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22 de novembro de 2014

Decreto 31135/90 | Decreto nº 31.135, de 5 de janeiro de 1990

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 24 anos atrás

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Dispõe sobre a transferência de bens imóveis e suas benfeitorias do extinto Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST para a Fazenda do Estado e dá providências correlatas Ver tópico (3 documentos)

ORESTES QUÉRCIA,  Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1 .º -  Ficam transferidas para o patrimônio da Fazenda do Estado de São Paulo, em obediência ao que dispõe os artigos 2.º e 9.º da Lei nº 6.470, de 15 de junho de 1989, os bens imóveis e suas benfeitorias, do extinto Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias-FUMEST, constantes da relação que do presente decreto faz parte integrante (Anexo I). Ver tópico (2 documentos)

Artigo 2 .º -  Fica a Fazenda do Estado sub-rogada, nos termos dos mesmos dispositivos legais referidos no artigo anterior, nos direitos e obrigações relativos às fontes hidrominerais constantes da relação que faz parte integrante deste decreto, (Anexo II) objetivando sua regularização junto aos órgãos federais competentes. Ver tópico

Artigo 3 .º -  A Administração do patrimônio transferido à Fazenda do Estado por este decreto fica atribuída à Secretaria de Esportes e Turismo. Ver tópico

Artigo 4 .º -  A Procuradoria Geral do Estado, por seus órgãos competentes, adotará as medidas legais necessárias junto aos cartórios de registro público, objetivando o cumprimento do disposto no artigo 1.º do presente decreto, ficando a cargo da Secretaria de Esportes e Turismo, por seus órgãos próprios, as providências relativas ao atendimento do disposto no artigo 2.º deste decreto. Ver tópico

Artigo 5 .º -  Fica a Secretaria de Esportes e Turismo, autorizada a entrar, de imediato, na posse dos bens transferidos por este decreto. Ver tópico

Artigo 6 .º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, o Decreto, nao numerado, de 26 de fevereiro de 1971. Palácio dos Bandeirantes,  5 de janeiro de 1990. Ver tópico

ORESTES QUÉRCIA

Mário Sergio Duarte Garcia, Secretário da Justiça

Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo.

Publicado na Secretaria de Estado do Governo,   aos 5 de janeiro de 1990.

ANEXO I

Relação dos bens imóveis do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST, transferidos à Fazenda do Estado, conforme artigo 1.º do Decreto Nº 31.135, DE 5 DE JANEIRO DE 1990

ÁGUAS DA PRATA

1. Balneário Teotônio Vilela, Avenida Washington Luiz, s/nº ; área total 16.270,46 m2; área construída 8.708m2; Título Aquisitivo: Escritura de Doação da PM de Águas da Prata para o FUMEST, de 2-10-73, livro nº 46, fls. 109 v/113 v, do Cartório do Registro Civil e Anexos de Águas da Prata; Registro: transcrição nº 52.390, livro 3-BD, de 12-10-73, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João  da Boa Vista. Para completar a transferência há necessidade de regularização dos lotes 03 e 10 da quadra 24, já quitadas pelo FUMEST, e retificação da escritura de doação. Autorização Legislativa - Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º.

2. Gleba  de Terras/Bosque da Prata/Área de lazer, Rodovia Águas da Prata/Poços de Caldas, s/nº ; área total 475.293,00m2; Título Aquisitivo: Carta de Adjudicação, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Geraldo Pessanha e outros pela Fazenda do Estado, de 7-11-60, do Cartório do 3.º Oficio de São João da Boa Vista; Registro: transcrição nº 47.615, livro 3-AX, de 25-8-71, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista. Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º.

ÁGUAS DE LINDÓIA

3. Praça Beatriz Tozzi / Área de lazer; área total: 11.974,00m2; Título Aquisitivo: Escritura de Desapropriação Amigável de Benjamin Credidio, s/m e outros para a Fazenda do Estado, de 25.05.65, livro nº 91, fls. 4/6 do Cartório do 2.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 12.826, livro 3-X, fls. 251, de 26.05.65, e Averbação nº 01, de 03.04.72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Autorização legislativa: Lei nº 6.470 de 16.06.89, arts. 2.º e 9.º.

4. Parte da Praça Adhemar de Barros/Área de Lazer; Área total: 19.195, 20m2, composta de diversos lotes, a saber:

a) área: 216,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Orestes Mantovani e s/m pela Fazenda do Estado, de 24.09.62 do Cartório do 2.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 11.767, livro 3-X, fls. 69, de 22.10.63 e Averbação nº 01, de 03.04.72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

b)  área: 300,00 m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Yolanda Viviani Avancini e outros pela Fazenda do Estado, de 22.09.62, do Cartório de 2.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 11.766, livro 3-X, fls. 69, de 22/10/63, e Averbação nº 01, de 03.04.72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

c) área 300,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Humberto Corsi e s/ m pela Fazenda do Estado, de 30.12.61, do Cartório do 1.º Ofício de Serra Negra: Registro: transcrição nº 11.774, livro 3-X, fls. 71, de 22.10.63, e Averbação nº 01, de 03.04.72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

