

a) Delegacia de Ensino de Adamantina; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Oswaldo Cruz; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de Santo Anastácio; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Dracena; Ver tópico

e) Delegacia de Ensino de Regente Feijó; Ver tópico

f) Delegacia de Ensino de Rancharia; Ver tópico

g) Delegacia de Ensino de Presidente Venceslau; Ver tópico

h) Delegacia de Ensino de Presidente Prudente; Ver tópico

10 - 6 (seis) na Divisão Regional de Ensino de Marília:

a) Delegacia de Ensino de Marília; Ver tópico

b) Delegacia de Ensino de Garça; Ver tópico

c) Delegacia de Ensino de Ourinhos; Ver tópico

d) Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo; Ver tópico

e) Delegacia de Ensino de Assis; Ver tópico

f) Delegacia de Ensino de Tupã. Ver tópico

Artigo 19 - A Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Assistência Técnica; Ver tópico

III - Equipe Técnica da Supervisão Pedagógica; Ver tópico

IV - Serviço de Administração, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Pessoal, com: Setor de Cadastro e Setor de Freqüência; Ver tópico

c) Seção de Material; Ver tópico

d) Seção de Finanças; Ver tópico

e)  Seção de Comunicações Administrativas; Ver tópico

f) Seção de Atividades Complementares: Ver tópico

V - Delegacias de Ensino, tendo cada uma, a seguinte estrutura: Ver tópico

a) Direção: Ver tópico

b) Grupo de Supervisão Pedagógica; Ver tópico

c) Seção de Administração, com Setor de Expediente e Pessoal, Setor de Vida Escolar, Setor de Adiantamentos e Setor de Atividades Complementares; Ver tópico

d) Escolas Estaduais de 1º Grau; Ver tópico

e) Escolas Estaduais de 2º Grau; Ver tópico

f) Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus; Ver tópico

g) Escolas Isoladas; Ver tópico

h) Centros Estaduais Interescolares. Ver tópico

Parágrafo único - As Delegacias de Ensino da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira são as seguintes: Ver tópico

1 - Delegacia de Ensino de Registro;

2 - Delegacia de Ensino de Miracatu.

SEÇÃO VI

Da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas

Artigo 20 - Subordinam-se ao Coordenador de Estudos e Normas Pedagógicas: Ver tópico

I - Gabinete do Coordenador; Ver tópico

II - Divisão de Currículo; Ver tópico

III - Divisão de Supervisão; Ver tópico

IV - Serviço de Recursos Didáticos; Ver tópico

V - Serviço de Estudos e Pesquisas; Ver tópico

VI - Serviço de Orientação Educacional; Ver tópico

VII - Serviço de Documentação e Publicações; Ver tópico

VIII - Divisão de Administração. Ver tópico

Artigo 21 - A Divisão de Currículo compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Diretoria; Ver tópico

II - Serviço de Ensino de 1º Grau, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica de Comunicação e Expressão; Ver tópico

c) Equipe técnica de Estudos Sociais; Ver tópico

d) Equipe Técnica de Ciências; Ver tópico

e) Equipe Técnica de Formação Especial; Ver tópico

f) Setor de Expediente. Ver tópico

III - Serviço de Ensino de 2º Grau, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica de Comunicação e Expressão; Ver tópico

c) Equipe Técnica de Estudos Sociais; Ver tópico

d) Equipe Técnica de Ciências; Ver tópico

e) Equipe Técnica de Formação Especial; Ver tópico

f) Setor de Expediente; Ver tópico

IV - Serviço de Ensino Supletivo, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica de Cursos de Suplência; Ver tópico

c) Equipe Técnica de Cursos de Aprendizagem e Qualificação; Ver tópico

d) Setor de Expediente; Ver tópico

V - Serviço de Educação Especial, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b)  Equipe Técnica de Elaboração de Currículos; Ver tópico

c) Equipe Técnica de Provisão de Recursos; Ver tópico

d) Setor de Expediente. Ver tópico

VI - Serviço de Educação Pré-Escolar, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica de Desenvolvimento de Projetos; Ver tópico

c) Equipe Técnica de Análise e Estudo de Sistemas Específicos; Ver tópico

d) Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 22 - A Divisão de Supervisão compreende; Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Serviço de Ensino de 1º Grau, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica de Comunicação e Expressão; Ver tópico

c) Equipe Técnica de Estudos Sociais; Ver tópico

d) Equipe Técnica de Ciências; Ver tópico

e) Equipe Técnica de Formação Especial; Ver tópico

f) Setor de Expediente; Ver tópico

III - Serviço de Ensino de 2º Grau, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica de Comunicação e Expressão; Ver tópico

c) Equipe Técnica de Estudos Sociais; Ver tópico

d) Equipe Técnica de Ciências; Ver tópico

e) Equipe Técnica de Formação Especial; Ver tópico

f) Setor de Expediente; Ver tópico

IV - Serviço de Ensino Supletivo, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica de Cursos de Suplência, Aprendizagem e Qualificação; Ver tópico

c) Equipe Técnica de Cursos de Suprimento; Ver tópico

d) Equipe Técnica de Instalação de Cursos Supletivos; Ver tópico

e) Equipe Técnica de Meios Não-Convencional de Ensino; Ver tópico

f) Setor de Expediente. Ver tópico

V - Serviço de Educação Especial, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Equipe Técnica de Orientação; Ver tópico

c) Equipe Técnica de Avaliação; Ver tópico

d) Setor de Expediente. Ver tópico

VI - Equipe Técnica de Avaliação e Controle da Educação Pré-Escolar. Ver tópico

Artigo 23 - O Serviço de Recursos Didáticos compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica de Instalações; Ver tópico

III - Equipe Técnica de Recursos Didáticos do Ensino de 1º Grau; Ver tópico

IV - Equipe Técnica  de Recursos Didáticos do Ensino de 2º Grau; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 24 - O Serviço de Estudos e Pesquisas compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica I; Ver tópico

III - Equipe Técnica II; Ver tópico

IV - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 25 - O Serviço de Orientação Educacional compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica de Orientação Educacional do Ensino de 1º Grau; Ver tópico

III - Equipe Técnica de Orientação Educacional do Ensino de 2º Grau; Ver tópico

IV - Equipe Técnica de Orientação Educacional para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Supletivo e a Educação Especial; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 26 -O Serviço de Documentação e Publicações compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Biblioteca e Documentação; Ver tópico

III - Seção de Publicações; Ver tópico

IV - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 27 - A Divisão de Administração compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Pessoal; Ver tópico

III - Seção de Material; Ver tópico

IV - Serviço de Finanças, com: Ver tópico

a) Diretoria; Ver tópico

b) Seção de Orçamento e Custos; Ver tópico

c) Seção de Despesa; Ver tópico

V - Seção de Comunicações Administrativas; Ver tópico

VI - Setor de Transportes. Ver tópico

SEÇÃO VII

Do Departamento de Recursos Humanos

Artigo 28 - Subordinam-se ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Comissão de Promoção - Quadro do Magistério; Ver tópico

III - Comissão de Promoção - Quadro da Secretaria da Educação; Ver tópico

IV - Comissão de Regimes Especiais de Trabalho do Quadro do Magistério - CRET - Q.M.: Ver tópico

V - Divisão de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal; Ver tópico

VI - Divisão de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal; Ver tópico

VII - Serviço de Exames Supletivos; Ver tópico

VIII - Divisão de Cadastro, Estudos e Lavratura de Atos; Ver tópico

IX - Serviço de Administração. Ver tópico

Artigo 29 - A Divisão de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica de Programação de Concursos de Ingresso; Ver tópico

III - Equipe Técnica de Programação de Concurso de Remoção; Ver tópico

IV - Seção de Execução de Concursos de Ingresso; Ver tópico

V - Seção de Execução de Concurso de Remoção; Ver tópico

VI - Seção de Expediente. Ver tópico

Artigo 30 - A Divisão de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica de Programação e Controle para Pessoal Docente; Ver tópico

III - Equipe Técnica de Programação e Controle para pessoal Técnico-Pedagógico e Administrativo; Ver tópico

IV - Seção de Execução de Programas; Ver tópico

V - Seção de Expediente. Ver tópico

Artigo 31 - O Serviço de Exames Supletivos compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica de Programação e Controle; Ver tópico

III - Seção de Expedição de Certificados; Ver tópico

IV - Seção de Expediente. Ver tópico

Artigo 32 - A Divisão de Cadastro, Estudos e Lavratura de Atos compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Cadastro - Quadro do Magistério (Q.M.); Ver tópico

III - Seção de Cadastro - Quadro da Secretaria da Educação (Q.S.E.); Ver tópico

IV - Seção de Estudos; Ver tópico

V - Seção de Lavratura de Atos. Ver tópico

Artigo 32 - O Serviço de Administração compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Pessoal; Ver tópico

III - Seção de Material; Ver tópico

IV - Seção de Finanças; Ver tópico

V - Seção de Atividades Complementares, com: Ver tópico

a) Setor de Comunicações Administrativas; Ver tópico

b) Setor de Transportes. Ver tópico

SEÇÃO VIII

Do Departamento de Assistência ao Escolar

Artigo 34 - Subordinam-se ao Diretor do Departamento de Assistência ao Escolar: Ver tópico (3 documentos)

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica de Planejamento e Controle; Ver tópico

III - Equipe Técnica de Estudos para Assistência Sócio-Econômica; Ver tópico

IV - Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Odontológica ; Ver tópico

V - Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Médica ; Ver tópico

VI - Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição; Ver tópico

VII - Seção de Biblioteca e Documentação; Ver tópico

VIII - Serviço de Administração. Ver tópico (1 documento)

Artigo 35 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Odontológica compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica de Estudos e Normas; Ver tópico

III - Equipe Técnica de Supervisão - Grande São Paulo; Ver tópico

IV - Equipe Técnica de Supervisão - Interior; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 36 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas de Assistência Médica compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica - Assistência Médica; Ver tópico

III - Equipe Técnica - Higiene Mental; Ver tópico

IV - Equipe Técnica - Educação em Saúde; Ver tópico

V - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 37 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição compreende: Ver tópico

I - Diretoria; Ver tópico

II - Equipe Técnica - Nutrição; Ver tópico

III - Equipe Técnica - Educação Nutricional; Ver tópico

IV - Setor de Expediente. Ver tópico

Artigo 38 - O Serviço de Administração compreende: Ver tópico (1 documento)

I - Diretoria; Ver tópico

II - Seção de Pessoal; Ver tópico

III - Seção de Material; Ver tópico

IV - Seção de Finanças; Ver tópico

V - Seção de Atividades Complementares, com: Ver tópico

a) Setor de Comunicações Administrativas; Ver tópico

b) Setor de Transportes. Ver tópico

SEÇÃO IX

Da Comissão Estadual de Moral e Civismo

Artigo 39 - Subordinam-se à Comissão Estadual de Moral e Civismo; Ver tópico

I - Sub-comissões Permanentes correspondentes aos diferentes níveis de ensino; Ver tópico

II - Secretaria Executiva; Ver tópico

III - Assessoria. Ver tópico

TÍTULO III

Das Atribuições

CAPÍTULO I

Do Gabinete do Secretário

SEÇÃO I

Das Atribuições Gerais

Artigo 40 - Ao Gabinete do Secretário cabe: Ver tópico

I - examinar e preparar o expediente encaminhado ao Titular da Pasta; Ver tópico

II - executar os serviços relacionados com as audiências e representações do Secretário; Ver tópico

III - orientar no âmbito da Pasta, os serviços de imprensa e divulgação; Ver tópico

IV - prestar serviços de biblioteca e documentação para as unidades administrativas da Sede da Secretaria; Ver tópico

V - prestar serviços de Administração geral à Administração Superior da Secretaria e da Sede. Ver tópico

SEÇÃO II

Da Seção de Expediente

Artigo 41 - A Seção de Expedientes tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos dirigidos ao Secretário e ao seu Gabinete; Ver tópico

II - preparar o expediente do Secretário e da Chefia de seu Gabinete; Ver tópico

III - controlar o atendimento, pelos órgãos da Secretaria, dos pedidos de informações e de outros expedientes originários dos Poderes Legislativo e Judiciário; Ver tópico

IV - acompanhar e prestar informações sobre o andamento de papéis e processos transitados pelo Gabinete do Secretário. Ver tópico

SEÇÃO III

Da Seção de Biblioteca e Documentação

Artigo 42 - A Seção de Biblioteca e Documentação tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - organizar e manter atualizado o registro bibliográfico de livros documentos técnicos e de legislação; Ver tópico

II - catalogar e classificar o acervo da Seção, zelando pela sua conservação; Ver tópico

III - organizar e manter atualizada a documentação dos trabalhos realizados pela Administração Superior da Secretaria e da Sede. Ver tópico

IV - preparar sumários de revistas e resumos de artigos especializados, para fins de divulgação interna; Ver tópico

V - realizar pesquisas e levantamentos de livros e documentos de assuntos relacionados com as atividades da Secretaria; Ver tópico

VI - divulgar periodicamente, no âmbito da Administração Superior da Secretaria e da Sede, a bibliografia existente na Seção; Ver tópico

VII - manter serviços de consultas e empréstimos; Ver tópico

VIII - manter intercâmbio com outras bibliotecas e centros de documentação; Ver tópico

IX - providenciar a aquisição de obras culturais e cientificas, periódicos e folhetos de interesse das unidades da Administração Superior da Secretaria e da Sede. Ver tópico

SEÇÃO IV

Do Departamento de Administração

Artigo 43 - Ao Departamento de Administração cabe prestar serviços à Administração Superior da Secretaria nas áreas de pessoal, comunicações administrativas, orçamento e finanças material, patrimônio, transportes internos motorizados e de zeladoria. Ver tópico

Artigo 44 - A Seção de Expediente da Diretoria do Departamento tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

II - preparar o expediente da Diretoria do Departamento; Ver tópico

Artigo 45 - A Seção de Pessoal tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar os expedientes relativos a posse, a promoção de funcionários e a concessão de vantagens; Ver tópico

II - manter o cadastro e o prontuário do pessoal; Ver tópico

III - preparar e registrar os atos relativos à vida funcional dos servidores; Ver tópico

IV - controlar a classificação e o exercício dos servidores; Ver tópico

V - comunicar à Campanha de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), as alterações cadastrais; Ver tópico

VI - elaborar e providenciar a publicação das relações de falecimentos de servidores; Ver tópico

VII - registrar e controlar a freqüência mensal; Ver tópico

VIII - expedir atestados e preparar certidões relacionadas com a freqüência de servidores; Ver tópico

IX - Apurar o tempo de serviço, para todos os efeitos. Ver tópico

X - elaborar apostilas sobre alteração de dados pessoais e funcionais dos servidores. Ver tópico

Artigo 46 - O Serviço de Material tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio do Setor de Reprografia; Ver tópico

a) produzir cópias de documentos em geral; Ver tópico

b) zelar pela correta utilização do equipamento; Ver tópico

c) arquivar as requisições dos serviços executados; Ver tópico

II - por meio da Seção de Suprimentos; Ver tópico

a) manter cadastro de fornecedores; Ver tópico

b) preparar os expedientes referentes as aquisições de materiais ou as prestações de serviços; Ver tópico

c) analisar as propostas de fornecimento; Ver tópico

d) elaborar os contratos relativos a compra de materiais, ou a contratação de serviços; Ver tópico

e) analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência as necessidades efetivas; Ver tópico

f) fixar níveis de estoque; Ver tópico

g) efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque; Ver tópico

h) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; Ver tópico

i) comunicar, ao órgão responsável pela encomenda, os atrasos ou outras irregularidades cometidos pelos fornecedores Ver tópico

j) receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central controlando a sua qualidade e quantidade: Ver tópico

l)  zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque; Ver tópico

m) efetuar a entrega dos materiais requisitados; Ver tópico

n) manter atualizados os registros de entrega e saída de materiais em estoque; Ver tópico

o) realizar balancetes mensais e inventários do material estocado; Ver tópico

III - por meio da Seção da Administração Patrimonial: Ver tópico

a) cadastrar e chapear o material permanente recebido; Ver tópico

b) registrar a movimentação dos bens móveis; Ver tópico

c) providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis e imóveis. Ver tópico

d) proceder periodicamente ao inventários de todos os bens móveis constantes do cadastro; Ver tópico

e) providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias; Ver tópico

f) verificar periodicamente o estado dos bens móveis e imóveis. Ver tópico

g) promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais Ver tópico

Parágrafo único - As atribuições da Seção de Suprimentos ficam assim distribuídas para os Setores a ela subordinados: Ver tópico

1 - Setor de Compras: as relacionadas nas alíneas «a», «b», «c», e «d» do inciso II;

2 - Setor de Almoxarifado: as relacionadas nas alíneas «e», «f», «g», «h», «i», «j», «l», «m», «n» e «o» do inciso II.

Artigo 47 - A Divisão de Finanças tem, no âmbito da unidade orçamentária a que pertencer as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Orçamento e Custos. Ver tópico

a) propor normas para a elaboração e execução orçamentária, atendendo àquelas baixadas pelos órgãos centrais; Ver tópico

b) coordenar a apresentação das propostas orçamentárias, com base naquelas elaboradas pelas unidades de despesa; Ver tópico

c) analisar as propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades de despesa; Ver tópico

d) processar a distribuição das dotações da unidade orçamentária para as de despesa; Ver tópico

e) orientar os órgãos subsetoriais de forma a permitir a apuração de custos; Ver tópico

f) analisar os custos das unidades de despesa e atender a solicitações dos órgãos centrais sobre a matéria; Ver tópico

g) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração orçamentária própria; Ver tópico

II - por meio da Seção de Despesa: Ver tópico

a) propor normas relativas à programação financeira, atendendo a orientação dos órgãos centrais. Ver tópico

b) elaborar a programação financeira da unidade orçamentária; Ver tópico

c) analisar a execução financeira das unidades de despesa; Ver tópico

d) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração financeira própria; Ver tópico

III - por meio da Seção de Finanças - FUNDESP, executar, em relação ao FUNDESP, as atribuições relacionadas nos incisos I e II deste artigo. Ver tópico

§ 1º - Os serviços a que se refere a alínea «g» do inciso I são os seguintes: Ver tópico

1 - elaborar a proposta orçamentária;

2 - manter registros necessários à apuração de custos:

3 - controlar a execução orçamentária segundo as normas estabelecidas.

§ 2º - Os serviços a que se refere a alínea «d» do inciso II são os seguintes: Ver tópico

1 - elaborar a programação financeira da unidade de despesa;

2 - verificar se foram atendidas as exigências legais e regulamentares para que as despesas possam ser empenhadas;

3 - emitir empenhos e subempenhos;

4 - atender às requisições de recursos financeiros;

5 - examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar os respectivos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos segundo a programação financeira;

6 - proceder à tomada de contas de adiantamentos concedidos e de outras formas de entrega de recursos financeiros;

7 - emitir cheques, ordens de pagamentos e de transferência de fundos e de outros documentos adotados para a realização dos pagamentos;

8 - manter registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados.

