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JusBrasil - Legislação
22 de outubro de 2014

Lei 10205/99 | Lei nº 10.205, de 7 de janeiro de 1999

Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 15 anos atrás

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(Projeto de lei nº 366/98, do deputado Sylvio Martini - PL)

Institui o "Dia dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo"

O VICE - GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:              Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de julho. Ver tópico

Artigo 2º -   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 1999.

GERALDO ALCKMIN FILHO

Michael Paul Zeitlin

 Secretário dos Transportes

Fernando Leça

 Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 1999.  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 1999.  

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Disponível em: http://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/168631/lei-10205-99