d) área: 300,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Fioravante Armigliato e s/ m pela Fazenda do Estado, de 1.º - 8-62, do Cartório do 1.º oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 11.772, livro 3-X, fls. 70, de 22-10-63, e Averbação nº 01, de 03-04-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

e) área: 300,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a José Roques de Almeida e s/ m pela Fazenda do Estado, de 23-12-63, do 1.º Tabelião de Serra Negra; Registro: transcrição nº 12.058, livro 3-X, fls. 128 de 23-04-64, e Averbação nº 01, de 03-04-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

f) área: 316,00 m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida ao Espólio de Claura Staub Krauss pela Fazenda do Estado, 24-09-62, do Cartório do 2.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 11.769, livro 3-X, fls. 70, de 20-12-63, e Averbação nº 01, de 03-04-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

g) área: 348,00 m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Isaac Rechulsk e s/ m pela Fazenda do Estado, 24-09-62, do  Cartório do 2.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 11.764, livro 3-X, fls. 69, de 22-10-63, e Averbação nº 01, de 03-04-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

h) área: 456,00 m2: título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de ação de Desapropriação movida a Benjamin Credidio e s/ m pela Fazenda do Estado, de 16-07-62, do Cartório 1.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 11.773, livro 3-x, fls. 71, de 22-10-63, e Averbação nº 01, de 03-04-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

i) área: 496,00 m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Benedito Angeli e s/ m pela Fazenda do Estado, de 4-9-62, do Cartório 2.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 11.768, livro 3-X, fls. 70, de 22-10-63, e Averbação nº 1, de 3-4-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

j) área: 600,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Moysés Mauro Strachman e s/ m pela Fazenda do Estado de 31-12-61, do Cartório do 1.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 11.771, livro 3-X, fls. 70, de 22-10-63, e Averbação nº 1, de 3-4-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

k) área: 912,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Julio Chaves Maurell pela Fazenda do Estado, de 6-9-62, do Cartório do 2.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 11.765, livro 3-X, fls. 69, de 22-10-63, e Averbação nº 1, de 3-4-72 do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

l) área: 4.080,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Elfaiede Sande D'Aragonas e outros pela Fazenda do Estado, de 21-9-64, do Cartório do 1.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 13.446, livro 3-Z, fls. 50, de 8.3.66, e Averbação nº 1, de 3-4-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

m) área: 10.571,20m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Vicente Rizzo e s/m pela Fazenda do Estado, de 4-9-62, do Cartório do 2.º Oficio de Serra Negra; transcrição nº 11.770, livro 3-X, fls. 70, de 22-10-63, e Averbação nº 1, de 3-4-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Ver tópico

Obs: Autorização legislativa para todos estes lotes: Lei nº   6.470, de 15-6-89, artigos 2.º e 9.º.

5. Hotel Glória, Rua Pernambuco, 512; área total: 64.337,00 m2; área construída: 7.281,50 m2; título aquisitivo: Escritura de Desapropriação Amigável da Empresa Termas de Lindóia pela Fazenda do Estado, de 04-07-53, livro nº 854, fls. 124, do 6.º Tabelião da Capital; Registro: transcrição nº  6.737, livro 3-S, fls. 77, de 20-07-53, e Averbação nº 01, de 03-04-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra. Autorização Legislativa: Lei nº  6.470, de 15-06-89 artigo 2.º e 9.º;

Obs: Atualmente a área do Hotel é de 44.512 m2, pois as divisas do imóvel foram modificadas pela alteração no traçado de ruas, venda do Hotel Lindóia e cessão de área em comodato à Curia Metropolitana de Campinas.

6. Balneário Dr.º João de Aguiar Pupo, Praça Dr.º. Francisco Tozzi, s/nº ; área total 92.870,00 m2; área construída: 7.434,24 m2; título aquisitivo: Carta de Sentença extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Filomena Pulino Tozzi e outros pela Fazenda do Estado, de 29-04-47, do Cartório do 2.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº 4.412, livro 3-O, fls. 133, de 02-05-47, e Averbação nº 01, de 03-04-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, artigos 2.º e 9.º.

Obs: Atualmente a área do Balneário é de 100.758,00 m2, pois as divisas do imóvel foram modificadas pela alteração do traçado de ruas, estradas e da Praça Dr. Francisco Tozzi.

Águas de Santa Bárbara 7. Balneário Mizael Marques Sobrinho, Rua Marques   do Vale, s/nº , área total: 156.185,00 m2, composta de diversos lotes, a saber: a) área: 404,50 m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 20.03.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Angelina Bevilieni pela Fazenda do Estado; Registro transcrição nº 2.401, livro 3-D, fls. 151, de 09.11.73, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César.