Artigo 48 - O Serviço de Comunicações Administrativas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Protocolo: Ver tópico

a) receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos; Ver tópico

b) informar sobre a localização de processos e papéis. Ver tópico

II - por meio da Seção de Arquivo: Ver tópico

a) arquivar papéis e processos; Ver tópico

b) expedir certidões; Ver tópico

III - por meio da Seção de Expedição, expedir papéis e processos. Ver tópico

Artigo 49 - O Serviço de Transportes tem as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - por meio da Seção de Administração de Frota, no âmbito da unidade orçamentária a que pertencer: Ver tópico

a) manter registros dos veículos, segundo a classificação em grupos prevista na legislação pertinente e a distribuição por subfrotas; Ver tópico

b) elaborar estudos sobre: alteração das quantidades fixadas; programações anuais de renovação; conveniência de aquisições para complementação da frota ou substituição de veículos; conveniência da locação de veículos e da utilização, no serviço público, de veículos pertencentes a servidores; distribuição de veículos pelas subfrotas; criação, extinção, instalação e fusão de postos de serviço; utilização adequada, guarda e conservação dos veículos oficiais; conveniência de seguro geral; Ver tópico

c) instruir processo, em especial aqueles relativos a: autorização para servidor habilitado dirigir veículos oficiais; autorização para servidor usar, em serviço público e mediante remuneração, carro de passageiros de sua propriedade; Ver tópico

d) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração de transporte própria; Ver tópico

II - por meio da Seção de Manutenção de Veículos-Mecânica, em relação a todas as unidades administrativas, da Secretaria da Educação, sediadas na Capital: Ver tópico

a) verificar, periodicamente o estado dos veículos oficiais; Ver tópico

b) executar reparos na parte mecânica dos veículos oficiais; Ver tópico

c) zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas utilizadas; Ver tópico

III - por meio da Seção de Manutenção de Veículos-Atividades Complementares, em relação a todas as unidades administrativas, da Secretaria da Educação, sediadas na Capital: Ver tópico

a) executar reparos na parte elétrica dos veículos oficiais; Ver tópico

b) executar serviços de funilaria e pintura; Ver tópico

c) executar outros reparos não previstos nas alíneas anteriores; Ver tópico

d) zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas utilizados; Ver tópico

IV - por meio do Setor de Posto de Serviços, em relação a todas as unidades administrativas localizadas na Sede da Secretaria; Ver tópico

a) executar serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação; Ver tópico

b) executar serviços de manutenção das baterias, pneumáticos, acessórios e sobressalentes. Ver tópico

Parágrafo único - Os serviços a que se refere a alínea d do inciso I são os seguintes: Ver tópico

a) manter cadastro: dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público mediante retribuição pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual; Ver tópico

b) providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado, o seguro geral; Ver tópico

c) elaborar estudos sobre: distribuição de veículos pelos órgãos detentores; substituição de veículos oficiais; Ver tópico

d) providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais; Ver tópico

e) distribuir os veículos oficiais pelos usuários; Ver tópico

f) guardar os veículos oficiais; Ver tópico

g) realizar o controle do uso e das condições dos veículos; Ver tópico

h) elaborar escalas de serviços; Ver tópico

i) controlar a freqüência dos motoristas. Ver tópico

Artigo 50 - O Serviço de Zeladoria tem as seguintes atribuições, em relação aos prédios que constituem a sede da Secretaria: Ver tópico

I - manter a vigilância dos prédios-sede da Secretaria; Ver tópico

II - executar os serviços de telefonia e radiofonia; Ver tópico

III - por meio da Seção de Portaria e Limpeza; Ver tópico

a) atender ao público em geral; Ver tópico

b) executar os serviços de elevadores e zelar pelo seu uso; Ver tópico

c) executar os serviços de limpeza e zelar pela guarda e uso dos materiais; Ver tópico

IV - por meio da Seção de Manutenção: Ver tópico

a) conservar e manter as instalações elétricas, hidráulicas e as comunicações; Ver tópico

b) promover a revisão e conserto de aparelhos elétricos, máquinas e equipamentos em geral; Ver tópico

c) promover a conservação e manutenção dos elevadores; Ver tópico

d) executar os serviços de serralheria, marcenaria, carpintaria e pintura em geral; Ver tópico

e) providenciar a confecção e a colocação de tapetes e cortinas; Ver tópico

f) substituir vidros e espelhos; Ver tópico

V - por meio do Setor de Copa: Ver tópico

a) efetuar os serviços de copa; Ver tópico

b) programar e preparar os expedientes relativos a aquisição de mantimentos; Ver tópico

c) zelar pela guarda e uso dos mantimentos. Ver tópico

SEÇÃO V

Da Consultoria Jurídica

Artigo 51 - A Consultoria Jurídica é o órgão de execução da advocacia do Estado no âmbito da Secretaria da Educação. Ver tópico

Artigo 52 - A Seção de Expediente cabe executar no ambito da Consultoria Juridica os servicos relacionados no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO VI

Da Seção de Expediente de Imprensa e Divulgação

Artigo 53 - A Seção de Expediente de Imprensa e Divulgação tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

II - colecionar, diariamente, o noticiário de imprensa, que for selecionado pelo Gabinete do Secretário; Ver tópico

III - promover os serviços taquigráficos e datilográficos relacionados com matéria de divulgação pela imprensa; Ver tópico

IV - executar os serviços de distribuição aos órgãos de divulgação de matéria elaborada pelo Gabinete do Secretário. Ver tópico

CAPÍTULO II

Da Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional

SEÇÃO I

Das Atribuições Gerais

Artigo 54 - À Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional cabe, no âmbito da Secretaria: Ver tópico

I - assessorar o Secretário na formulação e no controle da execução de planos e programas; Ver tópico

II - prestar serviços de apoio técnico ao Conselho de Planejamento Educacional; Ver tópico

III - desempenhar as atividades relacionadas com o planejamento; Ver tópico

IV - elaborar o plano de educação da Secretaria, consoante a política e orientação ditadas pelo Conselho de Planejamento Educacional; Ver tópico

V - fazer prognósticos da evolução do sistema educacional, bem como suas tendências, e detectar suas necessidades futuras; Ver tópico

VI - acompanhar e orientar a execução do plano de educação da Secretaria, avaliar os resultados, bem como identificar as alterações que se fizerem necessárias durante sua implantação; Ver tópico

VII - elaborar proposta das necessidades de recursos humanos, materiais, orçamentários e financeiros da Secretaria, inclusive para a expansão dos serviços educacionais e/ou reorganização dos mesmos; Ver tópico

VIII - organizar e implantar um processo permanente de análise e previsão das exigências a serem atendidas pelo sistema estadual de educação, no âmbito da Secretaria. Ver tópico

IX - elaborar o plano diretor de informações educacionais, bem como definir o sistema operacional; Ver tópico

X - produzir informações. Ver tópico

SEÇÃO II

Do Corpo Técnico

Artigo 55 - O Corpo Técnico tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar estudos para a formulação da política e das diretrizes a serem adotadas; Ver tópico

II - elaborar ou participar dos planos e programas da Pasta, bem como acompanhar sua execução; Ver tópico

III - prestar orientação técnica aos órgãos da Secretaria; Ver tópico

IV - elaborar proposta de um sistema de acompanhamento e avaliação de forma a garantir a coerência e continuidade dos objetivos das diferentes unidades da Pasta; Ver tópico

V - preparar despachos e atos normativos do Secretário em matéria técnico-administrativa; Ver tópico

VI - exercer outras atividades determinadas pelo Secretário. Ver tópico

SEÇÃO III

Da Equipe Técnica de Análise Administrativa

Artigo 56 - A Equipe Técnica de Análise Administrativa tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - realizar estudos de análise administrativa e propor medidas de racionalização dos procedimentos administrativos nos diferentes níveis e áreas da Pasta; Ver tópico

II - acompanhar a evolução dos dados da rede física, manter contatos e trocar informações com a Companhia de Construções do Estado de São Paulo (CONESP). Ver tópico

SEÇÃO IV

Da Equipe Técnica de Análise Sócio-Econômico-Demográfica

Artigo 57 - A Equipe Técnica de Análise Sócio-Econômico-Demográfica tem por atribuição analisar dados sócio-economico-demográficos necessários a formulação do plano de educação da Secretaria. Ver tópico

SEÇÃO V

Da Equipe Técnica de Análise de Ensino

Artigo 58 - A Equipe Técnica de Análise de Ensino tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - acompanhar e analisar a evolução do ensino de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Educação Especial e Ensino Supletivo; Ver tópico

II - analisar os problemas de ensino relacionados às áreas tecnológicas; Ver tópico

III - elaborar sugestões quanto à orientação a ser imprimida aos projetos que dizem respeito ao ensino profissionalizante de 2º Grau. Ver tópico

SEÇÃO VI

Da equipe Técnica de Acompanhamento e Controle de Convênios e Projetos

Artigo 59 - A Equipe Técnica de Acompanhamento e Controle de Convênios e Projetos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - opinar previamente sobre os convênios a serem firmados com a Secretaria; Ver tópico

II - acompanhar a execução dos convênios firmados com a Secretaria; Ver tópico

III - acompanhar a evolução dos projetos desenvolvidos na pasta. Ver tópico

SEÇÃO VII

Do Cento de Informações Educacionais

Artigo 60 - O Centro de Informações Educacionais tem as seguintes atribuições; Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas; Ver tópico

a) coletar dados nas unidades administrativas da Pasta e/ou em outras fontes; Ver tópico

b) efetuar a análise dos dados coletados; Ver tópico

c) produzir informações e promover a sua divulgação interna; Ver tópico

d) desenvolver estudos que tenham por objetivo o aperfeiçoamento de seu sistema operacional; Ver tópico

II - por meio da Seção de Expedientes: executar no ambito do Centro, os Servicos relacionados no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO VIII

Da Seção de Expediente

Artigo 61 - A Seção de Expediente da Assessoria Tecnica de Planejamento e Controle Educacional cabe executar no ambito da Assessoria, os servicos relacionados no artigo 44. Ver tópico

CAPITULO III

Do grupo de Controle das Atividades Administrativas e Pedagógicas

Artigo 62 - O Grupo de Controle das Atividades Administrativas e Pedagógicas tem as seguintes atribuições, no âmbito da Secretaria; Ver tópico (1 documento)

I - por meio de suas Equipes Técnicas. Ver tópico

a) realizar verificações sistemáticas ou eventuais nas unidades administrativas da Secretaria, bem como informar sobre desvios na execução dos planos e suas causas; Ver tópico

b) verificar a interpretação e a execução da política educacional do Governo pelos vários níveis administrativos do sistema de educação; Ver tópico

c) verificar nas áreas de Administração de Pessoal, Material, Finanças e Transportes o exercício das competências legais e regulamentares; Ver tópico

d) fiscalizar o exato cumprimento das obrigações prescritas pelos diversos regimes de trabalho. Ver tópico

e) detectar desvios na designação dos elementos dos quadros de substituição especialmente quanto às habilitações específicas para o exercício da docência; Ver tópico

f) Investigar sobre medidas disciplinares aplicadas aos alunos; Ver tópico

g) verificar quanto à sua adequação e legalidade, o processo de aquisição, armazenamento e distribuição de materiais inclusive gêneros alimentícios; Ver tópico

h) fiscalizar as unidades administrativas que realizam as despesas, de forma a assegurar a boa aplicação do dinheiro e valores públicos e criar condições indispensáveis para a eficácia do controle interno e externo; Ver tópico

i) Averiguar o desempenho das Associações de Pais e Mestres nas suas diferentes áreas de atuação; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente; executar no ambito do Grupo, os servicos relacionados ao artigo 44. Ver tópico

CAPITULO IV

Das Coordenadorias de Ensino SEÇÃO I

Das Atribuições Gerais

Artigo 63 - A Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e a Coordenadoria de Ensino do Interior têm as seguintes atribuições, nas respectivas áreas territoriais de atuação; Ver tópico (160 documentos)

I - implementar o Plano de Educação proposto pela Secretaria da Educação; Ver tópico

II - coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de ensino nos diferentes níveis administrativos do sistema; Ver tópico

III - assegurar a execução dos programas de supervisão e de orientação educacional nos vários níveis administrativos do sistema; Ver tópico

IV - assegura a execução das normas e diretrizes relativas ao Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Ensino Supletivo e Educação Especial; Ver tópico

V - analisar de forma contínua as necessidades de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo do sistema escolar; Ver tópico

VI - diagnosticar permanentemente as necessidades e fornecer subsídios para o planejamento dos recursos humanos, materiais e financeiros para o sistema escolar; Ver tópico

VII - colaborar na determinação das especificações relativas à construção, ao equipamento e ao mobiliário das escolas do sistema escolar; Ver tópico

VIII - detectar problemas particulares do sistema escolar que devam merecer estudos especiais por parte da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. Ver tópico

SEÇÃO II

Dos Gabinetes dos Coordenadores

Artigo 64 - Os Gabinetes dos Coordenadores de Ensino têm as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - por meio das Assistências Técnicas; Ver tópico

a) assistir o Coordenador no desempenho de suas funções, particularmente no que se refere à execução, controle e avaliação das atividades de ensino; Ver tópico

b) emitir pareceres, realizar estudos e desenvolver outras atividades que se caracterizem como apoio técnico e pedagógico à execução, controle e avaliação das atividades próprias da Coordenadoria; Ver tópico

II - por meio das Secoes de Expediente, executar, no ambito dos respectivos Gabinetes, os servicos relacionados no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO III

Das Divisões de Administração

Artigo 65 - Às divisões de Administração cabe prestar serviços às respectivas Coordenadorias de Ensino nas áreas de pessoal, material, comunicações administrativas e de transportes internos motorizados. Ver tópico (1 documento)

Artigo 66 - As Seções de Pessoal, no âmbito dos respectivos Gabinetes e das próprias Divisões, têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar os expedientes relativos a posse, a promoção de funcionários e a concessão de vantagens; Ver tópico

II - manter o cadastro e o prontuário do pessoal; Ver tópico

III - preparar e registrar os atos relativos à vida funcional dos servidores; Ver tópico

IV - controlar a classificação e o exercício dos servidores; Ver tópico

V - comunicar, à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), as alterações cadastrais; Ver tópico

VI - elaborar e providenciar a publicação das relações de falecimento de servidores; Ver tópico

VII - registrar e controlar a freqüência mensal; Ver tópico

VIII - expedir atestados e preparar certidões relacionadas com a freqüência de servidores; Ver tópico

IX - apurar o tempo de serviço, para todos os efeitos; Ver tópico

X - elaborar apostilas sobre alteração de dados pessoais e funcionais dos servidores. Ver tópico

Artigo 67 - As Seções de Material, no âmbito dos respectivos Gabinetes e das próprias Divisões, têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - em relação a suprimentos: Ver tópico

a) manter cadastro de fornecedores; Ver tópico

b) preparar os expedientes referentes às aquisições de materiais e às prestações de serviços; Ver tópico

c) analisar as propostas de fornecimento; Ver tópico

d) elaborar os contratos relativos a compra de materiais ou a contratação de serviços; Ver tópico

e) analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas; Ver tópico

f) fixar níveis de estoque; Ver tópico

g) efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque; Ver tópico

h) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; Ver tópico

i) comunicar, ao órgão responsável pela encomenda, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; Ver tópico

j) receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central, controlando a sua qualidade e quantidade; Ver tópico

l)  zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque; Ver tópico

m) efetuar a entrega dos materiais requisitados; Ver tópico

n) manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque; Ver tópico

o) realizar balancetes mensais e inventários do material estocado; Ver tópico

II - em relação à administração patrimonial; Ver tópico

a) cadastrar e chapear o material permanente recebido; Ver tópico

b) registrar a movimentação dos bens móveis; Ver tópico

c) providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis e imóveis; Ver tópico

d) proceder periodicamente ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro; Ver tópico

e) providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias; Ver tópico

f) verificar periodicamente o estado dos bens móveis e imóveis; Ver tópico

g) promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais; Ver tópico

III - em relação à reprografia; Ver tópico

a) produzir cópias de documentos em geral; Ver tópico

b) zelar pela correta utilização dos equipamentos; Ver tópico

c) arquivar as requisições dos serviços executados. Ver tópico

Artigo 68 - As Seções de Comunicações Administrativas, no âmbito dos respectivos Gabinetes e das próprias Divisões têm as seguintes atribuições: Ver tópico

I - recebe, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos; Ver tópico

II - informar sobre a localização de processo e papéis; Ver tópico

III - expedir e arquivar papéis e processos; Ver tópico

IV - expedir certidões. Ver tópico

Artigo 69 - Os Setores de Transportes têm, no âmbito das Coordenadorias de Ensino, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - manter registros dos veículos, segundo a classificação em grupos prevista na legislação pertinente e a distribuição por subfrotas; Ver tópico

II - elaborar estudos sobre: alteração das quantidades fixadas; programações anuais de renovação; conveniência de aquisições para complementação de frota ou substituição de veículos; conveniência da locação de veículos e da utilização, no serviço público, de veículos pertencentes a servidores; distribuição de veículos pelas subfrotas; criação, extinção, instalação e fusão de postos de serviço: utilização adequada, guarda e conservação dos veículos oficiais; conveniência de seguro geral; Ver tópico

III - instruir processos, em especial aqueles relativos a: autorização para servidor habilitado dirigir veículos oficiais; autorização para servidor usar, em serviço público e mediante remuneração, carro de passageiros de sua propriedade; Ver tópico

IV - prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração de transportes própria. Ver tópico

Parágrafo único - Os serviços a que se refere o inciso IV são os seguintes: Ver tópico

1 - manter cadastro: dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados à prestação de serviço público mediante retribuição pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual;

2 - providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado, o seguro geral;

3 - elaborar estudos sobre: distribuição de veículos pelos órgãos detentores; substituição de veículos oficiais;

4 - providenciar a verificação periódica do estado dos veículos oficiais;

5 - providenciar a manutenção dos veículos oficiais;

6 - providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais;

7 - distribuir os veículos oficiais pelos usuários;

8 - guardar os veículos oficiais;

9 - realizar o controle do uso e das condições dos veículos;

10 - elaborar escalas de serviço;

11 -controlar a freqüência dos motoristas;

12 - providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação;

13 - providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos, acessórios e sobressalentes.

SEÇÃO IV

Das Divisões de Finanças

Artigo 70 - As Divisões de Finanças têm no âmbito das Coordenadorias de Ensino as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio das Seções de Orçamento e Custos; Ver tópico

a) propor normas para a elaboração e execução orçamentária, atender àquelas baixadas pelos órgãos centrais; Ver tópico

b) coordenar a apresentação da proposta orçamentária, com base naquelas elaboradas pelas unidades de despesa; Ver tópico

c) analisar as propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades de despesa; Ver tópico

d) processar a distribuição das dotações da unidade orçamentária para as de despesa; Ver tópico

e) orientar os órgãos subsetoriais de forma a permitir a apuração de custos; Ver tópico

f) analisar os custos das unidades de despesa e atender a solicitações dos órgãos centrais sobre a matéria; Ver tópico

g) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração orçamentária própria; Ver tópico

II - por meio das Seções de Despesa; Ver tópico

a) analisar a execução financeira das unidades de despesa; Ver tópico

b) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração financeira própria; Ver tópico

III - por meio das Seções de Programação Financeira e Pagamentos: Ver tópico

a) propor normas relativas à programação financeira, atendendo a orientação dos órgãos centrais; Ver tópico

b) elaborar a programação financeira da unidade orçamentária; Ver tópico

c) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração financeira própria; Ver tópico

§ 1º - Os serviços a que se refere a alínea «g» do inciso I são os seguintes: Ver tópico

1 - elaborar a proposta orçamentária;

2 - manter registros necessários à apuração de custos;

3 - controlar a execução orçamentária segundo as normas estabelecidas.

§ 2º - Os serviços a que se refere a alínea «b» do inciso II são os seguintes: Ver tópico

1 - verificar se foram atendidas as exigências legais e regulamentares para que as despesas possam ser empenhadas;

2 - emitir empenhos e subempenhos;

3 - proceder a tomada de contas de adiantamentos concedidos e de outras formas de entrega de recursos financeiros.

§ 3º - Os serviços a que se refere a alínea c do inciso III são os seguintes: Ver tópico

1 - elaborar a programação financeira da unidade de despesa;

2 - atender as requisições de recursos financeiros;

3 - examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar os respectivos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos, segundo a programação financeira;

4 - emitir cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e de outros documentos adotados para a realização dos pagamentos;

5 - manter registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados.

SEÇÃO V

Das Divisões Regionais de Ensino e da Divisão Especial de Ensino do Vale do RibeiraSUBSEÇÃO I

Das Atribuições Gerais

Artigo 71 - As Divisões Regionais de Ensino e a Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira têm as seguintes atribuições, nas respectivas áreas territoriais de atuação: Ver tópico (1 documento)

I - executar a política educacional básica da Secretaria; Ver tópico (1 documento)

II - supervisionar e prestar assistência técnica e administrativa às Delegacias de Ensino. Ver tópico

III - promover o bem-estar físico, mental e social do escolar; Ver tópico (1 documento)

IV - acompanhar o desenvolvimento do ensino. Ver tópico (1 documento)

SUBSEÇÃO II

Artigo 72 - As Assistências técnicas têm, em suas respectivas áreas territoriais, as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - prestar assistência técnico-administrativa ao Diretor da Divisão do Desempenho de suas funções, particularmente no que se refere à execução, controle e avaliação das atividades administrativas; Ver tópico

II - emitir pareceres, realizar estudos e desenvolver outras atividades que se caracterizem como apoio técnico e administrativo à execução, controle e avaliação das atividades próprias da Divisão. Ver tópico

SUBSEÇÃO III

Artigo 73 - As Equipes Técnicas de Supervisão Pedagógica têm, em suas respectivas áreas territoriais, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - supervisionar atividades pedagógicas e de orientação educacional; Ver tópico

II - colaborar na difusão e implementação das normas pedagógicas emanadas dos órgãos superiores; Ver tópico

III - avaliar os resultados do processo ensino-aprendizagem; Ver tópico

IV - analisar dados relativos à Divisão e elaborar alternativas de solução para os problemas específicos de cada nível e modalidade de ensino; Ver tópico

V - assegurar a retroinformação ao planejamento curricular; Ver tópico

VI - opinar quanto a necessidade e  ------------------  de treinamento para os recursos humanos específicos da Divisão; Ver tópico

VII - dar pareceres, realizar estudos e desenvolver outras atividades relacionadas com a supervisão pedagógica e de orientação educacional. Ver tópico

SUBSEÇÃO IV

Artigo 74 - Os Serviços de Administração órgãos de prestação de Serviços de administração geral às respectivas Divisões tem as seguintes atribuições: Ver tópico (2 documentos)

I - por meio dos Setores de Expedição executar, no âmbito das Divisões Regionais de Ensino os serviços relacionados no artigo 44; Ver tópico

II - por meio das Seções de Pessoal; Ver tópico

a) preparar o expediente relativo à posse; Ver tópico

b) preparar atos relativos à vida funcional dos servidores; Ver tópico

c) elaborar apostilas sobre alteração de dados pessoais e funcionais dos servidores; Ver tópico

d) manter o cadastro e o prontuário do pessoal; Ver tópico

e) registrar os atos relativos a vida funcional dos servidores; Ver tópico

f) comunicar a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), as alterações cadastrais; Ver tópico

g) controlar a classificação e o exercícios dos servidores; Ver tópico

h) preparar os expedientes relativos à promoção de funcionários; Ver tópico

i) elaborar e providenciar a publicação das relações de falecimento de servidores; Ver tópico

j) registrar e controlar a freqüência mensal; Ver tópico

l)   expedir atestados e preparar certidões relacionadas com a freqüência dos servidores; Ver tópico

m) apurar o tempo de serviço, para todos os efeitos; Ver tópico

n) preparar os expedientes de concessão de vantagens; Ver tópico

III - por meio das Seções de Comunicações Administrativas: Ver tópico

a) receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos; Ver tópico

b) informar sobre a localização de processos e papéis; Ver tópico

c) expedir papéis e processos; Ver tópico

d) arquivar papéis e processos; Ver tópico

e) expedir certidões; Ver tópico

IV - por meio das Seções de Material: Ver tópico

a) manter cadastro de fornecedores; Ver tópico

b) preparar os expedientes referentes as aquisições de material e às prestações de serviços; Ver tópico

c) analisar as propostas de fornecimento; Ver tópico

d) elaborar os contratos relativos à compra de materiais ou à contratação de serviços; Ver tópico

e) analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência as necessidades efetivas; Ver tópico

f) fixar níveis de estoques; Ver tópico

g) efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque; Ver tópico

h) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; Ver tópico

i) comunicar, ao órgão responsável pela encomenda, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; Ver tópico

j) receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central, controlando a sua qualidade e quantidade; Ver tópico

l)  zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque; Ver tópico

m) efetuar a entrega dos materiais requisitados; Ver tópico

n) manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque; Ver tópico

o) realizar balancetes mensais e inventários do material estocado; Ver tópico

p) produzir cópias de documentos em geral, arquivar as requisições dos serviços executados, bem como zelar pela correta utilização dos equipamentos; Ver tópico