b) área: 420,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 09.02.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Deolindo Roberto Barbosa pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.048, livro 3-D, fls. 37, de 19.03.73, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

c) área: 420,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 19.03.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Maria Helena Raposo de Barros pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.047, livro 3-D, fls. 37 de 19.03.73, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

d) área: 420,00 m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 09.02.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos da Ação de Desapropriação movida a Maurício Raposo de Barros pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.046, livro 3-D, fls. 37, de 19.03.73, do Cartório de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

e) área: 420,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 09.02.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida à Rádio Clube de Ourinhos pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.045, livro 3-D, fls. 37, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

f) área: 420,00m2; título aquisitivo; Carta de Adjudicação de 20.03.73, do segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Eduardo Correa Vieira pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.321, livro 3-D, fls. 122, de 31.08.73, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

g) área: 420,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 19.03.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Augusto Francisco Gomes pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.549, livro 3-E, fls. 03, de 14-03-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

h) área: 420,00m2; título aquisitivo; Carta de Adjudicação de 02.08.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Napoleão Cesário Garcia pela Fazenda do Estado;  Registro: transcrição nº 2.656, livro 3-E, fls. 46, de 27.05.74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

i) área: 420,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 02.08.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Belmiro Cesário Garcia pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.657, livro 3-E, fls. 46, de 28-05-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

j) área: 420,00m2; título aquisitivo; Carta de Adjudicação de 02.08.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Desapropriação movida a Napoleão Cesário Garcia Junior pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.659, livro 3-E, fls. 47, 28.05.74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

k) área: 420,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 03.09.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Antenor Lino do Nascimento pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.661, livro 3-E, fls. 48, de 29.05.74, do Cartório de Registro de imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

l) área: 420,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 02.08.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Benedito Morais pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.689, livro 3-E, fls. 60, de 17.06.74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

m) área: 420,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 02.08.73, do Segundo Cartório de notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida à Igreja Paroquial de Santa Bárbara do Rio Pardo pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.690, livro 3-E, fls. 61, de 17.06.74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

n) área: 420,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 02.08.73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Juvenal Lino de Campos pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.691, livro 3-E, fls. 62, de 18.06.74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

o) área: 420,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 02.08.89, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Benedito Lino do Nascimento pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.699, livro 3-E, fls. 65, de 20-6-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

p) área: 439,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 2-8-73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César,   extraídas dos autos de Ação de Desapropriação movida a Domingos Biagio pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.662, livro 3-E, fls. 48, 29-5-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

q) área: 459,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 20-3-73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a José Vitor Bucione pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.340, livro 3-D, fls. 129, de 21-9-73, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

r) área: 480,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 2-8-73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Pedro Nicolau Ricci pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.680, livro 3-E, fls. 57, de 10-6-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

s) área: 480,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 19-3-73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Milton Rodrigues pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.339, livro 3-D, fls. 129, de 21-9-73, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

t) área: 510,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 21-3-73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Aristides Sanfelice pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.550, livro 3-E, fls. 04, de 14-3-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

u) área: 520,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 21-3-73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Adelia Ferreira pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.322, livro 3-D, fls. 123, de 31-7-73, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

v) área: 587,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 2-8-73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Fernando A. Raposo de Almeida pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.681, livro 3-E, fls. 57, de 10-6-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

x) área: 840,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 19-3-73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Sebastião Francisco Costa pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.551, livro 3-E, fls. 04, de 14-3-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

w) área: 1.050,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 19-3-73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Marcos Biágio pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº 2.700, livro 3-E, fls. 65, de 20-6-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

y) área: 52.850,50m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 2-8-73, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Luiz Gonzaga Lino de Campos pela Fazenda do Estado; registro: transcrição nº 2.688, livro 3-E, fls. 60, de 17-6-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

z) área: 64.759,00m2; título aquisitivo: Escritura de Compra e Venda do Banco do Estado de São Paulo para a Fazenda do Estado, de 27-8-43, do 6.º Tabelião da Capital; Registro: transcrição nº 1.089, livro 3-C, fls. 150 de 12-8-72 do  Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César. Ver tópico

z.1) área: 26.926,00m2; título aquisitivo: Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara para o FUMEST, de 27-11-74, livro nº 06, fls. 397/8 do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César; Registro: transcrição nº 2.906, livro 3-E, fls. 146, de 31-1-75, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César.

Obs: Autorização legislativa para todos estes lotes: Lei nº 6.470, de 15-6-89, artigos 2.º e 9.º.

8. Terreno/Área Livre, Estrada para Domélia, s/nº ; área total: 121.000,00m2; título aquisitivo: Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara para o FUMEST, de 27-11-74, livro nº 6, fls. 397/8, do Segundo Cartório de Notas de Cerqueira César; Registro: transcrição nº 2.906, livro 3-E, fls. 146, de 31-7-75, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, artigos e 9º.

Águas de São Pedro 9. Centro de Compras, Avenida Carlos Mauro, s/nº ; área total: 7.200,00m2; área construída: 3.100,00m2; título aquisitivo: Escritura de Venda e Compra da Firma Águas Sulfídricas e Termais de São Pedro S/A para a Fazenda do Estado, de 10-10-51, livro nº 815, fls. 186, do 6.º Tabelião da Capital; Registro: transcrição nº 4.393, livro 3-Q, fls. 153, de 23-2-52, e Averbação nº 1, de 9-5-72, do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro: Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, artigos 2.º e 9.º.

10. Balneário Dr. Octávio Moura Andrade, Parque Dr. Octávio Moura Andrade; área total: 1.059.584,08m2; área construída: 2.010.00m2, título aquisitivo: Escritura de Desapropriação Amigável da Firma Águas Sulfídricas e Termais de São Pedro S/A para a Fazenda do Estado de 14-3-50, livro nº 150, fls. 8v., do 19.º Tabelião de Notas, da Capital; Registro: transcrição nº 3.948, livro 3-P, fls. 165 de 31-3-50 e Averbação nº 1, de 9-5-72, do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, artigos 2.º e 9.º. A área total atual é remanescente de área maior com 1.353.009,00m2, da qual foi destacada área com 292.424,92m2, onde se localiza o Grande Hotel Águas de São Pedro, doado ao SENAC conforme Lei Estadual nº 5.410, de 8-12-86.

Amparo

11. Terreno/Área Livre, Rodovia Amparo - Monte Alegre do Sul: área total: 8.967,77m2; área construída: 469,26m2; título aquisitivo: Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Amparo para o FUMEST, de 8-6-77, livro nº 282, fls. 97 v., do 1.º Cartório de Notas de Amparo; Registro: transcrição nº R-1-2.654, livro nº 2, fls. 1, de 7-7-77, do  Cartório de Registro de Imóveis de Amparo; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, artigos 2.º e 9.º.

12. Balneário de Amparo e Hotel da Bocaina, Rodovia Amparo-Monte Alegre do Sul; área total: 85.937,00m2; área construída: 3.710,00m2 (Balneário: 423,00m2 - Hotel: 3.287,00m2); título aquisitivo: Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Amparo para o FUMEST, de 29-3-72, livro nº 274, fls. 32v., do 1.º Cartório de Notas de Amparo; Registro: transcrição nº 25.676, livro 3-AF, fls. 26, de 13-4-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Amparo; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º.

Atibaia 13. Balneário de Atibaia, Parque das Águas, s/nº , área total: 45.323,00m2; área construída: 1.141,00m2. Observação: O imóvel será doado à Fazenda do Estado assim que terminarem as Ações de Desapropriação movidas pela Prefeitura Municipal, conforme lei municipal específica.

Bragança Paulista

14. Terreno/Posto Meteorológico, Rua Hipólito Paciti, s/nº ; área total: 808,00m2; título aquisitivo: Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista para o FUMEST, de 12-04-78, livro nº 300, fls. 285, do 2.º Cartório de Notas de Bragança Paulista; Registro: Matrícula nº 10.567, livro 02, Registro nº 01, de 03-03-80, do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

15. Hotel do Lago, Avenida Projetada, s/nº , Bairro do Taboão; área total: 13.866,97; área construída: 4.267,00m2; título aquisitivo: Escritura de Doação da Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência para o FUMEST, de 18-01-83, livro nº 409, fls. 98, do 2.º Cartório de Notas de Bragança Paulista; Registro: Matrículas nº s 20.567 a 20.573, livro 02, Registro nº 01, de 25-07-83, do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

Campos do Jordão

16. Terreno/ Estacionamento, Morro do Elefante, Vila Capivari; área total: 600,00m2; título aquisitivo: Escritura de Doação de Joaquim Souza Ribeiro e s/ m para a Fazenda do Estado, de 26-12-40, livro nº 669, fls. 9v., do 11.º Cartório de Notas da Capital; Registro: transcrição nº 8.848, livro 3-J, fls. 71, de 19-12-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão; Autorização Legislativa:  Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

17. Terreno/Adutora D'Água, Rua Dr. Álvaro Alvim, s/nº , Jardim Britânico; área total: 600,00m2, título aquisitivo: Escritura de Venda e Compra de Antônio Nascimento e s/ m para a Fazenda do Estado, de 30-11-45, livro nº 13, fls. 85, do 21.º Tabelião da Capital; Registro: transcrição nº 8.948, livro 3-J, fls. 103, de 09-03-73, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º.

18) Terreno/Caixa D'Água, Rua Duque de Caxias, Bairro Abernéssia, área total: 1.741,50m2; título aquisitivo: Escritura de Venda e Compra de Elisa de Toledo Schorcht para a Fazenda do Estado, de 05-07-45,   livro nº 641, fls. 73 v., do 6.º Tabelião da Capital; Registro: transcrição nº 8.947, livro 3-J, fls. 103, de 09-03-73, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos de Jordão; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

19) Gleba de Terras/Área Livre, Represa do Salto, Vila Inglesa, área total: 2.492.600,00m2 composto de duas áreas: área: 556.600,00m2; título aquisitivo: Escritura de Venda e Compra de Joaquim de Souza Ribeiro e s/m para a Fazenda do Estado, de 22-11-43, livro nº 625, fls. 29, do 6.º Tabelião de Notas da Capital; Registro: transcrição nº 8.849, livro 3-J, fls. 71, de 19-12-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º.

área: 1,936,000,00m2; título aquisitivo: Escritura de Venda e Compra de Maria Eulina Fonseca Ribeiro para a Fazenda do Estado, de 29-4-39, livro 604, fls. 02, do 11.º Cartório de Notas da Capital; Registro: transcrição nº  8.949, livro 3-J, fls. 103, de 9-3-73, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão; Autorização Legislativa: Lei nº  6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º.