V - por meio das Seções de Administração Patrimonial: Ver tópico

a) cadastrar e chapear o material permanente recebido; Ver tópico

b) registrar a movimentação dos bens móveis; Ver tópico

c) providenciar a baixa patrimonial e o seguro dos bens móveis e imóveis; Ver tópico

d) proceder periodicamente ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro; Ver tópico

e) providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias; Ver tópico

f) verificar periodicamente o estado dos bens móveis e imóveis; Ver tópico

g) promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais; Ver tópico

VI - por meio das Seções de Atividades Complementares: Ver tópico

a) manter a vigilância dos prédios-sede das Divisões; Ver tópico

b) executar os serviços de telefonia; Ver tópico

c) atender ao público em geral; Ver tópico

d) executar os serviços de copa, limpeza e jardinagem, bem como zelar pela guarda e uso dos materiais utilizados; Ver tópico

e) conservar e manter as instalações elétricas, hidráulicas e as de comunicações; Ver tópico

f) promover a revisão e o conserto dos aparelhos elétricos, máquinas e equipamentos em geral; Ver tópico

g) providenciar a manutenção dos equipamentos odontológicos; Ver tópico

h) providenciar a execução de serviços de marcenaria, carpintaria, serralheria e pintura em geral; Ver tópico

i) providenciar a confecção e a colocação de tapetes e cortinas; Ver tópico

j) manter cadastro dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público mediante retribuição pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual; Ver tópico

l)  providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado o seguro geral; Ver tópico

m) elaborar estudos sobre: distribuição de veículos pelos órgãos detentores e pelos usuários; substituição de veículos oficiais; Ver tópico

n) verificar periodicamente o estado dos veículos oficiais; Ver tópico

o) providenciar a manutenção dos veículos oficiais; Ver tópico

p) providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais; Ver tópico

q) distribuir os veículos oficiais pelos usuários; Ver tópico

r) guardar os veículos oficiais; Ver tópico

s) realizar o controle do uso e das condições dos veículos; Ver tópico

t) elaborar escalas de serviço; Ver tópico

u) controlar a freqüência dos motoristas: Ver tópico

v) providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação; Ver tópico

x)  providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos acessórios e sobressalentes. Ver tópico

§ 1º - As atribuições das Seções de Pessoal das Divisões Regionais de Ensino e da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira, ficam assim distribuídas para os Setores a ela subordinados: Ver tópico

1 - Setores de Cadastro, as relacionadas nas alíneas «d», «e», «f», «g», «h» e «i» do inciso II;

2 - Setores de Freqüência: as relacionadas nas alíneas «j», «l», «m» e «n» do inciso II

§ 2º - As atribuições das Seções de Comunicações Administrativas das Divisões Regionais de Ensino ficam assim distribuídas para os Setores a elas subordinados: Ver tópico

1 - Setores de protocolo: as relacionadas nas alíneas «a», «b» e «c» do inciso III;

2 - Setores de Arquivo: as relacionadas nas alíneas «d» e «e» do inciso III.

§ 3º - As atribuições das Seções de Material das Divisões Regionais de Ensino ficam assim distribuídas para os Setores a elas subordinados: Ver tópico

1 - Setores de Compras: as relacionadas nas alíneas «a», «b», «c» e «d» do inciso IV:

2 - Setores de Almoxarifado: as relacionadas nas alíneas «e», «f», «g», «h», «j», «l», «m», «n» e «o» do inciso IV.

§ 4º - A Seção de Material de Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira cabem ainda, as atribuições relacionadas no inciso V. Ver tópico

§ 5º - As atribuições das Seções de Atividades Complementares das Divisões Regionais de Ensino ficam assim distribuídas para os Setores a ela subordinados: Ver tópico

1 - Setores de Zeladoria: as relacionadas nas alíneas «a», «b», «c» e «d» do inciso VI;

2 - Setores de Manutenção: as relacionadas nas alíneas «e», «f», «g», «h» e «i» do inciso VI;

3 - Setores de Transportes: as relacionadas nas alíneas «j», «l», «m», «n», «o», «p», «q», «r», «s», «t», «u», «v» e «x» do inciso VI.

Artigo 75 - Os Serviços de Finanças das Divisões Regionais de Ensino têm as seguintes atribuições; Ver tópico (11 documentos)

I - por meio das Seções de Orçamento e Custos; Ver tópico

a) elaborar a proposta orçamentária; Ver tópico

b) manter registros necessários à apuração de custos; Ver tópico

c) controlar a execução orçamentária segundo as normas estabelecidas; Ver tópico

II - por meio das Seções de Despesa; Ver tópico

a) elaborar a programação financeira da unidade de despesa; Ver tópico

b) verificar se foram atendidas as exigências legais e regulamentares para que as despesas possam ser empenhadas; Ver tópico

c) emitir empenhos e subempenhos; Ver tópico

d) atender às requisições de recursos financeiros; Ver tópico

e) examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar os respectivos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos, segundo a programação financeira; Ver tópico

f) proceder à tomada de contas de adiantamentos concedidos e de outras formas de entrega de recursos financeiros; Ver tópico

g) emitir cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e outros documentos adotados para a realização dos pagamentos; Ver tópico

h) manter registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados. Ver tópico

Artigo 76 - A Seção de Finanças da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira cabem as atribuições relacionadas no artigo anterior. Ver tópico

SUBSEÇÃO V

Artigo 77 - As Delegacias de Ensino têm as seguintes atribuições, nas respectivas áreas territoriais de atuação: Ver tópico

I - coordenar e supervisionar o planejamento e a execução de atividades administrativo-pedagógicas nas unidades escolares estaduais de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Educação Especial e de Ensino Supletivo; Ver tópico

II - supervisionar, prestar assistência técnica e fiscalizar as escolas municipais e particulares, nas áreas de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Educação Especial e de Ensino Supletivo; Ver tópico

III - verificar as condições para autorização e funcionamento dos estabelecimentos estaduais municipais e particulares de Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Educação Especial e de Ensino Supletivo; Ver tópico

IV - acompanhar o funcionamento das instituições auxiliares das escolas bem como a obtenção e aplicação dos recursos; Ver tópico

V - assegurar a execução dos serviços da Assistência ao Escolar; Ver tópico

VI - verificar o cumprimento dos Regimentos Escolares dos estabelecimentos estaduais, municipais e particulares; Ver tópico

VII - realizar os trabalhos necessários ao controle das atividades administrativas e pedagógicas da sede, das escolas e das instituições auxiliares; Ver tópico

VIII - analisar propostas de novas habilitações profissionais e emitir parecer sobre as mesmas; Ver tópico

IX - diligenciar junto ao órgão local do Ministério da Educação e Cultura sobre diplomas e certificados encaminhados para registro. Ver tópico

Artigo 78 - Os Grupos de Supervisão Pedagógica têm as seguintes atribuições: Ver tópico

1 - na área curricular;

a) implementar o macrocurrículo, redefinindo os ajustamentos em termos das condições locais; Ver tópico

b) adequar os mecanismos de acompanhamento, avaliação e controle às peculiaridades locais; Ver tópico

c) assegurar a retroinformação ao planejamento curricular; Ver tópico

d) aplicar instrumentos de análise para avaliar o desempenho do pessoal das escolas no que se refere aos aspectos pedagógicos; Ver tópico

e) informar ou elaborar propostas de diretrizes para avaliação do processo ensino-aprendizagem nas unidades escolares; Ver tópico

f) sugerir medidas para a melhoria da produtividade escolar; Ver tópico

g) selecionar e oferecer material de instrução aos docentes; Ver tópico

h) estudar os currículos das novas habilitações propostas pelos estabelecimentos de ensino; Ver tópico

i) acompanhar o cumprimento do currículo das habilitações existentes, bem como o desenvolvimento das atividades dos estágios; Ver tópico

j) diagnosticar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização dos professores e sugerir medidas para atendê-las; Ver tópico

l)   assegurar o fluxo de comunicações entre as atividades de supervisão e entre as de Orientação Educacional; Ver tópico

m) estabelecer articulação entre os serviços de currículos e os demais serviços afetos à Delegacia de Ensino; Ver tópico

n) assistir o Delegado de Ensino na programação global e nas tarefas de: organização escolar; atendimento da demanda; entrosagem e intercomplementariedade de recursos; recrutamento, seleção e treinamento do pessoal; Ver tópico

II - na área administrativa; Ver tópico

a) supervisionar os estabelecimentos de ensino e verificar a observância dos respectivos Regimentos Escolares; Ver tópico

b) garantir a integração do sistema estadual de educação em seus aspectos administrativos, fazendo observar o cumprimento das normas legais e das determinações dos órgãos superiores; Ver tópico

c) aplicar instrumentos de análise para avaliar o desempenho do pessoal das escolas no que se refere aos aspectos administrativos; Ver tópico

d) atuar junto aos Diretores e Secretários de Estabelecimentos de Ensino no sentido de racionalizar os serviços burocráticos; Ver tópico

e) manter os estabelecimentos de ensino informados das diretrizes e determinações superiores e assistir os Diretores na interpretação dos textos legais; Ver tópico

f) acompanhar e assistir os programas de integração escola-comunidade; Ver tópico

g) analisar os estatutos das instituições auxiliares das escolas, verificar a sua observância e controlar a execução de seus programas; Ver tópico

h) examinar as condições físicas do ambiente escolar, dos implementos e do instrumental utilizados, tendo em vista a higiene e a segurança do trabalho escolar; Ver tópico

i) sugerir medidas para a revisão do prédio escolar, bem como para a renovação, reparo e aquisição do equipamento; Ver tópico

j) opinar quanto à redistribuição da rede física, a sua entrosagem e intercomplementariedade; Ver tópico

l)   orientar a matrícula de acordo com as instruções fixadas pelo Delegado de Ensino Ver tópico

m)  orientar e analisar o levantamento de dados estatísticos sobre as escolas; Ver tópico

n)   constatar e analisar problemas de repetência e evasão escolares e formular soluções; Ver tópico

o) opinar quanto a mudança da sede do exercício, permuta, transferência e substituição do pessoal em casos não sujeitos a regulamentação própria; Ver tópico

p) examinar e visar documentos dos servidores e da vida escolar do aluno, bem como os livros e registros do estabelecimento de ensino; Ver tópico

q) sugerir medidas para o bom funcionamento das escolas sob sua supervisão; Ver tópico

r) opinar sobre o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal pertencente aos estabelecimentos de ensino. Ver tópico

Artigo 79 - As Seções de Administração das Delegacias de Ensino têm as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - por meio dos Setores de Expediente e Pessoal; Ver tópico

a) receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos; Ver tópico

b) informar sobre a localização de processos e papéis; Ver tópico

c) preparar o expediente da Delegacia; Ver tópico

d) expedir processos e papéis; Ver tópico

e) providenciar cópias de documentos em geral; Ver tópico

f) registrar e controlar a freqüência mensal; Ver tópico

g) expedir atestados e preparar certidões relacionadas com a freqüência de servidores; Ver tópico

II - por meio dos Setores de Vida Escolar: Ver tópico (1 documento)

a) verificar os históricos escolares, guias de transferências e documentos afins, com base nos currículos das escolas e encaminhar ao Delegado de Ensino os casos suspeitos de irregularidade; Ver tópico

b) organizar arquivo específico de currículos antigos e atuais das escolas, inclusive das extintas; Ver tópico

c) orientar a organização dos prontuários de alunos, de acordo com os modelos estabelecidos; Ver tópico

d) orientar os estabelecimentos acerca da escrituração necessária a regularidade da vida escolar do aluno; Ver tópico

e) orientar as atividades referentes a matrículas, transferências, expedição de certificados e diplomas, e outras afins; Ver tópico

f) verificar, em relação aos exames e cursos supletivos a regularidade concernente à expedição de atestados da eliminação de disciplinas e de certificados de conclusão de cursos; Ver tópico

g) receber os documentos que instruem a expedição de diplomas, verificá-los e tomar as providências necessárias ao respectivo registro; Ver tópico

h) controlar, periodicamente o estoque de certificados nos estabelecimentos e as atividades de expedição; Ver tópico

i) organizar o arquivo de resultados finais dos alunos regularmente matriculados nas escolas, tomando por base o ano de 1974; Ver tópico

j) verificar o cumprimento das normas e prazos para tramitação dos documentos relativos a alunos, para fins de processamento eletrônico de dados; Ver tópico

III - por meio dos Setores de Adiantamentos; Ver tópico

a) programar as despesas por adiantamentos; Ver tópico

b) atender a requisições de recursos financeiros e zelar pela distribuição adequada dos mesmos; Ver tópico

c) examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar os respectivos pagamentos; Ver tópico

d) emitir cheques para a realização de pagamento de despesas feitas por adiantamento; Ver tópico

e) manter registros necessários a demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados; Ver tópico

f) prestar contas dos pagamentos efetuados; Ver tópico

g) acompanhar as gestões financeiras das instituições auxiliares dos estabelecimentos de ensino, bem como orientar as atividades de arrecadação de fundos ou recebimento de subvenções; Ver tópico

IV - por meio dos Setores de Atividades Complementares; Ver tópico

a) registrar e controlar o material de consumo recebido e expedido; Ver tópico

b) levantar as necessidades de material da sede e das escolas e proceder a distribuição e redistribuição, quando for o caso; Ver tópico

c) orientar, acompanhar e controlar: a reorganização dos inventários; a identificação dos móveis, máquinas e equipamentos; o arquivamento dos documentos que acompanham os bens patrimoniais; Ver tópico

d) manter vigilância no edifício e instalações da sede e onde lhe for determinado; Ver tópico

e) manter a limpeza interna e externa do edifício e instalações da sede; Ver tópico

f) executar os serviços de portaria, comunicações telefônicas, bem como os de copa; Ver tópico

g) providenciar a conservação das instalações elétricas, hidráulicas, de gás ou outras do edifício da sede e de outros locais que lhe forem determinados; Ver tópico

h) providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais; Ver tópico

i) distribuir os veículos oficiais pelos usuários; Ver tópico

j) guardar os veículos oficiais; Ver tópico

l)   realizar o controle do uso e das condições dos veículos; Ver tópico

m) elaborar escalas de serviço; Ver tópico

n) controlar a freqüência dos motoristas; Ver tópico

o) providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação dos veículos oficiais; Ver tópico

p) providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos, acessórios e sobressalentes. Ver tópico

CAPÍTULO V

Da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas

SEÇÃO I

Das Atribuições Gerais

Artigo 80 - A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas tem as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - formular diretrizes para a elaboração execução, coordenação, controle e avaliação do plano escolar; Ver tópico

II - desenvolver estudos e elaborar modelos de referência da Escola de 1º e 2º Graus, Educação Especial, Educação Pré-Escolar e do Ensino Supletivo; Ver tópico

III - desenvolver estudos que tenham por objetivos a experimentação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de materiais didáticos de novas metodologias de ensino e de supervisão; Ver tópico

IV - elaborar normas de funcionamento e supervisionar as unidades escolares que tenham por objetivo a experimentação pedagógica e o desenvolvimento de novas metodologias de ensino; Ver tópico

V - desenvolver estudos para a fixação de diretrizes das atividades relacionadas à Orientação Educacional nas unidades de ensino do sistema escolar; Ver tópico

VI - diagnosticar, em consonância com o Departamento de Recursos Humanos e as Coordenadorias de Ensino, as necessidades de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica; Ver tópico

VII - elaborar critérios para o dimensionamento de recursos humanos necessários às atividades docentes, técnico-pedagógicas e administrativas da área pedagógica; Ver tópico (1 documento)

VIII - elaborar especificações relativas a modelos físicos, equipamentos e materiais permanentes das escolas do sistema escolar. Ver tópico

SEÇÃO II

Do Gabinete do Coordenador

Artigo 81 - O Gabinete do Coordenador de Estudos e Normas Pedagógicas tem por atribuição assistir o Coordenador no desempenho de suas funções. Ver tópico

SEÇÃO III

Da Divisão de Currículo

Artigo 82 - A Divisão de Currículos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar modelos de organização curricular par ao Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Ensino Supletivo e Educação Especial; Ver tópico

II - reformular, em processo contínuo as propostas curriculares, tendo em vista o aprimoramento progressivo de sua adequação aos objetivos da educação, a evolução das ciências pedagógicas e o progresso das ciências e da tecnologia em geral; Ver tópico

III - realizar estudos que fundamentem a elaboração de propostas curriculares, especialmente com referência ao diagnóstico e prognóstico da realidade sócio-econômica, cultural e educacional, à legislação e à evolução das ciências básicas e afins da educação; Ver tópico

IV - elaborar, com a cooperação da Divisão de Supervisão, os instrumentos de avaliação do currículo e do processo ensino-aprendizagem; Ver tópico

V - elaborar diretrizes referentes ao agrupamento, promoção e recuperação de alunos; Ver tópico

VI - fornecer subsídios para a elaboração dos programas e projetos de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica do sistema estadual de educação; Ver tópico

VII - elaborar propostas de programas e projetos referentes à educação permanente; Ver tópico

VIII - sugerir medidas operacionais que garantam o fluxo de informações, visando a atualização contínua do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica; Ver tópico

IX - oferecer subsídios aos programas e projetos referentes às especificações de prédios, instalações e equipamentos escolares e outras que se relacionem à seleção de materiais de instrução; Ver tópico

X - propor, ao órgão competente, medidas visando estabelecer intercâmbio com os serviços de currículo dos Estados, da União, e de instituições congêneres municipais particulares e estrangeiras ou internacionais. Ver tópico

Artigo 83 - O Serviço de Ensino de 1º Grau da Divisão de Currículo tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas: Ver tópico

a) elaborar o modelo de organização curricular para o Ensino de 1º Grau; Ver tópico

b) elaborar e reformular propostas curriculares para o Ensino de 1º Grau, com o objetivo de garantir a unidade do sistema escolar e o atendimento das peculiaridades sócio-econômico-culturais da Comunidade e de suas escolas; Ver tópico

c) selecionar os meios que proporcionem a melhoria qualitativa do Ensino de 1º Grau; Ver tópico

d) realizar estudos que fundamentem a elaboração de propostas curriculares; Ver tópico

e) formular os objetivos específicos do ensino em função das diversas matérias e de seus conteúdos próprios de Ensino de 1º Grau; Ver tópico

f) subsidiar e/ou elaborar especificações referentes a instalações e equipamentos; Ver tópico

g) colaborar no estabelecimento de especificações relacionadas à seleção de materiais didáticos para o Ensino de 1º Grau; Ver tópico

h) elaborar, em cooperação com a Divisão de Supervisão, os instrumentos de avaliação do currículo e do processo ensinar - aprender, em função das matérias do currículo do Ensino de 1º Grau; Ver tópico

i) oferecer subsídios para os programas de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica; Ver tópico

j) elaborar propostas para a realização de estudos e pesquisas de problemas relacionados ao currículo do Ensino de 1º Grau; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente, desempenhar no âmbito do Serviço, as atribuições relacionadas no artigo 44. Ver tópico

Artigo 84 - O Serviço de Ensino do 2º Grau da Divisão de Currículos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas: Ver tópico

a) elaborar o modelo de organização curricular para o Ensino de 2º Grau; Ver tópico

b) elaborar e reformular propostas curriculares para o Ensino de 2º Grau, com o objetivo de garantir a unidade do sistema escolar e o atendimento das peculiaridades sócio-econômico-culturais da comunidade e de suas escolas; Ver tópico

c) participar na elaboração de projetos referentes aos Centros Interescolares e outros, que visem a entrosagem e intercomplementariedade na utilização de recursos; Ver tópico

d) selecionar os meios que proporcionem a melhoria qualitativa do ensino; Ver tópico

e) realizar estudos que fundamentem a elaboração das propostas curriculares; Ver tópico

f) formular os objetivos específicos do ensino em função das diversas matérias e dos seus conteúdos no Ensino de 2º Grau; Ver tópico

g) subsidiar e/ou elaborar especificações referentes a instalações e equipamentos; Ver tópico

h) colaborar no estabelecimento de especificações relacionadas à seleção de materiais didáticos para o Ensino de 2º Grau; Ver tópico

i) elaborar, em cooperação com a Divisão de Supervisão, os instrumentos de avaliação do currículo e do processo ensinar - aprender, em função das matérias do currículo do Ensino de 2º Grau; Ver tópico

j) oferecer subsídios para os programas de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica; Ver tópico

l)   elaborar propostas para a realização de estudos e pesquisas de problemas relacionados ao currículo do Ensino de 2º Grau; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente desempenhar no âmbito do Serviço, as atribuições relacionadas no artigo 44. Ver tópico