20. Terreno/Área de Lazer, Avenida Januário Miraglia, s/nº , Vila Capivari; área total original: 30.000,00m2; título aquisitivo: Escritura de Venda e Compra de José Damas e s/m para a Fazenda do Estado, de 21-11-40, livro 646, fls. 81, do 11.º Cartório de Notas da Capital; Registro: Transcrição nº  8.661, livro 3-J, fls. 12, de 18-8-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão. Autorização Legislativa: Lei nº  6.470, de 15-6-89, arts , 2.º e 9.º.

Obs. - A área remanescente é de 18.743,00m2, aproximadamente, pois uma área de 11.257,00m2 foi doada à Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, conforme autorizado pela Lei Estadual nº 2.023, de 26-6-79, escritura de 18-2-81, fls. 1 a 5 do livro 71, Cartório do 2.º Oficio de Campos do Jordão.

Campos Novos Paulista

21. Terreno/Posto-Meteorológico, Rua José Teodoro de Souza, s/nº , área total: 750,00m2; título aquisitivo:  Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista para o FUMEST, de 24-9-73, livro nº 17-A fls. 110/111, do 2.º Cartório de Notas de Palmital; Registro: transcrição nº  16.885, livro 3-O, fls. 125, de 1.º-10-73, do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2º. e 9.º.

22.Gleba de Terras/Área Livre, Estrada Campos Novos Paulista-Marília; área total: 48.400,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 18-6-59, do Cartório do 2.º Oficio de Palmital, extraída dos autos de Executivo Fiscal movido a Armando Luciano pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº  8.352, livro 3-I, fls. 60, e Averbação nº 01, de 15-6-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2º. e 9.º.

Cananéia 23. Cananéia Glória Hotel, Avenida Wilson Barbosa, s/nº , área total: 22.587,25m2; área construída: 4.301,30 m2; título aquisitivo: Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Cananéia para o FUMEST, de 10-1-73, livro nº 07, fls. 20/21v., do Cartório de Notas de Jacupiranga ; Registro: transcrição nº  1.059, livro 3-B, de 30-3-73 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacupiranga: Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2º. e 9.º.

24. Gleba de Terras/Área Livre, próximo à Ilha do Cardoso, área total: 12.826.000,00m2; título aquisitivo: Carta de Adjudicação de 26-5-38, do Cartório do 13.º Ofício da Capital, extraída dos autos de Executivo Fiscal movido a Austin de Almeida Nobre pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº  999, livro 3-A, fls. 290, de 20-1-73, do Cartório de Registro de Imóveis de Jacupiranga; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2º. e 9.º.

Caraguatatuba 25. Terminal de Turismo Social, Jardim dos Sindicatos, Praia das Palmeiras; área total: 40.100,00m2; área construída; 800,00m2; Autorização Legislativa: Lei Estadual nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º, e Lei Municipal nº 1.279, de 03-10-84. Obs.: A transferência do imóvel da Prefeitura para o Estado está na dependência da retificação da Escritura de Doação, no 2.º Cartório de Notas de Caraguatatuba, e da própria lei municipal.

Cunha

26. Terreno/Posto Meteorológico, Estrada do Cajuru. área total: 600,00m2; título aquisitivo: Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Cunha para o FUMEST, de 24-9-75, livro nº 66, fls. 261/264, do 2º Cartório de Notas de Cunha; Registro: transcrição nº 14.321, livro 3-S, fls. 200, de 27-10-75, do Cartório de Registro de Imóveis de Cunha; Autorização Legislativa nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

Guarujá 27. Terreno/Reservatório D'Água, Rua Alfredo Freire, s/nº , Bairro Vicente de Carvalho;  área total: 208,24m2; título aquisitivo: Escritura de Venda e Compra da Sociedade Anônima "A Proprietária" para a Fazenda do Estado de 12-09-46, do 6.º Tabelião da Capital; Registro: transcrição nº  9.351, livro 3-I, fls. 87, de 26-07-72, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

28. Escola Municipal D. Pedro II (Gleba G) Estrada Guarujá-Bertioga; área total: 2.000,00m2: área construída: 101,00m2; título aquisitivo:  Certidão de Sentença do Cartório do 1.º Oficio de Santos, extraída dos autos de Ação Discriminatória movida pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº   9.351, livro 3-I, fls. 87, de 26-07-72, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

29. Terreno/Área livre (Gleba E), próximo ao Ferry-Boat; área total: 8.796,80 m2; título aquisitivo: Certidão de Sentença do Cartório do 1.º Oficio de Santos, extraída dos autos de Ação Discriminatória movida pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº  9.351, livro 3-I, fls. 81, de 26.07.72, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

30. Gleba de Terras/Área Livre (Gleba D), Estrada Guarujá-Bertioga; área total: 149.523,00 m2; título aquisitivo: Certidão de Sentença do Cartório do 1.º Oficio de Santos, extraída dos autos de Ação Discriminatória movida pela Fazenda do Estado. Registro: transcrição nº   9.351, livro 3-I, fls. 87, de 26-07-72, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá, Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