Artigo 85 - O Serviço de Ensino Supletivo da Divisão de Currículos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Equipe Técnica de cursos de Suplência: Ver tópico

a) elaborar e orientar a organização de currículos e programas adequados aos cursos de suplência; Ver tópico

b) elaborar modelos de organização didática referentes à suplência; Ver tópico

c) elaborar instrumentos de avaliação do currículo e do processo ensino-aprendizagem do ensino supletivo; Ver tópico

d) analisar planos de curso de suplência; Ver tópico

e) proceder a revisão periódica dos programas, métodos e materiais didáticos; Ver tópico

f) propor modificações em projetos de experimentação metodológica; Ver tópico

g) estabelecer diretrizes para a recuperação e promoção de alunos dos cursos supletivos; Ver tópico

h) proceder a estudos e pesquisas visando a caracterização da clientela dos cursos supletivos; Ver tópico

i) oferecer subsídios para a elaboração de programas e projetos de aperfeiçoamento e atualização dos recursos humanos do ensino supletivo; Ver tópico

j) sugerir estudos e medidas para a seleção e recrutamento de recursos humanos para o ensino supletivo; Ver tópico

l)  sugerir estudos e medidas para a melhoria do processo ensino-aprendizagem; Ver tópico

m) sugerir ou proceder a estudos que visem identificar processos não-convencionais de ensino supletivo e a elaboração de instrumentos de avaliação; Ver tópico

n) programar a implantação de novas tecnologias de ensino, visando o melhor atendimento de sua clientela; Ver tópico

o) participar do planejamento e execução de projetos do ensino supletivo que utilizem novas tecnologias; Ver tópico

p) fomentar medidas tendentes ao aperfeiçoamento, atualização e renovação de técnicas e de materiais didáticos destinados ao ensino supletivo; Ver tópico

II - por meio da Equipe Técnica de Cursos de Aprendizagem e Qualificação: Ver tópico

a) identificar os conteúdos programáticos mínimos das disciplinas de formação especial dos currículos dos cursos de qualificação e aprendizagem profissional; Ver tópico

b) adequar e/ou elaborar propostas curriculares para os cursos supletivos de aprendizagem e qualificação; Ver tópico

c) analisar e emitir parecer sobre os planos de cursos apresentados pelas entidades mantenedoras oficiais e particulares; Ver tópico

d) sugerir os requisitos curriculares mínimos, necessários ao funcionamento dos cursos de aprendizagem e qualificação; Ver tópico

e) elaborar propostas sobre os equipamentos e instalações mínimas para funcionamento dos cursos de aprendizagem e qualificação profissional; Ver tópico

f) manter entrosamento com órgãos e entidades especializados, visando a promoção de atividades nas modalidades de aprendizagem e qualificação profissional; Ver tópico

g) elaborar normas e diretrizes para o funcionamento dos cursos supletivos profissionalizantes; Ver tópico

h) proceder, em articulação com outros órgãos e instituições, estudos objetivando a constante adequação dos cursos supletivos de aprendizagem e qualificação profissional às necessidades sócio-econômicas do Estado; Ver tópico

III - por meio do Setor de Expediente, desempenhar, no âmbito do Serviço, as atribuições relacionadas no artigo 44. Ver tópico

Artigo 86 - O Serviço de Educação Especial da Divisão de Currículo tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas: Ver tópico

a) assegurar tratamento especial aos excepcionais impossibilitados de beneficiar-se da escolarização comum; Ver tópico

b) elaborar os modelos de organização curricular adequados aos alunos que apresentem desvios acentuados de desenvolvimento físico, mental e emocional; Ver tópico

c) formular os objetivos da educação especial; Ver tópico

d) estudar as características físicas e psicológicas da criança excepcional e definir a metodologia de ensino apropriada ao tipo de excepcionalidade; Ver tópico

e) realizar e/ou sugerir estudos, pesquisas e avaliações referentes ao emprego de técnicas, processos, aparelhos e equipamentos especiais que possibilitem ao aluno excepcional o melhor aproveitamento de suas capacidades; Ver tópico

f) elaborar, avaliar e propor guias curriculares e programa de ensino de acordo com o tipo de excepcionalidade; Ver tópico

g) estabelecer diretrizes para a organização e funcionamento das unidades de educação especial estaduais, municipais e particulares; Ver tópico

h) elaborar, em cooperação com os serviços de supervisão, os instrumentos de avaliação do currículo e do processo ensino-aprendizagem referente aos excepcionais; Ver tópico

i) elaborar diretrizes referentes à recuperação e promoção de alunos em termos de cada excepcionalidade; Ver tópico

j) elaborar e/ou participar da formulação de especificações relativas à construções, instalações, equipamentos e materiais didáticos destinados à educação dos excepcionais; Ver tópico

l)   propor estudos e medidas referentes à habilitação, seleção e recrutamento de docentes e especialistas para a Educação Especial: Ver tópico

m) elaborar diretrizes para o desenvolvimento de programas e projetos destinados ao aperfeiçoamento e atualização de professores e especialistas para a Educação Especial; Ver tópico

n) sugerir estudos e pesquisas sobre aspectos específicos da Educação Especial Ver tópico

o) sugerir medidas para disseminar informações sobre a Educação Especial e para fomentar o intercâmbio entre entidades oficiais e particulares, nacionais e estrangeiras ou internacionais voltadas para a Educação Especial; Ver tópico

p) elaborar e fornecer ao órgão encarregado de divulgação, trabalhos destinados as publicações técnicas e aperfeiçoamento de pessoal; Ver tópico

q) promover e orientar a mobilização da comunidade através da ação conjunta e coordenada dos órgãos técnicos regionais e entidades especializadas para a melhoria dos padrões de atendimento educacional do aluno excepcional; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente; desempenhar, no âmbito do Serviço, as atribuições relacionadas no artigo 44. Ver tópico

Artigo 87 - O Serviço de Educação Pré Escolar da Divisão de Currículo tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas: Ver tópico

a) elaborar modelo pedagógico para a Educação Pré Escolar mantida pelo Estado, Municípios e outras instituições; Ver tópico

b) elaborar diretrizes para a organização e funcionamento das unidades de Educação Pré Escolar; Ver tópico

c) elaborar, em cooperação com os serviços de supervisão, os instrumentos de avaliação de currículo; Ver tópico

d) elaborar propostas curriculares; Ver tópico

e) colaborar no estabelecimento de especificações relacionadas à seleção de materiais didáticos para a Educação Pré Escolar; Ver tópico

f) realizar levantamentos de estudos de currículos e sistemas de Educação Pré Escolar; Ver tópico

g) subsidiar programas de aperfeiçoamento e atualização para os professores e especialistas de instituições destinadas à Educação Pré Escolar; Ver tópico

h) formular especificações quanto a prédios, instalações e equipamentos adequados as unidades de Educação Pré-Escolar; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente, desempenhar no ambito do Servico, as atribuicoes relacionadas no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO IV

Da Divisão de Supervisão

Artigo 88 - A Divisão de Supervisão tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar diretrizes para: Ver tópico

a) a supervisão pedagógica do sistema estadual de educação, tendo como ponto de referência básico o aproveitamento ótimo dos recursos empregados e a melhoria da produtividade do ensino; Ver tópico

b) a implementação de propostas curriculares; Ver tópico

c) a elaboração execução, coordenação, controle e avaliação do plano escolar; Ver tópico

d) a avaliação do desempenho do professor e dos demais profissionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem; Ver tópico

II - acompanhar orientar, controlar e avaliar: Ver tópico

a) o desempenho global do sistema estadual de educação nos seus aspectos pedagógicos; Ver tópico

b) experiências pedagógicas em escolas e/ou em classes experimentais; Ver tópico

c) projetos de recuperação, agrupamento e promoção de alunos; Ver tópico

d) o desenvolvimento de programas e projetos referentes à educação permanente; Ver tópico

III - assistir a unidade do sistema de educação quanto à interpretação dos modelos pedagógicos - especificamente dos curriculares - e quanto aos padrões de avaliação utilizados. Ver tópico

IV - elaborar instrumentos de acompanhamento, avaliação e controle do ensino e definir a sistemática de utilização dos mesmos; Ver tópico

V - indicar padrões para a avaliação dos resultados do processos ensino-aprendizagem; Ver tópico

VI - definir mecanismos para a difusão das proposta curriculares; Ver tópico

VII - oferecer subsídios à formulação das diretrizes para a avaliação das condições físicas dos prédios, do processo administrativo ou outras variáveis que condicionam as atividades curriculares; Ver tópico

VIII - analisar, interpretar e difundir os dados de avaliação do rendimento escolar; Ver tópico

IX - elaborar, criticar, selecionar e difundir materiais didáticos necessários à melhoria da eficiência de ensino; Ver tópico

X - diagnosticar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização do pessoal envolvido no processo de ensino-aprendizagem e fazer indicações sobre programas de aperfeiçoamento. Ver tópico

XI - indicar as pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atividades da área de sua competência. Ver tópico

Artigo 89 - O Serviço de Ensino de 1º Grau da Divisão da Supervisão tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas: Ver tópico

a) elaborar diretrizes para a supervisão pedagógica do Ensino de 1º Grau, bem como para a coordenação dessas atividades nos diferentes níveis administrativos; Ver tópico

b) elaborar os instrumentos de acompanhamento, avaliação e controle para a implementação das propostas curriculares; Ver tópico

c) indicar, no âmbito de cada matéria e de seus conteúdos específicos, os padrões para a avaliação dos resultados do processo ensino-aprendizagem; Ver tópico

d) controlar e avaliar o desempenho global do Ensino de 1º Grau de modo a garantir a consecução dos seus objetivos; Ver tópico

e) analisar, criticar e difundir os dados da avaliação do rendimento escolar, no âmbito do Ensino de 1º Grau; Ver tópico

f) realimentar sistematicamente o planejamento curricular do Ensino de 1º Grau; Ver tópico

g) formular diretrizes para as atividades de recuperação e promoção de alunos do Ensino de 1º Grau; Ver tópico

h) elaborar, criticar, selecionar e difundir materiais didáticos para o ensino de 1º Grau; Ver tópico

i) formular diretrizes para a avaliação de desempenho dos profissionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem do Ensino de 1º Grau; Ver tópico

j) especificar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização de pessoal docente, técnico pedagógico e administrativo da área pedagógica do Ensino de 1º grau; Ver tópico

l)   especificar as pesquisas e estudos necessários ao aprimoramento dos meios de instrução para o Ensino de 1º Grau; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente: desempenhar no âmbito do Serviço, as atribuições relacionadas no artigo 44. Ver tópico

Artigo 90 - O Serviço de Ensino de 2º Grau da Divisão de Supervisão tem as seguintes atribuições; Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas: Ver tópico

a) elaborar diretrizes para a supervisão pedagógica do Ensino de 2º Grau, bem como para a coordenação dessas atividades nos diferentes níveis administrativos; Ver tópico

b) elaborar os instrumentos de acompanhamento, avaliação e controle para a implementação das propostas curriculares; Ver tópico

c) indicar, no âmbito de cada matéria e de seus conteúdos específicos, os padrões para a avaliação dos resultados do processo ensino aprendizagem; Ver tópico

d) controlar e avaliar o desempenho global do Ensino de 2º Grau, de modo a garantir a consecução dos seus objetivos; Ver tópico

e) analisar, criticar e difundir os dados de avaliação do rendimento escolar no âmbito do Ensino de 2º Grau; Ver tópico

f) realimentar sistematicamente o planejamento curricular do Ensino de 2º Grau; Ver tópico

g) formular diretrizes para as atividades de recuperação e promoção de alunos do Ensino do 2º Grau; Ver tópico

h) elaborar, criticar, selecionar e difundir materiais didáticos para o Ensino de 2º Grau; Ver tópico

i) formular as diretrizes para a avaliação de desempenho dos profissionais envolvidos no processo ensino aprendizagem do Ensino de 2º Grau; Ver tópico

j) especificar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização de pessoal docente, técnico pedagógico e administrativo da área pedagógica do Ensino de 2º Grau; Ver tópico

l)   especificar as pesquisas e estudos necessários ao aprimoramento dos meios de instrução para o Ensino de 2º Grau; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente, desempenhar no âmbito do Serviço, as atribuições relacionadas no artigo 44. Ver tópico

Artigo 91 - O Serviço de Ensino Supletivo da Divisão de Supervisão tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas; Ver tópico

a) avaliar o desempenho do sistema escolar no âmbito do Ensino Supletivo; Ver tópico

b) fomentar os meios de suprir a escolarização regular de 1º e 2º Graus para os adolescentes e adultos que não tenham realizado ou concluído em idade própria; Ver tópico

c) realimentar sistematicamente o planejamento curricular referente ao Ensino Supletivo; Ver tópico

d) elaborar os mecanismos de acompanhamento, avaliação e controle do planejamento e execução dos programas e projetos relativos ao Ensino Supletivo; Ver tópico

e) elaborar os instrumentos de avaliação, estabelecendo padrões de realização do processo ensino-aprendizagem de cursos supletivos nas modalidades, suplência, aprendizagem e qualificação e suprimento; Ver tópico

f) elaborar diretrizes para a avaliação do desempenho dos docentes, monitores e pessoal técnico atuando no Ensino Supletivo; Ver tópico

g) elaborar diretrizes para a avaliação de instalações e de equipamentos utilizados no Ensino Supletivo; Ver tópico

h) elaborar diretrizes para a avaliação de técnicas, recursos e materiais didáticos utilizados no Ensino Supletivo e, especificamente, de material de apoio e recepção organizada para T.V.; Ver tópico

i) selecionar e difundir materiais de instrução no Ensino Supletivo; Ver tópico

j) acompanhar, avaliar e controlar as atividades de agrupamento, recuperação e promoção de alunos de Ensino Supletivo de cursos de escolarização sistemática; Ver tópico

l)   especificar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização de docentes, monitores e pessoal técnico que estão atuando no Ensino Supletivo; Ver tópico

m) propor critérios para a criação e instalação de cursos supletivos; Ver tópico

n) manter a coordenação do serviço de supervisão de Ensino Supletivo que se realiza em diferentes níveis administrativo-pedagógicos; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente, desempenhar, no âmbito do Serviço, as atribuições relacionadas no artigo 44. Ver tópico

Artigo 92 - O Serviço de Educação Especial da Divisão de Supervisão tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas; Ver tópico

a) avaliar o desempenho do sistema escolar no âmbito da Educação Especial; Ver tópico

b) elaborar os mecanismos de acompanhamento, avaliação e controle dos programas e projetos que visam a implementação das propostas curriculares referentes à Educação Especial; Ver tópico

c) indicar os graus de eficiência a serem adotados como padrão na avaliação dos resultados do processo ensino aprendizagem referentes a cada excepcionalidade; Ver tópico

d) elaborar diretrizes para a avaliação do desempenho do docente da Educação Especial; Ver tópico

e) avaliar as condições de funcionamento e os resultados do processo ensino aprendizagem bem como prestar assistência técnica às unidades de Educação Especial; Ver tópico

f) propor a criação de novas unidades de Educação Especial de acordo com as necessidades levantadas, os recursos existentes e os critérios estabelecidos; Ver tópico

g) acompanhar, avaliar e controlar as atividades de agrupamento, recuperação e promoção dos alunos excepcionais; Ver tópico

h) elaborar diretrizes para avaliar a adequação das instalações, equipamentos e materiais didáticos das classes especiais, bem como das técnicas e recursos utilizados; Ver tópico

i) especificar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização de docentes e especialistas na Educação Especial; Ver tópico

j) selecionar e divulgar materiais de instrução relacionados à educação do excepcional; Ver tópico

l)  diagnosticar necessidades de materiais e equipamentos e propor a aquisição ao órgão competente; Ver tópico

m) manter entendimentos com órgãos oficiais e entidades particulares para o diagnóstico dos casos de excepcionalidade dos alunos do sistema escolar; Ver tópico

n) propor contatos com Instituições que atuem nas áreas de educação, saúde, serviço social e trabalho visando a colaboração em programas de atendimento aos excepcionais; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente, desempenhar, no âmbito do Serviço, as atribuições relacionadas no artigo 44. Ver tópico

Artigo 93 - A Equipe Técnica de Avaliação e Controle da Educação Pré-escolar da Divisão de Supervisão tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar o Plano de Supervisão da Educação Pré-escolar; Ver tópico

II - elaborar os mecanismos de acompanhamento, avaliação e controle dos programas que visam a implementação do modelo pedagógico da Educação Pré-escolar; Ver tópico

III - acompanhar, controlar e avaliar o desempenho global da Educação Pré-escolar, de modo a garantir a consecução dos seus objetivos; Ver tópico

IV - dinamizar o processo de implementação da Educação Pré-escolar; Ver tópico

V - prestar assistência técnica aos supervisores da área, que atuam a nível regional; Ver tópico

VI - orientar a coordenação dos serviços de supervisão da Educação Pré-escolar, realizados nos vários níveis do sistema escolar; Ver tópico

VII - supervisionar a instalação de novas classes de Educação Pré-escolar, tanto no âmbito oficial como no particular; Ver tópico

VIII - prestar orientação técnica às Prefeituras e outras entidades encarregadas da prestação de serviços de Educação Pré-escolar; Ver tópico

IX - diagnosticar e especificar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização de docentes e especialistas na Educação Pré-escolar; Ver tópico

X - formular diretrizes para a avaliação do desempenho dos docentes e especialistas na área de Educação Pré-escolar. Ver tópico

SEÇÃO V

Do Serviço de Recursos Didáticos

Artigo 94 - O Serviço de Recursos Didáticos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas: Ver tópico

a) promover o aprimoramento do processo de ensino aprendizagem pela adoção de técnicas, procedimentos e instrumentos mais eficientes e eficazes; Ver tópico

b) empreender estudos e investigações referentes às normas pedagógicas para programas de construções escolares; Ver tópico

c) elaborar normas e modelos de equipamentos e material básico escolar; Ver tópico

d) realizar estudos sobre a utilização correta e eficiente dos recursos didáticos; Ver tópico

e) sugerir especificações quanto à construção de prédios escolares, instalações e equipamentos, procurando adequar a estrutura física à estrutura didática; Ver tópico

f) realizar estudos a fim de determinar a contribuição de recursos didáticos para a efetivação, tanto em relação aos objetivos específicos, quanto do conteúdo programático; Ver tópico

g) preparar protótipos de materiais didáticos para uso dos docentes no desenvolvimento dos currículos propostos; Ver tópico

h) propor medidas para a divulgação e distribuição dos materiais didáticos, disseminação de instruções sobre o seu emprego e treinamento dos docentes na sua utilização; Ver tópico

i) realizar levantamentos para avaliar a adequação, a permanência e a extensão do uso de determinados recursos e materiais didáticos; Ver tópico

j) realizar estudos sobre o desenvolvimento de recursos da tecnologia educacional avançada,  da viabilidade de sua utilização, especialmente para a educação permanente; Ver tópico

l)   realizar estudos e propor medidas visando a integração das programações de Telescola no planejamento curricular; Ver tópico

m) elaborar e avaliar o material de apoio utilizado pela Telescola e pelas programações de rádio e televisão; Ver tópico

n) empreender estudos para aquisição, distribuição e utilização de material instrumental de novas tecnologias de ensino; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente, desempenhar no ambito do Servico, as    atribuicoes relacionadas no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO VI

Do Serviço de Estudos e Pesquisas

Artigo 95 - O Serviço de Estudos e Pesquisas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas: Ver tópico

a) programar, executar, controlar e avaliar a realização de estudos e pesquisas que se destinem a fornecer elementos ao desenvolvimento das atividades próprias do campo funcional da Secretaria da Educação; Ver tópico

b) acompanhar a evolução de estudos em instituições congêneres ou seguir a realização dos mesmos por meio de consulta contínua a publicações especializadas; Ver tópico

c) promover a celebração de convênios com instituições de ensino superior ou similares para a realização de projetos especiais de pesquisa; Ver tópico

d) realizar estudos e pesquisas das condições econômicas, sócio-culturais e escolares, bem como das tendências do desenvolvimento regional que sirvam de subsídios para o planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação do sistema estadual de educação; Ver tópico

e) efetuar estudos e pesquisas que fundamentem a reformulação de propostas curriculares; Ver tópico

f) realizar estudos e pesquisas que subsidiem as atividades de supervisão, entre as quais a elaboração, validação e padronização dos instrumentos de medida da produtividade do sistema escolar; Ver tópico

g) realizar estudos sobre a seleção e utilização de novos recursos tecnológicos e a aplicabilidade de tecnologias não-convencionais de ensino; Ver tópico

h) realizar estudos no campo da Administração de Pessoal que possam fornecer elementos para o desenvolvimento dos recursos humanos docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica; Ver tópico

i) acompanhar o desenvolvimento dos projetos de escolas e classes experimentais, em seus diferentes aspectos e especialmente daqueles referentes a inovações curriculares, técnicas e administrativas; Ver tópico

j) desenvolver outras atividades que se caracterizem como estudos e pesquisa de apoio do sistema escolar; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente, desempenhar no ambito do Servico, as atribuicoes relacionadas no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO VII