31. Gleba de Terras/Área Livre (Gleba A), próximo ao Ferry-Boat; área total: 322.000,00 m2; título aquisitivo:  Certidão de Sentença do Cartório do 1.º Oficio de Santos, extraída dos autos de Ação Discriminatória movida pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº  9.351, livro 3-I, fls. 87, de 26-07-72, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

32. Gleba de Terras/Área Livre (Gleba B), Praia do Camboray ou Cambory; área total: 1.258.788,00 m2; título aquisitivo: Certidão de Sentença do Cartório do 1.º Oficio de Santos, extraída dos autos de Ação Discriminatória movida pela Fazenda do Estado; Registro: transcrição nº   9.351, livro 3-I, fls. 87, de 26-07-72, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

Ibirá 33. Balneário Dr. Evaristo Mendes de Seixas, Parques das Termas: área total: 522.677,52m2, composta das seguintes áreas:

a) área: 24.472,52m2; título aquisitivo:   Escritura de Venda e Compra do Banco do Estado de São Paulo para a Fazenda do Estado, 27-8-43, do 6.º Tabelião da Capital: Registro: transcrição nº  2.215, livro 3-D, fls. 70, de 22-9-43, e Averbação nº 01, de 16-5-72, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva: Ver tópico

b) área: 24.200,00m2; título aquisitivo:   Carta de Adjudicação de 19-11-63, do Cartório de 2.º Oficio de Catanduva, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a José Aparecido Seixas e outros pela Fazenda do Estado; Registro: Matrícula nº 23.455, livro nº 02, e Registro nº 01, de 31-5-88, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva; Ver tópico

c) área: 5.950,00m2; título aquisitivo:   Carta de Adjudicação de 19-11-63, do Cartório do 2.º Oficio de Catanduva, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a José Aparecido Seixas e outros pela Fazenda do Estado;  Registro: Matrícula nº 23.456, livro nº 02, e Registro nº 01, de 31-5-88, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva; Ver tópico

d) área: 379.165,00m2; título aquisitivo:   Carta de Adjudicação de 22-11-63, do Cartório do 2.º Oficio de Catanduva, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Sidney Delcides de Avila e outros pela Fazenda do Estado; Registro: Matrícula nº 23.457, livro nº 02, e Registro nº 01, de 31-5-88, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva; Ver tópico

e) área: 54.240,00m2; área construída: 7.631,00m2; título aquisitivo:  carta de Adjudicação de 22-3-73, do Cartório do 1.º Oficio de Catanduva, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Antônio Lopes dos Santos e outros pela Fazenda do Estado; Registro: Matrícula nº 23.458, livro nº 02 e Registro nº 01, de 31-5-88, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva; Ver tópico

f) área: 34.650,00m2; título aquisitivo:   Carta de Adjudicação de 22.11.63, do Cartório do 2.º Oficio de Catanduva, extraída dos autos de Ação de Desapropriação movida a Nestor Franco de Godoy pela Fazenda do Estado; Registro: Matrícula nº 23-459, livro nº 02,  e Registro nº 01, de 31.05.88, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva; Ver tópico

Obs: Autorização Legislativa para todos estes lotes: Lei nº 6.470, de 16.06.89, arts. 2.º e 9.º.

Iguape 34. Gleba de Terras/Área Livre, Estrada Iguape-Icarana; área total: 69.711,67 m2; título aquisitivo:  Escritura de Doação de Álvaro Maurício Varela e s/ m para o   FUMEST, de 15.08.72, livro nº 1.367, fls. 278, do 5.º Cartório de Notas da Capital; Registro: transcrição nº   19.730, livro 3-A, de 08.09.72, do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape. Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

Itanhaém 35. Terminal de Turismo Social, Rua Pará, s/nº , área total: 7.770,00m2; área construída: 3.800,00m2; título aquisitivo:   Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Itanhaém para o FUMEST, de 30.01.85, livro nº 293, fls. 16/17, do 1.º Cartório de Notas de Itanhaém; Registro: Matrícula nº 117.048, Livro 1-L, e Registro nº 02, de 07.02.85, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

LIndóia 36. Ilhas/ Área Livre, Rio do Peixe; área total: 12.000,00m2; título aquisitivo:  Incorporada à Fazenda do Estado através do Decreto-lei Federal nº 21.235, de 02.04.32, Código de Áreas e Decreto nº 10.351, de 02.05.39; Registro: transcrição nº   20116, livro 3-AF, fls. 60, de 27.06.74, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15.06.89, arts. 2.º e 9.º.

37. Balneário de Lindóia, Avenida Rio do Peixe, s/nº , área total: 22.151,15m2; área construída: 746,79m2. Obs.: O imóvel será doado ao Estado assim que terminarem as ações de desapropriação movidas pela Prefeitura Municipal, conforme lei municipal específica.

Mongaguá 38. terreno/Área Livre, Avenida do Mar - próximo à Plataforma de Pesca; área total: 4.000,00m2; título aquisitivo:   Escritura de Doação da Prefeitura de Mongaguá para o FUMEST, ainda em fase de registro; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15.06.89, arts. 2.º e 9.º.

Monte Alegre do Sul

39. Balneário de Monte Alegre do Sul, Praça Dr. Reinaldo Borgiani, s/nº , área total: 33.280,00 m2; área construída: 487,40m2; título aquisitivo:  Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul para o FUMEST, de 11.03.71, livro nº 56, fls. 27, do Cartório de Notas de Monte Alegre do Sul; Registro: transcrição nº  24.703, livro 3-AE, fls. 119, de 25.03.71, do Cartório de Registro de Imóveis de Amparo; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15.06.89, arts. 2.º e 9.º.

Nuporanga 40. Terreno/Posto Meteorológico, Rua Voluntário Etelvino Borges, s/nº , área total: 750,00m2; título aquisitivo:   Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Nuporanga para o FUMEST, de 11-9-75, livro nº 37, fls. 177/179, do 2.º Cartório de Notas de Nuporanga; Registro: transcrição nº  1.560, livro 3-A, fls. 189, de 17-10-75, do Cartório de Registro de Imóveis de Nuporanga; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º.

41. Nuporanga Glória Hotel, Avenida Padre Geraldo Trossel, s/nº ; área total; 15.282,14m2; área construída 2.004,00m2; título aquisitivo:   Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Nuporanga para o FUMEST, de 11-7-74, livro nº 57, fls. 106v., do 2.º Cartório de Notas de Nuporanga; Registro: transcrição nº   1.240, livro 3-A, fls. 113, de 17-7-74, do Cartório de Registro de Imóveis de Nuporanga; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º.

Poá 42. Balneário Teotônio Vilela, Praça Castro Alves nº 50: área total: 11.100,00m2; área construída: 733,00m2. Obs.: O imóvel será doado ao Estado assim que terminarem as Ações de Desapropriação movidas pela Prefeitura Municipal, conforme lei municipal específica.

Santos

43. Terminal de Turismo Social de Bertioga, Avenida Tomé de Souza s/nº ; área total: 13.665,40m2; área construída: 3.426,00m2; título aquisitivo:  Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Santos para o FUMEST, de 3-9-86, livro nº 918, fls. 45, do 1.º Tabelião de Santos; Registro: Matrículas nº s 29.938 e 29.939, livro J, Registro nº 01, de 12-5-88, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Santos; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º.

São Bento do Sapucaí 44. Hotel Estância, Estrada de São Bento do Sapucaí - Paiol Grande, área total: 31.262,00m2; área construída: 1.172,00m2; título aquisitivo:  Escritura de Venda e Compra da Prefeitura Municipal de São Bento de Sapucaí para o FUMEST, de 09-06-71, livro nº 1.761, fls. 58v., do 11.º Tabelião de Notas da Capital; Registro: transcrição nº  11.188, livro 3-CN, fls. 05, de 12-07-71, do Cartório de Registro de São Bento do Sapucaí, Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

São Pedro 45. Gleba de Terras/Represa, Estrada São Pedro-Piracicaba; área total: 242.000,00m2; título aquisitivo:  Escritura de Desapropriação Amigável de Empresa Águas Sulfídricas e Termais de São Pedro S.A. para a Fazenda do Estado, de 28-03-50, livro 133, fls. 198, do 17.º Tabelião da Capital; Registro: transcrição nº   3.966, livro nº 3-A, fls. 173, de 06-05-50, e Averbação nº 01, de 09-05-72, do Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

45.A - Terreno onde se situa a Fonte Gioconda, com área de 48.400m2, situada a 3,5 km da Sede do Município de Águas de São Pedro.

45.B - Terreno com 2.600m2, onde se situa a Fonte Almeida Salles, situada a 100m da divisa dos Municípios de São Pedro e Águas de São Pedro.

Serra Negra

46. Parque Turístico/Área de Lazer, Avenida Bernardino de Campos s/nº ; área total: 24.899,10m2; título aquisitivo:   Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Serra Negra para o FUMEST, de 26-05-72, livro 129, fls. 130, do Cartório do 1.º Oficio de Serra Negra; Registro: transcrição nº  18.099, livro 3-AC, fls. 244, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

47. Balneário e Centro de Convenções de Serra Negra, Rodovia Serra Negra-Lindóia; área total: 47.765,00 m2; área construída: 14.492,00m2; título aquisitivo:  Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Serra Negra para o FUMEST, de 16-03-84, livro nº 135, fls. 24v/25v., do 2.º Cartório de Notas de Serra Negra; Registro: transcrição nº  9.464, livro nº 02, fls. 01, de 27-03-84, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

Socorro

48. Balneário Otávio Oliveira Santos e Hotel da Pompéia, Fonte da Pompéia, área total: 314.190,00m2; área construída: 2.218,00m2 ; título aquisitivo:  Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Socorro para o FUMEST, de 12-03-71, livro 121, fls. 235v., do Cartório do 1.º Oficio de Socorro; Registro: transcrição nº   591, livro 3-A, de 29-03-71, do Cartório de Registro de Imóveis de Socorro; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

Obs.: O Hotel da Pompéia, com área de 52.987,11m2, encontra-se cedido à Associação dos Funcionários Públicos do Estado.