Do Serviço de Orientação Educacional

Artigo 96 - O Serviço de Orientação Educacional tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas: Ver tópico

a) elaborar normas para o desenvolvimento das atividades de Orientação Educacional no Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Especial, Educação Pré-Escolar e Ensino Supletivo. Ver tópico

b) programar, orientar a execução e acompanhar o funcionamento das atividades de Orientação Educacional no sistema escolar; Ver tópico

c) elaborar modelos de organização e funcionamento dos serviços de Orientação Educacional nas escolas; Ver tópico

d) elaborar mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação do processo de Orientação Educacional nos diversos níveis administrativos do sistema escolar e efetuar a avaliação global; Ver tópico

e) elaborar normas e instruções quanto à atuação da Orientação Educacional nas atividades integradas da escola; Ver tópico

f) prestar assistência técnica aos órgãos e instituições congêneres nos assuntos de sua competência; Ver tópico

g) realizar estudos e elaborar documentos técnicos que sirvam de apoio para os orientadores educacionais do sistema escolar; Ver tópico

h) elaborar propostas ao órgão competente sobre o treinamento de especialistas em Orientação Educacional , a partir do diagnóstico de necessidades; Ver tópico

i) emitir parecer sobre os assuntos de Orientação Educacional e outros correlatos à área de sua competência; Ver tópico

j) manter intercâmbio com instituições vinculadas à Orientação Educacional, particularmente Faculdades de Educação, a fim de que haja adequação entre a formação e o exercício profissional do Orientador Educacional; Ver tópico

II - por meio do Setor de Expediente, desempenhar no ambito do Servico, as atribuicoes relacionadas no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO VIII

Do Serviço de Documentação e Publicações

Artigo 97 - O Serviço de Documentação e Publicações tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Seção de Biblioteca e Documentação: Ver tópico

a) organizar e manter registros bibliográficos e a documentação de assuntos relacionados com as atividades da Coordenadoria; Ver tópico

b) organizar e manter documentação dos trabalhos realizados pela Coordenadoria; Ver tópico

c) fomentar e sistematizar o intercâmbio de documentos e informações educacionais, especialmente relacionados com a orientação pedagógica e orientação educacional, com órgãos e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais; Ver tópico

d) proceder a levantamentos e atualizar permanentemente as fontes de informações sobre educação e áreas afins, nacionais, estrangeiras e internacionais; Ver tópico

e) manter estreita articulação com o Centro de Informações Educacionais; Ver tópico

f) sugerir a orientação para organização e funcionamento das bibliotecas das unidades escolares; Ver tópico

g) manter serviços de consultas e empréstimos; Ver tópico

h) divulgar, periodicamente, no âmbito da Secretaria a bibliografia e a documentação existente na Seção; Ver tópico

i) providenciar a aquisição e obras culturais e científicas, periódicos e folhetos de interesse das unidades da Coordenadoria; Ver tópico

j) zelar pela guarda e conservação do acervo; Ver tópico

II - por meio da Seção de Publicações: providenciar a execução dos serviços de impressão e encadernação de revistas, folhetos e outros documentos técnicos elaborados e selecionados na Secretaria da Educação; Ver tópico

III - por meio do Setor de Expediente: desempenhar, no ambito do Servico, as atribuicoes relacionadas no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO IX

Da Divisão de Administração

Artigo 98 - À Divisão de Administração cabe prestar serviços à Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas nas áreas de pessoal, material, finanças e orçamento, comunicações administrativas e de transportes internos motorizados. Ver tópico

Artigo 99 - A Seção de Pessoal tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar os expedientes relativos à posse, à promoção de funcionários e à concessão de vantagens; Ver tópico

II - manter o cadastro e o prontuário do pessoal; Ver tópico

III - preparar e registrar os atos relativos à vida funcional dos servidores; Ver tópico

IV - controlar a classificação e o exercício dos servidores; Ver tópico

V - comunicar, à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), as alterações cadastrais; Ver tópico

VI - elaborar e providenciar a publicação das relações de falecimento de servidores; Ver tópico

VII - registrar e controlar a frequência mensal; Ver tópico

VIII - expedir atestados e preparar certidões relacionadas com a freqüência de servidores; Ver tópico

IX - apurar o tempo de serviço, para todos os efeitos; Ver tópico

X - elaborar apostilas sobre alteração de dados pessoais e funcionais dos servidores. Ver tópico

Artigo 100 - A Seção de Material tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - em relação a suprimentos; Ver tópico

a) manter cadastro de fornecedores; Ver tópico

b) preparar os expedientes referentes às aquisições de materiais ou às prestações de serviços; Ver tópico

c) analisar as propostas de fornecimentos; Ver tópico

d) elaborar os contratos relativos à compra de materiais ou à contratação de serviços; Ver tópico

e) analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas; Ver tópico

f) fixar níveis de estoque; Ver tópico

g) efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque; Ver tópico

h) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; Ver tópico

i) comunicar, ao órgão responsável pela encomenda, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; Ver tópico

j) receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central controlando a sua qualidade e quantidade; Ver tópico

l)  zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque; Ver tópico

m) efetuar a entrega dos materiais requisitados; Ver tópico

n) manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque; Ver tópico

o) realizar balancetes mensais e inventários do material estocado; Ver tópico

II - em relação à administração patrimonial; Ver tópico

a) cadastrar e chapear o material permanente recebido; Ver tópico

b) registrar a movimentação dos bens móveis; Ver tópico

c) providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis e imóveis; Ver tópico

d) proceder periodicamente ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro; Ver tópico

e) providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias; Ver tópico

f) verificar periodicamente o estado dos bens móveis e imóveis; Ver tópico

g) promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais; Ver tópico

III - em relação à reprografia; Ver tópico

a) produzir cópias de documentos em geral; Ver tópico

b) zelar pela correta utilização dos equipamentos; Ver tópico

c) arquivar as requisições dos serviços executados. Ver tópico

Artigo 101 - O Serviço de Finanças tem no âmbito da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - por meio da Seção de Orçamento e Custos; Ver tópico

a) propor normas para a elaboração e execução orçamentária, atendendo àquelas baixadas pelos órgãos centrais; Ver tópico

b) coordenar a apresentação da proposta orçamentária, com base naquelas elaboradas pelas unidades de despesa; Ver tópico

c) analisar as propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades de despesa; Ver tópico

d) processar a distribuição das dotações da unidade orçamentária para as de despesa; Ver tópico

e) orientar os órgãos subsetoriais de forma a permitir a apuração de custos; Ver tópico

f) analisar os custos das unidades de despesa e atender a solicitações dos órgãos centrais sobre a matéria; Ver tópico

g) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração orçamentária própria; Ver tópico

II - por meio da Seção de Despesa: Ver tópico

a) propor normas relativas à programação financeira, atendendo a orientação dos órgãos centrais; Ver tópico

b) elaborar a programação financeira da unidade orçamentária; Ver tópico

c) analisar a execução financeira das unidades de despesa; Ver tópico

d) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com a administração financeira própria. Ver tópico

§ 1º - Os serviços a que se refere a alínea «g» do inciso I são os seguintes: Ver tópico

1 - elaborar a proposta orçamentária;

2 - manter registros necessários à apuração de custos;

3 - controlar a execução orçamentária segundo as normas estabelecidas.

§ 2º - Os serviços a que se refere a alínea «d» do inciso II são os seguintes: Ver tópico

1 - elaborar a programação financeira da unidade despesa;

2 - verificar se foram atendidas as exigências legais e regulamentares para que as despesas possam ser empenhadas;

3 - emitir empenhos e subempenhos;

4 - atender às requisições de recursos financeiros;

5 - examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar os respectivos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos, segundo a programação financeira;

6 - proceder à tomada de contas de adiantamentos concedidos e de outras formas de entrega de recursos financeiros;

7 - emitir cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e de outros documentos adotados para a realização dos pagamentos;

8 - manter registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados.

Artigo 102 - A Seção de Comunicações Administrativas tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos; Ver tópico

II - informar sobre a localização de processos e papéis; Ver tópico

III - expedir e arquivar papéis e processos; Ver tópico

IV - expedir certidões. Ver tópico

Artigo 103 - O Setor de Transportes tem, no âmbito da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - manter registros dos veículos, segundo a classificação em grupos prevista na legislação pertinente e a distribuição por subfrotas; Ver tópico

II - elaborar estudos sobre: alteração das quantidades fixadas; programações anuais de renovação; conveniência de aquisições para complementação de frota ou substituição de veículos; conveniência da locação de veículos e da utilização, no serviço público, de veículos pertencentes a servidores; distribuição de veículos pelas subfrotas; criação, extinção, instalação e fusão de postos de serviço; utilização adequada, guarda e conservação dos veículos oficiais; conveniência de seguro geral; Ver tópico

III - instruir processo, em especial aqueles relativos a: autorização para servidor habilitado dirigir veículos oficiais; autorização para servidor usar, em serviço público e mediante remuneração, carro de passageiros de sua propriedade; Ver tópico

IV - prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração de transportes própria. Ver tópico

Parágrafo único - Os serviços a que se refere o inciso IV são os seguintes: Ver tópico

1 - manter cadastro dos veículos oficiais, dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público mediante retribuição pecuniária e dos veículos locados em caráter não eventual;

2 - providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado, o seguro geral;

3 - elaborar estudos sobre: distribuição de veículos pelos órgãos detentores; substituição de veículos oficiais;

4 - providenciar a verificação periódica do estado dos veículos oficiais;

5 - providenciar a manutenção dos veículos oficiais;

6 - providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais;

7 - distribuir os veículos oficiais pelos usuários;

8 - guardar os veículos oficiais;

9 - realizar o controle do uso e das condições dos veículos;

10 - elaborar escalas de serviço;

11 - controlar a freqüência dos motoristas;

12 - providenciar a execução dos serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação;

13 - providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos, acessórios e sobressalentes.

CAPÍTULO VI

Do Departamento de Recursos Humanos

SEÇÃO I

Das Atribuições Gerais

Artigo 104 - O Departamento de Recursos Humanos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - planejar, organizar, executar, acompanhar, controlar e avaliar a seleção, a movimentação o aperfeiçoamento e a promoção do pessoal docente, técnico pedagógico e administrativo da Secretaria; Ver tópico

II - promover estudos e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais nas áreas de sua atuação; Ver tópico

III - organizar e manter atualizado o cadastro de: Ver tópico

a) empresas de assessoria em administração de pessoal, instituições de treinamento de pessoal e escolas de nível superior; Ver tópico

b) recursos humanos do Sistema Estadual de Educação, incluindo cargos, funções e empregos; Ver tópico

c) participantes de programas de aperfeiçoamento realizados no âmbito do Departamento ou em outras instituições; Ver tópico

IV - executar ou orientar a execução dos programas de treinamento ao nível das Regionais de Ensino; Ver tópico

V - administrar a realização dos exames supletivos; Ver tópico

SEÇÃO II

Da Divisão de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal

Artigo 105 - A Divisão de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas de Programação de Concursos: Ver tópico

a) programar, organizar, orientar a execução dos trabalhos relativos a recrutamento, seleção e movimentação de pessoal e avaliar os seus resultados; Ver tópico

b) elaborar critérios de avaliação de títulos para efeito das atividades próprias da Divisão; Ver tópico

c) manter entrosamento com órgãos específicos de recrutamento e seleção; Ver tópico

d) propor a contratação de pessoas físicas ou jurídicas especializadas em matéria de competência da Divisão; Ver tópico

e) elaborar instruções especiais relativas a concursos de ingresso e remoção: Ver tópico

II - por meio das Seções de Execução de Concursos, promover a execução de trabalhos de recrutamento, seleção e movimentação do pessoal; Ver tópico

III - por meio da Seção de Expediente, desempenhar, no ambito da Divisao, as atribuicoes, relacionadas no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO III

Da Divisão de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal

Artigo 106 - A Divisão de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Equipes Técnicas de Programação e Controle; Ver tópico

a) programar, organizar e orientar a execução dos trabalhos relativos ao aperfeiçoamento e atualização do pessoal e avaliar os seus resultados; Ver tópico

b) elaborar critérios de avaliação de títulos; Ver tópico

c) manter entrosamento com órgãos específicos de treinamento; Ver tópico

d) propor a contratação de pessoas físicas ou jurídicas especializadas em matéria de competência da Divisão; Ver tópico

e) opinar sobre sobre propostas de treinamento apresentadas pelos Coordenadores de Ensino; Ver tópico

f) elaborar instruções especiais para realização das diversas modalidades de treinamento; Ver tópico

g) fornecer certificados de participação ou aprovação em programas de treinamento; Ver tópico

II - por meio da Seção de Execução de Programas, promover a execução dos programas de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico pedagógico e administrativo; Ver tópico

III - por meio da Seção de Expediente, desempenhar, no ambito da Divisao atribuicoes relacionadas no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO IV

Do Serviço de Exames Supletivos

Artigo 107 - O Serviço de Exames Supletivos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - propor a orientação geral para a realização dos exames supletivos a nível de 1º e 2º Graus; Ver tópico

II - definir os programas a serem exigidos nos exames supletivos profissionalizantes e de suplência; Ver tópico

III - formular a orientação e os critérios de avaliação das provas; Ver tópico

IV - elaborar e criticar propostas de contratos de processamento de provas; Ver tópico

V - por meio da Equipe Técnica de Programação e Controle; Ver tópico

a) elaborar a programação para a realização dos exames supletivos profissionalizantes e de suplência; Ver tópico

b) estabelecer critérios para as inscrições; Ver tópico

c) formular os programas mínimos para os exames supletivos profissionalizantes; Ver tópico

d) preparar o calendário de realização de provas; Ver tópico

e) acompanhar em todas as suas etapas, a elaboração, montagem, impressão, embalagem, distribuição e aplicação das provas; Ver tópico

f) manter sob guarda o material posto a sua responsabilidade; Ver tópico

g) elaborar critérios que orientem a organização de grupos de trabalho para aplicar e supervisionar as provas dos exames supletivos; Ver tópico

h) elaborar e/ou criticar propostas relacionadas à sistemática de apuração dos resultados; Ver tópico

i) promover à análise crítica dos resultados dos exames; Ver tópico

j) providenciar o treinamento do pessoal incumbido do recebimento das inscrições e da aplicação das provas; Ver tópico

l)  analisar, criticar e emitir parecer sobre recursos interpostos; Ver tópico

II - por meio da Seção de Expedição de Certificados; Ver tópico

a) preparar, conferir e distribuir os certificados de conclusão de exames supletivos; Ver tópico

b) constatar a autenticidade dos documentos apresentados pelos requerentes; Ver tópico

c) manter sob sua guarda os prontuários dos candidatos; Ver tópico

d) fornecer informações referentes à autenticidade de certificados expedidos; Ver tópico

III - por meio da Seção de Expediente: Ver tópico

a) receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; Ver tópico

b) elaborar os editais dos exames supletivos; Ver tópico

c) dar à publicidade datas e locais de inscrição e exames; Ver tópico

d) preparar o expediente do Serviço. Ver tópico

SEÇÃO V

Da Divisão de Cadastro, Estudos e Lavratura de Atos

Artigo 108 - A Divisão de Cadastro, Estudos e Lavraturas de Atos tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio de suas Seções de Cadastro: Ver tópico

a) manter cadastramento do pessoal dos Quadros da Secretaria da Educação; Ver tópico

b) manter o cadastramento dos cargos, funções ou empregos da Secretaria da Educação; Ver tópico

c) manter cadastramento de empresas, escolas superiores e outras instituições prestadoras de serviços relacionados ao recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; Ver tópico

d) prestar informações sobre o pessoal da Secretaria; Ver tópico

e) preparar o Pedido de Indicação de Candidatos habilitados em concurso; Ver tópico

II - por meio da Seção de Estudos: Ver tópico

a) realizar estudos sobre direitos, vantagens e deveres dos servidores; Ver tópico

b) dar pareceres conclusivos nos processos que versem assuntos de pessoal; Ver tópico

III - por meio da Seção de Lavratura de Atos: Ver tópico

a) preparar títulos de nomeação, admissão e demais formas de provimento e vacância; Ver tópico

b) lavrar contratos individuais de trabalho; Ver tópico

c) preparar os atos relativos à promoção e acesso dos funcionários. Ver tópico

SEÇÃO VI

Do Serviço de Administração

Artigo 109 - Ao Serviço de Administração cabe prestar serviços ao Departamento de Recursos Humanos nas áreas de pessoal, comunicações administrativas, orçamento e finanças, material, patrimônio, de transportes internos motorizados e de zeladoria. Ver tópico

Artigo 110 - A Seção de Pessoal tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar os expedientes relativos a posse, a promoção de funcionários e a concessão de vantagens; Ver tópico

II - manter o cadastro e o prontuário do pessoal; Ver tópico

III - preparar e registrar os atos relativos à vida funcional dos servidores; Ver tópico

IV - controlar a classificação e o exercício dos servidores; Ver tópico

V - comunicar, à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), as alterações cadastrais; Ver tópico

VI - elaborar e providenciar a publicação das relações de falecimento de servidores; Ver tópico

VII - registrar e controlar a freqüência mensal; Ver tópico

VIII - expedir atestados e preparar certidões relacionadas com a freqüência de servidores; Ver tópico

IX - apurar o tempo de serviço, para todos os efeitos; Ver tópico

X - elaborar apostilas sobre a alteração de dados pessoais e funcionais dos servidores. Ver tópico

Artigo 111 - A Seção de Material tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - em relação a suprimentos: Ver tópico

a) manter cadastro de fornecedores; Ver tópico

b) preparar os expedientes referentes às aquisições de materiais ou às prestações de serviços; Ver tópico

c) analisar as propostas de fornecimento; Ver tópico

d) elaborar os contratos relativos a compra de materiais ou à contratação de serviços; Ver tópico

e) analisar a composição dos estoque com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas; Ver tópico

f) fixar níveis de estoque; Ver tópico

g) efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque; Ver tópico

h) controlar o atendimento, pelos fornecedores das encomendas efetuadas; Ver tópico

i) comunicar, ao órgão responsável pela encomenda, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; Ver tópico

j) receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central, controlando a sua qualidade e quantidade; Ver tópico

l)  zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque; Ver tópico

m) efetuar a entrega dos materiais requisitados; Ver tópico

n) manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque; Ver tópico

o) realizar balancetes mensais e inventários do material estocado; Ver tópico

II - em relação a administração patrimonial: Ver tópico

a) cadastrar e chapear o material permanente recebido; Ver tópico

b) registrar a movimentação dos bens móveis; Ver tópico

c) providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis e imóveis; Ver tópico

d) proceder periodicamente ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro; Ver tópico

e) providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias; Ver tópico

f) verificar periodicamente o estado dos bens móveis e imóveis; Ver tópico

g) promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais: Ver tópico

III - em relação a reprografia; Ver tópico

a) produzir cópias de documentos em geral; Ver tópico

b) zelar pela correta utilização do equipamento; Ver tópico

c) arquivar as requisições dos serviços executados. Ver tópico

Artigo 112 - A Seção de Finanças tem, no âmbito do Departamento de Recursos Humanos, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - em relação à Administração Orçamentária: Ver tópico

a) propor normas para a elaboração e execução orçamentária, atendendo àquelas baixadas pelos órgãos centrais; Ver tópico

b) coordenar a apresentação das propostas orçamentárias, com base naquelas elaboradas pelas unidades de despesa; Ver tópico

c) analisar as propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades de despesa; Ver tópico

d) processar a distribuição das dotações da unidade orçamentária para as de despesa; Ver tópico

e) orientar os órgãos subsetoriais de forma a permitir a apuração de custos; Ver tópico

f) analisar os custos das unidades de despesa e atender a solicitação dos órgãos centrais sobre a matéria; Ver tópico

g) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração orçamentária própria; Ver tópico

II - em relação à Administração Financeira: Ver tópico

a) propor normas relativas à programação financeira, atendendo a orientação dos órgãos centrais; Ver tópico

b) elaborar a programação financeira da unidade orçamentária; Ver tópico

c) avaliar a execução financeira das unidades de despesa; Ver tópico

d) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração financeira própria. Ver tópico

§ 1º - Os Serviços a que se refere a alínea g do inciso I são os seguintes: Ver tópico

1 - elaborar a proposta orçamentária;

2 - manter registros necessários à apuração de custos;

3 - controlar a execução orçamentária segundo as normas estabelecidas.

§ 2º - Os serviços a que se refere a alínea d do inciso II são os seguintes: Ver tópico

1 - elaborar a programação financeira da unidade de despesa;

2 - verificar se foram atendidas as exigências legais e regulamentares para que as despesas possam ser empenhadas;

3 - emitir empenhos e subempenhos;

4 - atender às requisições de recursos financeiros;

5 - examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar os respectivos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos, segundo a programação financeira;

6 - proceder à tomada de contas de adiantamentos concedidos e de outras formas de entrega de recursos financeiros;

7 - emitir cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e de outros documentos adotados para a realização dos pagamentos;

8 - manter registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados.