Ubatuba 49. Terreno/Camping Clube do Brasil, Avenida Abreu Sodré, s/nº ; área total: 13.781,00m2; título aquisitivo:  Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Ubatuba para o FUMEST, de 30-7-75, livro nº 16, fls. 35v., do Cartório do 2.º Oficio de Ubatuba; Registro: transcrição nº  8.560, livro 3-N, fls. 191, de 26-9-75, do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º.

Obs.: Parte do imóvel com 360,00m2 não foi ainda registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba.

50. Terminal de Turismo Social, Avenida Abreu Sodré, s/nº ; área total: 5.119.852,00m2; área construída: 4.000,00m2; título aquisitivo:   Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Ubatuba para o FUMEST, de 19-12-84, livro 1.300, fls. 291, do 15.º Cartório de Notas da Capital; Registro: Matrícula nº 19.314, livro nº 2, de 3-1-85, do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-06-89, arts. 2.º e 9.º.

Jacupiranga 51. Terreno/Área Livre Vila Elias; área total: 8.795,38m2 composta de duas áreas:

a) área 795,38m2; título aquisitivo:   Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Jacupiranga para o FUMEST, de 30-11-72, livro nº 7, fls. 12/13v., do 1.º Cartório de Notas de Jacupiranga; Registro: transcrição nº  973, livro 3-A, fls. 246, de 6-12-72, do Cartório de Registro de Imóveis de Jacupiranga; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º. Ver tópico

b) área: 8.000,00m2; título aquisitivo:   Escritura de Doação da Prefeitura Municipal de Jacupiranga para o FUMEST, de 24-5-72, livro nº 5, fls. 36 a 28v., do Cartório do 1.º Oficio de Jacupiranga; Registro: transcrição nº   380, livro 3-A, fls. 222, de 26-6-72; Autorização Legislativa: Lei nº 6.470, de 15-6-89, arts. 2.º e 9.º. Ver tópico

                                                ANEXO II

Relação das Fontes Hidrominerais Referidas pelo Artigo 2.º do Decreto nº 31.135, de 5 de janeiro de 1990 ITEM FONTE                                     ESTÂNCIA                   PROCESSO DNPM

01     São Roque                                Águas de Lindóia                         5.375/40 02     Santa Filomena                        Águas de Lindóia                          5.375/40 03     Santa Bárbara                          Águas de St.ª Bárbara                    3.129/38

Ademar de Barros

         ou Ibirá                                       Ibirá                                                   3.984/35 05     Juventude                                  Águas de São Pedro                  3.326/34 06     Almeida Salles                         São Pedro                                       1.382/35 07     Gioconda                                   São Pedro                                       3.614/35 08     Jacob                                         Amparo                                            3.153/40 Nossa Sra. do Amparo                                  Amparo                                             3.153/40 10     Bocaina                                     Amparo                                            3.153/40 11     Salles Teixeira              Amparo                                             3.153/40 12     Pompéia I                                  Socorro                                             1.336/57 13     Pompéia II                                 Socorro                                             1.336/57 14     Áurea                                         Poá                                                    5.857/46 15     Glória                                         Águas de Lindóia                                 -     16     Beleza                                        Águas de Lindóia                                 -     17     Nova                                           Águas de Lindóia                                 - 18     Poço Antigo                              Águas da Prata                                      - 19     Poço Novo                                Águas da Prata                                      -       20     Villela                                         Águas da Prata                                     - 21     Poço Novo                                Atibaia                                                     - 22     Bom Jesus                                Monte Alegre do Sul                 - 23     Poço Profundo              Monte Alegre do Sul                 - 24     Poço Profundo              Serra Negra                                            - 25     Poço Profundo              Lindóia                                                    - 26     Poço Jorrante                           Ibirá                                                          - 27     Poço Novo                                Águas de Sta. Bárbara                            -    

         ou Ibirá                                       Ibirá                                                   3.984/35 05     Juventude                                  Águas de São Pedro                  3.326/34 06     Almeida Salles                         São Pedro                                       1.382/35 07     Gioconda                                   São Pedro                                       3.614/35 08     Jacob                                         Amparo                                            3.153/40 Nossa Sra. do Amparo                                  Amparo                                             3.153/40 10     Bocaina                                     Amparo                                            3.153/40 11     Salles Teixeira              Amparo                                             3.153/40 12     Pompéia I                                  Socorro                                             1.336/57 13     Pompéia II                                 Socorro                                             1.336/57 14     Áurea                                         Poá                                                    5.857/46 15     Glória                                         Águas de Lindóia                                 -     16     Beleza                                        Águas de Lindóia                                 -     17     Nova                                           Águas de Lindóia                                 - 18     Poço Antigo                              Águas da Prata                                      - 19     Poço Novo                                Águas da Prata                                      -       20     Villela                                         Águas da Prata                                     - 21     Poço Novo                                Atibaia                                                     - 22     Bom Jesus                                Monte Alegre do Sul                 - 23     Poço Profundo              Monte Alegre do Sul                 - 24     Poço Profundo              Serra Negra                                            - 25     Poço Profundo              Lindóia                                                    - 26     Poço Jorrante                           Ibirá                                                          - 27     Poço Novo                                Águas de Sta. Bárbara                            -    

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