Artigo 113 - A Seção de Atividades Complementares tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - manter a vigilância do prédio do Departamento; Ver tópico

II - executar os serviços de telefonia; Ver tópico

III - em relação à portaria e limpeza; Ver tópico

a) atender ao público em geral; Ver tópico

b) executar serviços de limpeza; Ver tópico

c) zelar pela guarda e uso dos materiais de limpeza; Ver tópico

IV - em relação à manutenção; Ver tópico

a) conservar e manter as instalações elétricas, hidráulicas e as de comunicações; Ver tópico

b) promover a revisão e o conserto dos aparelhos elétricos, máquinas e equipamentos em geral; Ver tópico

c) providenciar a execução dos serviços de serralheria, marcenaria, carpintaria e pintura em geral; Ver tópico

d) providenciar a confecção e a colocação de tapetes e cortinas; Ver tópico

V - em relação a copa: Ver tópico

a) efetuar os serviços de copa; Ver tópico

b) programar e preparar os expedientes relativos a aquisição de mantimentos; Ver tópico

c) zelar pela guarda e uso dos mantimentos; Ver tópico

VI - por meio do Setor de Comunicações Administrativas: Ver tópico

a) receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos; Ver tópico

b) informar sobre a localização de processos e papéis; Ver tópico

c) expedir e arquivar papéis e processos; Ver tópico

d) expedir certidões; Ver tópico

VII - por meio do Setor de Transportes: Ver tópico

a) manter registros dos veículos, segundo a classificação em grupos prevista na legislação pertinente e a distribuição por subfrotas; Ver tópico

b) elaborar estudos sobre: alteração das quantidades fixadas; programações anuais de renovação; conveniência de aquisições para complementação da frota ou substituição de veículos; conveniência da locação de veículos e da utilização, no serviço público, de veículos pertencentes a servidores; distribuição de veículos pelas subfrotas; criação, extinção, instalação e fusão de postos de serviço; utilização adequada, guarda e conservação dos veículos oficiais; conveniência de seguro geral; Ver tópico

c) instruir processos, em especial aqueles relativos a: autorização para servidor habilitado dirigir veículos oficiais, autorização para servidor usar em serviço público e mediante remuneração, carro de passageiros de sua propriedade; Ver tópico

d) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração de transportes própria. Ver tópico

Parágrafo único - Os serviços a que se refere a alínea d do inciso VII são os seguintes: Ver tópico

1 - manter cadastro: dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público mediante retribuição pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual;

2 - providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e se autorizado, o seguro geral;

3 - elaborar estudos sobre: distribuição de veículos pelos órgãos detentores e pelos usuários; substituição de veículos oficiais;

4 - verificar periodicamente o estado dos veículos oficiais;

5 - providenciar a manutenção dos veículos oficiais;

6 - providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais;

7 - distribuir os veículos oficiais pelos usuários;

8 - guardar os veículos oficiais;

9 - realizar o controle do uso e das condições dos veículos;

10 - elaborar escalas de serviço;

11 - controlar a freqüência dos motoristas;

12 - providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação;

13 - providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos, acessórios e sobressalentes.

CAPÍTULO VII

Do Departamento de Assistência Escolar

SEÇÃO I

Das Atribuições Gerais

Artigo 114 - O Departamento de Assistência ao Escolar tem as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - planejar, organizar, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar os serviços de Assistência ao Escolar, visando assegurar aos alunos condições físicas, mentais, sociais e materiais que propiciem a eficiência escolar e a promoção humana; Ver tópico

II - sugerir e emitir parecer sobre propostas de convênios que envolvem a área de Assistência ao Escolar e sejam compatíveis com os objetivos do sistema escolar. Ver tópico

SEÇÃO II

Da Equipe Técnica de Planejamento e Controle

Artigo 115 - A Equipe Técnica de Planejamento e Controle tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - identificar as necessidades do Departamento e preparar seus planos de trabalho; Ver tópico

II - realizar pesquisas e levantamento de natureza específica com a colaboração do Centro de Informações Educacionais, visando o desenvolvimento dos trabalhos do Departamento; Ver tópico

III - estudar e analisar dados epidemiológicos, e propor soluções adequadas as questões deles emergentes; Ver tópico

IV - orientar as unidades de nível regional para o desenvolvimento das atividades na área de Assistência ao Escolar; Ver tópico

V - promover a integração dos trabalhos das unidades do Departamento; Ver tópico

VI - analisar, criticar e avaliar o desempenho das unidades do Departamento; Ver tópico

VII - elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pelo Departamento; Ver tópico

SEÇÃO III

Da Equipe Técnica de Estudos para Assistência Sócio-Econômica

Artigo 116 - A Equipe Técnica de Estudos para Assistência Sócio-Econômica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - elaborar a programação geral de assistência material e financeira ao educando no âmbito do sistema escolar; Ver tópico

II - prestar assistência técnica ao Diretor do Departamento em matéria de sua responsabilidade; Ver tópico

III - promover a realização de estudos para a busca de melhor solução no atendimento das necessidades sócio-econômicas dos alunos; Ver tópico

IV - promover o desenvolvimento de atividades atinentes ao relacionamento aluno-família-comunidade; Ver tópico

V - propor diretrizes para a instalação e funcionamento de "banco de livros" ou instituição similar nas escolas; Ver tópico

VI - prestar orientação técnica na área de sua competência especialmente quanto as dúvidas surgidas no atendimento de disposições regimentais; Ver tópico

VII - prestar informes quanto às disponibilidades de recursos para "bolsas de estudo" ou de manutenção; Ver tópico

VIII - divulgar os recursos da comunidade e os meios para usufruí-los. Ver tópico

IX - prestar assistência técnica às instituições auxiliares da escola. Ver tópico

SEÇÃO IV

Da Divisão de Estudos, Normas e Programas

em Assistência Odontológica

Artigo 117 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Odontológica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Equipe Técnica de Estudos e Normas; Ver tópico

a) analisar os problemas de saúde bucal ao escolar, bem como elaborar estudos para solução dos mesmos; Ver tópico

b) elaborar normas e padrões técnicos de odontologia e de odontopediatria em saúde pública. Ver tópico

c) formular critérios de atendimentos, observando o custo-benefício da atividade; Ver tópico

d) elaborar especificações de material permanente e de consumo para uso das unidades escolares, encaminhando-as à apreciação dos órgãos competentes; Ver tópico

e) desenvolver estudos para fixação de critérios relativos à manutenção, reposição e renovação de equipamentos e de instrumental; Ver tópico

f) levantar e analisar normas técnicas adotadas no campo da odontologia preventiva e social; Ver tópico

g) Informar as unidades regionais, sub-regionais e locais do sistema escolar sobre normas técnicas vigentes na área de Assistência Odontológica; Ver tópico

h) sugerir programas e projetos de aperfeiçoamento e atualização profissional. Ver tópico

II - por meio das Equipes Técnicas de Supervisão: Ver tópico

a) orientar, supervisionar e avaliar o trabalho executado nas Divisões Regionais de Ensino; Ver tópico

b) transmitir as unidades executoras e orientação técnica de trabalho e programas traçados; Ver tópico

c) receber dados e encaminhá-los à Equipe Técnica de Planejamento e Controle do Departamento; Ver tópico

d) estabelecer o entrosamento entre os níveis locais e regionais e central; Ver tópico

e) oferecer elementos para a elaboração de programas e projetos da Divisão e do Departamento; Ver tópico

f) sugerir medidas corretivas para aumentar a eficácia dos serviços prestados; Ver tópico

g) emitir parecer em assuntos referentes a mudança de sede de exercício e convocação para o regime de dedicação exclusiva dos servidores da área de jurisdição da Divisão; Ver tópico

h) orientar a distribuição e redistribuição do material permanente e de consumo para as Divisões Regionais de Ensino; Ver tópico

i) detectar as necessidades e sugerir medidas relativas ao aperfeiçoamento e atualização de pessoal; Ver tópico

III - por meio do Setor de Expediente; executar no ambito da Divisao, os servicos relacionados no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO V

Da Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Médica

Artigo 118 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Médica tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Equipe Técnica-Assistência Médica: Ver tópico

a) dar orientação para a formulação de programas de atendimento dos alunos do sistema escolar; Ver tópico

b) propor normas para a prestação de assistência médico-cirúrgico a alunos que não disponham de recursos próprios; Ver tópico

c) formular normas para a formação ou alteração do arquivo médico do aluno ingressante no ensino de 1º Grau; Ver tópico

d) sugerir normas para instalação e funcionamento de clínicas, dispensários ou laboratórios médicos-escolares; Ver tópico

e) organizar, coordenar assistir ou participar de programas de profilaxia sanitária; Ver tópico

f) propor o aperfeiçoamento e cooperar no treinamento do pessoal técnico; Ver tópico

II - por meio da Equipe Técnica - Higiene Mental; Ver tópico

a) elaborar a programação das atividades no campo de higiene-mental do escolar, acompanhar a execução e avaliar os resultados; Ver tópico

b) estabelecer normas para prevenção de doença mental; Ver tópico

c) participar de levantamentos dos casos de excepcionalidade da clientela escolar; Ver tópico

d) orientar autoridades técnicos de ensino, médicos e demais interessados quanto aos meios que possam contribuir para a melhoria para a melhoria da saúde mental do escolar; Ver tópico

e) organizar, coordenar assistir ou participar de projetos de pesquisa e programas que objetivem a melhoria da saúde mental do escolar; Ver tópico

f) participar dos programas de aperfeiçoamento e atualização do pessoal; Ver tópico

III - por meio da Equipe Técnica-Educação em Saúde; Ver tópico

a) programar, acompanhar a execução e avaliar os resultados das atividades relacionadas à Educação em Saúde; Ver tópico

b) participar dos programas de aperfeiçoamento e atualização do pessoal; Ver tópico

c) elaborar programas de informação sobre a assistência sanitária ao escolar, em consonância como a Equipe Técnica de Planejamento e Controle do Departamento; Ver tópico

d) colaborar na elaboração de instrumentos necessários ao desenvolvimento da programação das unidades regionais e locais; Ver tópico

e) prestar assistência a pessoas, instituições e órgãos interessados na Educação em Saúde; Ver tópico

f) elaborar normas de ação para as atividades de campo. Ver tópico

IV - por meio do Setor de Expediente: executar no ambito da Divisao, os servicos relacionados no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO VI

Da Divisão de Estudos Normas e Programas em Nutrição

Artigo 119 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - por meio da Equipe Técnica-nutrição; Ver tópico

a) programar a compra armazenagem e distribuição de gêneros, utensílios e equipamentos adequados à alimentação escolar; Ver tópico

b) oferecer subsídios à Comissão Central de Compras do Estado quanto a padrões alimentares e/ou embalagens adequadas: Ver tópico

c) manter contatos com entidades públicas e particulares para fins de programação e preparação de convênios; Ver tópico

d) diagnosticar a situação nutricional dos escolares; Ver tópico

e) diagnosticar as condições de higiene, equipamentos, utensílios, de recursos humanos e recursos financeiros das unidades escolares atendidas pelo Programa de Merenda Escolar; Ver tópico

f) sugeri a utilização de recursos tecnológicos na difusão da educação alimentar; Ver tópico

g) realizar estudos sobre nutrição, experiências alimentares, análises bromatológicas e propor enriquecimento de alimentos; Ver tópico

h) sugerir programas e atualização e aperfeiçoamento de pessoal; Ver tópico

i) acompanhar e avaliar os programas de nutrição escolar; Ver tópico

II - por meio da Equipe Técnica-Educação Nutricional: Ver tópico

a) programar a atuação educativa da Divisão no sistema escolar, especialmente junto ao pessoal ligado à merenda escolar e à comunidade em geral; Ver tópico

b) proporcionar programas especiais de treinamento envolvendo cursos, estágios e demonstrações práticas de culinária; Ver tópico

c) controlar e avaliar os resultados de suas programações; Ver tópico

d) propor celebração de convênio entre a Secretaria da Educação e entidades públicas e particulares; Ver tópico

e) incentivar a participação do educando em campanha de fomento à fruticultura, horticultura, e à criação de pequenos animais, para difusão de bons hábitos alimentares; Ver tópico

III - por meio do Setor de Expediente: executar, no ambito da Divisao os servicos relacionados no artigo 44. Ver tópico

SEÇÃO VII

Da Seção de Biblioteca e Documentação

Artigo 120 - A Seção de Biblioteca e Documentação tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - organizar e manter atualizado o registro bibliográfico de livros, documentos científicos e da legislação específica; Ver tópico

II - catalogar e classificar o acervo da Seção, zelando pela sua conservação; Ver tópico

III - organizar e manter a documentação dos trabalhos realizados pelo Departamento; Ver tópico

IV - preparar sumários de revistas e resumos de artigos especializados, para fins de divulgação interna; Ver tópico

V - realizar pesquisas e levantamentos e livros e documentos de assuntos relacionados com as atividades do Departamento; Ver tópico

VI - divulgar periodicamente, no âmbito da Secretaria, a bibliografia existente na Seção; Ver tópico

VII - manter serviços de consultas e empréstimos; Ver tópico

VIII - manter intercâmbio com outras bibliotecas e centros de documentação; Ver tópico

IX - providenciar a aquisição de obras, culturais e científicas, periódicos e folhetos de interesse das unidades do Departamento; Ver tópico

X - providenciar a publicação de material de divulgação do Departamento e incumbir-se de sua distribuição; Ver tópico

XI - preparar e providenciar material audio-visual destinado à promoção de campanhas educativas. Ver tópico

SEÇÃO VIII

Do Serviço de Administração

Artigo 121 - Ao Serviço de Administração cabe prestar serviços ao Departamento de Assistência ao Escolar nas áreas de pessoal, comunicações administrativas, orçamento e finanças, material patrimônio de transportes internos motorizados e de zeladoria. Ver tópico

Artigo 122 - A Seção de Pessoal tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - preparar os expedientes relativos a posse, a promoção de funcionários e a concessão de vantagens; Ver tópico

II - manter o cadastro e o prontuário do pessoal; Ver tópico

III - preparar e registrar os atos relativos a vida funcional dos servidores; Ver tópico

IV - controlar a classificação e o exercício dos servidores; Ver tópico

V - comunicar, à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), as alterações cadastrais; Ver tópico

VI - elaborar e providenciar a publicação das relações de falecimento de servidores; Ver tópico

VII - registrar e controlar a freqüência mensal; Ver tópico

VIII - expedir atestados e preparar certidões relacionadas com a freqüência dos servidores; Ver tópico

IX - apurar o tempo de serviço, para todos os efeitos; Ver tópico

X - elaborar apostilas sobre alteração de dados pessoais e funcionais dos servidores. Ver tópico

Artigo 123 - A Seção de Material tem as seguintes atribuições: Ver tópico

I - em relação a suprimentos; Ver tópico

a) manter cadastro de fornecedores; Ver tópico

b) preparar os expedientes referentes às aquisições de materiais ou às prestações de serviços; Ver tópico

c) analisar as propostas de fornecimento; Ver tópico

d) elaborar os contratos relativos a compra de materiais ou a contratação de serviços; Ver tópico

e) analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar sua correspondência às necessidades efetivas; Ver tópico

f) fixar níveis de estoque; Ver tópico

g) efetuar pedidos de compra para formação ou reposição de seu estoque; Ver tópico

h) controlar o atendimento, pelos fornecedores, das encomendas efetuadas; Ver tópico

i) comunicar, ao órgão responsável pela encomenda os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores; Ver tópico

j) receber materiais adquiridos de fornecedores ou requisitados ao órgão central, controlando a sua qualidade e quantidade; Ver tópico

l)  zelar pela guarda e conservação dos materiais em estoque; Ver tópico

m) efetuar a entrega dos materiais requisitados; Ver tópico

n) manter atualizados os registros de entrada e saída de materiais em estoque; Ver tópico

o) realizar balancetes mensais e inventários do material estocado; Ver tópico

II - em relação à administração patrimonial: Ver tópico

a) cadastrar e chapear o material permanente recebido; Ver tópico

b) registrar a movimentação dos bens móveis; Ver tópico

c) providenciar a baixa patrimonial e o seguro de bens móveis e imóveis; Ver tópico

d) proceder periodicamente ao inventário de todos os bens móveis constantes do cadastro; Ver tópico

e) providenciar e controlar as locações de imóveis que se fizerem necessárias; Ver tópico

f) verificar periodicamente o estado dos bens móveis e imóveis; Ver tópico

g) promover medidas administrativas necessárias à defesa dos bens patrimoniais; Ver tópico

III - em relação a reprografia: Ver tópico

a) produzir cópias de documentos em geral; Ver tópico

b) zelar pela correta utilização do equipamento; Ver tópico

c) arquivar as requisições dos serviços executados. Ver tópico

Artigo 124 - A Seção de Finanças tem no âmbito do Departamento de Assistência ao Escolar, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - em relação a administração orçamentária: Ver tópico

a) propor normas para a elaboração e execução orçamentária, atendendo àquelas baixadas pelos órgãos centrais; Ver tópico

b) coordenar a apresentação das propostas orçamentárias, com base naquelas elaboradas pelas unidades de despesa; Ver tópico

c) analisar as propostas orçamentárias elaboradas pela unidades de despesa; Ver tópico

d) processar a distribuição das dotações da unidade orçamentária para as de despesa; Ver tópico

e) orientar os órgãos subsetoriais de forma a permitir a apuração de custos; Ver tópico

f) analisar os custos das unidades de despesa e atender a solicitações dos órgãos centrais sobre a matéria; Ver tópico

g) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração orçamentária própria; Ver tópico

II - em relação à administração financeira: Ver tópico

a) propor normas relativas à programação financeira, atendendo à orientação dos órgãos centrais. Ver tópico

b) elaborar a programação financeira da unidade orçamentária; Ver tópico

c) analisar a execução financeira das unidades de despesa; Ver tópico

d) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração financeira própria. Ver tópico

§ 1º - Os Serviços a que se refere a alínea «g» do inciso I são os seguintes: Ver tópico

1 - elaborar a proposta orçamentária;

2 - manter registros necessários à apuração de custos;

3 - controlar a execução orçamentária segundo as normas estabelecidas.

§ 2º - Os serviços a que se refere a alínea «d» do inciso II são os seguintes: Ver tópico

1 - elaborar a programação financeira da unidade de despesa;

2 - verificar se foram atendidas as exigências legais e regulamentares para que as despesas possam ser empenhadas;

3 - emitir empenhos e subempenhos;

4 - atender às requisições de recursos financeiros;

5 - examinar os documentos comprobatórios da despesa e providenciar os respectivos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos, segundo a programação financeira;

6 - proceder à tomada de contas de adiantamentos concedidos e de outras formas de entrega de recursos financeiros.

7 - emitir cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e de outros documentos adotados para a realização dos pagamentos;

8 - manter registros necessários à demonstração das disponibilidades e dos recursos financeiros utilizados.

Artigo 125 - A Seção de Atividades Complementares tem as seguintes atribuições: Ver tópico (1 documento)

I - manter a vigilância do prédio do Departamento; Ver tópico

II - executar os serviços de telefonia; Ver tópico

III - em relação a portaria e limpeza: Ver tópico

a) atender ao público em geral; Ver tópico

b) executar os serviços de limpeza; Ver tópico

c) zelar pela guarda e uso dos materiais de limpeza; Ver tópico

IV - em relação a manutenção: Ver tópico

a) conservar e manter as instalações elétricas, hidráulicas e as de comunicações; Ver tópico

b) promover a revisão e o conserto dos aparelhos elétricos, máquinas e equipamentos em geral; Ver tópico

c) providenciar a execução dos serviços de serralheria, marcenaria, carpintaria e pintura em geral; Ver tópico

d) providenciar a confecção e a colocação de tapetes e cortinas; Ver tópico

V - em relação a copa; Ver tópico

a) efetuar os serviços de copa; Ver tópico

b) programar e preparar os expedientes relativos à aquisição de mantimentos; Ver tópico

c) zelar pela guarda e uso dos mantimentos; Ver tópico

VI - por meio do Setor de Comunicações Administrativas: Ver tópico

a) receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos; Ver tópico

b) informar sobre a localização de processos e papéis; Ver tópico

c) expedir e arquivar papéis e processos; Ver tópico

d) expedir certidões; Ver tópico

VII - por meio do Setor de Transportes: Ver tópico

a) manter registros dos veículos, segundo a classificação em grupos prevista na legislação pertinente e a distribuição por subfrotas; Ver tópico

b) elaborar estudos sobre: alteração das quantidades fixadas; programações anuais de renovação: conveniência de aquisições para complementação da frota ou substituição de veículos; conveniência da locação de veículos e da utilização, no serviço público, de veículos pertencentes a servidores; distribuição de veículos pelas subfrotas; criação, extinção, instalação e fusão de postos de serviço; utilização adequada, guarda e conservação dos veículos oficiais; conveniência de seguro geral; Ver tópico

c) instruir processos, em especial aqueles relativos a: autorização para servidor habilitado dirigir veículos oficiais; autorização para servidor usar, em serviço público e mediante remuneração, carro de passageiros de sua propriedade; Ver tópico

d) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração de transportes própria. Ver tópico

Parágrafo único - Os serviços a que se refere a alínea «d» do inciso VII são os seguintes: Ver tópico

1 - manter cadastro: dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público mediante retribuição pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual;

2 - providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado, o seguro geral;

3 - elaborar estudos sobre: distribuição de veículos pelos órgãos detentores e pelos usuários; substituição de veículos oficiais;

4 - providenciar a verificação periódica do estado dos veículos oficiais;

5 - providenciar a manutenção dos veículos oficiais;

6 - providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais;

7 - distribuir os veículos oficiais pelos usuários;

8 - guardar os veículos oficiais;

9 - realizar o controle do uso e das condições dos veículos;

10 - elaborar escalas de serviço;

11 - controlar a freqüência dos motoristas;

12 - providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação;

13 - providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos, acessórios e sobressalentes.

CAPÍTULO VIII

Dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral

SEÇÃO I

Dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária

Artigo 126 - Os órgãos setoriais dos sistemas de administração financeira e orçamentária na Secretaria da Educação são os seguintes: Ver tópico

I - Divisão de Finanças do Departamento de Administração; Ver tópico

II - Divisão de Finanças da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo; Ver tópico

III - Divisão de Finanças da Coordenadoria de Ensino do Interior; Ver tópico

IV - Serviço de Finanças da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas; Ver tópico

V - Seção de Finanças do Departamento de Recursos Humanos; Ver tópico

VI - Seção de Finanças do Departamento de Assistência ao Escolar. Ver tópico

Artigo 127 - Os órgãos subsetoriais dos sistemas de administração financeira e orçamentária na Secretaria da Educação são os seguintes: Ver tópico

I - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino da Capital 1; Ver tópico

II - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino da Capital 2; Ver tópico

III - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino da Capital 3; Ver tópico

IV - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino 4 - Norte; Ver tópico

V - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino 5 - Leste; Ver tópico

VI - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino 6 - Sul; Ver tópico

VII - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste; Ver tópico

VIII - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino do Litoral; Ver tópico

IX - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba; Ver tópico

X - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino de Sorocaba; Ver tópico

XI - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino de Campinas; Ver tópico

XII - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto; Ver tópico

XIII - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino de Bauru; Ver tópico

XIV - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto; Ver tópico

XV - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino de Araçatuba; Ver tópico

XVI - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente; Ver tópico

XVII - Serviço de Finanças da Divisão Regional de Ensino de Marília; Ver tópico

XVIII - Seção de Finanças do Serviço de Administração da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira. Ver tópico

Parágrafo único - Integram ainda os sistemas de administração financeira e orçamentária, na Secretaria da Educação, os Setores de Adiantamentos subordinados às Seções de Administração das Delegacias de Ensino. Ver tópico

SEÇÃO II

Do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados

Artigo 128 - Os órgãos setoriais do sistema de administração dos transportes internos motorizados, na Secretaria da Educação, são os seguintes: Ver tópico

I - Serviço de Transportes do Departamento de Administração; Ver tópico

II - Setor de Transportes da Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo; Ver tópico

III - Setor de Transportes da Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino do Interior; Ver tópico

IV - Setor de Transportes da Divisão de Administração da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas; Ver tópico

V - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração do Departamento de Recursos Humanos; Ver tópico

VI - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração do Departamento de Assistência Escolar. Ver tópico

Artigo 129 - Os órgãos subsetoriais do sistema de administração dos transportes internos motorizados na Secretaria da Educação são os seguintes: Ver tópico

I - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino da Capital 1; Ver tópico

II - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino da Capital 2; Ver tópico

III - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino da Capital 3; Ver tópico

IV - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino 4 - Norte; Ver tópico

V - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino 5 - Leste; Ver tópico

VI - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino 6 - Sul; Ver tópico

VII - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste; Ver tópico

VIII - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino do Litoral; Ver tópico

IX - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba; Ver tópico

X - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino de Sorocaba; Ver tópico

XI - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino de Campinas; Ver tópico

XII - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto; Ver tópico

XIII - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino de Bauru; Ver tópico

XIV - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto; Ver tópico

XV - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino de Araçatuba; Ver tópico

XVI - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente; Ver tópico

XVII - Setor de Transportes da Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Regional de Ensino de Marília; Ver tópico

XVIII - Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira. Ver tópico

Artigo 130 - Na Secretaria da Educação funcionam como órgãos detentores: Ver tópico

I - Serviço de Transportes do Departamento de Administração; Ver tópico

II - Setores de Transportes a que se referem os incisos II a VI do artigo 128; Ver tópico

III - Setores de Transportes a que se referem os incisos I a XVII do artigo 129; Ver tópico

IV - Seção de Atividades Complementares do Serviço de Administração da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira; Ver tópico

V - Setores de Atividades Complementares das Seções de Administração das Delegacias de Ensino. Ver tópico

TÍTULO IV

Das Competências

CAPÍTULO I

Do Secretário da Educação

Artigo 131 - Ao Secretário da Educação, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico (869 documentos)

I - em relação ao governador e ao próprio cargo; Ver tópico

a) propor a política e as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria; Ver tópico

b) submeter a apreciação do Governador projetos de lei e decreto; Ver tópico

c) referendar os atos do Governador relativos à área de atuação de sua Pasta; Ver tópico

d) manifestar-se sobre assuntos que devam ser submetidos ao Governador; Ver tópico

e) propor a divulgação de atos e atividades da Pasta; Ver tópico

f) designar os membros das Comissões da Pasta e do Colegiado do Grupo de Planejamento Setorial; Ver tópico

g) criar comissões não permanentes; Ver tópico

h) comparecer perante a Assembléia Legislativa ou suas comissões especiais de inquérito para prestar esclarecimentos, espontaneamente ou quando regularmente convocado; Ver tópico

i) dirigir-se à Assembléia Legislativa em resposta a requerimentos ou indicações provenientes daquela Casa; Ver tópico

II - em relação às atividades gerais da Secretaria: Ver tópico (7 documentos)

a) administrar e responder pela execução dos programas de Educação, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo governo; Ver tópico

b) cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

c) expedir atos e instruções para a boa execução da Constituição do Estado, das leis e regulamentos, no âmbito da Secretaria; Ver tópico

d) decidir sobre as proposições encaminhadas pelos dirigentes dos órgãos subordinados; Ver tópico

e) delegar atribuições e competências, por ato expresso, aos seus subordinados; Ver tópico

f) decidir sobre os pedidos formulados em grau de recurso; Ver tópico

g) fixar a composição das Equipes Técnicas; Ver tópico

h) fixar a área territorial das Divisões Regionais de Ensino da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira e das Delegacias de Ensino; Ver tópico

i) estimular o desenvolvimento profissional dos servidores da Pasta através da criação ou proposição de instrumentos julgados necessários; Ver tópico

j) expedir as determinações necessárias para a manutenção da regularidade dos serviços; Ver tópico

l)  autorizar entrevistas de servidores da Secretaria da Educação, à imprensa em geral sobre assuntos da Pasta; Ver tópico

m) praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competência dos órgãos, autoridades ou funcionários subordinados; Ver tópico

n) avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições de qualquer servidor, órgão ou autoridades subordinados; Ver tópico

o) apresentar relatório anual dos serviços executados pela Pasta; Ver tópico

III - em relação à administração de pessoal: Ver tópico

a) autorizar a abertura de concurso para provimento de cargos do Quadro do Magistério; Ver tópico

b) admitir ou autorizar a admissão, bem como dispensar servidores dos termos da legislação pertinente; Ver tópico

c) dar posse a funcionários que lhe sejam diretamente subordinados; Ver tópico

d) proceder à lotação dos cargos e distribuição das funções, bem como a classificação e ao remanejamento do pessoal; Ver tópico

e) autorizar a remoção de servidores no âmbito da Secretaria; Ver tópico

f) autorizar a abertura de concurso de remoção; Ver tópico

g) fixar o horário de trabalho dos servidores; Ver tópico

h) designar servidor para o exercício de substituição remunerada de cargo ou função imediatamente subordinado; Ver tópico

i) aprovar a indicação ou designar substitutos de cargos ou funções de direção das unidades administrativas que lhe sejam diretamente subordinadas; Ver tópico

j) aprovar a indicação ou designar servidores para responderem pelo expediente das unidades administrativas que lhe sejam diretamente subordinadas; Ver tópico

l)  designar servidores nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, e conceder a gratificação "pro-labore", respectiva; Ver tópico

m) promover funcionários; Ver tópico

n) autorizar, cessar ou prorrogar afastamento a servidor para dentro do País; em missão ou estudo de interesse do serviço público; para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos; para participação em provas de competições desportivas, desde que haja requisição da autoridade competente; Ver tópico

o) conceder gratificação a título de representação a servidores do seu gabinete; Ver tópico

p) conceder e arbitrar ajuda de custo a servidores que, no interesse do serviço, passarem a ter exercício em nova sede em território do Estado ou que forem incumbidos de serviço que os obrigue a permanecer fora da sede por mais de 30 (trinta) dias; Ver tópico

q) autorizar o pagamento de diárias a servidores; Ver tópico

r) exonerar, a pedido, funcionário ocupante de cargo em comissão; Ver tópico

s) ordenar a prisão administrativa de servidor, até 90 (noventa) dias, e providenciar a realização do processo de tomada de contas; Ver tópico

t) prorrogar suspensão preventiva de servidor até 90 (noventa) dias; Ver tópico

u) determinar a instauração de processo administrativo ou de sindicância; Ver tópico

v) determinar providências para instauração de inquérito policial; Ver tópico

x)  aplicar pena de repreensão e suspensão, até 90 (noventa) dias, bem como converter em multa, pena de suspensão por ele aplicada; Ver tópico

IV - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico (847 documentos)

a) expedir normas para aplicação das multas a que se referem o artigo 65 e o inciso I do artigo 66 da Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972; Ver tópico

b) autorizar o recebimento de doações de bens móveis; Ver tópico (689 documentos)

V - em relação à administração financeira e orçamentária: Ver tópico (1 documento)

a) baixar, no âmbito da Secretaria da Educação, normas relativas à administração financeira e orçamentária, de acordo com orientação dos órgãos centrais; Ver tópico

b) aprovar as propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades orçamentárias; Ver tópico (1 documento)

c) submeter, à aprovação da autoridade competente, a proposta orçamentária da Pasta; Ver tópico

d) autorizar, mediante resolução, a distribuição de recursos orçamentários para as unidades de despesa; Ver tópico

VI - em relação à administração dos transportes internos motorizados: Ver tópico

a) encaminhar proposições aos órgãos centrais, relativas à fixação, alteração e programa anual de renovação da frota; criação, extinção, instalação e fusão de postos e oficinas; registro de carro de servidores e de veículo locado para prestação de serviço público; Ver tópico

b) baixar normas, no âmbito da Secretaria, para a frota, oficinas e garagens. Ver tópico

CAPÍTULO II

DO CHEFE DO GABINETE E DOS COORDENADORES

SEÇÃO I

DAS COMPETÊNCIAS GERAIS

Artigo 132 - Ao Chefe do Gabinete e aos Coordenadores, em suas respectivas áreas de atuação, além das competências previstas nos incisos II e III do artigo136 e de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico (34 documentos)

I - em relação às atividades gerais; Ver tópico

a) propor, ao Secretário da Educação, o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias; Ver tópico

b) zelar pelo cumprimento dos prazos fixados para o desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

c) responder, conclusivamente, às consultas formuladas pelos órgãos da administração pública sobre assuntos de sua competência; Ver tópico

d) pedir informações a órgãos da administração pública; Ver tópico

e) decidir os pedidos de «vista» de processos; Ver tópico

II - em relação à administração de pessoal: Ver tópico

a) propor a admissão, requisição ou nomeação de pessoal; Ver tópico

b) admitir e dispensar servidores nos termos da legislação pertinente; Ver tópico

c) dar posse a funcionários que lhes sejam diretamente subordinados e a nomeados para cargos em comissão de direção e chefia das unidades subordinadas; Ver tópico

d) designar servidor para o exercício de substituição remunerada; Ver tópico

e) aprovar a indicação ou designar substitutos de cargos ou funções de direção, chefia ou encarregatura das unidades administrativas subordinadas; Ver tópico

f) aprovar a indicação ou designar servidores para responderem pelo expediente das unidades administrativas subordinadas; Ver tópico

g) autorizar ou prorrogar a convocação de servidores para a prestação de serviços extraordinários; Ver tópico

h) encaminhar, ao Secretário da Educação, propostas de designações de servidores nos termos do artigo 28, da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968; Ver tópico

i) decidir, nos casos de absoluta necessidade dos serviços, sobre a impossibilidade de gozo de férias regulamentares; Ver tópico

j) autorizar o gozo de férias não usufruídas no exercício correspondente; Ver tópico

l)  autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de servidor, para dentro do País e por prazo não superior a 30 (trinta) dias: em missão ou estudo de interesse do serviço público, para participação em congresso e outros certames culturais, técnicos ou científicos; para participação em provas de competições desportivas, desde que haja requisição de autoridade competente; Ver tópico

m) autorizar o pagamento de diárias, a servidores, até 30 (trinta) dias; Ver tópico

n) autorizar o pagamento de transporte a servidores; Ver tópico

o) requisitar passes de transporte aéreo até o máximo de 3 (três) por mês, para servidor a serviço dentro do País; Ver tópico

p) autorizar, por ato específico, as autoridades que lhes são subordinadas, a requisitar transporte de pessoal por conta do Estado, observadas as restrições legais vigentes; Ver tópico

q) determinar a instauração de processo administrativo ou de sindicância; Ver tópico

r) ordenar a prisão administrativa de servidor, até 60 (sessenta) dias, e providenciar a realização do processo de tomada de contas; Ver tópico

s) ordenar ou prorrogar suspensão preventiva de servidor até 60 (sessenta) dias; Ver tópico

t) determinar providências para instauração de inquérito policial; Ver tópico

u) aplicar pena de repreensão e suspensão, limitada a 60 (sessenta) dias, bem como converter em multa, pena de suspensão por eles aplicada: Ver tópico

III - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico (33 documentos)

a) autorizar a transferência de bens móveis; Ver tópico (1 documento)

b) decidir sobre assuntos referentes a concorrências, podendo: autorizar sua abertura ou dispensa; designar a comissão julgadora de que trata o artigo 38 da Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972, exigir, quando julgar conveniente, a prestação de garantia; homologar a adjudicação; anular ou revogar a licitação e decidir os recursos; autorizar a substituição, a liberação e a restituição da garantia; autorizar a alteração do contrato, inclusive a prorrogação do prazo; designar servidor ou comissão para recebimento do objeto de contrato; autorizar a rescisão administrativa ou amigável do contrato; aplicar penalidade, exceto a de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar; Ver tópico (21 documentos)

c) decidir sobre a utilização de próprios do Estado; Ver tópico (1 documento)

d) autorizar, por ato específico, as autoridades que lhes são subordinadas a requisitar transporte e material por conta do Estado. Ver tópico

Parágrafo único - O Chefe do Gabinete tem, também, as competências previstas neste artigo em relação aos demais órgãos diretamente subordinados ao Secretário da Educação, exceto as previstas nas alíneas a, b, e d do inciso I e nas alíneas a, c, d, e, f, h e j do inciso II, que cabem aos dirigentes dos respectivos órgãos. Ver tópico

Artigo 133 - Ao Chefe do Gabinete compete, ainda, responder pelo expediente da Secretaria da Educação nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta. Ver tópico

SEÇÃO II

Das Competências Específicas

Artigo 134 - Ao Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e ao Coordenador de Ensino do Interior, nas respectivas áreas territoriais de atuação, compete: Ver tópico

I - fixar a orientação complementar para execução, supervisão, controle e avaliação das atividades de ensino, nos diferentes níveis administrativos do sistema; Ver tópico

II - baixar instruções complementares para a prestação de assistência técnica, supervisão e fiscalização das escolas particulares e municipais, do Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Educação Especial e Ensino Supletivo; Ver tópico

III - propor a criação, extinção ou modificação de unidades escolares e/ou a mudança de sua estrutura administrativo-pedagógica; Ver tópico

IV - determinar providências que assegurem o cumprimento das atribuições previstas no artigo 63 e responder pelos resultados alcançados. Ver tópico

Artigo 135 - Ao Coordenador de Estudos e Normas Pedagógicas compete: Ver tópico

I - expedir, após manifestação do Conselho de Planejamento Educacional a aprovação do Titular da Pasta, normas que estabeleçam: Ver tópico

a) o conteúdo do ensino, a orientação das formas de sua implementação e o perfil do produto do sistema escolar; Ver tópico

b) os modelos de organização curricular para o Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Especial, Educação Pré-Escolar e Ensino Supletivo, bem como traçar as diretrizes para sua implementação e avaliação; Ver tópico

c) a orientação técnico-pedagógica ao sistema escolar; Ver tópico

d) as diretrizes para a organização e funcionamento das unidades de ensino; Ver tópico

e) as diretrizes dos programas de recrutamento, seleção, atualização e aperfeiçoamento do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica. Ver tópico

f) os critérios para o controle de desempenho do sistema escolar, avaliação do rendimento escolar e padrões de avaliação de mérito dos recursos humanos com funções docentes, técnico-pedagógicas e administrativas da área pedagógica; Ver tópico

II - propor, ao Conselho de Planejamento Educacional, programas de intercâmbios, convênios e projetos de cooperação com universidades ou instituições afins, nacionais, estrangeiras e internacionais; Ver tópico

III - autorizar o funcionamento de cursos de ensino supletivo, entidades particulares ou municipais, observada a legislação pertinente; Ver tópico

IV - determinar providências que assegurem o cumprimento das atribuições previstas no artigo 80 e responder pelos resultados alcançados. Ver tópico

CAPÍTULO III

Dos Diretores de Departamento e demais Dirigentes de Órgãos

SEÇÃO I

Das Competências Gerais

Artigo 136 - Aos Diretores de Departamento, ao dirigente da Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional, ao dirigente do Grupo de Controle das Atividades Administrativas e Pedagógicas, aos Diretores das Divisões Regionais de Ensino e ao Diretor da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico (43 documentos)

I - em relação às atividades gerais de suas respectivas áreas: Ver tópico (1 documento)

a) encaminhar à autoridade superior o programa de trabalho e as alterações que se fizerem necessárias: Ver tópico

b) fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos; Ver tópico

c) prestar orientação ao pessoal subordinado; Ver tópico

II - em relação à administração de pessoal; Ver tópico

a) propor a admissão, requisição ou nomeação de pessoal; Ver tópico

b) dar posse a funcionários que lhes sejam diretamente subordinados e a nomeados para cargos em comissão, de direção e chefia das unidades subordinadas; Ver tópico

c) apresentar estudo relativo aos horários de trabalho dos servidores; Ver tópico

d) autorizar horários especiais de trabalho; Ver tópico

e) autorizar a inclusão ou exclusão de servidores no Regime de Dedicação Exclusiva; Ver tópico

f) designar servidor para o exercício de substituição remunerada; Ver tópico

g) aprovar a indicação ou designar substitutos de cargos ou funções de direção, chefia ou encarregatura das unidades administrativas subordinadas; Ver tópico

h) aprovar a indicação ou designar servidores para responderem pelo expediente das unidades administrativas subordinadas; Ver tópico

i) decidir, nos casos de absoluta necessidade dos serviços, sobre a impossibilidade de gozo de férias regulamentares; Ver tópico

j) autorizar o gozo de férias não usufruídas no exercício correspondente; Ver tópico

l)  autorizar ou prorrogar a convocação de servidores para a prestação de serviços extraordinários não superior a 120 (cento e vinte) dias; Ver tópico

m) conceder licença a funcionários para tratar de interesses particulares; Ver tópico

n) conceder licença especial a funcionários para freqüência a curso de graduação em Administração Pública , da Fundação Getúlio Vargas ou da Universidade de São Paulo; Ver tópico

o) autorizar o pagamento de diárias, a servidores, até 15 (quinze) dias; Ver tópico

p) autorizar o pagamento de transporte a servidores; Ver tópico

q) exonerar, a pedido, funcionário efetivo; Ver tópico

r) dispensar a pedido, servidor admitido nos termos da legislação pertinente; Ver tópico

s) determinar a instauração de sindicância; Ver tópico

t) ordenar prisão administrativa de servidor, até 30 (trinta) dias, e providenciar a realização do processo de tomada de contas; Ver tópico

u) ordenar suspensão  preventiva de servidor no prazo não superior a 30 (trinta) dias; Ver tópico

v) aplicar pena de repreensão e de suspensão, limitada a 30 (trinta) dias, bem como converter em multa, pena de suspensão por eles aplicada; Ver tópico

III - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico (26 documentos)

a) assinar editais de concorrência; Ver tópico

b) decidir sobre assuntos relativos a licitações nas modalidades de tomada de preços e convite, podendo autorizar a sua abertura ou dispensa, designar a comissão julgadora ou o responsável pelo convite de que trata o artigo 38 da Lei nº 89 de 27 de dezembro de 1972, bem como as demais competências referidas na alínea b do inciso III do artigo 132; Ver tópico (19 documentos)

c) autorizar a locação de imóveis; Ver tópico

d) autorizar a transferência de bens móveis entre as unidades administrativas subordinadas. Ver tópico

SEÇÃO II

Das Competências Específicas

Artigo 137 - Ao Diretor do Departamento de Recurso Humanos compete: Ver tópico

I - expedir, após manifestação do Conselho de Planejamento Educacional e aprovação do Titular da Pasta, instruções que estabeleçam: Ver tópico

a) a regulamentação dos concursos de ingresso do pessoal docente, técnico e administrativo; Ver tópico

b) a orientação e os critérios de movimentação de pessoal docente, técnico e administrativo; Ver tópico

c) os programas e projetos de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico e administrativo; Ver tópico

d) os critérios de avaliação de títulos para ingresso, remoção, acesso e promoção; Ver tópico

e) a orientação para realização de exames supletivos, profissionalizantes e do suplência: Ver tópico

II - baixar instruções especiais para realização das diversas modalidades de treinamento e de concursos; Ver tópico

III - aprovar indicação de monitores e de candidatos a treinamento apresentada pelo Diretor da Divisão de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal; Ver tópico

IV - aprovar propostas de convocação de pessoal especializado e de celebração de convênios, submetendo-as à autoridade competente; Ver tópico

V - expedir certificados de aprovação de cursos de aperfeiçoamento e atualização bem como em exames supletivos; Ver tópico

VI - determinar providências que assegurem o cumprimento das atribuições previstas no artigo 104 e responder pelos resultados alcançados. Ver tópico

Artigo 138 - Ao Diretor do Departamento de Assistência ao Escolar compete: Ver tópico

I - expedir, após manifestação do Conselho de Planejamento Educacional e aprovação do titular da Pasta, instruções que estabeleçam: Ver tópico

a) a orientação para execução de programas de prevenção de doenças dos educandos do sistema escolar; Ver tópico

b) os padrões técnicos de assistência médica odontológica e nutricional, a serem observados pelo sistema escolar; Ver tópico

c) a orientação técnica relativa a manutenção, reposição ou renovação de materiais utilizados nas atividades de assistência ao escolar; Ver tópico

d) os padrões dietéticos de merenda e os critérios de sua distribuição aos alunos; Ver tópico

e) o sistema de aquisição e distribuição de alimentos destinados à merenda escolar; Ver tópico

f) a orientação de funcionamento das instituições auxiliares das escolas; Ver tópico

II - encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos propostas de aperfeiçoamento e atualização do pessoal, remetidas por seus órgãos subordinados; Ver tópico

III - autorizar a mudança da sede de exercício do pessoal técnico do Departamento, de acordo com os critérios fixados pelo Departamento de Recursos Humanos; Ver tópico

IV - determinar providências que assegurem o cumprimento das atribuições previstas no artigo 114 e responder pelos resultados alcançados. Ver tópico

Artigo 139 - Ao Diretor do Departamento de Administração, no âmbito da Administração Superior da Secretaria, compete: Ver tópico

I - visar extratos para publicação de matéria no Diário Oficial; Ver tópico

II - conceder prorrogação de prazo para posse; Ver tópico

III - apostilar títulos de provimento de cargos antes da posse, nos casos de retificação de nome; Ver tópico

IV - dar posse a funcionários não abrangidos na alínea c do inciso III do artigo 131, na alínea c do inciso II do artigo 132 e na alínea b do inciso II do artigo 136; Ver tópico

V - declarar sem efeito a admissão quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal; Ver tópico

VI - despachar, expedir ou apostilar títulos referentes à exoneração ou dispensa, a pedido ou em conseqüência de nomeação ou admissão para outro cargo ou função; extinção de cargos quando determinada, em lei; aposentadoria e vantagens de ordem pecuniária, observados os critérios firmados pela Administração quanto ao seu cumprimento; Ver tópico

VII - assinar certidão de tempo de serviço, atestado de freqüência e fichas de exercício; Ver tópico

VIII - apostilar títulos de nomeação no caso de mudança de nome do servidor; Ver tópico

IX - conceder adicionais por quinqüênio, sexta-parte e aposentadoria; Ver tópico

X - conceder ou suprimir salário-família e salário-esposa aos servidores; Ver tópico

XI - conceder licença-prêmio em pecúnia; Ver tópico

XII - conceder licença à funcionária casada com funcionário ou militar que for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro; Ver tópico

XIII - conceder afastamento a servidores públicos em virtude de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, bem como de mandato de prefeito, nos termos e limites previstos na legislação pertinente; Ver tópico

XIV - conceder afastamento a servidores para atender às requisições das autoridades eleitorais competentes; Ver tópico

XV - exonerar funcionários em virtude de nomeação para outro cargo. Ver tópico

Artigo 140 - Aos Diretores das Divisões Regionais de Ensino e ao Diretor da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira compete: Ver tópico

I - apresentar propostas relativas aos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à manutenção e expansão do ensino; Ver tópico

II - apresentar propostas: de criação ou extinção de unidades de ensino, de integração de escolas, de distribuição da sede física e de instalações de cursos autorizados. Ver tópico

III - aprovar a designação e dispensa de servidor para função de Assistente de Diretor e Coordenador Pedagógico; Ver tópico

IV - aprovar os regimentos das escolas municipais e particulares; Ver tópico

V - convocar servidores de unidades subordinadas para prestação de serviços na sede regional por prazo não superior a 30 (trinta) dias, possibilitada a prorrogação até 60 (sessenta) dias mediante autorização da autoridade superior imediata; Ver tópico

VI - admitir servidores nos termos da legislação pertinente; Ver tópico

VII - aprovar o quadro anual de estagiários das escolas, nos termos da legislação pertinente; Ver tópico

VIII - propor cursos e outras atividades que visem ao aperfeiçoamento do pessoal docente, técnico e administrativo; Ver tópico

IX - efetuar a distribuição de bolsas de estudo; Ver tópico

X - propor convênios para melhor consecução dos objetivos fixados para o sistema escolar; Ver tópico

XI - concluir os processos de verificação de vida escolar irregular. Ver tópico

CAPÍTULO IV

Dos Diretores de Divisão e Serviço, dos Delegados de Ensino e dos Dirigentes de Unidades de Nível Equivalente

SEÇÃO I

Das Competências Gerais

Artigo 141 - Aos Diretores de Divisão e Serviço, bem como aos Delegados de Ensino e dirigentes de unidades de nível equivalente, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico

I - orientar e acompanhar o andamento das atividades técnicas e administrativas das unidades subordinadas; Ver tópico

II - aplicar pena de repreensão e suspensão   limitada a 15 (quinze) dias, bem como converter em multa a pena de suspensão por eles aplicada. Ver tópico

Parágrafo único - Aos Diretores de Divisao e aos Delegados de Ensino compete, ainda, determinar a instauracao de sindicancia Ver tópico

SEÇÃO II

Das Competências Específicas

Artigo 142 - Ao Diretor da Divisão de Cadastro do Departamento de Recursos Humanos, no âmbito da Secretaria da Educação, compete: Ver tópico

I - encaminhar, ao Departamento de Administração de Pessoal do Estado, os Pedidos de Indicação de Candidatos habilitados em concurso; Ver tópico

II - declarar sem efeito nomeação, a pedido ou quando o nomeado não houver tomado posse dentro do prazo legal; Ver tópico

III - exonerar funcionário que não entrar em exercício no prazo legal; Ver tópico

IV - expedir títulos de promoção, exoneração e dispensa com base em ato ou despacho anterior; Ver tópico

V - apostilar títulos de provimento com base em lei ou delegação de competência; Ver tópico

VI - apostilar título alterando a situação funcional de servidor em decorrência de decisão judicial. Ver tópico

Artigo 143 - Aos Diretores das Divisões de Administração e aos Diretores dos Serviços de Administração, no âmbito das unidades a que prestam serviços, compete: Ver tópico (11 documentos)

I - visar extratos para publicação no Diário Oficial; Ver tópico (1 documento)

II - expedir certidões de peças processuais de autos arquivados; Ver tópico (2 documentos)

III - em relação à administração de pessoal: Ver tópico

a) conceder prorrogação de prazo para posse; Ver tópico

b) apostilar títulos de provimento de cargos antes da posse, nos casos de retificação de nome; Ver tópico

c) dar posse a funcionários não abrangidos na alínea c do inciso III do artigo 131, na alínea c do inciso II do artigo 132 e na alínea b do inciso II do artigo 136; Ver tópico

d) declarar sem efeito a admissão quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal; Ver tópico

e) despachar, expedir ou apostilar títulos referentes a exoneração ou dispensa, a pedido ou em conseqüência de nomeação ou admissão para outro cargo ou função; extinção de cargos quando determinada, em lei; aposentadoria e vantagens de ordem pecuniária, observados os critérios firmados pela Administração quanto ao seu cumprimento; Ver tópico

f) assinar certidões de tempo de serviço, atestado de freqüência e fichas de exercício; Ver tópico

g) apostilar títulos de nomeação no caso de mudança de nome do servidor; Ver tópico

h) conceder adicionais por quinqüênio, sexta-parte e aposentadoria; Ver tópico

i) conceder ou suprimir salário-família e salário-esposa aos servidores; Ver tópico

j) conceder licença-prêmio em pecúnia; Ver tópico

l)  conceder licença a funcionária casada com funcionário ou militar que for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro; Ver tópico

m) conceder afastamento a servidores   públicos em virtude de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, bem como de mandato de prefeito, nos termos e limites previstos na legislação pertinente; Ver tópico

n) conceder afastamento a servidores para atender às requisições das autoridades eleitorais competentes: Ver tópico

o) exonerar funcionário em virtude de nomeação para outro cargo; Ver tópico

IV - em relação à administração de material e patrimônio: Ver tópico (2 documentos)

a) aprovar a relação de materiais a serem mantidos em estoque; Ver tópico

b) aprovar a relação de materiais a serem adquiridos; Ver tópico

c) assinar convites e editais de tomada de preços; Ver tópico

d) requisitar materiais ao órgão central; Ver tópico

e) autorizar a baixa no patrimônio dos bens móveis. Ver tópico

§ 1º - A competência prevista no inciso II fica atribuída, também, ao Diretor do Serviço de Comunicações Administrativas do Departamento de Administração, no âmbito da Administração Superior da Secretaria. Ver tópico

§ 2º - As competências previstas no inciso IV ficam atribuídas, também, ao Diretor do Serviço de Material do Departamento de Administração, no âmbito da Administração Superior da Secretaria. Ver tópico (8 documentos)

Artigo 144 - Aos Delegados de Ensino, nas respectivas áreas territoriais, compete: Ver tópico (153 documentos)

I - apresentar propostas das necessidades de recursos humanos, materiais e financeiros para a manutenção e expansão do ensino; Ver tópico

II - propor; a criação ou extinção de unidades de ensino, a integração de escolas, a distribuição da rede física e a instalação de cursos autorizados; Ver tópico

III - transferir unidades escolares localizadas na zona rural, respeitadas as condições semelhantes de localização, dentro do mesmo município; Ver tópico

IV - propor a construção, ampliação e reformas de prédios e a aquisição de equipamentos para as escolas; Ver tópico

V - decidir sobre a moradia, no prédio, de servidor incumbido da zeladoria das escolas; Ver tópico

VI - autorizar a utilização de prédios escolares para outras atividades que não as de ensino, mas de caráter educacional ou cultural; Ver tópico

VII - analisar e encaminhar, aos Diretores de Divisão a que se subordinam, os regimentos das escolas municipais e particulares; Ver tópico

VIII - verificar a coerência dos projetos de regimentos das escolas estaduais com as normas baixadas pelo Conselho Estadual de Educação; Ver tópico

IX - emitir parecer conclusivo e homologar os Planos Globais dos estabelecimentos estaduais municipais e particulares de ensino; Ver tópico (142 documentos)

X - distribuir, entre os Supervisores Pedagógicos, as unidades escolares a serem supervisionadas, atribuindo-lhes as funções de conformidade com as áreas previstas no artigo 78; Ver tópico

XI - autorizar a realização de cursos de difusão cultural destinados à comunidade, sem ônus para o Estado; Ver tópico

XII - propor o quadro anual de estagiários das escolas; Ver tópico

XIII - organizar escalas para a designação de docentes em caráter temporário; Ver tópico

XIV - designar e dispensar Assistente de Diretor e Coordenador Pedagógico das escolas, mediante proposta dos Diretores; Ver tópico

XV - propor a convocação de servidores para a prestação de serviços extraordinários; Ver tópico

XVI - conceder aos professores autorização para lecionar, conforme as normas estabelecidas pelos órgãos competentes; Ver tópico

XVII - propor e divulgar cursos e outras atividades que visem ao aperfeiçoamento do pessoal docente, técnico e administrativo e criar condições favoráveis à freqüência dos servidores; Ver tópico

XVIII - decidir sobre casos especiais relativos ao processo escolar, tais como: matrículas, transferências, adaptações, freqüência de alunos e similares; Ver tópico (1 documento)

XIX - encaminhar, aos Diretores de Divisão, a que se subordinam, casos suspeitos de vida escolar irregular; Ver tópico

XX - conceder registro de diplomas e certificados de conclusão de cursos profissionalizantes de 2º Grau, com validade estadual; Ver tópico (1 documento)

XXI - sugerir estudos e pesquisas de interesse para o sistema escolar. Ver tópico

CAPÍTULO V

Dos Diretores de escolas, dos chefes de seção e dos responsáveis por unidades de nível equivalente

Artigo 145 - Aos Diretores de Escolas, aos Chefes de Seção e aos responsáveis por unidades de nível equivalente, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, compete: Ver tópico (1 documento)

I - distribuir os serviços; Ver tópico

II - orientar e acompanhar as atividades dos servidores subordinados; Ver tópico (1 documento)

III - aplicar pena de repreensão e de suspensão limitada a 8 (oito) dias, bem como converter em multa a pena de suspensão por eles aplicada. Ver tópico

CAPÍTULO VI

Das competências comuns

Artigo 146 - São competências comuns ao Chefe do Gabinete e demais dirigentes, de unidades até os níveis de Diretor de Serviço e de Delegado de Ensino, inclusive, nas suas respectivas áreas de atuação; Ver tópico

I - proceder à classificação e ao remanejamento do pessoal, de acordo com a orientação fixada pelo Departamento de Recursos Humanos; Ver tópico

II - conceder prorrogação de prazo para exercício dos servidores; Ver tópico

III - aprovar a escala de férias dos servidores; Ver tópico

IV - autorizar o gozo de licença-prêmio; Ver tópico

V - conceder licença, nas seguintes hipóteses; Ver tópico

a) a servidor para tratamento de saúde; Ver tópico

b) a servidor por motivo de doença da pessoa da família; Ver tópico

c) a servidor quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional; Ver tópico

d) a servidor para atender a obrigações relativas ao serviço militar; Ver tópico

e) a servidor compulsoriamente, como medida profilática; Ver tópico

f) à servidora gestante. Ver tópico

Parágrafo único - Os Diretores de Escola, nas suas respectivas áreas de atuação, têm as competências previstas neste artigo, exceto as dos incisos I e IV. Ver tópico

Artigo 147 - São competências comuns ao Chefe do Gabinete e demais dirigentes de unidades até os níveis de Diretores de Escolas e Chefes de Seção, inclusive, nas suas respectivas áreas de atuação: Ver tópico (6 documentos)

I - em relação às atividades gerais de suas respectivas áreas: Ver tópico (5 documentos)

a) cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores; Ver tópico

b) transmitir a seus subordinados a estratégia a ser adotada no desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

c) avaliar o desempenho das unidades subordinadas e responder pelos resultados alcançados; Ver tópico

d) opinar e propor medidas que visem ao aprimoramento de sua área; Ver tópico

e) estimular o desenvolvimento profissional dos servidores subordinados; Ver tópico

f) expedir as determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços; Ver tópico

g) manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos; Ver tópico

h) praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competência dos órgãos autoridades ou funcionários subordinados; Ver tópico

i) avocar de modo geral ou em casos especiais, as atribuições de qualquer servidor, órgão ou autoridade subordinados; Ver tópico

j) providenciar a instrução de processos e expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito da matéria; Ver tópico

l)  decidir sobre recursos interpostos contra despacho de autoridade imediatamente subordinada desde que não esteja esgotada a instância administrativa; Ver tópico

m) indicar seu substituto, obedecidos os requisitos de qualificação inerentes ao cargo; Ver tópico

n) apresentar relatórios sobre os serviços executados pelas unidades subordinadas; Ver tópico

II - em relação a administração de pessoal; Ver tópico

a) dar exercício aos servidores classificados na unidade administrativa sob sua subordinação; Ver tópico

b) conceder período de trânsito; Ver tópico

c) controlar a freqüência diária dos servidores diretamente subordinados e atestar a freqüência mensal; Ver tópico

d) autorizar a retirada do servidor durante o expediente; Ver tópico

e) decidir sobre pedidos de abono ou justificação de faltas ao serviço; Ver tópico

f) conceder o gozo de férias aos subordinados; Ver tópico

g) avaliar o mérito dos funcionários que lhes são mediata ou imediatamente subordinados; Ver tópico

III - em relação a administração de material; requisitar material permanente ou de consumo; Ver tópico (3 documentos)

Parágrafo único - Os Encarregados de Setores, nas suas respectivas áreas de atuação, tem as competências previstas no inciso I, exceto a da alínea «l» e a prevista na alínea «g» do inciso II. Ver tópico

CAPÍTULO VII

Dos Dirigentes das Unidades e dos Órgãos dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária

Artigo 148 - Aos dirigentes de unidades orçamentárias compete: Ver tópico

I - submeter à aprovação da autoridade a que estiverem subordinados ou vinculados a proposta orçamentária da respectiva unidade orçamentária; Ver tópico

II - aprovar as propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades de despesa; Ver tópico

III - propor, a autoridade a que estiverem subordinados ou vinculados a distribuição das dotações orçamentárias pelas unidades de despesa; Ver tópico

IV - baixar normas no âmbito das respectivas unidades orçamentárias, relativas à administração financeira e orçamentária, atendendo à orientação emanada dos órgãos centrais; Ver tópico

V - manter contrato com os órgãos centrais de administração financeira e orçamentária; Ver tópico

VI - exercer as competências previstas no artigo 149, quando forem responsáveis por unidades de despesa. Ver tópico

Artigo 149 - Aos dirigentes de unidades de despesa compete: Ver tópico (16 documentos)

I - autorizar despesa, dentro dos limites impostos pelas dotações liberadas para as respectivas unidades de despesa, bem como firmar contratos, quando for o caso; Ver tópico (5 documentos)

II - autorizar adiantamentos; Ver tópico

III - submeter a proposta orçamentária à aprovação do dirigente da unidade orçamentária; Ver tópico

IV - autorizar liberação, restituição ou substituição de caução em geral e de fiança, quando dadas em garantia de execução de contrato. Ver tópico

Artigo 150 - Aos Diretores das Divisões de Finanças, aos Diretores dos Serviços de Finanças e aos Diretores dos Serviços de Administração, do Departamento de Recursos Humanos e do Departamento de Assistência ao Escolar, em relação à administração financeira e orçamentária, compete: Ver tópico (1 documento)

I - autorizar pagamentos, de conformidade com a programação financeira; Ver tópico

II - aprovar a prestação de contas referentes a adiantamentos; Ver tópico

III - assinar cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e outros tipos de documentos adotados para a realização de pagamentos, em conjunto com os respectivos chefes de Seção de Despesas, Chefes de Seção de Finanças ou Chefes de Seção de Programação Financeira e Pagamentos. Ver tópico

Artigo 151 - Aos Chefes de Seção de Despesa, aos Chefes das Seções de Finanças e aos Chefes das Seções de Programação Financeira e Pagamentos, em relação à administração financeira e orçamentária, compete: Ver tópico (1 documento)

I - assinar cheques, ordens de pagamento e de transferência de fundos e outros tipos de documentos adotados para a realização de pagamento, em conjunto com os Diretores a que estiverem imediatamente subordinados; Ver tópico

II - assinar notas de empenho e subempenho. Ver tópico

Artigo 152 - Aos Encarregados dos Setores de Adiantamentos compete assinar cheques em conjunto com os Chefes das Seções de Administração a que se subordinarem. Ver tópico

CAPÍTULO VIII

Dos Dirigentes dos órgãos do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados

Artigo 153 - Aos Dirigentes de Frota compete: Ver tópico

I - propor ao Secretário da Educação: Ver tópico

a) a fixação, as alterações e o programa anual de renovação de frota; Ver tópico

b) a criação, extinção, instalação e fusão de postos de oficinas; Ver tópico

c) o registro do carro dos servidores e do veículo locado para prestação de serviço público: Ver tópico

II - encaminhar ao órgão central pedidos de aquisição de veículos; Ver tópico

III - distribuir veículos pelas subfrotas; Ver tópico

IV - decidir sobre a conveniência da compra de veículos, da locação em caráter não eventual ou da utilização do carro de servidores para prestação de serviço público. Ver tópico

V - decidir sobre a conveniência do seguro geral; Ver tópico

VI - autorizar o usuário permanente a dirigir veículo oficial; Ver tópico

VII - autorizar servidor a usar carro de passageiros, de sua propriedade, no serviço público mediante remuneração, definindo o regime e arbitrando a quilometragem; Ver tópico

VIII - indicar os usuários permanentes; Ver tópico

IX - baixar normas, no âmbito da frota, sobre uso, guarda e conservação de veículos oficiais. Ver tópico

Artigo 154 - Aos Dirigentes de Subfrota compete: Ver tópico

I - distribuir os veículos pelos órgãos detentores; Ver tópico

II - decidir sobre: Ver tópico

a) a conveniência de execução de reparos; Ver tópico

b) as escalas de revisão geral e de inspeção periódica; Ver tópico

c) o pagamento relativo ao uso, no serviço público, de carro do servidor; Ver tópico

III - aprovar o julgamento de licitações para a execução de serviço de reparo; Ver tópico

IV - propor ao dirigente da frota; Ver tópico

a) alterações da subfrota; Ver tópico

b) substituições de veículos oficiais; Ver tópico

c) autorização para servidor usar carro de passageiros, de sua propriedade, no serviço público; Ver tópico

V - zelar pela aplicação das normas gerais e internas sobre uso, guarda e conservação de veículos oficiais. Ver tópico

Artigo 155 - Aos dirigentes de órgãos detentores compete: Ver tópico

I - distribuir os veículos pelos usuários e designar motoristas; Ver tópico

II - autorizar requisições de transportes; Ver tópico

III - aprovar escalas de motoristas; Ver tópico

IV - decidir sobre requisição de combustível, material de limpeza, acessórios e peças para pequenas reparações; Ver tópico

V - zelar pelo cumprimento de normas gerais e internas e fiscalizar a utilização adequada do veículo oficial; Ver tópico

VI - determinar a apuração de irregularidades: Ver tópico

VII - atestar, para fins de pagamento, o uso do carro do servidor no serviço público. Ver tópico

TÍTULO V

Dos Órgãos Colegiados

CAPÍTLO I

Do Conselho de Planejamento Educacional

SEÇÃO I

Da Composição

Artigo 156 - O Conselho de Planejamento Educacional é integrado por 8 (oito) membros: Ver tópico

I - o Secretário da Educação, que é o seu Presidente; Ver tópico

II - o Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo; Ver tópico

III - o Coordenador de Ensino do Interior; Ver tópico

IV - o Coordenador de Estudos e Normas Pedagógicas; Ver tópico

V - o Diretor do De